OFÍCIO conjunto das Comissões S//2021
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2021




Solicitamos a Vossa Excelência, com fulcro no Regimento Interno, providências no sentido de publicar Edital de Convocação dos Vereadores membros das Comissões Permanentes elencadas abaixo, para participarem da reunião para dar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, que "CRIA O NOVO REGIME FISCAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DEFINE MECANISMOS DE CONTROLE, ESTABILIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO PARA CORRIGIR OS DESVIOS QUE AFETARAM O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", a realizar-se no dia 4 de outubro de 2021, segunda-feira, às 13h na Sala das Comissões desta Casa de Leis, em ambiente híbrido.



Vereador INALDO SILVA



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público




Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/28/2021Despacho 09/28/2021
Publicação 09/29/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 56 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 28/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconREUNIÃO PARA DAR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021, QUE "CRIA O NOVO REGIME FISCAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DEFINE MECANISMOS DE CONTROLE, ESTABILIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO PARA CORRIGIR OS DESVIOS QUE AFETARAM O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO" => 2021120568209/29/2021Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Comissão De Justiça E Redação




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