OFÍCIO GVAAN58
Rio de Janeiro, 1 de junho de 2021


Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para a solicitar-lhe a republicação do Projeto de Lei nº 361/2021, publicado no DCM 01/06/2021, de minha autoria, para a devida correção do texto.

"PROJETO DE LEI Nº 361/2021

EMENTA: DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O IMÓVEL QUE ABRIGA AS INSTALAÇÕES DA RÁDIO TUPI NA RUA FONSECA TELLES N°114 E 120, NO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO - VII REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA
Art. 1º - (...)
Art. 2º - (...)

I - Usos: residencial multifamiliar, comércio e serviços;

(...)"
Plenário Teotônio Villela, 01 de Junho de 2021.



ÁTILA A. NUNES
Líder de Governo

VERA LINS
Vereadora

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 06/01/2021Despacho 06/01/2021
Publicação 06/02/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 87 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Inicialmente, em virtude da impropriedade formal da espécie legislativa da matéria em tela, RENOMEIE-SE  e RENUMERE-SE como Projeto de Lei Complementar, visto se tratar de temática substantiva afeta ao Código de Obras e Edificações. Por fim, em atenção à solicitação expendida no presente expediente, REPUBLIQUE-SE o respectivo texto normativo, consoante a alteração formulada pelos autores da proposta legislativa, ora encaminhada em anexo.
Em 01/06/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 361/2021 => 2021110015006/02/2021Vereador Átila A. Nunes




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