EMENTA:

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SMU, INFORMAÇÕES REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUIR NO TERRENO SITUADO NA RUA BARÃO DE OLIVEIRA CASTRO Nº 60 - BAIRRO HORTO.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo, para que envie a esta Casa de Leis informações e documentos comprobatórios da existência de solicitação de licença para construir no terreno localizado na Rua Barão de Oliveira Castro, número 60, bairro do Horto especificando:

1. Quem solicitou a licença para construir;
2. Para que tipo de edificação foi solicitada a licença para construir;
3. Se houve apresentação de projeto, bem assim se já foi realizado estudo de impacto de vizinhança e ambiental;
4. Se a área é objeto de restrição ambiental ou urbanística, bem como se o uso da edificação cuja licença foi solicitada está adequado ao zoneamento da região e se o projeto atende ao Código de Obras municipal;
5. Se já houve manifestação acerca da solicitação de licença, indicando seu resultado.

Plenário Teotônio Villela, 5 de julho de 2011.


SONIA RABELLO
Vereadora - Líder do PV

Código	20110901898	Autor
Protocolo	074195	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	07/06/2011	Despacho	07/06/2011
Publicação	07/07/2011	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	15	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado	Não	Motivo da Republicação
Cancelado	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno. Em 06/07/2011 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A Imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1898/2011

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1898/2011

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento de Informações 01898/2011 REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SMU, INFORMAÇÕES REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUIR NO TERRENO SITUADO NA RUA BARÃO DE OLIVEIRA CASTRO Nº 60 - BAIRRO HORTO. => 20110901898 07/07/2011 Vereadora Sonia Rabello Ofício Origem: Poder Executivo => 20110901898 => Destino: Presidente da CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 08/23/2011 Ofício Origem: Poder Executivo => 20110901898 => Destino: Presidente da CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 08/29/2011 Ofício Origem: CMRJ => 20110901898 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereadora Sonia Rabello