OFÍCIO GVJF 081/2022
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022


Solicito a Vossa Excelência a republicação do Projeto de Lei nº 578/2021 que, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DE PADRE MIGUEL, NA RUA FIGUEIREDO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de adequação na redação do referido projeto, de acordo com a Lei nº 7.498, de 2022, e ao Parecer Normativo n° 8 da Comissão de Justiça e Redação.

Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.


Vereador JORGE FELIPPE

(*) O texto do Projeto de Lei n° 578/2021 está publicado na Seção Projetos de Lei desta edição do DCM.



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 10/18/2022Despacho 10/18/2022
Publicação 10/19/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação do autor da matéria, republique-se o PL nº 578/2021 conforme texto encaminhado em anexo.
Por se tratar de republicação para adequação à redação padronizada no Parecer Normativo nº 8, de 2022, da Comissão de Justiça e Redação, deverão ser observados as seguintes orientações:
1) Reencaminhamento da propositura em tela à Comissão de Justiça e Redação para avaliar e prolatar novo parecer á luz da nova temática legislativa;
2) Em seguida, à Comissão de Cultura, dispensando-se os pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura por já terem sido examinados os respectivos méritos da proposta inicial.
3) Desconsiderar o encaminhamento à Comissão de Transportes e Trânsito, ainda sem parecer, e à Comissão de Turismo, com parecer, tendo em vista que, pelo Parecer Normativo nº 8, essas temáticas não estão inseridas na padronização normativa do assunto em pauta..
Em 18/10/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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