EMENTA:

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO DO COMPLEXO ARQUEOLÓGICO DA ZONA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja expedido ofício à Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design – SUBPC para que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos e respectivos documentos comprobatórios referentes à preservação do Complexo Arqueológico da Zona Portuária do Rio de Janeiro.
Considerando-se as crescentes descobertas de sítios arqueológicos na referida área, o presente requerimento justifica-se frente ao exponencial número de intervenções urbanísticas realizadas na execução do Projeto Porto Maravilha.
Neste sentido, solicitamos informações sobre:
1. Projeto urbanístico e paisagístico, com respectivo cronograma, para a área em pauta, tendo em vista os diversos sítios e artefatos arqueológicos que estão sendo encontrados;
2. Projeto visando à apropriada destinação e acondicionamento dos artefatos arqueológicos e etnográficos descobertos em prospecções, já realizadas e futuras, em razão das obras na área histórica do porto, a qual possui inegável vocação arqueológica;
3. Projeto de preservação do Sítio Arqueológico da Região do Valongo, o qual compreende os monumentais sítios do Cais da Imperatriz e do Valongo, além de trapiches contíguos e demais bens arqueológicos resgatados ou encontrados em áreas adjacentes;
4. Projeto de preservação do sítio arqueológico revelado nas obras da nova sede do Banco Central na Rua Rivadávia Correia, na região do Complexo Arqueológico da Zona Portuária do Rio de Janeiro.



Plenário Teotônio Villela, 15 de maio de 2012.


SONIA RABELLO
Vereadora do PV

Código	20120902679	Autor
Protocolo	079345	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/15/2012	Despacho	05/15/2012
Publicação	05/16/2012	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	23	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado	Não	Motivo da Republicação
Cancelado	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno. Em 15/05/2012 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A Imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2679/2012

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2679/2012

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento de Informações 02679/2012 REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO DO COMPLEXO ARQUEOLÓGICO DA ZONA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO => 20120902679 05/16/2012 Vereadora Sonia Rabello Ofício Origem: Poder Executivo => 20120902679 => Destino: Presidente da CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 06/26/2012 Ofício Origem: Poder Executivo => 20120902679 => Destino: Presidente da CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 01/23/2013 Ofício Origem: CMRJ => 20120902679 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereadora Sonia Rabello