PROJETO DE LEI317/2021
Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia da Resposta Histórica contra o racismo no futebol, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 18 de maio de 2021.

Vereador TARCÍSIO MOTTA (PSOL)

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADOR CHICO ALENCAR

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADORA THAIS FERREIRA

VEREADOR JORGE FELIPPE

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

VEREADORA MONICA BENICIO

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

VEREADOR WILLIAM SIRI

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADOR DR. MARCOS PAULO




JUSTIFICATIVA

Em 1924 o futebol ainda era um esporte bastante elitista que rejeitava a participação de atletas negros e pobres. Naquele ano, a Associação Metropolitana de Esportes Athléticos (AMEA), que reunia diversos clubes da elite carioca e passaria a organizar as competições, recusou a inscrição do Vasco, que só poderia se filiar à nova entidade caso dispensasse doze de seus atletas (todos negros e operários) sob a acusação de que teriam "profissão duvidosa" e que não apresentavam “condições sociais apropriadas para o convívio esportivo”.

Contudo, por trás das justificativas oficiais ficava nítido o preconceito e o racismo dos adversários contra um time então formado por negros e operários oriundos das áreas pobres da cidade.

O Club de Regatas Vasco da Gama recusou a proposta de excluir seus jogadores e no dia 7 de abril de 1924, o então presidente do clube enviou uma carta resposta à ao presidente da Associação Metropolitana de Esportes Atléticos, que ficou conhecida como “Resposta Histórica” e como um marco da luta contra a discriminação racial no futebol brasileiro.

A Resposta Histórica foi um passo fundamental para que futebol brasileiro se tornasse um esporte mais popular e diverso, possibilitando assim o surgimento de diversos gênios da bola, oriundos de famílias pobres e/ou negras, como Pelé, Garrincha, Didi e muitos outros.

Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
(...)
"Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
(...)
§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:"

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/18/2021Despacho 05/18/2021
Publicação 05/19/2021Republicação 09/23/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 75 Pág. do DCM da Republicação 53
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautorias Pendências? Não


Observações:

(*) Republicado no DCM nº 182, de 30/09/2021, pág. 135, para inclusão de coautorias.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 18/05/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELINCLUI O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300317 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }05/19/2021Vereador Tarcísio Motta,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Chico Alencar,Vereador Inaldo Silva,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Monica Benicio,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador William Siri,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Dr. Marcos PauloBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº314/202105/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/09/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 317/2021 => Encerrada09/23/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/23/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/23/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCELO DINIZ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/23/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 317/2021 => Aprovado (a) (s)09/23/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 317/2021 => Encerrada09/30/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 317/2021 => Aprovado (a) (s)09/30/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/13/2021Vereador Tarcísio Motta,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Chico Alencar,Vereador Inaldo Silva,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Monica Benicio,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador William Siri,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/04/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300317 => Lei 7100/202111/04/2021
Blue right arrow Icon Arquivo11/04/2021






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