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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, A PROFISSÃO DE TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Informações Básicas
Código
20200200160
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/17/2020
Despacho
02/17/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/10/2020
Data de Fim Prazo
03/24/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
03/10/2020
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
01/25/2021
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 26/01/2021
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