DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 62/2021, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 834/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogério Amorim, que “PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA OU LINGUAGEM NÃO BINÁRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, ao Projeto de Lei Nº 2013/2020, de autoria do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA."0.
Em 11/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente
|