PROJETO DE LEI82/2017
Autor(es): VEREADORA MARIELLE FRANCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

FONTE: https://www.camtra.org.br/index.php/noticias/item/54-29-de-agosto-dia-nacional-da-visibilidade-lesbica.

Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
(...)
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:
(...)

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Informações Básicas

Código 20170300082Autor VEREADORA MARIELLE FRANCO
Protocolo 006902Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/15/2017Despacho 03/17/2017
Publicação 03/21/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 17/03/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos


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