PROJETO DE LEI472/2021
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Bodyboard, a ser realizado anualmente no dia 7 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 24 de junho de 2021.

Marcelo Arar
Vereador

VEREADOR MARCIO RIBEIRO


JUSTIFICATIVA

O município do Rio de Janeiro é reconhecido internacionalmente por suas belezas naturais e possui um grande potencial para a prática de esportes, sobretudo, os esportes desenvolvidos nas praias. O Bodyboard, além de ser uma modalidade esportiva muito praticada pelos cariocas, no tocante ao entretenimento, a modalidade é também uma ferramenta eficaz de inclusão social e profissional.
O Bodyboard foi criado a partir de uma antiga forma de surf em ondas na Polinésia, no dia 7 de julho de 1971, por Tom Morey, enquanto vivia na Ilha Grande do Havaí, na cidade de Kailua, o mesmo desenvolveu um bloco de espuma usando um ferro quente, uma faca elétrica, e folhas de jornal.
Diante do exposto, solicita-se aos nobres pares a aprovação da presente matéria.

Legislação Citada

LEI N.º 5.146, DE 7 DE janeiro de 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

( ... )

§º 7 São datas comemorativas e eventos do mês de julho:
( ... )


Atalho para outros documentos


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/30/2021Despacho 07/06/2021
Publicação 07/07/2021Republicação 10/07/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação 39
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:

(*) Publicado por omissão no DCM de 6/7/2021.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes e Lazer.
Em 06/07/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA MUNICIPAL DO BODYBOARD NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => INCLUI O DIA MUNICIPAL DO BODYBOARD NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300472 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }07/07/2021Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio RibeiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº476/202107/13/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 472/2021 => Encerrada10/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido10/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/07/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 472/2021 => Aprovado (a) (s)10/07/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 472/2021 => Encerrada10/14/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 472/2021 => Aprovado (a) (s)10/14/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/26/2021Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/19/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300472 => Lei 7127/202111/19/2021
Blue right arrow Icon Arquivo11/19/2021






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