OFÍCIO conjunto das Comissões S/2021
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2021





Solicitamos a Vossa Excelência, com fulcro no Regimento Interno, providências no sentido de publicar Edital de Convocação dos Vereadores membros das Comissões Permanentes elencadas abaixo, para participarem da reunião para dar parecer aos Projetos: PLC 136/2019 e ao substitutivo nº 1, que "ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e PL nº 62/2021, que "ALTERA AS LEIS Nº 691, DE 1984, Nº 1.364, DE 1988, Nº 5.098, DE 2009 E Nº 5.966, DE 2015, INSTITUI REMISSÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a realizar-se no dia 28 de junho de 2021, segunda-feira, às 13h30 na Sala das Comissões desta Casa de Leis, em ambiente híbrido.



Vereador INALDO SILVA


Vereador INALDO SILVA Vereador LUCIANO MEDEIROS
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público




Vereadora TAINÁ DE PAULA
Vereador REIMONT
Vereador ZICO
Vereador PAULO PINHEIRO
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social



Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito



Vereador WALDIR BRAZÃO
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura



Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



Vereador WELINGTON DIAS
Presidente da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura



Vereador PEDRO DUARTE
Presidente da Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática








Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 06/23/2021Despacho 06/23/2021
Publicação 06/24/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 41/42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 23/06/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA DAR PARECER AOS PROJETOS: PLC 136/2019 E PL Nº 62/2021 => 2021110559906/24/2021Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Cultura,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática




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