Texto da Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR136-A/2019
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES, REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): PODER EXECUTIVO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

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Informações Básicas

Código20190200136Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada10/03/2019Despacho10/03/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio09/22/2021Data de Fim de Prazo09/27/2021
Data da Reunião09/23/2021Data da Publicação09/27/2021
Pág. do DCM da Publicação17 a 22Data da Republicação09/29/2021
Pág. do DCM da Republicação58

ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
VereadoresVotaçãoAprovado (a) (s)
Data da Sessão09/29/2021Data da Publ. da Sessão09/30/2021

Observações:



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