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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)

Informações Básicas
Código20190200136Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/03/2019Despacho10/03/2019

Informações sobre a Tramitação


Prazo Recalculado em Razão do Requerimento de Informações
Data de Início Prazo 06/16/2021Data de Fim Prazo 06/30/2021
Nova Data de Fim Prazo 12/04/2019

Novos Prazos de Tramitação

Datas Requerimento de Informação
Data Recebimento do RI 10/24/2019Data retorno 12/03/2019Novo Prazo 12/04/2019Prazo após resposta do RI

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Cultura, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição e Substitutivo
Nº Objeto1Data da Distribuição
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com voto contrário da Comissão de Cultura-com voto Favorável do Ver. felipe Boró e voto contrário vencido do Ver. Paulo Pinheiro pela Comissão de Higiene Data da Reunião 06/28/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/29/2021Pág. do DCM da Publicação 43
Republicação do Parecer 06/30/2021Pág. do DCM da Republicação 82
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR ELIEL DO CARMO , VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR ZICO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR MARCIO RIBEIRO

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 08/04/2021Pág. do DCM da Publicação 47


Observações:

PRAZO DO PROJETO - 11/10/2019 A 04/12/2019(POR REQ. DE INF.).

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