Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 05/16/2018


Íntegra Audiência Pública :
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2018

(Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)


Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente.

Às nove horas e cinquenta e sete minutos, em 2ª chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a finalidade de analisar o Projeto de Lei nº 771/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Bom dia.

Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, em 2ª chamada, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para analisar o Projeto de Lei nº 771/2018, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com presença de representantes da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), Rio-Águas, Fundação Parques e Jardins e Rioluz.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Rafael Aloisio Freitas, Vogal.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento da Silva; Senhor Subsecretário de Engenharia e Conservação, Guilherme José de Abreu Lima Campos; Senhor Coordenador-Geral da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), Fernando Cappella Ribeiro Jardim; Senhor Presidente da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), Claudio Barcelos Dutra; e Senhor Presidente da Fundação Parques e Jardins (FPJ), Roberto Rodrigues de Oliveira.

Com a palavra, o Senhor Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento da Silva, que dispõe de 20 minutos e, se entender que é preciso dar a palavra aos senhores subsecretários, coordenadores ou diretores, fique à vontade.

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar a Mesa; Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli; Subsecretário de Engenharia e Conservação, Senhor Guilherme Campos; Presidente da Fundação Instituto Rio-Águas, Senhor Claudio Barcelos Dutra; Presidente da Fundação Parques e Jardins, Senhor Roberto Rodrigues de Oliveira; e o Coordenador-Geral da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, Senhor Fernando Cappella Ribeiro Jardim.

Gostaria também de saudar e cumprimentar excelentíssimos senhores vereadores que estão no Plenário, se tiver algum, e a toda a população e contribuinte que esteja em Plenário também, gostaria de saudar essas pessoas.

E é com grande prazer que estou neste lugar aqui e ocupando uma posição almejada por muitos, mas que o Prefeito me confiou e decidiu colocar um engenheiro concursado da Prefeitura com a função de atender às demandas da Cidade do Rio de Janeiro. É um prazer para mim e uma honra poder realizar essa tarefa. Eu que vim das funções ocupadas por trabalhadores de nível médio e pude chegar nesse patamar na Seconserma. É para podermos vibrar como técnicos e servidores da Prefeitura. Temos que confiar sempre, como servidores, na possibilidade de crescimento, bastando estar sempre dispostos a ajudar e à disposição para podermos fazer uma cidade cada vez melhor.

Deixo à disposição e abertas as portas da Seconserma para aqueles que querem ajudar de formas construtivas, na forma de pensar, apoiar e agir nas mudanças necessárias na Cidade do Rio de Janeiro. Quero estabelecer com esta Casa de Leis uma parceria que renda frutos positivos para a Cidade do Rio de Janeiro, independente de lado político-partidário. Todas as ideias construtivas serão bem-vindas em minha gestão.

Atualmente, vivemos dias difíceis, dias de crise em vários setores do Brasil. Precisamos planejar, cuidar e gerir muito bem os recursos orçamentários liberados e de forma consciente, pois, muitas das vezes, são menores do que se imaginou e planejou para o ano, podendo gerar insegurança nas ações previstas na hora da execução do orçamento.

Hoje apresentarei, juntamente com os nossos engenheiros e técnicos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que é um conjunto de regras definido por metas e prioridades do Governo e da Secretaria para o próximo ano, em que a sua essência é baseada nas estratégias e metas do Governo para os próximos quatro anos, definidas no Plano Plurianual (PPA), que já foi aprovado anteriormente por esta Casa.

Então, agora, iremos iniciar a apresentação das Diretrizes Orçamentárias de 2019. Faremos uma apresentação de forma resumida e seguindo o padrão estabelecido pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) do PLDO 2019 da Seconserma e órgãos vinculados. Somente comentaremos os programas e ações que apresentem quantitativo físico presente no PLDO que foi encaminhado à Câmara.

Visando detalhar cada segmento da Seconserma, serão realizadas em sequência as apresentações de outros segmentos da Seconserma e entidades vinculadas pelos seus respectivos gestores: Subsecretaria de Engenharia e Conservação; depois, na sequência, Coordenadoria de Meio Ambiente; Fundação Parques e Jardins; Rio-Águas e Rioluz.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Nós vamos agora para outra tela. Os programas relativos à conservação e ao meio ambiente da cidade dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão enquadrados em duas áreas de resultados. São elas a 004 – Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado e a 005 – Rio Verde, Limpo e Saudável.

A Seconserma e seus órgãos vinculados executam ações enquadradas na área de resultados Rio Verde, Limpo e Saudável e Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado, conforme já colocado. Nós temos depois a finalidade da Seconserma que são: formular as políticas públicas no que concerne à conservação urbana, prestação de serviços públicos de meio ambiente; gerir os programas, projetos relacionados à conservação urbana na Cidade do Rio de Janeiro; planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política municipal de meio ambiente em coordenação com os demais órgãos do município.

Nós temos outros detalhes, mas, para agilizar a apresentação, vamos seguir com o Subsecretário de Engenharia e Conservação, dando continuidade a essa apresentação.

O SR. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – Bom dia a todos, Presidente, ilustre Vereadora Rosa Fernandes e todos os componentes da Mesa.

Para quem não me conhece, sou Guilherme Campos, Subsecretário de Engenharia e Conservação da Seconserma, e passarei a fazer a nossa apresentação. Apresentarei a seguir os programas, ações e produtos da Seconserma referentes à conservação da cidade que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e que apresentam quantitativos físicos para 2019.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – No quadro à esquerda, temos as diretrizes gerais que foram definidas e priorizadas pela nova administração do município, e que estão relacionadas à conservação da cidade. No quadro à direita, temos as metas estabelecidas para atender essas diretrizes.

Para alcançar cada uma dessas metas, a Subsecretaria de Engenharia e Conservação (Subec) criou os programas estratégicos Conservação Inteligente, Praças Cariocas e Mais Acessibilidade, que comentaremos individualmente adiante.

Essa é a estrutura do programa para 2019. Serão quatro programas estratégicos: Mais Acessibilidade, Conservação Inteligente, Praças Cariocas, Ilumina Rio.

Mais Acessibilidade: visa à implantação de 12 km de rotas acessíveis em centralidades da cidade, conforme inventário que foi realizado.

Conservação Inteligente: visa implantar um sistema de gestão integrada de logradouros.

Praças Cariocas: pretende requalificar e recuperar as 500 praças mais degradadas da cidade.

Ilumina Rio: contempla as ações relacionadas ao pagamento das despesas com iluminação pública da cidade com recursos do Fundo Especial de Iluminação Pública (FEIP). Este é um programa de execução compartilhada. O pagamento das contas de iluminação da cidade cabe à Seconserma; a manutenção do sistema compete à Rioluz. Está sendo realizada uma contratação de parceria público-privada para execução dos serviços de modernização, eficientização e operação para a manutenção do parque de iluminação pública do Município do Rio de Janeiro que está sendo gerenciado pela Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL).

Programas complementares: Conserva Rio, que contempla as ações relacionadas à conservação de logradouros e manutenção do sistema de drenagem. Este é o principal programa da Subec;

Gestão administrativa - Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado é o programa que gerencia as ações administrativas do órgão.

Programas e Ações. Essa tela apresenta as ações relacionadas aos programas que serão detalhados na sequência.

Programa 0524 – Mais Acessibilidade: contempla a implementação de 12 km de rotas acessíveis, até 2021. Foco nas principais unidades de saúde localizadas no centro de alcance metropolitano municipal, intermunicipal e regional, nos Centros Integrados de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAD); e nos Centros Municipais de Referência à Pessoa com Deficiência (CMRPD). O projeto tem como referência os parâmetros antropométricos estabelecidos na legislação federal em vigor no país e às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Optou-se por não criar um indicador para o programa, uma vez que o acompanhamento dos resultados será realizado por meio do produto que foi criado e que veremos na tela seguinte.

Resultados esperados: promover a acessibilidade de forma independente, possibilitando o livre direito à locomoção nos logradouros da cidade a serem atendidos e requalificados a partir da implantação de rotas acessíveis e rampa nas calçadas. Tela da maior acessibilidade, Programa 0524.

Veremos, agora, a ação e o produto do Programa Estratégico Mais Acessibilidade. A Ação 1100, Implantação de Rotas Acessíveis, visa realizar os investimentos ligados ao Programa Mais Acessibilidade. Para 2019, está prevista a execução de 4 km. A Ação terá o Produto 4680, rota acessível implantada a quilômetros, que servirá para acompanhar as realizações do programa, que são: 2019, como já dito, 4 km; 2020, 3 km; 2021, 5 km – totalizando 12 km de rotas acessíveis que serão implantadas.

Programa 0525, Conservação Inteligente. Com a implantação e validação de um sistema de gestão integrado, será possível medir e monitorar os índices de conservação das vias urbanas. Será realizado um levantamento detalhado das condições de pavimentação das vias, gerando-se um índice de qualidade de pavimentos para cada trecho analisado. As informações serão entregues ao Sistema de Gerência de Pavimentos Urbanos (SGPU). Permitirá uma clara visualização georreferenciada das vias mais críticas da cidade, em função de sua classificação; volume e importância de tráfego que recebem; condições de sua pavimentação; e custo de recuperação. A partir da análise dos dados coletados, será estabelecido um programa de pavimentação com a definição de ação mais apropriada para cada via, manutenção preventiva, corretiva ou reforço convencional. O programa será constantemente atualizado por meio da continuidade do monitoramento das vias, com suas informações sempre integradas ao Sistema de Informações Urbanas do Instituto Pereira Passos (Siurb-IPP). Em função da falta de alocação de recursos, a execução do programa será iniciada em 2019 e deverá ser concluída no ano de 2020.

Programa de Conservação Inteligente, Ação 1101, Implantação de Sistema de Gestão Integrada de Logradouros. Visa realizar os investimentos ligados ao programa. No ano de 2018, foi iniciado um projeto piloto para levantamento das condições de pavimentação das vias oficiais da área da 21ª Gerência de Conservação em Campo Grande. Para 2019, está prevista a implantação de 50% do cadastro e do sistema. Para 2010, concluiremos a implantação e cadastros das vias. Em 2021, validaremos as informações e realimentaremos o sistema.

Praças Cariocas, Programa 0534. O programa propõe recuperação de 400 praças pela Subsecretaria de Engenharia e Conservação, que possui necessidade de manutenção em diferentes bairros da cidade, proporcionando áreas de lazer à população residente próxima desses locais. Pela Fundação Parques e Jardins serão contempladas 100 praças, englobando a recuperação de 50 praças advindas do levantamento realizado com foco no mobiliário urbano, no início de 2017, pela Subsecretaria de Engenharia e Conservação. E a requalificação de mais 50 praças e bosques pelo Projeto Bosques do Rio, com uma proposta mais ampla de urbanização, incluindo o projeto de rearborização dessas praças.

O Projeto Bosques do Rio busca contemplar a carência de áreas verdes na Área de Planejamento 3 (AP-3) da cidade, requalificando praças e ruas em seus entornos, melhorando, assim, a qualidade ambiental da região e proporcionando que esses espaços sejam mais inclusivos e acessíveis para a população. Os serviços poderão contemplar a melhoria da acessibilidade, paisagismo, arborização, impermeabilidade, reordenamento dos espaços e usos, implantação e/ou reforma de equipamentos de lazer e esportivos, conforme as características e necessidade de cada praça. A proposta inclui também a colocação de mapa tátil em cada área, melhorando a inclusão de pessoas com deficiência visual nesses espaços. O indicador do Programa Taxa de Praças Degradadas considera como valor inicial o percentual entre as praças que necessitam de manutenção – 500 – considerando o total de praças da cidade. O início da execução do programa está previsto para 2019 e deverá estar concluído até 2021.

Ações e produtos do Programa Estratégico Praças Cariocas. Ação 1102, Requalificação e Recuperação de Praças. Visa realizar os investimentos ligados ao programa. O início da execução do programa foi adiado para 2019, em função da falta de locação de recursos. Essa Ação também é executada pela Fundação Parques e Jardins. Para 2019, está prevista a recuperação de 17 praças pela Fundação Parques e Jardins e 94 pela Seconserma, totalizando 11 praças. Em 2020, 33 praças pela Fundação Parques e Jardins e 94 pela Seconserma, totalizando 127 praças. Em 2021, recuperação de 252 praças pela Seconserma, totalizando 500 praças.

Conserva Rio: Depois do estudo realizado, decidiu-se não criar um indicador para o Programa Complementar Conserva Rio para o PPA 2018/2021 em virtude da dificuldade de estabelecer uma base de dados inicial. O advento do Programa Conservação Inteligente, previsto para iniciar em 2019, juntamente, preencherá essa lacuna, uma vez que após o implemento e com o cadastro incluído oferecerá base de dados segura sobre estado atual das vias e dos logradouros da cidade, o que permitirá a criação de um indicador consistente para acompanhar a efetividade e os resultados do Programa Conserva Rio. O Programa Conserva Rio terá três ações: duas de custeio e uma de investimento, além de oito produtos que serão vistos nas telas seguintes.

Ação 1104, Implantação de Infraestrutura e de Apoio Operacional. Ação de investimento destinado a prover infraestrutura de apoio para 2019. Prevista a recuperação do almoxarifado da Seconserma.

Ação 2735, Manutenção do Sistema de Drenagem e Custeio. O nome da ação já denota o seu objetivo. Para 2019, prevista a manutenção de aproximadamente 850 mil metros de sistema de drenagem.

Ação 2778, Conservação de logradouros. A ação contempla seis produtos para 2019. Estão previstos atendimento de 2.500 solicitações por ano; conservação de 45 monumentos por ano; conservação de 1 km de túnel por ano; conservação de 405 mil m2 de logradouros da cidade por ano; recuperação de 5 km de vias especiais por ano; conservação de 450 mil m2 de praças e parques, refere-se à manutenção do Parque Madureira.

Muito obrigado a todos.

O SR. FERNANDO CAPELLA RIBEIRO JARDIM – Bom dia a todos os presentes. Meu nome é Fernando Capella, sou engenheiro efetivo da Prefeitura há 21 anos e hoje desempenho a função de Coordenador-Geral na Seconserma. Dando continuidade à apresentação, vou apresentar programas, ações e produtos da Seconserma na parte relativa ao meio ambiente da cidade, que consta no PLDO com quantitativos físicos previstos para 2019.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. FERNANDO CAPELLA RIBEIRO JARDIM – Nesse slide que vocês estão vendo, estão discriminadas diretrizes e metas que vou apresentar a seguir.

No PLDO 2019, o meio ambiente tem quatro programas estratégicos e um programa complementar. Entre os estratégicos, temos o incentivo à mobilidade por bicicleta, que visa a aumentar a sua participação na divisão modal da cidade.

Outro programa, que se chama Águas do Rio, visa a melhorar a qualidade da água dos corpos hídricos da cidade que são de competência do município e ampliar o conhecimento sobre os mananciais da própria cidade.

Outro é o Rio + Verde, que contempla ações para conservação e recuperação da cobertura vegetal da cidade, além da proteção das áreas de interesse ambiental, assim como o fortalecimento da produção agroecológica local.

O último, estratégico, que é o Rio + Sustentável, consiste na implantação de um com junto articulado de ações de estímulo à adoção de práticas sustentáveis por meio de ações de educação ambiental e mecanismos econômicos.

O programa complementar é o Rio no Controle Ambiental, que visa a atender às atividades de fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental.

Agora, esse slide apresenta os cinco programas no meio ambiente: quatro estratégicos e um complementar e as suas ações no PLDO 2019. Nos próximos slides, será apresentado cada um desses programas, com suas respectivas ações.

Então, o primeiro é Incentivo à Mobilidade por Bicicleta. Esse programa prevê a implantação de mais conexões de rotas cicloviárias com sistemas de transporte de alta capacidade, elevando-se esse número de 32 para 40 no final de 2021.

Veremos agora a ação e os produtos do Programa Estratégico de Incentivo à Mobilidade por Bicicleta. A Ação 1797, Implantação de Infraestrutura Cicloviária, visa a realizar os investimentos ligados a esse programa. Para 2019, há previsão da elaboração do Plano Diretor Cicloviário, muito importante para o planejamento e futuras ações; a implantação de 1.000 paraciclos, que são os bicicletários; e ampliação da malha cicloviária em 7 km. Como resultados esperados, nós prevemos o aperfeiçoamento no processo de planejamento, muito em função do Plano Diretor Cicloviário; a consolidação de uma rede cicloviária integrada à rede estrutural de transportes; e melhoria na segurança e satisfação dos ciclistas.

Agora eu vou para o segundo programa estratégico, Águas do Rio. O Programa Águas do Rio é composto por ações de diagnóstico e monitoramento, além de ações para retirar resíduos sólidos e cessar o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos. O programa tem como indicador de acompanhamento a extensão das margens de rios mantidas pelo Programa Conservando Rios, antigo Guardiões dos Rios. Está previsto o alcance de 70 km de margens de corpos hídricos mantidos pelo programa, no final de 2021, ou seja, quase o dobro alcançado em 2016.

Veremos agora ação e produtos do Programa Estratégico Águas do Rio. A Ação 1109, Infraestrutura de Conservação e Recuperação de Recursos Hídricos, visa a realizar os investimentos ligados a esse programa. Para 2019, está prevista a instalação de duas ecobarreiras. A Ação 2200, Gestão de Recursos Hídricos, é ação de custeio do programa, em que são executadas as atividades, o monitoramento da qualidade da água da Lagoa Rodrigo de Freitas, que visa a prover informações em tempo real sobre suas condições, permitindo ações rápidas e eficazes para a manutenção de suas condições de equilíbrio ambiental e fornecer dados para a implementação de intervenções em seu entorno, principalmente com as nossas ações de fiscalização ambiental. Para 2019, está prevista a divulgação de 240 boletins de monitoramento da qualidade de água na Lagoa Rodrigo de Freitas.

O Conservando Rios visa à readequação ambiental dos rios próximos a comunidades carentes, retirada de resíduos sólidos, implantação de ecobarreiras, revegetação de matas auxiliares e, acima de tudo, a educação ambiental. Para 2019, está prevista a expansão de frentes de trabalho, que realizam a recuperação das margens dos corpos hídricos, que passaram de 25, agora em 2018, para 45.

O terceiro programa estratégico é o Rio + Verde, que tem como indicador o quantitativo de mudas de espécies secundárias plantadas nas nossas áreas reflorestadas, como forma de efetuar o enriquecimento florestal dessas áreas. Durante mais de 30 anos, o Programa Mutirão Reflorestamento plantou nas nossas encostas, na nossa cidade, quase nove milhões de mudas nativas da Mata Atlântica. E esse trabalho visa a enriquecer tudo o que foi feito. Espera-se chegar ao final de 2021 com quantitativo de 130 mil mudas plantadas nesse enriquecimento.

Ação e produtos do Programa Estratégico Rio + Verde: a Ação 1107, Infraestrutura Verde, visa a realizar investimentos ligados ao programa. Para 2019 está prevista a implantação e melhoria de três infraestruturas de apoio.

(Durante o discurso do Sr. Fernando Cappella, assume a Presidência o Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nós solicitamos ao Senhor Fernando Cappella a interrupção para registrarmos a presença dos alunos da Escola Parque Barra sob o comando da professora Ana Paula. Sejam bem-vindos. Muito obrigado.

Uma salva de palmas para os nossos alunos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Por favor, pode prosseguir.

O SR. FERNANDO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM – A implantação e melhoria de três infraestruturas de apoio. Melhoria da infraestrutura de parques naturais, implantação de uma feira agroecológica e implantação de infraestrutura necessária à ampliação do programa Hortas Cariocas. Realização de um estudo também.

A contratação de estudos de sustentabilidade econômica nas unidades de conservação.

Agora, o último programa estratégico, o Rio + Sustentável, tem como indicador de acompanhamento o número de pessoas a serem alcançadas pela iniciativa de sustentabilidade, estando previsto que 100 mil pessoas sejam alcançadas diretamente pelas ações do programa no final de 2021.

Ações e produtos do Programa Estratégico do Rio + Sustentável. A Ação 1106, Implantação de Práticas Sustentáveis, é uma ação de investimento.

Para 2019 estão previstas a elaboração do Guia Climático Carioca e a implantação da prática programa Escolas Sustentáveis.

E agora o Programa Complementar Rio no Controle Ambiental em que são alocadas atividades de apoio à fiscalização e ao licenciamento ambiental.

Assim como no Plano Plurianual, o programa não possui indicador de acompanhamento. Ele tem a Ação 2206, Gestão de Instrumentos de Controle Ambiental, ação de custeio.

E, para 2019, estão previstos a divulgação de 24 boletins de monitoramento da qualidade das areias, que serão divulgados quinzenalmente; a divulgação de 3.078 boletins de monitoramento da qualidade do ar e a emissão de 14 mil relatórios ou documentos emitidos pela Coordenadoria de Controle Ambiental, que refletem as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.

Termino aqui a minha apresentação, agradecendo. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Antes de passar a palavra ao presidente da Rio-Águas, eu gostaria de registrar a presença do nosso querido Vereador Willian Coelho; da Senhora Lucy Anne da Silveira, assessora de orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; da Senhora Gloria Aparecida Lessa, da Secretaria Municipal de Orçamento; da Senhora Priscila Moreira dos Santos, assessora da Senhora Vereadora Teresa Bergher; do Senhor Max Kelli Motta, diretor administrativo e financeiro da Rioluz; do Senhor Wilmar Lopes, chefe de gabinete da Fundação Rio-Águas; do Senhor Marcos Vinicius, inspetor-geral do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; do Senhor Anderson Pontes, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e do Senhor Marcelo Massa, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. E, agora, do nosso Vereador Reimont.

Com a palavra o Senhor Presidente da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro, Claudio Barcelos Dutra.

O SR. CLAUDIO BARCELOS DUTRA – Bom dia a todos.

Saudar aqui a todos da Mesa, Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, a todos os companheiros da Prefeitura.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. CLAUDIO BARCELOS DUTRA – A Fundação Rio-Águas está inserida na Área de Resultados 005, Rio Verde, Limpo e Saudável. As nossas metas, que são estabelecidas em nosso PPA, são a implantação do Parque Urbano da Zona Oeste, com a implantação do Parque de Campo Grande, ali às margens do Rio Campinho; aumentar em 68% a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto, com o tratamento na AP-4, ao final de 2020, por meio da concessão de serviços de esgotamento sanitário – essa concessão está sendo estudada lá pela Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Casa Civil; controle de enchentes da Bacia do Rio Acari, com a execução de reservatórios e adequação de algumas calhas dos rios ali da bacia – essa meta, estamos com algumas cartas-consulta junto ao Ministério das Cidades para liberação dos recursos e podermos dar início a essas intervenções, bem como à canalização dos Rios Registro e Viegas, na área de Senador Camará, até 2020, que também depende da liberação desses recursos; e implantação de 6,7 km de macrodrenagem nos Rios Tindiba, Grande, Covanca e Pechincha, na Bacia de Jacarepaguá, até 2019. Essas são as metas que estão estabelecidas em nosso PPA.

A Fundação Rio-Águas está inserindo três programas em nosso programa de trabalho. O primeiro é o 0097, o Programa de Controle de Enchentes, em que temos duas ações: a 3046, que é a implantação do sistema de manejo de águas pluviais e de infraestrutura urbana; e a 4728, que é a manutenção do sistema de manejo de águas pluviais das bacias hidrográficas. Nosso segundo é o 0357, Programa de Expansão do Saneamento, que é desdobrado em quatro ações municipais: a expansão do sistema de saneamento realizado pela concessionária – vale frisar aqui que essa ação é uma ação meramente física; é um acompanhamento do investimento que a concessionária faz na área de planejamento (AP), sim, que é uma concessão do esgotamento sanitário, que nós fiscalizamos na Fundação Rio-Águas. O terceiro é o Programa de Qualidade de Águas Urbanas e Gestão Costeira, o 0098, com duas principais ações.

Considerando o próximo exercício, destacamos o acompanhamento da execução dos seguintes produtos – lembramos que os indicadores dos programas apresentam os índices esperados até o final do PPA, ou seja, até o final de 2021: o Programa 0097, que é o de controle de enchentes, tem o objetivo de diminuir a frequência de inundações por meio do controle dos pontos de enchentes. Nós temos lá, monitorados, 76 pontos e, até o final do PPA, chegaremos a 98 pontos. Quatro ações principais, das quais apenas duas apresentam produtos que lhes são vinculados: a Ação 3046, que é a implantação do manejo de águas pluviais e de infraestrutura urbana – nós temos o produto 3710, que é a previsão de execução de 7,3 km de macrodrenagem, implantada até 2019. Esses produtos são o término das obras do desvio do Rio Joana, aqui na Grande Tijuca, continuidade – estou vendo lá as fotos das obras –; continuidade das obras da Bacia de Jacarepaguá; execução das obras da Comendador Guerra, na Pavuna.

Os novos investimentos, que dependem da liberação dos recursos junto ao Governo Federal, são a canalização dos Rios Viegas e Registro e execução dos reservatórios, canalização e dragagem do Rio dos Cachorros, do Rio Pavuna e do Rio Acari.

O Produto 3046 prevê a execução de 36 mil m2 de urbanização, com a implantação do Parque Campo Grande, junto às margens do Rio Campinho, próximo à Avenida Brasil.

Na Ação 4728, temos dois produtos. O Produto 3935 é referente aos nossos contratos de desassoreamento dos rios. São quatro contratos que temos lá. A nossa previsão é fazer uma retirada não só de sedimento, mas também de lixo, de 850 mil m3 de material ao longo do ano. Temos o Produto 4011, que é referente à operação dos reservatórios da Grande Tijuca e também do reservatório que temos lá em São Fernando, em Santa Cruz.

O Programa 0357, Expansão do Saneamento, tem o objetivo de melhorias na saúde pública e na qualidade de vida por meio da redução de despejo de esgoto sem tratamento nos rios, nas baías e no sistema lagunar, bem como a consolidação do saneamento da cidade, por meio de urbanização dos logradouros e como indicador de acompanhamento, o Código 0589, a taxa de implantação de novas redes de saneamento na AP-5. Hoje, nós temos disponibilidade de rede de esgoto na área em torno de 80%, e a nossa previsão é chegar, até o fim do PPA, a 100%.

Esse programa tem cinco ações, das quais quatro são monitoradas por meio dos produtos. Como eu havia falado, essa ação é meramente física para o acompanhamento do desenvolvimento da concessionária. Trata-se da implantação de estação de tratamento de esgoto, implantação de estações elevatórias, execução de coletor tronco, interligação das redes de esgoto com ligações domiciliares e rede de esgoto implantada. Até o fim de 2019, teremos mais 150 km de rede implantada na região da área da AP-5. Nós já temos 230 km implantados nos últimos cinco anos. Até o fim do próximo exercício, a meta é chegar a 150 km de rede implantada.

O Programa 0098, Qualidade e Águas Urbanas de Gestão Costeira, tem como objetivo a melhoria da qualidade das águas dos corpos hídricos e a gestão integrada da zona costeira em consonância com os planos estadual e nacional de gerenciamento costeiro, de forma a valorizar os cursos hídricos no aspecto ambiental, paisagístico, recreativo, econômico e integrá-los à cidade.

Como indicadores de acompanhamento, a taxa de redução de carga orgânica de fontes diversas, lançadas no sistema costeiro, cujo índice de referência, hoje, é de 20%. Esperamos chegar, até o fim do PPA, com 30%. Uma ação nova, que vamos desenvolver, é a inspeção de rede de drenagem, primeiro na bacia de Botafogo, Flamengo, Urca e Marina da Glória, cujo índice de referência, hoje, é zero. Esperamos chegar, até o fim do PPA, com 30% de redes inspecionadas.

Gostaria só de voltar um pouquinho à Ação 0593 para falar sobre um produto importante. Listamos as obras do Pró-Transporte em Santa Cruz e em Guaratiba. Isso é, basicamente, a implantação de redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação em diversas comunidades e áreas na Zona Oeste.

O Programa 0098 contempla duas ações: identificação de lançamento irregular de fluentes em galerias e corpos hídricos, cujo produto prevê a inspeção de 34 km de rede de drenagem em 2019. O Programa 4729 é referente à manutenção e operação do sistema de qualidade e água urbana, cujo produto prevê execução do sistema de qualidade de águas durante 3.420 horas por mês, para o período de 2019.

Era isso. Agradeço a atenção de todos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Registramos a presença do Vereador Renato Cinco.

Com a palavra, o Senhor Presidente da Fundação Parques e Jardins, Roberto Rodrigues de Oliveira.

O SR. ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA – Bom dia a todos. Queria cumprimentar a Mesa e os presentes nesta Audiência.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA – O Subsecretário de Engenharia e Conservação, Guilherme José de Abreu Lima Campos, já adiantou, aqui, na apresentação, a questão das metas nossas do Rio +Verde, que seriam a execução de 100 praças por parte da Fundação Parques e Jardins, sendo 50 praças de áreas-bosques, na AP-3, e as outras 50 na cidade.

Vou pedir para pular para a transparência número cinco, para não ficar repetitivo, onde, nessa projeção, temos as diretrizes, que é a requalificação das praças e o aprimoramento do produto das mudas arbóreas. O que depende exclusivamente da fundação, que seria a produção das mudas – porque a nossa meta ficaria em torno de 20 mil – a gente já chegou a 49 mil.

Com relação aos outros itens, a gente depende exclusivamente da questão do investimento. Com relação às mudas nas áreas urbanas, que seriam 120 mil, a gente depende de Habite-se e de medidas compensatórias. E, aí, tem a ver com a economia que está desaquecida.

Vamos passar para número sete. Temos os dois programas, Praças Cariocas, que visa à requalificação e recuperação das praças. O investimento de requalificação paisagística, adensamento das áreas arbóreas, 17 praças na AP-3, no exercício 2017, fica dependendo exclusivamente de dotação orçamentária. O tratamento paisagístico, também ficamos dependendo de investimento.

Com relação à conservação pontual das praças da cidade, a gente tem aí um custeio previsto para 2018, que a gente já está finalizando a montagem desse processo, que seria mais para apoio, mas é um valor muito pequeno, quando comparado a 3.500 praças que a cidade tem. Temos R$ 923 mil. Então, é praticamente para se fazer intervenções pontuais.

E, com relação ao plantio, também, dos logradouros públicos, a gente fica refém também do Habite-se e das medidas compensatórias – como falei, da questão da economia.

Então, de modo que, não tendo esse aporte de investimento, a fundação fica muito engessada para poder atender à população da Cidade do Rio de Janeiro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.

Convido a Senhora Diretora Presidente da Rioluz, Ana Claudia Monteiro Silva, para o seu depoimento. Está chegando aí o microfone.

A SRA. ANA CLAUDIA MONTEIRO SILVA – Bom dia.

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. ANA CLAUDIA MONTEIRO SILVA – Nossa área de resultado está no item 004, Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado.

O nosso órgão é Rioluz, a companhia de energia da Cidade, de iluminação pública.

A nossa finalidade é manter, implantar e reformular os pontos de iluminação pública da Cidade, de todo o parque. É o nosso fim.

As nossas metas do PPA foram muito pautadas em uma parceria público-privada, a ideia era essa, quando se fez. Então, temos duas metas que estão diretamente ligadas à modernização de 100% do parque de iluminação pública, começando pelas áreas de maior índice de violência e, consequentemente, já que a modernização é a substituição para LED, à redução da conta de energia em, mais ou menos, 40%.

Temos três programas na Rioluz. O principal deles é o Ilumina Rio, que é o programa que cuida da manutenção, implantação e a reformulação da iluminação pública. Então, nisso, a gente está falando de toda a manutenção, troca de lâmpadas, implantação de pontos, reformulação ou qualquer outra atividade de iluminação pública, em logradouros públicos, sempre. Para essa atividade, o Ilumina Rio, o nosso orçamento vem diretamente do Fundo Especial de Iluminação Pública. Esse é o nosso principal programa, e é estratégico.

A gente tem dois programas complementares, que são o Conserva Rio, que está diretamente ligado aos planos inclinados da Cidade, escadas rolantes no Rio Cidade Bangu e no Rio Cidade Campo Grande, elevadores e geradores, que a gente tem no Cais e no Palácio da Cidade; e o Gestão Administrativa, que é toda estrutura administrativa e de pessoal. São dois programas complementares, e o programa estratégico mesmo é o Ilumina Rio, onde está toda iluminação da Cidade.

Como a gente não tem um produto, então, o nosso código verificador é o índice de apagamento. É por onde a gente consegue medir, é o único índice de medição que a gente tem no momento. A gente faz a média do percentual. A gente tem o índice de 2%, a nível mundial, de apagamento, de lâmpadas apagadas na cidade, e a gente trabalha nesse índice mundial, de manter esse apagamento até os 2%. Nosso índice de apagamento, em 2017, fechou o acumulado do ano em 1,21%. Esse ano, a gente já está um pouco mais elevado, em torno de 1,5%; mesmo assim, abaixo dos 2% do índice mundial.

Essas fotos são só para ilustrar a manutenção da cidade: Chapéu Mangueira, Praia de Copacabana, Macumba, a iluminação cênica, que também faz parte das nossas atividades, só para ilustrar os planos inclinados. Nós temos Dona Marta, temos Pavão-Pavãozinho, Outeiro da Glória, Nossa Senhora da Penha, Nossa Senhora da Penna, Rio Cidade Bangu, Rio Cidade Campo Grande, que são escadas rolantes com elevador. Esses são os planos inclinados que estão com a Rioluz. Nós temos outros na cidade, mas não estão com a Rioluz na manutenção e operação. Isso aí é gestão administrativa.

O nosso índice de apagamento, acho que vale dar uma complementada, sobe um pouco. Isso é reflexo também de material e de atas que fizemos no ano passado, registros de preço. Nós estamos pedindo, estamos na fase de aquisição desse material, então acredito que em breve também conseguiremos suprir as demandas que temos acumuladas dos últimos meses.

É isso. Qualquer pergunta, estou à disposição.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Registro a presença do Senhor Vereador Paulo Pinheiro.

Para dar prosseguimento, vamos iniciar com as perguntas da Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira à Mesa.

A primeira pergunta é a seguinte: a Ação 2778, Conservação de Logradouros, tem como um dos seus produtos Túnel Conservado. A meta para 2019 desse produto é de apenas 1 km. Pergunto: considerando que a Cidade do Rio de Janeiro tem 23 túneis, essa meta seria suficiente?

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Outro produto da Ação 2778 é o 4721, Praça/Parque Conservado, que tem como meta para 2019 a mesma meta de 2018: 450 mil m² na AP-3. Nas outras áreas de planejamento não existem metas. Pergunto: como está a execução da meta de 2018? Por que repetir a mesma meta para 2019? Os parques e praças das demais áreas de planejamento não terão obras de conservação em 2019?

Portadores de necessidades especiais, como cadeirantes, muitas vezes têm dificuldade de locomoção na cidade, devido a calçadas e ruas mal conservadas e pela falta de rotas acessíveis. A Ação 1100 pretende implantar 4 km dessas rotas no município. Pergunto: essa ação e o seu respectivo programa falam de ênfase na centralidade. Aliás, eu queria entender o que é ênfase na centralidade, se é centro de bairro, se é centro da cidade, o que é isso. E quais os critérios que foram utilizados para escolher a localidade desses 4 km?

A Ação 4010, Conservação de Áreas Verdes de Lazer, possui, como meta de seu produto Parque/Praça Conservado, 70 unidades para 2019, exatamente a mesma meta de 2018. Em 2017, a meta deste produto era um total de apenas três, um na AP-1 e dois na AP-4, sendo que nenhuma delas foi executada. Pergunto: qual o andamento da execução dessas metas de 2018? A meta para 2019, prevista na LDO, é factível?

Vou até já adiantar que temos conhecimento de que não há recurso para investimento na Fundação Parques e Jardins. Aliás, eles ficaram muito tempo inclusive sem picape para transportar mudas. Nem os plantios estavam sendo feitos, por falta de transporte. E há um acúmulo enorme de mudas, principalmente por conta de habite-se, exatamente porque houve um interstício de plantio por falta de estrutura. Acho isso extremamente preocupante.

Em relação à Rioluz, no Programa Ilumina Rio consta a Ação 1147 – Contratação de Parcerias Público-Privadas – cujo produto, Ponto de Iluminação Reformulado, não apresenta meta para 2018. Para 2019 está prevista a reformulação de 50 mil pontos de iluminação distribuídos pelo município com recurso do FEIP.

Pergunto: qual o motivo da omissão da quantidade de pontos de iluminação a serem reformulados em 2018? Nenhum ponto de luz da cidade será reformulado, consertado ou mantido no presente exercício? Se a empresa contratada, por meio da parceria público-privada, for responsável pela execução dos serviços de modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública do município, qual será a função da Rioluz e qual o trabalho a ser desempenhado por seus funcionários?

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Vou passar a palavra para o Subsecretário Guilherme Campos, que vai conduzir as respostas.

O SR. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – Com relação aos túneis, tivemos rescisão do contrato do Túnel da Grota Funda, lá da TransOeste, e conseguimos assinar este mês o contrato de manutenção. Então, vamos voltar a conservar o Túnel da Grota Funda com o início das obras agora em 1º de junho. Teremos a manutenção permanente do Túnel da Grota Funda.

Conseguimos também, apesar dos pequenos recursos que temos, apoio à conservação da Linha Vermelha e Avenida Brasil. E o contrato da TransCarioca, dos mergulhões, etc., também estamos com eles já para serem renovados, aguardando liberação de recursos.

Com relação aos parques...

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Quero só fazer uma observação. Sobre a importância da intervenção nas principais vias da cidade não há nem o que discutir. Isso é fundamental, até porque o volume de veículos que transitam é imenso, mas as ruas secundárias também trazem muitos transtornos. E confesso que, durante todos os anos, eu não vi nada semelhante em termos de falta de conservação de logradouros. Sei que foi por falta de insumos, para que pudessem fazer a rotina de manutenção das vias, sejam elas vias principais ou vias secundárias. Fato é que, hoje, a grande maioria dos bairros da cidade ainda tem uma série de buracos, e eu queria saber de vocês se já existe previsão e autorização para entrar nos logradouros, nas vias secundárias, ou vai permanecer a orientação de só atender às vias principais?

O SR. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – Ilustre Vereadora, com relação à parte de insumos, gostaria de salientar que a parte de brita, pó de pedra etc., nós já fizemos um contrato, está regularizado, só que, com a disparada do dólar e a política de preços da Petrobras, a Petrobras está aumentando o cimento asfáltico de petróleo (CAP), que é a emulsão para fazer o asfalto, mensalmente. Isso me trouxe um problema administrativo que estamos tratando junto à Controladoria – devemos ter nesta semana uma resposta. A orientação é nós atendermos, é darmos, realmente, uma incrementada e fazermos uma recuperação na maior parte dos logradouros possíveis. E para isso nós fizemos um planejamento para que possamos cumprir. Com relação à mão de obra, nossos contratos de logradouro também estão em andamento e, com esse advento de resolver esse problema de emulsão, acho que vamos dar uma resposta positiva à cidade.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Então, significa que hoje não temos nem mão de obra nem material para fazer a rotina?

O SR. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – Com relação a materiais agregados temos. Não temos com relação a emulsões por conta desse problema da Petrobras.

Continuando aqui a pergunta com relação aos parques, 450.000 m², hoje nós temos a manutenção; demos ordem de início dia 2 de maio no contrato de conservação do Parque Madureira, que estava suspenso desde novembro. A partir de 2 de maio, nós já temos um contrato de conservação em andamento.

Quanto ao contrato de conservação do Parque do Flamengo, este ano, um quantitativo de recursos foi alocado para que se fizesse a recuperação do deque, e essa recuperação já está sendo finalizada. E nós vamos pedir recursos para que façamos também a manutenção do Parque do Flamengo.

Com relação às rotas acessíveis e centralidade, centralidade, ilustre Vereadora, como a senhora mesma disse, é centro de bairro onde há um fluxo intenso de pessoas e órgãos públicos e edificações públicas em que tenha um fluxo de pessoas intenso e acessibilidade. Então, nós já temos vários lugares que, depois da legislação que foi aprovada por esta Casa, já têm uma acessibilidade compatível. Vamos procurar onde não tenha essa acessibilidade aos portadores de deficiências especiais, mas isso vai ser avaliado numa comissão conjunta com outros órgãos também.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Um dos pontos que sempre foi apresentado como prioridade também, isso deveria constar em todas as intervenções, por exemplo, de praças e parques: que toda e qualquer intervenção estivesse acompanhada também da implantação de rampas. Não é nada tão difícil nem tão caro para todas as praças e parques da cidade.

O SR. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – Certamente, dentro desse processo de revitalização de praças e parques estão contempladas as construções de rampas. Certamente.

Com relação à meta de praças, em 2017, final de 2016, 2017, foi feito um levantamento de 500 praças que deveriam ser revitalizadas e esse processo de revitalização dessas praças era para ter iniciado este ano, porém, quando a gente apresentou a nossa Lei Orçamentária Anual (LOA), eles falaram que nós teríamos que prorrogar isso para 2019, porque não haveria recursos.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Eu quero apenas chamar atenção para dois pontos que considero importantes em relação à conservação de praças.

Esses equipamentos, utilizados principalmente por crianças, os brinquedos, e as traves e balizas, utilizadas por jovens, adolescentes, e adultos sofrem corrosões por conta do tempo, e muitas vezes corre-se o risco de acidentes fatais, como já tivemos, de crianças que vieram a óbito por ter a baliza caído em cima dessas crianças.

Na minha concepção, penso que vocês deveriam fazer todo um levantamento preventivo desses equipamentos em risco, de praças e parques, e apresentarem ao Senhor Prefeito como uma questão emergencial. Tenho visto balizas encostadas no alambrado e terminam, no final da história, Doutor Guilherme, a equipe técnica da Fundação Parques e Jardins, a equipe técnica da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente responsabilizados judicialmente por todo e qualquer acidente. Isso nos preocupa muito, porque sabemos que não há recurso para fazer o trabalho preventivo, porém, acho fundamental que esse levantamento seja feito e que esses equipamentos sejam retirados, mesmo que não haja recursos para a manutenção.

O ideal é que se pudesse consertar, conservar os equipamentos da Cidade, porém, se não há recursos, que sejam retirados, para evitar acidentes.

O SR. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – Eu agradeço a consideração feita pela ilustre vereadora. Está anotado. Eu concordo com as suas palavras e, certamente, nós estaremos fazendo esse levantamento em todas as áreas de planejamento, e farei chegar às suas mãos as nossas tratativas administrativas para que isso ocorra.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Gostaria, então, de passar às minhas perguntas. Seriam 10 perguntas, mas a nossa Presidente Rosa Fernandes eliminou seis das minhas perguntas, mas é bom, porque mostra que nós estamos entrosados.

A primeira pergunta é a seguinte: Na Ação 2778, Conservação de Logradouros, o Produto 3602, Monumento/Chafariz Conservado/Recuperado, apresenta a meta de 45 unidades para todo o município, sem distribuição para áreas de planejamento, assim como foi feito, foi estabelecido para 2018. Há muito tempo requisito a reativação do chafariz da Praça Barão da Taquara, por este ter-se transformado em um foco de proliferação de mosquitos. No entanto, até o momento nada foi feito. Esse monumento está listado entre os 45 relacionados? Que outros locais da AP-4 serão atendidos por esse produto?

O Sr. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – Nobre vereador, eu gostaria de registrar que o nosso contrato de manutenção de monumentos e chafariz foi assinado agora. O secretário assinou esta semana, e nós daremos início, efetivamente, a partir do dia 1º de junho.

Vou anotar qual o monumento. Eu não tenho aqui a relação para responder ao senhor quais são os monumentos que foram priorizados, mas certamente passarei ao senhor, para o seu conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A segunda pergunta: no Programa Praças Cariocas, na Ação 1102, Requalificação e Recuperação de Praças, há dois produtos 4727, Praça Requalificada e Recuperada, sendo um de execução da FPJ e outro da Seconserma.

Pergunto: através de diversos ofícios, indicações legislativas e emendas ao orçamento, requisitei a revitalização de várias praças na AP-4, como a Praça Barão da Taquara e a Praça Márcia Mendes, na Praça Seca; além da Praça Saiqui, em Vila Valqueire; Praça Salinópolis, na Taquara, entre outras. Entretanto, muito pouco foi realizado nelas. A meta engloba 94 praças sem estabelecimento das áreas a serem priorizadas. De que maneira a AP-4 será contemplada? As praças citadas por mim estão listadas para revitalização?

O SR. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – Nobre Vereador, como eu disse anteriormente, nossas metas de praças passaram de 2018 para 2019. Temos um levantamento de 500 praças. Não tenho no momento, mas possivelmente as duas praças que o senhor falou estarão dentro desse levantamento. Dentro da nossa concepção, é atendermos as praças que mais atendem a população, que são mais frequentadas pela população, para que a gente possa alcançar um maior número de pessoas com esse benefício. Novamente, digo que informarei ao senhor a relação de todas as praças; passarei ao senhor, para o senhor ter conhecimento das 500 praças levantadas pela Seconserma.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

A Ação 4202, a Identificação de Lançamento Irregular de Efluentes nas Galerias e Corpos Hídricos, objetiva a melhora na qualidade dos corpos hídricos urbanos sob diversos aspectos, de maneira a integrá-los à cidade. Essa ação possui meta de 34 km apenas para a AP-2. A que se deve esse fato?

Esse questionamento se deve principalmente à observação de casos na AP-4, como o do Rio Orfanato, na Praça Seca, que corre ao lado de uma extensa área de convívio e lazer, que é o Parque Pinto Teles. Isso me preocupa pelo fato de ali circularem muitas crianças e famílias que podem ter contato direto com aquelas águas poluídas, gerando uma série de riscos.

A questão do Rio Orfanato, se será contemplado por esse programa que acabamos de ditar, da Ação 4202.

O SR. CLAUDIO BARCELOS DUTRA – Vereador, o Rio Orfanato, que passa pelo Parque Pinto Teles, já faz parte do nosso programa, do nosso contrato de manutenção periódica. Vale lembrar que ali naquele local tem uma grande área que é para em dias de forte chuva fazer acumulação de água. Após o evento da chuva, a água volta ao curso normal e, evidentemente, aquela área acaba ficando com um pouco de sedimento. E a gente faz praticamente trabalho constante ali.

Com relação ao Programa 4202, a gente... O programa, primeiro, está contemplando a bacia da área de Botafogo, Flamengo e Urca. Na verdade, é o primeiro programa que a gente vai enfrentar este ano, e posteriormente a gente vai implantar nas demais bacias da cidade.

Quero só deixar claro para o senhor que o Rio Orfanato já faz parte do nosso contrato; a gente faz manutenção periódica nele.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.

E a última pergunta: na Ação 1107, Infraestrutura Verde, não são destacadas as áreas de planejamento que serão contempladas com as unidades de infraestrutura e de apoio e de projetos e estudos realizados. Já há previsão da Secretaria quanto a essa distribuição?

O SR. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – Nobre Vereador, como dissemos, essa ferramenta que está sendo proposta para um levantamento expedito e bastante detalhado dos logradouros da cidade vai ser iniciada em Campo Grande. A nossa intenção é fazer por AP: AP-1, AP-2, AP-3 e AP-4. Tão logo recebamos o primeiro produto, vamos avaliar para que se possa fazer essa contratação. Pelo que já vi no relatório que tenho, posso afirmar que é uma ferramenta de grande importância, não só para o Poder Executivo, mas também para o Poder Legislativo para acompanhamento de toda a parte de infraestrutura e logradouros da cidade.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Para fazer uso da Tribuna, convido o nobre Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Muito rapidamente a minha intervenção. Quero cumprimentar a todos e todas da Mesa, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira dessa Casa na pessoa da Vereadora Rosa Fernandes e do Vereador Prof. Célio Lupparelli e cumprimento também o Executivo aqui presente.

Queria ressaltar, inicialmente, uma preocupação que temos e que a Vereadora Rosa Fernandes acabou de falar e reafirmar isso. Temos, por exemplo, esse dado que a Vereadora Rosa Fernandes citou, talvez hipotético, ou, talvez real, ele se realiza, por exemplo, na comunidade do Caju, onde teve um acidente com uma criança por uma falta de manutenção de uma pequena praça. Temos a Praça Afonso Pena no coração da Tijuca onde as Academias da Terceira Idade estão sem manutenção, enferrujadas, os aparelhos estão quebrados, entortados...

Aqui, tem uma situação que salta aos olhos, ressalvando e gosto de deixar bastante claro isso, ressalvando a qualidade técnica da Prefeitura do Rio de Janeiro, o Governo de Marcelo Crivella é uma lástima, a ponto de a própria Mesa, representando o Executivo, compreender e concordar com as considerações críticas feitas pela própria Audiência. Corroboro com as falas da Vereadora. É porque, na verdade, o que temos é um descaso total da Prefeitura com a cidade. Os jornais de hoje apontaram para nós a falta de manutenção das vias segregadas do BRT, buracos e mais buracos. Então, quando ouvimos aqui a Fundação Parques e Jardins, o presidente vai falando e esbarra. Entendo o constrangimento, na falta de recursos, na falta de insumos, não tem possibilidade, não conseguimos avançar, não vamos adiante... É um constrangimento o tempo todo pela falta de operacionalidade, de competência de arrecadação e destinação de recursos para as áreas importantes da Cidade. Imagina a Rioluz, Fundação Parques e Jardins, Conservação, Rio-Águas... A questão da Zona Oeste, a Rio-Águas falava aqui sobre a recuperação. Temos, lá, a Foz Águas, a Zona Oeste Mais Sustentável, nós temos uma mistura de ações daquilo que é do Poder Público e daquilo que é privatizado.

Venho, aqui, à Tribuna... Eu também fico constrangido diante dos senhores, porque reconheço a capacidade técnica dos servidores da Prefeitura, mas é uma pena que a nossa cidade esteja entregue nas mãos de quem não sabe fazer gestão. Não sabe fazer gestão. A cidade está abandonada, praças sujas, ruas esburacadas, manutenção zero.

A presidente da Rioluz fala do nível de apagamento que, de fato, é o nível tolerável porque a cidade está no nível de apagamento abaixo daquilo que é considerado bastante razoável. Ok, mas temos ainda situações muito complicadas na cidade. E aí, sabe o que acontece quando não tem manutenção? Desligam a câmera para dar segurança e matam a Marielle.

Então, é seriedade. Que quem não se considera competente tire o chapéu, peça licença e vá embora. O Prefeito Crivella precisa entender esses recados desta Casa. Esta Casa precisa dar esse recado para ele, a sociedade precisa dar esse recado para o Prefeito Crivella.

Essa é minha consideração de constrangimento diante de senhores.

A SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o nobre Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia a todos: Comissão de Finanças, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Prof. Célio Lupparelli, senhores representantes dos órgãos do Governo, demais presentes, colegas vereadores.

Senhores, estou vendo aqui na listagem das pessoas presentes o Secretário de Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento; o Subsecretário de Engenharia e Conservação, Guilherme José de Abreu; o Presidente da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro, Claudio Barcelos; a Diretora-Presidente da Rioluz, Ana Claudia Monteiro; o Presidente da Fundação Parques e Jardins, Roberto Rodrigues; o Coordenador-Geral da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, Fernando Cappella. Estou me dirigindo... Quis citar todos porque eu queria seguir a linha que o Vereador Reimont colocou. Estas Audiências Públicas, que são feitas sempre com todo o rigor pela Comissão de Finanças, servem para nós, vereadores, para as pessoas que quiserem vir aqui assistir, para que a gente possa “medir a pressão” – isso é um termo antigo da medicina; não se mede mais a pressão nem o pulso só hoje; os equipamentos fazem coisas maiores do que essas – para a gente entender como é que a cidade está andando, o que faltou para a cidade andar melhor, quais são os recursos necessários e o que se pretende para o ano seguinte, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um conjunto de promessas, de necessidades, o que o Governo pensa ou gostaria de fazer para o ano seguinte em relação ao ano anterior.

O que nós vimos aqui hoje, eu seguindo a linha do Vereador Reimont, é uma situação de completo constrangimento, senhores representantes do Poder Público. A gente discute politicamente, temos posições políticas aqui divergentes – há gente que apoia o Governo, há gente que faz críticas às posições do Governo –, mas nessas reuniões a gente vem discutir o que o Governo nos apresenta. E aí, a gente tem um determinado dia em que vem aqui um representante do Governo, seja qual for – sempre cito o representante que mais vem aqui à Câmara defender o Governo, que chamo de Primeiro-Ministro Messina –, e fala para nós uma série de coisas que a gente depois, no dia a dia, vê que não é verdade, que não vai acontecer. Ontem mesmo, eu me lembro de quando estava aqui o Primeiro-Ministro e a Vereadora Rosa dizia: “Mas vocês estão prometendo tanta coisa, como é que vocês vão fazer essas coisas todas que vocês estão prometendo?”

Então, o que a gente vê aqui agora é uma situação de completo constrangimento para quem ocupa aqui, porque temos a defesa – tenho certeza de que o Vereador Reimont pensa assim, a Vereadora Rosa, o Vereador Lupparelli – dos órgãos públicos municipais. Temos uma luta aqui – falando em relação à Rioluz –, uma briga, uma resistência enorme sobre as parcerias público-privadas, sobre tirar da mão da Rioluz um trabalho que ela pode fazer. E quando a gente vê críticas a órgão público, quando a gente diz o seguinte – e já vi esse filme em outras áreas: “Vamos fazer a parceria público-privada, porque temos melhores administradores quando se privatiza isso”. Isso é mentira, gente. Esses administradores são de boa qualidade, dos órgãos todos. Temos excelentes funcionários de carreira nessas instituições. E o governo atual – Governo Crivella – tem sido um grande campeão em botar alguém que não deve no lugar em que não deveria. Vemos a história do multifunção Secretário Rubens, não é? Ele foi a todos os lugares, ele sabe fazer tudo: ele é goleiro, defende, bate o corner e faz o gol de cabeça. E nós estamos vendo no que está dando a “multiatuação” desse secretário.

Então, temos que entender: é importante isso que está acontecendo aqui hoje para que possamos discutir nesta Casa o que pretendemos fazer em relação ao orçamento. Há uma matéria hoje no jornal O Globo falando uma coisa que vocês estão ratificando aqui que é verdade: teremos menos recursos para infraestrutura em 2019, em 2020 e, provavelmente, em 2021.

O que diz toda a LDO, quando interpretada pela cabeça das pessoas da área de finanças, mostra claramente que a Prefeitura pelo menos entendeu... ou está parecendo que vai entender que esse orçamento de R$ 30 bilhões – que o prefeito anterior mandou para o atual, achando que este iria conseguir; e que o atual mandou para ele mesmo... Eu brinco que o legado negativo que o Eduardo Paes deixou para o Crivella, ele conseguiu fazer um legado pior ainda dele para ele mesmo, de 2018 para 2019.

Então, o que temos aqui é um quadro que mostra claramente que não pode vir com fantasias pra cá pra nós! Não pode chegar e dizer, por exemplo, que “nós vamos ampliar a rede de saúde com as Clínicas da Família”!

Já vimos ontem aqui com a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação que não é verdade. Não tem dinheiro pra isso! Não mintam para a população! Não vai ter aumento disso, não vai ter melhoria da infraestrutura em lugar nenhum. É difícil, por falta de recursos.

Não vamos culpar a falta de recursos apenas. Se há falta de recursos, se não arrecada R$ 30 bilhões e arrecada R$ 28 bilhões, é obrigação do titular do governo, que é o prefeito, arregaçar as mangas e dizer, reunindo os técnicos: “Onde vou gastar o que tenho a menos? Eu não posso fazer determinadas coisas. Como é que vou fazer isso?”

A Câmara Municipal deu uma amostra ao Prefeito, no fim do ano passado, com a Vereadora Rosa Fernandes e com os vereadores que compõem a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, mostrando como fazer. Arregaçou as mangas, trouxe aqui os secretários e discutiu como fazer com os recursos disponíveis, de onde vamos tirar para cobrir onde é necessário. Porque depois não adianta chorar. Não adianta fazer fantasia. Não adianta ir para a porta do depósito de medicamentos e mostrar um caminhão cheio de medicamentos, porque é mentira. Factoide! Não cola mais. Esse tipo de coisa não cola mais!

Então, essas reuniões como a de hoje servem para entendermos que o Prefeito precisa entender – se vai ter menos recursos como diz, provavelmente seja verdade, se ele está com problema de arrecadação, se o dinheiro vai acabar em setembro, como se comenta, discute e a cada dia se vê que isso é mais verdade, pelo desespero... Não adianta ele pensar que vai fazer o que está escrito hoje no jornal, que vai pedir o apoio dos vereadores para aumentar as taxas, para fazer com que haja revisões das taxas, com que haja alterações em determinados projetos, mandar projetos para a Casa, taxar os inativos para melhorar a arrecadação do Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio).

Não adianta isso, Prefeito. Nessa ninguém vai cair. Nem os vereadores que lhe apoiam. Porque se eles continuarem insistindo e participando da mentira que o senhor está colocando, eles apanham nas suas bases! Lá onde eles trabalham, lá onde eles têm voto eles vão apanhar. Porque não adianta eu dizer que o governo vai bem, que vai resolver, que vai privatizar a Rioluz se não consegue botar luz, se não consegue asfaltar! A cidade, como bem disse aqui o Vereador Reimont, está um caos.

Eu não tenho nem perguntas. O que eu queria dizer é para os senhores entenderem a importância do que os senhores estão fazendo aqui hoje para a cidade. Nós estamos entendendo a discussão, e é por isso que existem audiências públicas. Não adianta os secretários virem aqui fantasiar. Não pode, não vai poder, não adianta inventar.

O que dá pra fazer na Rioluz, o que dá pra fazer na Rio-Águas, o que dá pra fazer na Habitação, o que dá pra fazer na Educação, na Saúde? Não adianta trazer secretários imaginativos. Alguns, como não têm muita imaginação, tentam fugir das reuniões. Não vêm, cancelam. Evidentemente vão acabar tendo que vir.

O que eu queria pedir, entender, é que nós, Vereadores desta Casa, que somos os principais responsáveis por discutir esse assunto, possamos entender, com esse quadro que nós vimos hoje na mesa, qual é a realidade que temos que discutir aqui na votação da LDO? Qual é a realidade?

Porque eu não tenho dúvidas de que a situação da cidade é complexa. Todos temos que ajudar. Ajudaram aqui. Já deram várias ajudas aqui nesta Casa ao Prefeito. E eu não estou vendo grandes resultados, nem nenhuma diferença em relação a isso. O tempo em que acontecia esse tipo de coisa, em que o governante vinha fazer carnaval, como no tempo do Chagas Freitas, que foi um Governador do Rio que muitos aqui não conheceram, que dava tanta certeza que os rios não estavam poluídos, que ele ia com aquele calção samba-canção, entrava no rio para mostrar que a água não contaminava. Esse tempo acabou, Prefeito. Não adianta o senhor querer fazer, dizer para nós que vai resolver o problema da saúde fazendo o mutirão da catarata. Não vai resolver o problema! Nem vai fazer para a resolução da questão da iluminação pública privatizando a Rioluz. Ou acha que nós vamos aceitar aquilo que o senhor nos tem colocado. O tempo está encurtando e é importante que os servidores públicos que ocupam seus cargos comissionados entendam e saibam onde colocam seus chapéus, e onde colocam suas assinaturas. Tenham sempre muito cuidado. Eu sempre digo aqui nas audiências da Saúde. Quem ocupa cargo comissionado tem de ter muito cuidado. Por que acaba depois levando a culpa.

Vejam o que está acontecendo agora com o ex-Prefeito Eduardo Paes. Na hora em que ele cancelou os empenhos, agora ele quer botar a culpa nos funcionários abaixo dele que fizeram isso para ele. Tenham cuidado, senhores, porque é muito mais importante não poder fazer e sair com honra, do que fazer alguma coisa e sair sem honra do cargo que ocupa.

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE ( PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Convidamos o Senhor Danilo Firmino, mas ao mesmo tempo queremos registrar a presença do Vereador Cláudio Castro.

O SR. DANILO FIRMINO – Bom dia, queria aqui cumprimentar a Mesa e a todos aqui presentes. Eu estou vindo aqui falar, ontem houve outra audiência, e questionei também a Mesa sobre um dos pontos que vou levantar agora. Mas como a Rio-Águas também se faz presente aqui, é uma questão também que é muito importante e muito urgente. Sobre a situação do rio que passa por baixo da Rua Santo Sepulcro e da Rua Sanatório, em Madureira, Cascadura, que nas últimas chuvas da quarta-feira de cinzas, houve um desmoronamento, inclusive o falecimento de um senhor, e até hoje a situação se mantém, sem nenhum resultado. Quando há chuvas, essas duas ruas ficam alagadas. Hoje a gente tem uma situação ali que tem a ver com o rio que passa por baixo daquelas casas e que está sem a conservação. Está entupido. E isso, antes que cause um problema maior que vai gerar, inclusive, um problema para a Secretaria de Habitação, com uma possível remoção. E já causou a morte desse senhor.

Eu queria perguntar se há um plano emergencial dentro da Secretaria de Conservação ou da Fundação Rio-Águas, e quando será adotado, porque é uma situação emergencial e, na exposição, não consegui identificar nenhuma dotação ou programa que colocasse isso. Isso é um primeiro questionamento.

O segundo questionamento tem a ver um pouco com a Secretaria de Conservação e um pouco com a Fundação Parques e Jardins. A gente fica muito nessa situação, porque já foi falado que não há dotação, não há nada, mas a situação está lá. E a gente tem de questionar. Por que está gerando não só o abandono dos equipamentos, mas também uma questão de insegurança.

Foi falado que o contrato do Parque Madureira retornou agora em 2 de maio. E a situação está complicadíssima. Inclusive até pela questão da segurança. Você passa no Parque Madureira e o capim já está acima das grades que separam a linha do trem. E isso está uma situação dramática para aquelas pessoas. Inclusive, já gerando uma situação em que as pessoas não frequentem mais o Parque Madureira por medo de assaltos, porque a iluminação não dá conta. Mas isso foi respondido. Só tem outro problema. O único programa da AP-3 é o 0021, que prevê 450 m². A gente que conhece, percebe que 450 m² é justamente o tamanho do Parque Madureira. Então é um questionamento. Como é que ficam os outros parques e as outras praças daquela região? Lembrando que mais uma vez as praças, os parques da AP-3, ali daquela região, são justamente alguns dos poucos vetores de acesso a lazer, a esporte, das crianças, dos adolescentes e de toda aquela população.

Em específico, eu queria citar um: o coreto da Praça Catolé do Rocha, que é uma das grandes referências no subúrbio em Vigário Geral. O coreto tem uma história muito interessante. É um dos poucos coretos que se mantém no subúrbio, que só foi para lá, inclusive, de uma forma secundária. Ele só vai para lá quando se constrói a Linha 1 do Metrô na Tijuca. Ele tem uma grande importância cultural, social e, por que não falar, também política, porque é uma área em que se reúnem pessoas que têm projetos de música, e o coreto está desabando. Inclusive, tem uma matéria no dia 5 de maio, no jornal O Globo, que denuncia isso. Até hoje, nós ainda não tivemos resposta.

Então, queria fazer estas duas perguntas: se nesse programa, 450 mil m² é, de fato, só o Parque Madureira, e como fica a situação das outras; e se há um plano emergencial para a questão lá da Rua Santo Sepulcro e da Rua Sanatório, sobre o rio, onde, inclusive, já desabaram casas, e uma pessoa morreu nas chuvas de fevereiro. Obrigado!

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Eu queria corroborar a fala do orador em relação a duas questões. Primeiro, essa questão da drenagem de Cascadura, da vala que passa por dentro da vila, por dentro do terreno, em que houve um acidente fatal com um rapaz, várias pessoas ficaram acidentadas e perderam tudo. Nós tivemos muita dificuldade, em primeiro lugar, de limpar a área e, depois, de fazer uma pequena intervenção para fechar a cratera que se abriu dentro do quintal de uma residência. Até hoje, a situação continua do mesmo jeito, porque nem as paredes que caíram foram reerguidas. Acho muito ruim que não consigamos nem recuperar as áreas onde sofreram danos. Então, acho que isso é fundamental.

A outra questão é em relação ao coreto da Praça Catolé do Rocha, que não só está deteriorado – e, também, é outro risco que se corre, porque uma daquelas partes do equipamento pode cair e machucar alguém –, como virou moradia e banheiro de população de rua, que faz com que esse equipamento, esse coreto – o qual tem toda uma história e foi um presente que a Cidade do Rio de Janeiro ganhou – se torne um espaço que não pode ser usado por nenhuma pessoa, a não ser a população de rua que já habita naquele espaço.

Não cabe à Fundação Parques e Jardins, mas à Secretaria de Conservação, porque eu acho que é uma coordenação de monumentos. Essa coordenação de monumentos, hoje, está dentro da Secretaria de Conservação e, se eu não estou errada, não existe nenhum recurso para intervenção. Assinou agora? Ficou um ano e meio sem nenhum tipo de manutenção e foi assinado agora. Eu quero pedir licença ao secretário e sugerir a inclusão do coreto da Praça Catolé do Rocha, antes que tenhamos um acidente mais grave. Muito obrigada!

O SR. GUILHERME JOSÉ DE ABREU LIMA CAMPOS – Como eu já disse anteriormente, vou falar aqui pela manutenção das praças. Essa área de 450 mil metros quadrados a que eu me referi é com relação ao Parque Madureira. Entretanto, as nossas coordenadorias de área, das APs, estão realizando ações, junto com outros órgãos da Prefeitura – Comlurb, Rioluz, etc. –, para que dê melhoria em algumas praças, está certo? Isso aí é uma ação feita pela coordenadoria. Com os poucos recursos que nós temos no nosso contrato de logradouros, nós estamos atendendo, na medida do possível.

Eu quero registrar, também, aqui, aos nobres vereadores, que a Secretaria de Conservação está fazendo um esforço sobre-humano para que a cidade tenha condições de mobilidade, de acessibilidade, e que possa ter áreas de convívio.

Queria deixar registrado que a equipe da Seconserma e seus servidores têm sido heróis, os senhores podem ter certeza disso. Junto com o Secretário, junto com os dirigentes, nós não temos medido esforços, temos trabalhando dia e noite, sábado e domingo, para fazer o melhor possível para nossa cidade. Os servidores da Seconserma – os senhores podem ter certeza, senhores vereadores – estão empenhados e se dedicam integralmente, de corpo e alma a esta cidade que a gente tanto ama.

Com relação às praças, quero dizer que estamos fazendo essas ações. E com relação ao coreto, assinamos um contrato agora, e vamos dar uma prioridade, fazer uma vistoria pra tentar recuperar.

É isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Registro a presença do Presidente da Casa, o Senhor Vereador Jorge Felippe.

Passando a palavra ao Vereador Cláudio Castro, estamos encerrando as inscrições.

O SR. VEREADOR CLÁUDIO CASTRO – Senhor Presidente, Prof. Célio Lupparelli, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão, minha amiga querida, senhores servidores, funcionários.

Queria começar, meu amigo Guilherme, dizendo que a sua fala é totalmente correta. E não há dúvidas, nesta Casa, de que o maior tesouro que se tem é o servidor público, o servidor que luta diariamente, que é um guerreiro, e que, inclusive, muitas vezes, é prejudicado pelos desmandos de cima. Que se registre isso, acho que não paira nenhuma dúvida nesta Casa sobre o valor dos nossos servidores. Se não fossem eles, a situação estaria bem pior.

Vereadora Rosa Fernandes, assim que assumi meu mandato eu lhe disse – a senhora é um grande exemplo pra mim nesta Casa – que teria uma atuação muito forte nesta Comissão, que viria a todas as audiências e participaria. E ano passado, assim o fiz. Vinha a todas da LDO, vinha a todas do orçamento, da LOA.

E este ano, tinha prometido a mim mesmo que não viria. E cheguei bem cedinho aqui; fiquei lá de cima, acompanhando tudo. Na fala do Vereador Reimont, já tive que me segurar na cadeira com todas as forças. Mas, depois da fala do Vereador Paulo Pinheiro, não me aguentei, tive que descer. Porque a sensação que se tem é de que a gente está brincando aqui; a gente está perdendo o tempo do servidor, tão valoroso, da Câmara, da Prefeitura, que, certamente, tinha muita coisa pra fazer, pra trabalhar.

Eu vi esta Comissão aqui discutindo madrugada adentro, trabalhando, mexendo, fazendo coisa que nunca vi ser feita. E olha que trabalhei seis anos aqui como assessor; depois, seis anos na Assembleia Legislativa. Nunca vi uma Comissão de Orçamento se debruçar sobre cada pasta, ouvindo os assessores dos vereadores. Teve reunião aqui que a Rosa Fernandes ficou com os assessores dos vereadores, tentando debater emendas, debater onde cortar, onde a gente fazia.

A vontade é de dar certo, Paulo. Esta Casa tem uma extrema vontade que dê certo. Mas parece, sinceramente, Reimont, que o Governo não quer que dê certo. Se temos déficit orçamentário, se sabemos que o orçamento não vai chegar, para que mandar R$ 30 bilhões se a gente sabe que não chegou a R$ 26 bilhões? Só para, historicamente, não entrar na cidade que, pela primeira vez, se mandou um orçamento menor? Mas, na prática, iremos arrecadar menos que no ano anterior.

Para que brincar com o tempo das pessoas? As secretarias se debruçam em fazer projetos, em batalhar, em perder seu tempo de estar na rua trabalhando para ficar se debruçando para fazer projetos que nós sabemos que não vão sair do papel. Porque, na abertura do orçamento, vem um Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) novo e muda tudo. Não tem palhaço aqui. Apesar de a profissão de palhaço ser super-respeitosa. Ninguém está aqui brincando.

Sinceramente, acho que os vereadores desta Casa, este ano, digo isso porque votei contra o orçamento, porque eu entendi, Reimont, que aquilo era impossível de acontecer: R$ 30 bilhões? E nós já sabíamos que não chegaria a R$ 26 bilhões. Que momento econômico que tem para aumentar 20% na arrecadação?

Vou parafrasear meu querido Paulo Pinheiro, também não farei perguntas, porque é um desgaste para minha inteligência – que já não é tanta assim – pensar em perguntas cujas respostas a gente sabe que não serão realizadas.

Eu vim aqui fazer um desafio à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e me colocar junto nesse desafio de a gente, este ano, endurecer o jogo. E não é contra o Prefeito, é a favor de quem mora nesta cidade, de quem sua para pagar seu imposto. É muito suado o imposto que todo mundo paga para a gente tratar isso com desrespeito. É muito suado o tempo dos senhores e senhoras para estarem aqui para gente jogar isso fora em um QDD dia 15 de janeiro.

Sinceramente, vou devotar minha vida, enquanto eu puder estar aqui, enquanto o povo do Rio de Janeiro me quiser aqui, vou devotar para que esse orçamento seja o mais próximo da realidade. Sabemos que é uma expectativa, mas não é possível que se sonhe tão alto assim. Tem gente extremamente capacidade e inteligente nas secretarias, e todos sabíamos que não chegaríamos a R$ 30 bilhões. Para que uma despesa de R$ 30 bilhões? Melhor chegar para os senhores secretários e falar assim: “Secretário, não dá para ter isso; tem que ser menos. Se, depois, a cidade arrecadar mais, ótimo, vamos fazer mais coisa; vamos amortizar dívidas” – que a gente sabe que consomem um absurdo do nosso orçamento.

Então, a minha fala hoje, aqui, é totalmente em respeito a essa Comissão, que eu vi, ano passado, sair daqui de madrugada, batalhar, mas a gente tem que ter uma resposta do Executivo. O Executivo tem que entender que a gente tem que ser o mais transparente possível. Se não tem dinheiro, não tem. Vamos fazer o que é possível. Se a Fonte 100 vai esgotar lá em setembro, vamos, então, fazer o que é possível.

E não vamos ficar aqui tomando o tempo das pessoas. Estamos gastando ar condicionado, gastando água, cafezinho, gastando tempo dos vereadores, que podiam estar na sua base, ralando, trabalhando, gastando tempo dos senhores. Desculpe por não vir fazer grandes perguntas, mas é que a gente tem que entrar na realidade, Reimont. São R$ 26 bilhões? Ok, vamos fazer R$ 26 bilhões. Não adianta pensar em um monte de...

Eu vi aqui, sensacional, a proposta do meio ambiente de ciclovia. Maravilhosa, mas não vai ter dinheiro para fazer. A outra aqui que é uma pena – eu tinha colocado aqui no Programa 0524 – é o Programa de Acessibilidade, Ana. Aprovei uma lei aqui que tira 10% das multas de trânsito para a gente fazer acessibilidade. A gente tentava 45 km este ano. Infelizmente, de 45 foi para 12 km de acessibilidade. A gente sabe o quanto a cidade precisa ser acessível. Será que a gente vai conseguir fazer até os 12?

Então, acho, Vereadora Rosa – e eu só desci por isso –, que a gente precisa fazer uma grande reflexão e não é contra prefeito, não é contra secretário de fazenda. A gente quer que dê certo. Mas eu acho que, para o nosso trabalho aqui não ser jogado fora, a gente tem que entrar na realidade e fazer aquilo que a gente tinha dito que iria fazer no ano passado: chamar cada secretário aqui e falar o seguinte: se vai arrecadar tal valor, vamos pensar nesse valor e planejar. Se arrecadarmos mais, nós tentamos fazer mais, mas não adianta ficarmos aqui brincando.

Veio aqui, falou tão bem dos coretos e das praças que estão abandonados, porque não tem dinheiro. Se tivesse, já teria feito, porque o nosso servidor da Casa é sensacional. Ele teria feito se tivesse recurso, mas não tem. Não adianta prometer o que irá fazer, porque não terá dinheiro, porque a Fonte 100 está secando.

Perdoem-me o desabafo, mas ano passado eu trabalhei tanto e estava aqui desde cedo ouvindo. Ontem, cheguei cedo e fiquei ouvindo. Esta Comissão trabalha muito, é muito inteligente e preparada para ser desrespeitada nesse ponto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Quero só fazer um comentário para o Vereador Cláudio Castro. Percebe-se com clareza a sua angústia, que não é só sua, provavelmente é da grande maioria dos vereadores desta Casa, mas este rito tem que ser cumprido, não tem jeito. Quando assumimos o compromisso de estar à frente de uma comissão, acho que o nosso papel é dar o nosso melhor, é fazer aquilo que é possível.

O seu desabafo também só foi possível porque é criado este espaço, é criado este momento para que as pessoas possam colocar as suas angústias, as suas críticas e as suas propostas. Acho que não é só uma questão de reflexão. Esta Comissão tem tentado avançar e tem avançado. Hoje, só é possível dizer que não priorizaram aquilo que foi discutido no fim do ano passado, porque não quiseram ou não puderam, mas o nosso trabalho nós aprimoramos. Tenho certeza de que este ano também avançaremos de uma maneira ou de outra. Vamos avançar, porque estamos fazendo o nosso dever de casa como deve ser feito, e nós temos condição de cobrar e de nos posicionar.

Acho que é um processo de amadurecimento, de crescimento, por que esta Casa passa, como nunca passou: não ter a omissão fazendo parte do nosso discurso. Não escondemos aquilo que temos que expor, independentemente de ser base de sustentação de governo, de ser oposição, de ser situação. A maioria dos vereadores hoje começa a externar o seu papel, a consciência do seu papel em relação à cidade, e não ao partido ou à posição de sustentação ou não dentro desta Casa. Então, acho que passamos por um processo de crescimento, sim.

Acho que o senhor não deve ficar no seu gabinete, porque tem muito a contribuir. Cada vez que subir na Tribuna e fizer uma reflexão dessas, o senhor está fazendo com que todos aqueles que estão aqui presentes ou em seus gabinetes parem para pensar que precisamos ajudar a cidade. Não é contra ninguém, pelo contrário. Na hora em que nos propomos a ajudar, estamos dando as mãos ao Executivo para que ele possa sair dessa situação de dificuldade financeira, administrativa, de gestão, seja lá o que for, porque o nosso papel é respeitar a Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Gostaria de registrar a presença do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.

Com a palavra, o Senhor Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Seguindo a linha do que os vereadores falaram, da Vereadora Rosa Fernandes, acho importantíssimo vocês que estão aqui presentes saberem que nós não temos nenhuma desconfiança do trabalho dos técnicos, absolutamente, mas estamos discutindo, e acho, como falou a Rosa, que são obrigatórias e devem continuar acontecendo as reuniões. As pessoas devem vir aqui participar, para explicar como é que se desdobra isso. Não estamos contra o atual Prefeito nem contra o outro Prefeito, ao contrário, porque, quando a gente descobre – como estamos descobrindo agora, novamente – que não vai haver arrecadação que se precisa, quando temos um orçamento mais enxuto, é preciso que o Governo – e citei há pouco – e seu Prefeito reúnam seus secretários e digam: “olha, só temos isto para gastar”, porque depois, só quero citar um fato. Faltou dinheiro no ano passado? Faltou. Para a área da Saúde, pela qual brigamos – foi a maior briga que houve aqui –, faltaram recursos. Dos R$5,6 bilhões que o orçamento aprovou, a secretaria só conseguiu gastar R$4,9 bilhões. Sobre isso o que eles dizem? “Ah, porque havia pouco orçamento”. No final, a Secretaria de Saúde produz um documento mostrando que a falta de recursos causou o seguinte: aumento da tuberculose, aumento da sífilis, mortalidade materna. Isso tudo aumentou e eles se justificam dizendo o seguinte: “porque não havia dinheiro”. Não! O que foi provado aqui pela Comissão é que, se havia pouco, era preciso que esses recursos fossem gastos onde era necessário. É isso que estamos cobrando. Nós estamos cobrando ao Prefeito. Nós estamos sentindo falta de Prefeito que faça esse trabalho junto com seus secretários. “Eu não vou poder fazer isso”, “Eu não vou poder colocar outra ciclovia antes de consertar a que foi feita errada”, ou seja, há uma série de coisas. E esse é o trabalho que nós temos que fazer. Acho, Vereadora, que uma das sugestões – como falou o Vereador Cláudio Castro –, diante desse quadro e da experiência que nós já temos com o atual Prefeito, no próximo orçamento nós temos que proibir qualquer taxa, qualquer percentual de remanejamento do Prefeito. Ele não vai poder remanejar como ele quer, porque ele teve essa autonomia e fez isso da pior maneira possível.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Para as considerações finais, com a palavra excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento da Silva.

O SR. SECRETÁRIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA – Ouvindo todos esses comentários sobre a Secretaria de Conservação, sobre o Governo e tudo mais, nós ficamos como uma máquina com potencial totalmente elevado, na linha de largada, mas com combustível mínimo, quase acabando, tentando vencer aquela batalha.

Então, a gente está nessa situação atualmente e esperamos que, com a ajuda dos excelentíssimos vereadores desta Casa, possamos nos unir num objetivo – como eu falei no início – político-partidário, não existia essa questão, porque sou contra. Vamos nos unir e vamos tentar chegar ao objetivo junto ao Prefeito, junto aos líderes internos, para a gente conseguir arrancar de uma forma melhor e repensar. Estou com o meu gabinete à disposição de vocês, para a gente poder conversar e ter ideias.

Cabe lembrar que, na parte de jardins, por exemplo, semanalmente, nós temos, por falta de recursos, eu me reúno com o Roberto, com o pessoal do Guilherme. Nós estamos numa empreitada para conseguir adoções na Cidade do Rio de Janeiro, que as praças sejam adotadas. Estamos tentando revolucionar de alguma forma. Não há dinheiro dentro, vamos buscar fora. Esta semana já vamos começar com a Praça Santos Dumont, na Gávea, R$1 milhão em quatro anos de investimento com a Associação de Moradores. Hoje, por exemplo, haverá uma reunião para a gente, novamente, tratar a respeito de adoções na orla de Botafogo.

Então, nós estamos tentando, de alguma forma, captar recursos. Dentro da Prefeitura está difícil. Estamos tentando captar fora e, de alguma forma, reinventando. É isso que estamos procurando e, se vocês puderem nos ajudar também, nos unindo em prol de um objetivo, nós seremos muito gratos, porque nosso potencial técnico dentro da Prefeitura é grande. É uma pena a gente ter, anos atrás, um orçamento três vezes maior do que se tem atualmente, tentando fazer algo igual ao que era antigamente. Então, isso é muito complicado, a gente sente que é difícil. Estamos nos colocando de forma diferente, em posições diferentes para poder alcançar os objetivos determinados pelo governo.

Então, eu espero que nós possamos estar juntos nessa empreitada.

Muito obrigado, boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Gostaria de passar a palavra para a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para fazer o encerramento. Ela tem uma mensagem extremamente importante para todos nós.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – É uma pena que não possamos fazer a audiência seguinte, que seria com a Secretaria Municipal de Educação. O Secretário informou a esta Casa ontem à noite, às 18h55, e ao meu gabinete agora às 11 horas, que tinha compromissos previamente agendados. Compromissos previamente agendados dão oportunidade de informar com antecedência, até porque o Secretário não deve saber que publicamos esses convites, essa convocação pelo Diário da Câmara, para que a sociedade civil possa participar.

É muito desagradável ter que informar, na hora da audiência, que o Secretário não poderá comparecer. A sociedade é convidada para acompanhar esse rito e, por essa razão, fazemos uma convocação prévia. A Câmara, o Plenário e os vereadores não podem estar à disposição todos os dias para um agendamento do Secretário, fugindo a um cronograma, porque o Plenário tem uma rotina que precisa também ser respeitada.

Nós vamos remarcar a audiência da Secretaria Municipal de Educação porque fazemos questão da presença do Secretário nessa audiência. Então, nós abrimos mão de fazer audiência apenas com os técnicos e solicitamos que a audiência seja feita com o Secretário. Será remarcada e publicaremos mais uma vez no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado a todos.

Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h03)

*ANEXOS

Apresentação CMRJ PLDO 2019 - SECONSERMA.pdfApresentação CMRJ PLDO 2019 -RioAguas_(Vale_esse).pdfApresentação RIOLUZ - CMRJ (PLDO 2019) Maio.18.pdfApresentacao_CMRJ_PLDO_2019___FUNDACAO_PARQUES_E_JARDINS.pdf


Data de Publicação: 05/17/2018

Página : 26-47