PROJETO DE LEI653/2021
Autor(es): VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR WILLIAM SIRI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído, no § 4° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

- A Festa do Caqui, a ser comemorada anualmente no período de 25 de abril a 3 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 8 de setembro de 2021.



JUSTIFICATIVA

O caqui pertence à família das ebenáceas e é originário da Ásia, especialmente China e Japão. Ele chegou em São Paulo em 1890, porém ocorrem a expansão da cultura a partir de 1920 com a chegada da imigração japonesa.

Entre comercializações, doações e listas de compras solidária, foram consumidos cerca de 4 toneladas de caqui agroecológico durante a safra de 2021.

Importante ressaltar que a produção agroecológica e orgânica de caquis da região Metropolitana do Rio de Janeiro concentram-se na Zona Oeste. O caqui é cultivado principalmente no Maciço da Pedra Branca, que inclui o Rio da Prata, Vargem Grande e Pau da Fome, com cerca de 40 hectares de produção, segundo dados da produção agrícola municipal de 2021 do IBGE.

No Rio da Prata são mais de 20 mil pés de caquizeiro da espécie Rama Fortes e as primeiras mudas foram trazidas por um agricultor que acolhe as ações do Tira Caqui desde 2012.

Existe, ainda, o cultivo da espécie Mikado em Vargem Grande e no Pau da Fome em Jacarepaguá. A fruta de origem asiática foi adaptada ao ambiente agroflorestal.

O caqui, além da forma in natura de consumo, tem no seu processamento um maior aproveitamento e duração da fruta. São produzidos os processamentos não forma de licor, de caqui passa, de vinagre, de polpa, geleia, entre outras receitas criativas. Nesse ano de 2021, experimentou-se a Fruta Gelada como processamento da culinária da Terra, que traz na geração de renda uma fonte de autonomia nesse contexto de Pandemia da COVID-19.

Por fim, cabe lembrar que o Tira Caqui foi organizado pela primeira vez no ano de 2011 numa parceria entre o Projeto PROEXT 2011/UFRRJ com a Rede Ecológica. Desde então, por 10 anos o dia 21 de abri tem sido dedicado à colheita solidária dessa bendita fruta do Sertão Carioca e da agricultura urbana da cidade do Rio de Janeiro.


Legislação Citada

LEI Nº 5146 DE 7 DE JANEIRO 2010



Art. 6° Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)


§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)


Atalho para outros documentos


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/08/2021Despacho 09/08/2021
Publicação 09/09/2021Republicação 09/17/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 74/75 Pág. do DCM da Republicação 33
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVZICO nº 54/2021, de 16/09/2021, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:

Republicado no DCM nº 212, de 18/11/2021, pág. 65/66, para inclusão de coautoria.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 08/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A FESTA DO CAQUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300653 INCLUI A FESTA DO CAQUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300653 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }09/09/2021Vereador Rocal,Vereador Zico,Vereador Chico Alencar,Vereador William SiriBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº645/202109/14/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 09/17/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/01/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 653/2021 => Encerrada11/18/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/18/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/18/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/18/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 653/2021 => Aprovado (a) (s)11/18/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 653/2021 => Encerrada11/25/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 653/2021 => Aprovado (a) (s)11/25/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/07/2021Vereador Rocal,Vereador Zico,Vereador Chico Alencar,Vereador William Siri
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/23/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300653 => Lei 721012/23/2021
Blue right arrow Icon Arquivo12/23/2021






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