Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo, para que envie a esta Casa de Leis informações sobre a retirada dos postos de gasolina na Orla do Rio.
Considerando tratar-se de logradouro público municipal;
Considerando as notícias vinculadas nos meios de comunicação sobre a saída dos postos de gasolina da orla do Rio;
Considerando as declarações do Chefe do Poder Executivo nos jornais de grande circulação e a iminência da retirada dos postos de gasolina da Orla do Rio, a saber, dia 06 de junho de 2012.
Neste sentido, solicitamos:
1. O cronograma de desocupação da área, e sua fundamentação a que a Prefeitura tenha aquiecido;
2. Esclarecimentos quanto ao uso a ser dado a área, informando, inclusive se a mesma terá uso público exclusivo, vedada sua cessão, a qualquer título, em todo ou em parte, para outro fim senão a de uso comum do povo;
3. O projeto urbanístico, ambiental e paisagístico para o local;
4. Plano de incorporação e recuperação e limpeza da área ocupada pelos postos, especialmente o plano de tratamento do eventual passivo ambiental.
Plenário Teotônio Villela, 08 de maio de 2012.
SONIA RABELLO
Vereadora- PV