REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES191/2017

Autor(es): VEREADOR LEANDRO LYRA

REQUEIRO, à Mesa Diretora, com fulcro na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, sejam solicitadas a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, as seguintes informações.

1. CONSIDERANDO o déficit de vagas de creches no Município do Rio de Janeiro.

2. CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas por entidades filantrópicas para manter as creches conveniadas com os recursos repassados pela Prefeitura.

3. CONSIDERANDO a falta de agentes de apoio especializados em Educação Especial na Rede Municipal de Educação.

PERGUNTA-SE:

1. Das Creches da Prefeitura 

1.1 Qual o número de creches operantes na Rede Municipal de Educação?

1.2 Qual o número de crianças atendidas?

1.3 Qual foi o gasto total, em 2016, com alimentação e pessoal nas creches municipais?

1.4 Qual o número de servidores lotados nas creches municipais, categorizados por seus respectivos cargos?

1.5 Do gasto total executado e destinado às creches pela SME, em 2016, qual a parcela (em reais, R$) proveniente da fonte de receita do FUNDEB?

2. Dos EDI's da Prefeitura

2.1 Qual o número de EDI's operantes na Rede Municipal de Educação?

2.2 Qual o  número de crianças atendidas na faixa etária de 0 a 3 anos?

2.3 Qual o número de crianças com deficiência e que necessitam de agentes de apoio especializados em Educação Especial nos EDI’s do Município?

3. Das Creches Conveniadas:

3.1 Qual o número de creches conveniadas?

3.2 Qual o número de crianças atendidas?

3.3 Qual o valor total repassado às creches conveniadas em 2016, discriminado mês a mês?

3.4 Quais os decretos, portarias e outros atos normativos do Poder Executivo que regem os convênios?

3.5 Quais os critérios para matrícula nas creches conveniadas?

3.6 Requeiro um exemplar de contrato de convênio.

4. Das PPPs para Creches

4.1 Requeiro inteiro teor do Plano de PPP's instituído pelo Decreto nº 42.754, que proporia a criação de 20 mil novas vagas em creches e 40 mil em pré-escolas.

5. Da Falta de Vagas para as Crianças

5.1 Qual o número total de crianças que aguardam na fila de espera das creches/EDI's, entre 0 e 3 anos, discriminado por CRE?


Plenário Teotônio Villela, 30 de março de 2017.

Vereador LEANDRO LYRA



Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170900191Autor
Protocolo 007638Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/30/2017Despacho03/31/2017
Publicação 04/07/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 28/29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 31/03/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir


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Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170900191 => Destino: CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 05/11/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170900191 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 08/14/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170900191 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereador Leandro Lyra
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170900191 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações com prazo vencido => Vereador Leandro Lyra




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