OFÍCIO CJR53/22
Rio de Janeiro, 8 de junho de 2022


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 1261/2022, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe ao Projeto de Lei n° 680/2010, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado e Paulo Pinheiro tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Inaldo Silva
Presidente


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 06/08/2022Despacho 06/08/2022
Publicação 06/09/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 53/22, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei nº 1261/2022, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe, que “SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, ao Projeto de Lei nº 680/2010, de autoria dos Senhores Vereador Carlo Caiado e Paulo Pinheiro, que “ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO"..
Em 08/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1261/2022 AO PROJETO DE LEI N° 680/2010 => 2022110092806/09/2022Comissão De Justiça E Redação




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