PROJETO DE LEI651/2021
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

O Dia da Festa da Laranja no bairro de Campo Grande, que será celebrado anualmente no dia 7 de outubro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de agosto de 2021.


Vereador JORGE FELIPPE




JUSTIFICATIVA

O bairro de Campo Grande, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, durante a primeira metade do século XX, era conhecido como uma área de grande produção de laranja e era um dos principais centros de laranjas, sendo o solo da área propício para o desenvolvimento da citricultura.

Com a redução da produção de café no Rio de Janeiro e no Brasil, a citricultura começou a se destacar e Campo Grande, até meados da década de 1940, foi o grande produtor de laranja e tinha a Inglaterra como principal importadora. Para se ter uma ideia, segundo dados da história de Campo Grande, nesse período, os locais de produção chegaram a empregar 300 pessoas e exportar 140 mil toneladas por ano do produto.

Com o apelido de "citrolândia", Campo Grande observava os laranjais se desenvolverem pela Serra do Mendanha até a divisa com o município de Nova Iguaçu.

Com o início da Segunda Guerra Mundial, as exportações declinaram e a falta de mercado provocada pelo período, um tratamento inadequado do solo e uma praga que pairou sobre os laranjais, o chamado período da laranja em Campo Grande chegava ao fim, com as fazendas sendo vendidas, e o bairro começando a mudar a sua estrutura a partir daí.

Celebrar a data da Festa do Produtor da Laranja para o Bairro de Campo Grande representa a história do local e o quanto a produção da Laranja teve grande importância econômica para a região.

Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da matéria.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/31/2021Despacho 09/08/2021
Publicação 09/10/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 39/40 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:

Publicado por omissão no DCM de 09/09/2021.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 09/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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INCLUI O DIA DA FESTA DA LARANJA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 => 20210300651 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }
09/10/2021Vereador Jorge FelippeBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº663/202109/15/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/21/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 651/2021 => Encerrada09/23/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 651/2021 => Aprovado (a) (s)09/23/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 651/2021 => Encerrada09/30/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 651/2021 => Aprovado (a) (s)09/30/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/30/2021Vereador Jorge Felippe
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/05/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300651 => Lei 7061/202110/05/2021
Blue right arrow Icon Arquivo10/05/2021






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