OFÍCIO CJR65/21
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2021


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 2, solicitar o arquivamento do Projeto de Lei n° 772/2021, de autoria da Senhora Vereadora Verônica Costa, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar à Lei n° 5.742/2014, de autoria do Senhor Vereador Eduardão.
Na oportunidade, encaminho em anexo o referido projeto e a referida Lei.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.


Atenciosamente,



Inaldo Silva
Presidente

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/23/2021Despacho 11/23/2021
Publicação 11/24/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação no Ofício CJR nº 65/2021, nos termos dos itens 2 e 3 do Precedente Regimental nº 27, remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei Nº 772/2021, de autoria da Senhora Vereadora Veronica Costa, que “INCLUI O DIA DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010”, considerando estar em vigor a Lei n° 5.742/2014..
Em 23/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 772/2021 => 2021110052111/24/2021Comissão De Justiça E Redação




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