OFÍCIO CJR26/22
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 2, solicitar o arquivamento do Projeto de Lei n° 1134/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar à Lei n° 5.744/2014.
Na oportunidade, encaminho em anexo o referido projeto e a referida Lei.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Inaldo Silva
Presidente


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/19/2022Despacho 04/19/2022
Publicação 04/20/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 51 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação no Ofício CJR nº 26/22, nos termos dos itens 2 e 3 do Precedente Regimental nº 27, remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei Nº 1134/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que “INCLUI O PROGRAMA VIRADÃO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, tendo em vista que o previsto na proposição já está contemplado no art. 6º, § 3º, da Lei n° 5.146/2010, com redação dada pela Lei nº 5.744/2014..
Em 19/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1134/2022 => 2022110077204/20/2022Comissão De Justiça E Redação




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