EMENTA:

REQUER AO GABINETE DO PREFEITO (SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL, INTERVENÇÃO URBANA, ARQUITETURA E DESIGN), À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SMU E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC, INFORMAÇÕES REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO TERRENO SITUADO NA RUA PEREIRA DA SILVA Nº 135 - LARANJEIRAS.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja expedido ofício ao Gabinete do Prefeito - Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design, à Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, para que enviem a esta Casa de Leis esclarecimentos e respectivos documentos comprobatórios concernentes aos processos desmembramento e remembramento e construção no terreno sito à Rua Pereira da Silva, n° 135, em Laranjeiras. Tal demanda se faz necessária diante da importância histórica do conjunto arquitetônico e das palmeiras imperiais, tombados pelo município através do Decreto 20.611/2001.
Nesse sentido, demandamos, a respeito da proposta de implantação de empreendimento imobiliário no local:
1. Relatório de Impacto de Vizinhança;
2. Relatório de Impacto Ambiental;
3. Parecer da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design;
4. Cópia das plantas do processo de desmembramento e remembramento do terreno n° 135 da Rua Pereira da Silva;
5. Cópia das plantas legais – localização e situação, plantas baixas, cortes verticais e fachadas - do processo de construção para o terreno resultante (Rua Pereira da Silva n°197);
6. Licença de Obras;
7. Parecer relativo à solicitação de outorga onerosa sem custos por parte do requerente.


Plenário Teotônio Villela, 18 de outubro de 2011.

SONIA RABELLO
Vereadora - Líder do PV

Código	20110902159	Autor
Protocolo	076056	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	10/18/2011	Despacho	10/18/2011
Publicação	10/19/2011	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	65	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado	Não	Motivo da Republicação
Cancelado	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno. Em 18/10/2011 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A Imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2159/2011

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2159/2011

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento de Informações 02159/2011 REQUER AO GABINETE DO PREFEITO (SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL, INTERVENÇÃO URBANA, ARQUITETURA E DESIGN), À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SMU E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC, INFORMAÇÕES REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO TERRENO SITUADO NA RUA PEREIRA DA SILVA Nº 135 - LARANJEIRAS. => 20110902159 10/19/2011 Vereadora Sonia Rabello Ofício Origem: Poder Executivo => 20110902159 => Destino: Presidente da CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 11/25/2011 Ofício Origem: Poder Executivo => 20110902159 => Destino: Presidente da CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 03/07/2012 Ofício Origem: CMRJ => 20110902159 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Sonia Rabello Ofício Origem: CMRJ => 20110902159 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Sonia Rabello Ofício Origem: CMRJ => 20110902159 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Sonia Rabello