REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES213/2017

Autor(es): VEREADOR LEANDRO LYRA

CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro realiza auditorias e acompanhamentos do Programa de Apoio a alunos que completaram o ensino findamental na rede municipal de ensino instituído na Lei 3.468/2002.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ os estudos e relatórios de auditorias referentes ao Programa de Apoio referenciado na Lei nº 3.468/2002;

REQUEIRO, também as informações atualizadas, caso não inclusas nos documentos anteriores, conforme a seguir;

1. Total de isenções concedidas nos últimos tres anos (2014, 2015 e 2016);

2. Número de escolas participantes do programa;

3. Número de alunos contemplados pelo programa;

4. Valor da isenção por aluno de cada escola participante do programa.


Plenário Teotônio Villela, 05 de abril de 2017.

Vereador Leandro Lyra



Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170900213Autor
Protocolo 007898Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/06/2017Despacho04/06/2017
Publicação 04/12/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 06/04/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir


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