OFÍCIO CJR Nº 73/22
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 2, solicitar o arquivamento do Projeto de Lei n° 1413/2022, de autoria do Senhor Vereador Márcio Santos, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar à Lei n° 6907/2021.
Na oportunidade, encaminho em anexo o referido projeto e a referida Lei.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Inaldo Silva
Presidente


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/22/2022Despacho 09/22/2022
Publicação 09/23/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2/3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação no Ofício CJR nº 73/22, nos termos dos itens 2 e 3 do Precedente Regimental nº 27, remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei Nº 1413/2022, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MINISTRAREM CURSOS OU ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”, considerando estar em vigor a Lei n° 6.907/2021. .
Em 22/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1413/2022 => 2022110112009/23/2022Comissão De Justiça E Redação




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