PROJETO DE LEI1577/2019
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de outubro de 2019.




Vereador ZICO
PTB



JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia do Futebol Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
A primeira bola e, consequentemente, a primeira partida de futebol que se tem noticia no Rio de Janeiro apareceu em Bangu, no ano de 1894. Neste bairro carioca, localizavam-se fábricas de tecidos que utilizavam mão de obra especializada estrangeira, em sua maioria inglesa.
Os imigrantes usufruíam as folgas semanais conforme desejavam: os italianos realizavam animadas festas com cantorias após o almoço, enquanto os portugueses reservavam-se às práticas religiosas e os ingleses as atividades esportivas, como passeios de bicicleta.
Consta que um desses técnicos têxteis, o escocês chamado Thomas Donohoe, apaixonado por football e um sportman nato, impossibilitado de jogar este instigante jogo com seus companheiros de fábrica por não haver para vender em Bangu, nem sequer no Brasil, os equipamentos básicos necessários para a pratica do esporte, voltou à Inglaterra para trazer a tão desejada bola, o bico para enchê-la e chuteiras apropriadas.
O campeonato do atual estado do Rio de Janeiro é disputado desde 1979, após a fusão dos estados da Guanabara e do antigo estado do Rio de Janeiro, cuja capital era Niterói. Até então existiam os campeonatos Carioca e Fluminense, alem do Fluminense de Seleções.
No entanto, apesar do gentílico do estado do Rio de Janeiro ser "fluminense", por motivo de tradição manteve-se o termo "carioca" (referente apenas à capital) no titulo do torneio que passava a abranger todo o Estado, excluindo da mesma forma o campeonato Fluminense, de expressão e visibilidade significante menor no cenário nacional, da cronologia oficial do campeonato.
Portanto, o termo mais correto seria Campeonato Fluminense de Futebol, e não Campeonato Carioca.
A primeira temporada do campeonato, relativa ao então Distrito Federal, foi disputada em 1906 e é, portanto, a terceira competição estadual mais antiga do país, atrás do Campeonato Paulista e do Campeonato Baiano.
Em 8 de junho de 1905 temos a fundação da Liga Metropolitana de FootBall - LMF tendo como fundadores os seguintes clubes: FootBall Athletic Club, Fluminense Football Club, Botafogo Football Club, America Football Club, Bangu Atlético Club, Sport Club Petrópolis, Rio Cricket and Athletic Association e Paysandu Cricket Club (os dois últimos tornaram-se membros em dezembro, mas são considerados fundadores da Liga).
A partir desta data tornou-se oficialmente profissional o futebol no Estado do Rio de janeiro. A LMF tornou-se posteriormente a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo futebol do Estado do Rio de Janeiro atualmente.

Legislação Citada
LEI N.º 5.146 de 7 de janeiro 2010

..........................................................................................................

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
.........................................................................................................................................
§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/22/2019Despacho 10/23/2019
Publicação 10/25/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes e Lazer.
Em 23/10/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer


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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº439/201911/07/2019
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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável12/19/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1577/2019 => Encerrada09/23/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/23/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/23/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1577/2019 => Aprovado (a) (s)09/23/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1577/2019 => Encerrada09/30/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1577/2019 => Aprovado (a) (s)09/30/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/07/2021Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/27/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301577 => Lei 7088/202110/27/2021
Blue right arrow Icon Arquivo10/27/2021






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