OFÍCIO CJR70/22
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 1326/2022, de autoria do Senhor Vereador Felipe Boró ao Projeto de Lei n° 1182/2019, de autoria da Senhor Vereador Willian Coelho tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Inaldo Silva
Presidente

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/22/2022Despacho 09/22/2022
Publicação 09/23/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 70/22, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei nº 1326/2022, de autoria do Senhor Vereador Felipe Boró, que “DETERMINA QUE OS RECURSOS REFERENTES AOS EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA SEJAM DISTRIBUIDOS PRIORITARIAMENTE PARA AS ZONAS NORTE E OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, ao Projeto de Lei nº 1182/2019, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, que “OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A GARANTIR QUE NO MÍNIMO QUARENTA POR CENTO DAS PRODUÇÕES CULTURAIS EXECUTADAS ATRAVÉS DO INCENTIVO DA LEI Nº 5.553, DE 2013, SEJAM REALIZADAS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..
Em 22/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1326/2022 AO PROJETO DE LEI N° 1182/2019 => 2022110111809/23/2022Comissão De Justiça E Redação




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