REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES211/2017

Autor(es): VEREADOR LEANDRO LYRA

CONSIDERANDO o cenário pessimista de arrecadação tributária para o Município do Rio de Janeiro, e as possíveis medidas a serem tomadas pela prefeitura para contrapor o impacto negativo deste cenário.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, sejam solicitadas a Secretaria Municipal de Fazenda, as seguintes informações.

IPTU

1. Arrecadação de IPTU, discriminado por bairro/regiões fiscais, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016;
2. Valor total de isenções de IPTU concedidas, discriminado por bairro/regiões fiscais, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016;
3. Dentre todos os casos previstos, os 10 maiores valores de isenções de IPTU do exercício de 2016, referenciados através da legislação (lei, artigo, inciso) que lhes ampara;
4. Valor de IPTU cobrado porém não arrecadado, percentual de inadimplência e número total de contribuintes adimplentes e inadimplentes, discriminado por bairro/regiões fiscais, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016;
5. Planta Genérica de Valores (PGV) atual, em meio digital (.pdf, .docx ou .xlsx);
6. Valor de créditos tributários de IPTU inscritos em dívida ativa, discriminado por bairro/regiões fiscais, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016;
7. Potencial de arrecadação oriunda do recadastramento de imóveis desatualizados do município (RECAD);
8. Potencial de arrecadação oriundo de imóveis não cadastrados, onde, portanto, não ocorre lançamento do imposto e posterior cobrança.

ITBI

1. Valor total de ITBI arrecadado, discriminado por bairro/regiões fiscais, referente aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, e 2016.





Plenário Teotônio Villela, 06 de abril de 2017.




Vereador LEANDRO LYRA


Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170900211Autor
Protocolo 007877Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/06/2017Despacho04/06/2017
Publicação 04/12/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23/24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 06/04/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir


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Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170900211 => Destino: CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 05/22/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170900211 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 07/12/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170900211 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereador Leandro Lyra
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170900211 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações com prazo vencido => Vereador Leandro Lyra




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