Texto da Redação Final

PROJETO DE LEI62-A/2021
ALTERA AS LEIS Nº 691, DE 1984, Nº 1.364, DE 1988, Nº 3.895, DE 2005, Nº 5.098, DE 2009 E Nº 5.966, DE 2015, INSTITUI REMISSÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): PODER EXECUTIVO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Show details for Texto da Redação  (clique aqui)Texto da Redação (clique aqui)

Informações Básicas

Código20210300062Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada03/02/2021Despacho03/03/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio07/01/2021Data de Fim de Prazo07/06/2021
Data da Reunião07/01/2021Data da Publicação07/05/2021
Pág. do DCM da Publicação10Data da Republicação07/15/2021
Pág. do DCM da Republicação32

ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
VereadoresVotação
Data da SessãoData da Publ. da Sessão

Observações:

Esta redação se fez constar na ata da 13ª Reunião Ordinária de 02/08/2021

Atalho para outros documentos