OFÍCIO CJR57/22
Rio de Janeiro, 9 de junho de 2022


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 2, solicitar o arquivamento do Projeto de Lei n° 1256/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar à Lei n° 6.537/2019.
Na oportunidade, encaminho em anexo o referido projeto e a referida Lei.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Inaldo Silva
Presidente

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 06/09/2022Despacho 06/09/2022
Publicação 06/10/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação no Ofício CJR nº 57/22, nos termos dos itens 2 e 3 do Precedente Regimental nº 27, remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei Nº 1256/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, tendo em vista estar em vigor a Lei n° 6.437/2019..
Em 09/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1256/2022 => 2022110093606/10/2022Comissão De Justiça E Redação




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