OFÍCIO GVRF2058/2021
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2021


Solicito a Vossa Excelência com fulcro no Regimento Interno, providências no sentido de publicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes (PSC), Márcio Ribeiro (AVANTE) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e dos Senhores Vereadores Jorge Felippe (DEM), Inaldo Silva (Republicanos) e Luciano Medeiros (PL), membros da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público para REUNIÃO CONJUNTA destas Comissões para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, que "CRIA O NOVO REGIME FISCAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DEFINE MECANISMOS DE CONTROLE, ESTABILIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO PARA CORRIGIR OS DESVIOS QUE AFETARAM O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". A reunião será realizada de forma híbrida, na Sala das Comissões, no dia 14 de setembro de 2021, às 12h30, onde serão convidados um representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e servidores públicos municipais.

Certo de contar com o Vosso acolhimento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,



Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Vereador Carlo Caiado

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/09/2021Despacho 09/09/2021
Publicação 09/10/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 09/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO CONJUNTA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PLC Nº04/2021 => 2021120566309/10/2021Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público




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