Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 525/2021
Autor(es) DO PROJETO: VEREADORA ROSA FERNANDES

Substitutivo Nº 1

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA :
Texto do Substitutivo

Art. 1º Fica incluída a rua Volta Grande esquina com rua Fazenda Nova localizada no bairro de Del Castilho, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal no § 7º do art.3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 27 de setembro de 2022.

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ZICO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA
JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa incluir na consolidação da legislação municipal - Lei nº 7.498/2022 - Lei Geral dos Polos, a rua Volta Grande esquina com rua Fazenda Nova em Del Castilho, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade.
Por esta razão peço o apoio dos meus pares para aprovação dessa proposição.

Legislação Citada

LEI Nº 7.498 DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a Lei Geral dos Polos, consolidando toda a legislação municipal referente à criação de Polos Gastronômico, Cultural, Recreativo, Ambiental, Desportivo, Tecnológico, Moveleiro, Cinematográfico, Turístico, Automotivo ou de qualquer natureza na Cidade do Rio de Janeiro, em dispositivo único, e dá outras providências.
(...)

Art. 3º São considerados Polos da Cidade do Rio de Janeiro ordenados geograficamente com base nas Áreas de Planejamento da Cidade, conforme disposto neste artigo:
(...)

§ 7º São polos na Área de Planejamento 3.4 - AP 3.4

(...)
Atalho para outros documentos



Informações Básicas


Código 20210300525 Autor VEREADORA ROSA FERNANDES
Protocolo 008477 Regime de Tramitação Ordinária
Mensagem


Outras Informações:

Protocolo 012870 Tipo de Quorum MA
Nº Substitutivo 1 Data da Sessão 09/28/2022
Mensagem
Entrada 09/28/2022 Despacho 09/28/2022
Publicação 09/29/2022 Republicação
Pág. do DCM da Publicação 34 Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação


Observações:




Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Cultura