OFÍCIO CJR22/22
Rio de Janeiro, 8 de abril de 2022


Ofício CJR nº 22/22 Rio de Janeiro, 8 de abril de 2022.

Exmº Senhor
Vereador Carlo Caiado
DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Senhor Presidente,

Sirvo-me do presente para apresentar Redação do Vencido do Projeto de Lei n° 900-A/2021 de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos e solicitar a publicação com a adequação do art. 3º do referido projeto, com fulcro no art. 8º da Lei Complementar n° 48/2000, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar 51/2001.
Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Inaldo Silva
Presidente

REDAÇÃO DO VENCIDO

PROJETO DE LEI N° 900-A/2021

DÁ O NOME MAURÍCIO GAZELLE (1928/2011) A UM MONUMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maurício Gazelle, relojoeiro, comerciante, fundador e presidente de honra da Escola de Samba União da Ilha (1928/2011) a um monumento público na Ilha do Governador, na XX Região Administrativa, na Área de Planejamento 3.7.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da
Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala da Comissão, 8 de abril de 2022.



Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/12/2022Despacho 04/12/2022
Publicação 04/13/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30/31 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 12/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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