Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1577/2019

EMENTA:

INCLUI O DIA DO FUTEBOL CARIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR ZICO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

·Dia do Futebol Carioca, a ser comemorado anualmente no dia 8 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de outubro de 2019.

Vereador ZICO
PTB

JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia do Futebol Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
A primeira bola e, consequentemente, a primeira partida de futebol que se tem noticia no Rio de Janeiro apareceu em Bangu, no ano de 1894. Neste bairro carioca, localizavam-se fábricas de tecidos que utilizavam mão de obra especializada estrangeira, em sua maioria inglesa.
Os imigrantes usufruíam as folgas semanais conforme desejavam: os italianos realizavam animadas festas com cantorias após o almoço, enquanto os portugueses reservavam-se às práticas religiosas e os ingleses as atividades esportivas, como passeios de bicicleta.
Consta que um desses técnicos têxteis, o escocês chamado Thomas Donohoe, apaixonado por football e um sportman nato, impossibilitado de jogar este instigante jogo com seus companheiros de fábrica por não haver para vender em Bangu, nem sequer no Brasil, os equipamentos básicos necessários para a pratica do esporte, voltou à Inglaterra para trazer a tão desejada bola, o bico para enchê-la e chuteiras apropriadas.
O campeonato do atual estado do Rio de Janeiro é disputado desde 1979, após a fusão dos estados da Guanabara e do antigo estado do Rio de Janeiro, cuja capital era Niterói. Até então existiam os campeonatos Carioca e Fluminense, alem do Fluminense de Seleções.
No entanto, apesar do gentílico do estado do Rio de Janeiro ser "fluminense", por motivo de tradição manteve-se o termo "carioca" (referente apenas à capital) no titulo do torneio que passava a abranger todo o Estado, excluindo da mesma forma o campeonato Fluminense, de expressão e visibilidade significante menor no cenário nacional, da cronologia oficial do campeonato.
Portanto, o termo mais correto seria Campeonato Fluminense de Futebol, e não Campeonato Carioca.
A primeira temporada do campeonato, relativa ao então Distrito Federal, foi disputada em 1906 e é, portanto, a terceira competição estadual mais antiga do país, atrás do Campeonato Paulista e do Campeonato Baiano.
Em 8 de junho de 1905 temos a fundação da Liga Metropolitana de FootBall - LMF tendo como fundadores os seguintes clubes: FootBall Athletic Club, Fluminense Football Club, Botafogo Football Club, America Football Club, Bangu Atlético Club, Sport Club Petrópolis, Rio Cricket and Athletic Association e Paysandu Cricket Club (os dois últimos tornaram-se membros em dezembro, mas são considerados fundadores da Liga).
A partir desta data tornou-se oficialmente profissional o futebol no Estado do Rio de janeiro. A LMF tornou-se posteriormente a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo futebol do Estado do Rio de Janeiro atualmente.

Legislação Citada

LEI N.º 5.146 de 7 de janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.

..........................................................................................................

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
.........................................................................................................................................
§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:
(...)

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária

Projeto

Link:

Datas:

Entrada 10/22/2019 Despacho 10/23/2019

Publicação 10/25/2019 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 31 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum MS Arquivado Sim

Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes e Lazer.
Em 23/10/2019
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1577/2019

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Entrada	10/22/2019	Despacho	10/23/2019
Publicação	10/25/2019	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	31	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação		Pendências?	Não