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Distribuição

Ementa da Proposição

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

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Informações Básicas
Código20140300867 Protocolo008668
AutorVEREADOR CARLOS BOLSONARO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/10/2014Despacho06/10/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 08/20/2015 Data de Fim Prazo 09/03/2015


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objetonº 1 à 9 Data da Distribuição08/20/2015
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião10/26/2015

Data Public. Parecer 10/28/2015Pág. do DCM da Publicação109
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução10/27/2015

Observações:

À DPL EM 28/10/2015.

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