PROJETO DE LEI750/2021
Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Grupo Arimateia, a ser comemorado anualmente no ultimo domingo do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 5 de outubro de 2021


JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa incluir o dia do Grupo Arimateia no Calendário Oficial da Cidade, o grupo tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância de exercerem seus direitos para que, dessa forma, escolham representantes políticos de bom caráter e de boa índole, que defendam ideologias favoráveis à nação e que lutem em prol dos interesses coletivos.
O projeto tem cerca de 28 mil voluntários em todo o Brasil. A grande maioria deles tem profissões diversas. Contudo todos se disponibilizam a ajudar, pois percebem a necessidade de levar a consciência política ao maior número possível de pessoas.

Pelos motivos acima expostos, peço aos meus pares o apoio necessário para aprovação desta matéria.

Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/05/2021Despacho 10/07/2021
Publicação 10/08/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 43 a 44 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação.
Em 07/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO GRUPO ARIMATEIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 2021INCLUI O DIA DO GRUPO ARIMATEIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300750 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }10/08/2021Vereador Inaldo SilvaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº742/202110/19/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/26/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 750/2021 => Encerrada11/04/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 750/2021 => Aprovado (a) (s)11/04/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 750/2021 => Encerrada11/11/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 750/2021 => Aprovado (a) (s)11/11/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/23/2021Vereador Inaldo Silva
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/14/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300750 => Lei 7193/202112/14/2021
Blue right arrow Icon Arquivo12/14/2021






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