OFÍCIO GVCC601/2020
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2021

Ao ensejo de cumprimentá-los através do presente, apresentamos a Vossas Excelências, pelos motivos abaixo expostos, solicitação para criação, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de uma Frente Parlamentar “Em Defesa da Ampliação do Sistema de Saneamento do Município”, para atuar em questões relativas a este tema.

Fazemos a presente solicitação após levantamentos e a audição em reuniões, debates e audiências passadas, promovidas pela, à época, Comissão Especial de Saneamento, que atuou neste processo nesta Casa Legislativa desde o ano de 2005, trazendo inúmeros benefícios para os Cidadãos Cariocas, em especial para os residentes nas Áreas de Planejamento 4 e 5 da Cidade, tratando deste tema, que foram encerradas por contingência regimental.

Soma-se a isso, após consultas às Entidades da Sociedade Civil Organizada, Associações de Moradores e Condomínios interessados no tema, e em virtude de questões importantes para a Cidade do Rio de Janeiro e seus cidadãos, como a necessidade de retomada de alguns serviços, hoje suspensos, assim como a ampliação das redes coletoras de saneamento na Cidade, e dessa forma, valorizando estas áreas da Cidade, iniciativa de fundamental importância para a manutenção da qualidade de vida de todos nós, e, em virtude disso, trazendo mais saúde para a população carioca, principalmente a menos favorecida.

Ressaltamos ainda, que temos, como representantes do Povo da Cidade do Rio de Janeiro, garantir o acesso da população e dos representantes das Entidades, Associações e Organizações diversas ligadas ao tema ou não, nas decisões ligadas a continuidade e ampliação desses serviços, sobretudo neste momento tão especial para o Estado e para a Cidade do Rio de Janeiro, que terão uma injeção de orçamento significativa para este fim, com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, conforme amplamente noticiado nos veículos de comunicação, até a sua plena conclusão, que será em breve, preservando para isso as decisões tomadas até aqui e impedindo decisões futuras unilaterais em relação a este fato, e dessa forma, evitando prejuízos irreversíveis para a Cidade, principalmente para a população do Rio de Janeiro.

Isto posto, REQUEREMOS A INSTALAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO”.

Certos do pleno atendimento à demanda apresentada, aproveitamos a oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e consideração.


Atenciosamente,


Vereador Carlo Caiado
DEM




COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereadora TAINÁ DE PAULA

Vereador VITOR HUGO

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vereador ZICO

Vereador VITOR HUGO

Vereador CHICO ALENCAR

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador PAULO PINHEIRO

Vereador DR. JOÃO RICARDO

Vereador DR. ROGÉRIO AMORIM


COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Vereador WELINGTON DIAS

Vereador ULISSES MARINS

Vereador DR. GILBERTO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Vereadora ROSA FERNANDES

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Vereador MARCIO RIBEIRO



DEMAIS SIGNATÁRIOS:



ALEXANDRE ISQUIERDO
CELSO COSTA
CESAR MAIA
DR. CARLOS EDUARDO
DR. MARCOS PAULO
FELIPE BORÓ
FELIPE MICHEL
INALDO SILVA
JOÃO MENDES DE JESUS
JONES MOURA
JORGE FELIPPE
LUCIANO MEDEIROS
LUCIANO VIEIRA
LUIZ RAMOS FILHO
MARCELO DINIZ
MARCIO SANTOS
MONICA BENICIO
PEDRO DUARTE
RAFAEL ALOISIO FREITAS
REIMONT
ROCAL
TÂNIA BASTOS
TERESA BERGHER
THAIS FERREIRA
WILLIAM SIRI

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as)
Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



*Republicado por acréscimo de assinaturas, DCM de 30/07/2021, págs. 10 e 11

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 07/29/2021Despacho 07/29/2021
Publicação 07/30/2021Republicação 07/02/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 e Pág. do DCM da Republicação 11
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 29/07/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconCRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO => 2021110562407/30/2021Vereador Carlo Caiado




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