EMENTA:

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SMU, INFORMAÇÕES REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE GOLFE NA APA DE MARAPENDI.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU para que envie a esta Casa de Leis as informações referentes ao processo administrativo do poder executivo que altera os índices construtivos para os terrenos de propriedade da Rio Mar, objeto de contrapartida relativa à construção do Campo de Golfe na APA de Marapendi, destinado à prática do esporte durante as Olimpíadas Rio 2016.
O presente requerimento justifica-se pela falta de divulgação de detalhes relevantes ao entendimento do assunto.
Neste sentido, solicitamos informações quanto a:
1. Quais são os parâmetros urbanísticos que estão sendo alterados em contrapartida à realização do campo de golfe pela iniciativa privada, e a quais terrenos estes parâmetros se aplicam;
2. Qual o projeto de lei que estabelece/autoriza estes parâmetros;
3. Quais eram os parâmetros urbanísticos aplicáveis anteriormente para os terrenos em questão.

Plenário Teotônio Villela, 13 de março de 2012.




SONIA RABELLO
Vereadora

Código	20120902567	Autor
Protocolo	078090	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/15/2012	Despacho	03/15/2012
Publicação	03/19/2012	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	19/20	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado	Não	Motivo da Republicação
Cancelado	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno. Em 15/03/2012 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A Imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2567/2012

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2567/2012

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento de Informações 02567/2012 REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SMU, INFORMAÇÕES REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE GOLFE NA APA DE MARAPENDI. => 20120902567 03/19/2012 Vereadora Sonia Rabello Ofício Origem: Poder Executivo => 20120902567 => Destino: Presidente da CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 04/26/2012 Ofício Origem: Poder Executivo => 20120902567 => Destino: Presidente da CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 01/17/2013 Ofício Origem: CMRJ => 20120902567 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Sonia Rabello