PROJETO DE LEI598/2021
Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 18 de agosto de 2021.



Vereadora MONICA BENICIO

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora TAINÁ DE PAULA



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir oficialmente o dia 18 de agosto como o Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira no Município do Rio de Janeiro, objetivando, com isso, o reconhecimento da trajetória artística e legado de Mercedes Baptista, primeira bailarina negra do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, considerada a precursora da dança afro brasileira no mundo, além da importância de tal segmento para a cultura carioca.


Mercedes Baptista nasceu no ano de 1921 no interior do estado do Rio de Janeiro. Iniciou seus estudos em dança com Eros Volúsia e, posteriormente, com o primeiro bailarino do corpo de baile do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, Yuco Lindberg.


Em 1948, Mercedes torna-se a primeira bailarina negra a compor o corpo de baile do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Nessa mesma década, contribui como colaboradora, bailarina e, depois, coreógrafa do Teatro Experimental do Negro (TEN), buscando a valorização de artistas negros.


No ano de 1956, Baptista inaugura no Brasil uma companhia de dança com seu nome, alcançando projeção em vários lugares do País e também fora dele, como na Argentina e na França. O grupo intitulado Ballet Folclórico Mercedes Baptista configurou novos espaços para a cultura negro diaspórica, através da criação de um estilo que propunha a junção entre as técnicas clássicas do balé, da dança moderna, de danças populares brasileiras e de danças de matrizes africanas.


Na década de setenta, Mercedes é convidada para atuar como professora da Escola de Dança do Theatro Municipal. Como professora, ela assumiu a disciplina “Dança Afro-Brasileira”, o que permitiu legitimar de forma oficial a sua vertente específica de pesquisa de linguagem na área. Além do Theatro Municipal, ela recebeu convites para voltar aos Estados Unidos e ministrar algumas aulas em espaços de prestígio do ensino da dança, como o Connecticut College, o Harlem Dance Theather e o Clark Center.


A partir da década de 1990, Mercedes Baptista passa a ter sua trajetória de bailarina e coreógrafa cada vez mais reconhecida, sendo fonte de inspiração em homenagens e eventos, também realizados por muitas escolas de samba. Em 18 de agosto de 2014, aos 93 anos de idade, Mercedes vem a falecer.


A partir de sua obra e vida, Mercedes propõe um debate acerca da inserção do artista negro na sociedade, em suas distintas formas de expressão, trazendo à voga a discussão das manifestações artísticas negras como instrumentos de resistência e potencialização de subjetividades historicamente subalternizadas.


Nesse sentido, contamos com a colaboração desta Casa Legislativa para aprovação desse Projeto de Lei, que visa à implementação do Dia Municipal da Dança Afro- brasileira no calendário oficial do Município do Rio de Janeiro e, com isso, fomentar atividades em nossa Cidade que valorizem essa importante forma de expressão artística.

Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/18/2021Despacho 08/19/2021
Publicação 08/20/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 59/60 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 19/08/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 598/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 598/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2021030059820210300598
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA MUNICIPAL DA DANÇA AFRO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE  CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146INCLUI O DIA MUNICIPAL DA DANÇA AFRO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300598 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/20/2021Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De PaulaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº593/202108/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/14/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável11/22/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 598/2021 => Encerrada11/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/25/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 598/2021 => Aprovado (a) (s)11/25/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 598/2021 => Encerrada12/02/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 598/2021 => Aprovado (a) (s)12/02/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2021Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/30/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300598 => Lei 7219/202112/30/2021
Blue right arrow Icon Arquivo12/30/2021






HTML5 Canvas example