OFÍCIO CJR28/22
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 2, solicitar o arquivamento do Projeto de Lei n° 1165/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar já atendido na Lei nº 6586/2019.
Na oportunidade, encaminho em anexo o referido Projeto e a referida Lei.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Inaldo Silva
Presidente

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/26/2022Despacho 04/26/2022
Publicação 04/27/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação no Ofício CJR nº 28/22, nos termos dos itens 2 e 3 do Precedente Regimental nº 27, remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei Nº 1165/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que “CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ISEM”, considerando estar em vigor a Lei n° 6.586/2019..
Em 26/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1165/2022 => 2022110078204/27/2022Comissão De Justiça E Redação




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