PROJETO DE LEI Nº 536/2021
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCELO DINIZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro do Alto da Boa Vista a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 4 de agosto de 2021.


JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa instituir no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o aniversário do bairro do Alto da Boa Vista.
O Alto da Boa Vista é um bairro da Zona Norte do município do Rio de Janeiro. Está localizado no topo do Maciço da Tijuca, que divide a cidade em zonas Norte, Sul, Oeste e Central. Possui, ainda, como locais de interesse, o Cristo Redentor, a Gávea Pequena (residência oficial do prefeito do município) e a Vista Chinesa, no Parque Nacional da Tijuca.
O nome do bairro tem origem na bela paisagem que se admira das suas encostas. Na primeira metade do século XIX, existiam na região grandes fazendas de café. Estas plantações ocasionaram grande desmatamento da floresta que se estendia pela serra e alteraram a vazão de rios da região. Por volta de 1857, D. Pedro II determinou o reflorestamento das matas da região e através de um decreto determinou a desapropriação das terras, objetivando o replantio de milhares de espécies vegetais no local.
Iniciado em 1861 e conduzido sob a direção do Major Manuel Gomes Archer e do administrador Thomás Nogueira da Gama, houve o plantio de cerca de 80 mil mudas de espécies variadas de árvores, nativas e exóticas. Thomás Nogueira da Gama recuperou durante 25 anos as matas do Sumaré e das Paineiras, plantando mais de 20 mil mudas de árvores. Além disso, melhorou as trilhas e acessos à região, possibilitando o aumento do número de visitantes. Ao final, estava reflorestado o maior parque urbano do mundo, inaugurando uma nova atração no Rio de Janeiro e tornando a região pioneira sob mais esse aspecto: os inovadores passeios turísticos ao Alto da Boa Vista, onde a população da Cidade fazia piqueniques desfrutando das belezas da Mata Atlântica e do maravilhoso panorama da Baía de Guanabara.
O pintor Nicolas Taunay (1755-1839), considerado o artista de maior importância da missão de 1816, lecionou pintura na Academia Imperial das Belas Artes, deixando diversas pinturas de paisagens e retratos. Construindo uma cabana no Alto da Boa Vista, local conhecido até hoje como Cascatinha de Taunay, na estrada do Imperador, tornando-se assim o seu primeiro morador.
A casa que Taunay levantou, na área do atual estacionamento da Cascatinha, era inicialmente uma tosca cabana de pau-a-pique, que depois evoluiu para uma vivenda mais luxuosa.
Em 26 de Abril de 1903, a estrada do Alto da Boa Vista, hoje avenida Edison Passos, é ampliada e pavimentada, tendo os principais mirantes reformados e ganhando uma praça com coreto, a praça Afonso Vizeu, próxima à Cascatinha Taunay, consolidando o local como bairro.
Em razão de sua exuberância, o local motivava os chamados pintores viajantes que estiveram no Brasil. Foi ali que muitos reproduziram belas cenas da paisagem da serra Tijucana. No local estiveram além de Taunay, Debret e Rugendas, artistas estes, que ajudaram a formar um magnífico acervo e documentação pictórica de um tempo do Rio de Janeiro quando ainda não existia a fotografia.
Estes artistas viajantes registraram e imortalizaram momentos e vistas extasiantes de locais como a Mesa do Imperador, a Vista Chinesa, Capela Mayrink, a Gruta Paulo e Virginia, a Cascatinha e as Furnas.
Na segunda metade do século XIX, encontravam-se no local, muitas casas de estrangeiros, que ali fixaram residência em razão das condições climáticas, mais parecidas com as de seus países de origem, e, ainda devido ao afastamento do centro da cidade onde frequentemente ocorriam epidemias, como a de febre amarela por exemplo. O acesso ao Alto da Boa Vista foi muito facilitado com a reconstrução e alargamento da Av. Tijuca. No local, ainda, são vistas belíssimas e vistosas residências, e como não poderia deixar de ser, cercado de densa e bela vegetação, o que é uma das principais características do bairro.
Entre os mais ilustres moradores do bairro no tempo do segundo reinado, destaca-se o romancista José de Alencar, o pintor Nicolay A. Tunay e sua família.
No século XX, muitas casas e mansões foram construídas no Alto da Boa Vista, sendo que nas décadas de 1960 e de 1970 a procura pelo bairro atingiu o auge.
Depois de ocupado por alguns hotéis e tendo abrigado residência de alguns membros da elite, o bairro consolidou-se como parque urbano e suas florestas são objetos de permanente esforço de preservação, incluindo a Floresta da Tijuca e a serra da Carioca, no Alto da Boa Vista se situam dois setores do Parque Nacional da Tijuca.
Até 2010, a legislação de ocupação do solo, não permitia construções em terrenos de menos de 10 mil metros quadrados.
Muitas sinuosas e belas estradas dão acesso ao bairro, sendo o percurso por algumas destas estradas, por si só uma atração.
Por situar-se em uma parte alta da cidade e também por ser cercado pela Mata Atlântica, o bairro apresenta as mais baixas temperaturas da cidade.
Ao contrário de alguns bairros cujas atrações são as praias, o Alto da Boa Vista apresenta um tipo de atrativo diferente. Localizado na Serra Tijucana em região de densa vegetação, e tendo a Floresta da Tijuca ocupando parte do bairro, o cenário é bem diferente. O local é cercado de belas paisagens, com florestas e também belas vistas para o litoral e mar. Fazem parte do cenário: praças, riachos e algumas pitorescas cachoeiras. Geralmente destes recantos é possível contemplar animais silvestres, encontrar e colher frutos na mata.
A Floresta da Tijuca, que ocupa parte do bairro é também um de seus encantos, além de um antigo casarão do início do século XX, onde hoje funciona o Museu do Açude, aberto à visitação.

Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/04/2021Despacho 08/10/2021
Publicação 08/11/2021Republicação 10/20/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 44/45 Pág. do DCM da Republicação 48
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVMD nº 81, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 10/08/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura


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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº531/202108/17/2021
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Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 10/20/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 536/2021 => Encerrada11/04/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/04/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/04/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 536/2021 => Aprovado (a) (s)11/04/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 536/2021 => Encerrada11/11/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 536/2021 => Aprovado (a) (s)11/11/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/23/2021Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Marcelo Diniz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/14/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300536 => Lei 7190/202112/14/2021
Blue right arrow Icon Arquivo12/14/2021






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