PROJETO DE LEI1309/2019
Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Plenário Teotônio Villela, 16 de maio de 2019



Inaldo Silva
Vereador


JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa incluir o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial da Cidade, a ser comemorado na semana que compreende o dia 5 de Outubro.
5 de outubro, é celebrado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Também conhecida como “Dia do Empreendedor”, a data é uma homenagem à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 9.841/1999.
Em dez anos, o Brasil passou de 14,6 milhões de empreendedores para 49,3 milhões. De acordo com a Pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), de 2007 a 2017 mais que triplicou o número de pessoas entre 18 e 64 anos que exerciam alguma atividade empreendedora no país.

Legislação Citada

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010


( ... )
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:
( ... )

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/16/2019Despacho 05/17/2019
Publicação 05/23/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 78 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 17/05/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 201903INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301309 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/23/2019Vereador Inaldo SilvaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº177/201905/29/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/19/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável11/19/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1309/2019 => Encerrada03/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/25/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1309/2019 => Aprovado (a) (s)03/25/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1309/2019 => Encerrada04/08/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1309/2019 => Aprovado (a) (s)04/08/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/14/2021Vereador Inaldo Silva
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 05/04/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301309 => Lei 688805/04/2021
Blue right arrow Icon Arquivo05/04/2021






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