OFÍCIO CJR62/11
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 834/2021, de autoria do Senhor Vereador Rogério Amorim ao Projeto de Lei n° 2013/2020, de autoria do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.


Atenciosamente,


Inaldo Silva
Presidente

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/11/2021Despacho 11/11/2021
Publicação 11/12/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 44 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 62/2021, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 834/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogério Amorim, que “PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA OU LINGUAGEM NÃO BINÁRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, ao Projeto de Lei Nº 2013/2020, de autoria do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA."0.
Em 11/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 834/2021 AO PROJETO DE LEI N° 2013/2020 => 2021110049511/12/2021Comissão De Justiça E Redação




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