Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 08/15/2019


Íntegra Audiência Pública :


COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL


ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2019.

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira; e Dr. Jorge Manaia, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social.

Às onze horas e vinte e três minutos, em segunda chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PARA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2019, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 36, PARÁGRAFO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N° 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nos termos do precedente regimental nº 43/ 2007, em 2ª chamada, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PARA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2019, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 36, PARÁGRAFO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N° 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

A Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos senhores vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; Professor Célio Lupparelli, Vogal.

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social está constituída pelos senhores vereadores Dr. Jorge Manaia, Presidente; Dr. João Ricardo, Vice-Presidente; Paulo Pinheiro, Vogal.

A Mesa está assim constituída: Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Senhor Subsecretário-Geral Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Alexandre Campos Pinto Silva; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Sérgio Foster Perdigão; Senhor Subsecretário de Promoção, Atenção Primária, Vigilância e Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Leonardo de Oliveira El-Warrak; Senhor Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Mário Celso da Gama Lima Júnior; e Senhora Subsecretária de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria, Claudia da Silva Lunardi.

Gostaria de registrar a presença dos Senhores Vereadores Leandro Lyra, membro, Presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, líder do Partido Novo; do Vereador Reimont, Presidente da Comissão de Cultura e líder do Partido dos Trabalhadores (PT).

Quero registrar a presença de integrantes da Escola Municipal Pedro Aleixo, que fica na Cidade de Deus, representada pelos professores William e Felipe, bem como pelos alunos de 7º, 8º e 9º anos. Obrigada pela presença de vocês. Espero que não seja apenas uma visita. Que venham outras vezes participar e conhecer o processo legislativo da Cidade do Rio de Janeiro, que é fundamental, inclusive na formação do cidadão.

Quero registrar a presença da Senhora Maria da Glória Silva, conselheira Distrital de Saúde da AP-1; do doutor Cristiano Chame, diretor do Hospital Miguel Couto; da doutora Maria Beatriz Fonseca, diretora do Hospital Lourenço Jorge; do Senhor José Thomas da Conceição, Vice-Presidente da AP-5.1; do Senhor Marcelo Regly Ferreira, coordenador de Emergência da AP-5.1; do Senhor Marcelo Roseira, Presidente da RioSaúde; da Senhora Valéria Dantas, Coordenadora de Contratos da RioSaúde; da Senhora Maria Inês Nunes, Coordenadora de Atenção Primária da CAP 3.3; da Senhora Maria Alice Costa Lima, Presidente do Conselho Distrital de Saúde 2.2; do Doutor Antônio Araújo da Costa, Diretor-Geral do Hospital Souza Aguiar; da Doutora Ariane Molinaro Vaz de Souza, Diretora do Hospital Municipal Jesus – onde está a diretora do Hospital Jesus? Tenho o maior respeito e o maior carinho por essa unidade tão tradicional e que é referência na Cidade do Rio de Janeiro. Parabéns pelo seu trabalho!

Quero registrar, também, a presença do Doutor Marcos Guedes, Coordenador de Emergência da AP-3.1; da Senhora Eneida Pereira, Diretora da RioSaúde; e do Doutor Alexandre Chaia, Diretor do Hospital Francisco da Silva Teles. Parabéns pela sua postura de seriedade e economicidade em toda a sua gestão.

Vamos, então, dar a palavra ao Senhor Secretário-Geral Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Alexandre Campos Pinto Silva. O senhor dispõe de 20 minutos.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes; Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas; Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia; Senhor Vereador Dr. João Ricardo; Senhor Vereador Paulo Pinheiro; Senhor Vereador Reimont; e Senhor Vereador Leandro Lyra, bom dia.

Senhores, cumprimento a Mesa por meio dessas autoridades. Faço cumprimento em deferência ao representante do Conselho Municipal de Saúde, Dr. José Cosme dos Reis, à Mariléa Lúcio Ormond, Presidente da AP-1.0; Dra. Maria Alice Gunzburger Costa Lima, da AP-2.2; Silvia Lessa Figueira, da AP- 3.3; Azaury Monteiro de Alencastro Graça Junior, da AP-4.0; e representando o Silva, o José Thomas da Conceição. Eu normalmente cumprimentaria o diretor do Miguel Couto, em nome dos demais diretores, por uma questão de tradição, mas hoje eu vou cumprimentar o Chaia, em nome dos diretores, cumprimentando todos os colegas presentes e agradecendo por todos.

A Dra. Ana Beatriz Busch tem uma questão absolutamente pessoal hoje, que a impede de estar aqui. É um assunto familiar. Todas as autoridades do recinto já estão notificadas formalmente. Eu não vou dar publicidade para uma questão tão pessoal, mas fica registrada, enfim, toda minha preocupação com ela, meu carinho, o carinho de toda a equipe. A gente está aqui em orações, para que a questão dela se resolva.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – De todos os vereadores presentes, que também se solidarizam.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Amém.

A apresentação de hoje é de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019. É um ato formal, previsto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Diz respeito à apresentação dos dados contábeis da execução orçamentária, das metas e execução de produção e metas do Plano Plurianual ao longo deste período.

Começamos com o Demonstrativo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que são os dados contabilizados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Mais um slide, por favor.

Esses dados são públicos, notórios, dizem respeito à estrutura da nossa Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano e o acompanhamento da sua execução. Como os senhores podem observar, é uma LOA que nasceu com uma dotação inicial de R$ 5,033 bilhões. Praticamente inteira de custeio, com uma previsão de gasto de capital da ordem de R$ 10,494 milhões.

Essa LOA sofreu, na sua abertura, os devidos processos de ajuste e cancelamento. Tornou-se uma dotação atualizada de, aproximadamente, R$ 4,6 milhões. De lá para cá, as mutações são pequenas. O número ainda é esse. A dotação atualizada é de R$ 4.6761 bilhões, se repete ao longo do caminho.

Essa apresentação, obviamente, é do primeiro quadrimestre. Então, ela tem os quatro primeiros meses do ano, mas se inseriram os dois que se passaram fechados. A dotação ainda é exatamente a mesma.

Nesse período, as despesas empenhadas até a data da apresentação eram de dois R$ 2,6 bilhões; e as liquidadas, de R$ 1,3 bilhão. Quero lembrar que são apenas quatro meses do ano, o que significa que a maior parte dos contratos... A Secretaria Municipal de Saúde, diferente das demais, tem uma carga de recursos humanos gigante e um gasto de custeio que depende do dia a dia. Nesse sentido, a maior parte do empenho é feita ao longo do ano, e não no início. Não são contratos contínuos em sua maioria. Toda parte de medicamento, remédio, insumo é empenhado a cada mês, praticamente, porque depende daquilo que foi realmente solicitado, dos registros de preço existentes.

A parte de recursos humanos, a mesma coisa. Significa que R$ 2,6 bilhões, no quarto mês de execução, é perfeitamente dentro do normal, e a execução de 28%, um pouco acima do esperado. O esperado seriam 25%, conforme passado 1/4 do ano.

Na sequência, dividido por subfunção, esse perfil é mais ou menos o mesmo há muitos anos, desde o final da expansão da atenção primária; cerca de 40% do custeio da saúde são de atenção primária, e cerca de 55% são de atenção hospitalar. O restante se divide nas demais subfunções, que não são menos relevantes, nem menos importantes, mas são menores em valor.

Esse é um dado que não faz sentido quadrimestral. Esse é um dado que é anualizado, é o percentual de uso da receita corrente líquida ao longo do ano. O mínimo constitucional é de 15%. A Prefeitura gira em torno de 20% na sua execução. No primeiro quadrimestre sempre é abaixo disso. Não lembro o número de cor, mas certamente foi apresentado pelo Barbiero, que ele tem previsão legal da apresentação desse dado; ele amplia até mais ou menos agosto e setembro e, depois, se estabiliza. Então, ele foi 21% no ano passado; deve ficar próximo disso neste ano.

As auditorias, também uma obrigação formal. Não há nenhuma situação de auditoria ou de expressão que não tenha sido apresentada previamente ou que seja verdadeiramente digna de nota. Todas elas são inspeções do dia a dia, ordinárias ou, quando extraordinárias, de casos que já foram tratados. As duas abertas nesse período foram essas aqui, de maio de... Desculpa, que estão em andamento; são as de maio de 2018, que a gente se comprometeu, duas ou três apresentações atrás, a trazer as em andamento, porque a gente fazia essas apresentações e as em andamento entravam no limbo. Então, aqui elas estão sendo mantidas.

E as abertas no período são, de janeiro e março, uma inspeção ordinária relacionada ao Hospital Evandro Freire; uma inspeção extraordinária em relação a contratos de manutenção da Secretária Municipal de Saúde; uma inspeção ordinária do Fundo Municipal de Saúde relacionada à prestação de contas da execução orçamentária; uma de levantamento de dívidas dos exercícios de 2015 a 2017, com fornecedores, organizações, ideias etc. E são essas as iniciadas no período. Nenhuma delas ainda em conclusão. A maior parte em análise ainda no Tribunal de Contas.

Em relação à estrutura de produção ambulatorial, a rede segue com razoável normalidade. Esse é o histórico anual. A gente sempre faz apresentação colocando o histórico anual e, depois, mostrando o quadrimestre, para ter uma visão de curva. Então, esse dado já é antigo. A gente já o apresentou antes.

Pode passar ao próximo. Tem sempre um slide e um gráfico. Pode botar direto o número, por favor.

O primeiro quadrimestre segue com naturalidade. Essas variações de produção dizem respeito às situações de cada ano, eventual movimento de greve ou eventual situação de indisponibilidade. Este ano não tem nada digno de nota na nossa produção. A produção federal teve um pequeno aumento que não representa estatisticamente nada na rede: é basicamente abertura ou uso de vagas que estavam em andamento. Então, é um perfil de produção ambulatorial contínuo, sem grandes modificações. Obviamente, o gráfico dele é uma linha reta.

Entrou um slide que não tem nada a ver com a minha sequência. Pode passar.

Muito bem.

A produção por tipo de estabelecimento, que também... Na verdade, esse quadrimestre, o primeiro quadrimestre, em relação à produção, é muito pouco emocionante; ele costuma ter esse perfil todo ano. Então, a gente sabe que ele não vai apresentar nenhuma grande modificação. Mas, de fato, o que ele está demonstrando é apenas uma representação daquilo que a gente tinha de produção no ano.

Pode passar mais um, que vai ficar mais clara a apresentação com 2019.

Então, representando a sequência, o perfil de atendimento não mudou em absolutamente nada. No quadro de clínica especializada, teve uma pequena queda. Não tem uma relação direta com oferta de serviço. Pode ter sido marcação ou pode ter sido férias, ou indisponibilidade. Mas a diferença não é grande. E o pronto atendimento aumentou significativamente também, com indisponibilidade de alguns outros serviços da rede. Na verdade, é um perfil de produção continuada.

Em relação às áreas em que o serviço ocorre, também não houve... ocorreu um pequeno aumento de R$ 1 milhão. Ele também não é, verdadeiramente, representativo de um aumento de serviço. Foi uma reestruturação da atenção primária, que já vem sendo feita desde o meio de 2018. Esses dados de reestruturação aumentaram o número de atendimentos nas unidades. Era o planejado. O planejado era fazer um aumento da quantidade de consultas – isso apareceu. Por favor, pode passar mais um slide.

No quadrimestre, exatamente o mesmo perfil. Aquele aumento que se viu no final do ano passado dá sequência e acontece no primeiro quadrimestre. Isso não é uma representação de aumento de serviço necessariamente. É apenas uma questão de reorganização, cumprindo aquilo que a gente colocou na época da reestruturação, que era o aumento da quantidade de consultas propriamente ditas. Então, basicamente apareceu aquilo que estava desenhado. Esse número do primeiro quadrimestre retorna ao período de produção de 2017. Ele deve ficar mais ou menos constante nesse perfil.

Nas unidades de vigilância sanitária que, na verdade, são unidades de produção veterinárias, o perfil é o mesmo. A gente teve, no período, um aumento de produção pequeno, mas muito importante. Lembrando que acabamos de inaugurar uma importante unidade veterinária no nosso Centro de Controle de Zoonoses nesta semana: um centro cirúrgico novo do CCZ, em Santa Cruz, que vai aumentar bastante a produção de cirurgias de castração e de controle de zoonose. Isso é algo muito relevante.

A gente deixa isso de lado durante muitos anos na história da cidade, vem recuperando essa produção. Um grande agradecimento à Márcia Rolim que tem esse papel, realmente, dedicado nessa área. Se colocar a produção do primeiro quadrimestre, o perfil está mantido. Essa diferença de números é a diferença de grandes movimentos de mutirão versus um ano normal. Lembrando que, agora, com a abertura desse novo centro, a produção mensal dessas cirurgias vai chegar perto de – olhando aqui para os especialistas – 2.200 cirurgias mensais, se não me engano. Então, agora, estamos fazendo cobertura efetiva dessas castrações de animais.

Na produção hospitalar, 2018 terminou... A gente também já viu esse número, 2018 também veio com absoluta normalidade. Teve uma recuperação estadual importante em 2018. A gente reconhece – finalmente. Mas esses dados não são representativos exatamente do número de leitos ocupados, mas sim do número de eventos faturados, registrados. Se a gente for para o primeiro quadrimestre de 2019 – pode passar um slide a mais –, vocês vão perceber que essa imagem, infelizmente, já se modifica.

O estado sai dos 15 mil, do ano anterior, para 4.726. Isso é só uma demonstração de uma inconstância de prestação do dado. O número de oferta de internação deles não modificou ao longo desse período de maneira significativa. A gente vê isso no dia a dia da regulação e na demanda das unidades.

Em relação ao federal, mesmo cenário e, em relação ao municipal, o primeiro quadrimestre foi uma sequência, mesmo número praticamente. São 50 mil aproximadamente.

A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) por especialidade demonstra o que a gente já conhece. A nossa rede é uma rede imensamente focada na obstetrícia e no atendimento cirúrgico. Natural, não tem como não ser. São hospitais de rede de urgência e emergência aberta, com grande trauma. E a rede obstétrica do Município do Rio de Janeiro é enorme e muito potente. Então, os números sempre trazem essa clareza. Nada irrelevante a quantidade de atendimentos pediátricos, mas, ainda assim, é um perfil perfeitamente contínuo.

Os gráficos basicamente dão o histórico. Todos os perfis estão muito contínuos. Normalmente, o 1º quadrimestre tem esse perfil, de fato.

Indicadores de acompanhamento. Estamos tentando, conforme demandas nessa própria Audiência, nas últimas oportunidades... Estamos sendo constantemente demandados por uma apresentação que trate indicadores de qualidade ou indicadores de eficiência. Hoje a gente vai começar a trabalhar com esses indicadores. Não é a primeira vez que trazemos, mas é a primeira vez que a gente tem vários aqui para discutir. Admito uma etapa de aprendizado. A gente está há anos fazendo essa apresentação, de forma a cumprir exclusivamente o que diz a lei. Hoje, a gente traz alguns indicadores. Então, aprender junto a discutir sem estourar meu tempo.

Em relação aos principais indicadores que trouxemos, começamos com o número de casos de sífilis congênita. O índice de referência sai de 1.575, são números de casos; a meta do PPA é de 550; hoje, no 1º quadrimestre, estamos com 356. Não é bom ter 356 casos no 1º quadrimestre. A tendência é chegar perto de 900 casos. É uma melhora em relação aos anos anteriores, mas longe do ideal. Os procedimentos de controle continuam os mesmos. A gente tem algumas revisões, junto com toda a Atenção Primária e as unidades hospitalares. É claro que esse é um problema que a gente resolve dentro do hospital, quando o caso chega, mas, quando chega ao hospital, entra na estatística. Então, ainda que a gente não tenha bebê doente com sífilis congênita, porque damos o atendimento correto na porta da unidade, não significa que ele sai da estatística. Se essa criança chegar com a classificação, ela entra. Casos de bebê doente com sífilis diminuíram significativamente, exatamente porque os protocolos vêm sendo seguidos. Então, essa é a discussão em cima dessa situação. É um caso que não é exclusivo do Município do Rio de Janeiro, mas a Cidade tem um perfil epidemiológico curioso, com a questão da sífilis congênita. Há uma grande quantidade de casos, uma prevalência enorme. A gente que lida na questão materno-infantil lida com isso há tanto tempo que, de vez em quando, até racionaliza, mas é uma situação muito real e grave.

Em relação à taxa de cura por tuberculose pulmonar bacilífera, estamos bem. Esses números vêm reagindo muito bem. Competência total da Atenção Primária em resolver os casos, em correr atrás, em garantir a continuidade do tratamento. Alguns investimentos em questões diagnósticas que ajudam o tratamento, iniciar mais precocemente. A gente corre orgulhosamente na direção desse indicador. Já está em 82%. A meta provavelmente será batida. É um indicador que tem a ver com processo de trabalho. A gente tem uma grande competência, na área técnica, para correr atrás desse resultado.

A taxa de gestantes que tiveram seus bebês na sua maternidade de referência da rede municipal está em torno de 64%. Tem uma meta de 80%. A gente gostaria que toda referência da Rede Cegonha fosse efetivamente cumprida, mas a verdade é que, quando a gente cria essa meta, é mais uma meta de controle que, efetivamente, de eficiência. Quer dizer, se a mulher tiver um bom parto naquela que ela escolheu, ainda que não seja a dela, também não é grave para o sistema. O sistema não nega acolhimento só porque você chegou à maternidade diferente da próxima à sua casa. É claro que a gente faz um planejamento para garantir recursos e, aí, faz esse controle, mas o indicador corre com tranquilidade.

O giro médio mensal de leitos melhorou bastante, na verdade. A gente tem vários investimentos que foram realizados nesse período. Os senhores todos são testemunhas da questão da aquisição dos tomógrafos, dos equipamentos de anestesia. Esse ano, no 1º quadrimestre, a gente tem efeitos de mutirão de ortopedia. Quer dizer, tem várias ações que foram feitas proativamente em relação à questão do giro médio mensal de leitos. Isso é uma forma de tentar dar eficiência e produtividade ao sistema.

É obvio que o custo fixo de um leito é a maior parte do custo de uma operação hospitalar. O recurso humano que está disponível, a equipe, a estrutura física da unidade, o custeio, representam 80% dos custos de um leito. Nesse sentido, se o leito internar mais pessoas por mês, será maior a produtividade. Não significa economia, porque, obviamente, o remédio vai ser outro, a medicação vai ser outra. Quanto mais paciente deitado, mais custo, claro. Mas é uma forma de garantir maior produção com a mesma quantidade de leito. Está evoluindo também muito bem.

Em relação à taxa de vacinação, eu posso garantir que a meta vai bem, em relação à questão da cobertura, mas esse é um indicador que só é medido uma a duas vezes. Ele não tem uma medição nesse momento para a gente discutir. Em relação à taxa de doença com notificação compulsória, a rede tem muita competência nisso: 99,4% das notificações compulsórias são feitas também por esforço e competência da atenção primária, majoritariamente. Mas as estruturas hospitalares também respondem bem.

A taxa de cobertura vacinal antirrábica, o dado está com um pequeno erro na apresentação, não é 0.74 é 74, no sentido de 74%. A meta é 85% e vai bem. Este ano, em 2019, nós podemos ter uma dificuldade porque as vacinas antirrábicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão restritas. O Ministério da Saúde não liberou lotes. A gente teve várias reuniões com o Ministério e estamos em dificuldade para a liberação de lote.

Para falar a verdade, não tem a vacina no Brasil inteiro. É um problema, a gente não tem nem como comprar a vacina se quisesse. Então, a gente precisa da liberação do Ministério. Mas como a gente vem nos últimos anos com mais de 70% de cobertura, a gente tem segurança de que, do ponto de vista epidemiológico, não há um risco para a cidade.

O número de atividade de fiscalização no período... Esse dado está com um dado não acumulado, mas são 12 mil nos primeiros quadrimestres. A tendência é mais de 50 mil no ano.

Então, também está dentro da curva esperada. Tem uma ampliação importante dos números de fiscalização entre 2018 e 2019, que é a modificação da legislação da vigilância sanitária, que amplia a quantidade de unidades que podem ser vistoriadas. Então, esse é o motivo da diferença tão grande de cinquenta e poucos mil para 112 mil, porque você tem uma mudança do processo de trabalho.

A taxa de mortalidade infantil longe de estar ideal. Aliás, eu acho que nem a meta é ideal, mas a curva está na direção certa. Essa é uma taxa dificílima de olhar num slide de três números, ela precisa ser estudada de maneira mais ampla. São as duas mais difíceis: a taxa de mortalidade infantil e a taxa de mortalidade materna, que merecem estudos complexos, gráficos, para que você possa ver a tendência. A de mortalidade materna tem um bom controle. A de mortalidade infantil tem também. O número da de mortalidade infantil é melhor do que o da de mortalidade materna.

A cobertura de estratégia da saúde da família sofreu a redução planejada dentro da reestruturação. O numero de óbitos maternos aumentou um pouco no primeiro quadrimestre. Isso é um número analisado e é uma análise de números pequenos.

Então, qualquer um óbito faz muita diferença na taxa. A proporção de internações sensíveis à atenção primária teve um pequeno aumento. É o principal dado que depois pode ser discutido pelo Dr. Leonardo El-Warrak.

O controle glicêmico vai bem. A taxa está evoluindo dentro do esperado. O tempo médio nas unidades de série de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) gira em torno de 35 minutos na espera para atendimento dentro dos protocolos, também evoluindo com naturalidade.

A taxa de reinternação de usuários de atenção domiciliar aumentou um pouco no primeiro quadrimestre. E o tempo médio de permanência no PADI, que deveria ser de 120 dias, está em torno de 177 dias. O número de pacientes atendidos gira em torno de 1.420 no quadrimestre. O Plano Plurianual (PPA) previa uma expansão, expansão essa que não ocorreu no processo licitatório. Então, essa meta do PPA não vai ser atingida de forma alguma, mas, de qualquer maneira, a quantidade de atendimentos está dentro do esperado. O número de residências terapêuticas implantadas chega a 91. Acho que ainda tem alguma esperança de alcançar a meta, têm algumas discussões em relação à questão de priorização orçamentária, projeto que eu pessoalmente admiro profundamente pela relevância social e moral que tem, além de ser bastante eficiente no tratamento das pessoas desinstitucionalizadas.

O número de Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) convertidos para funcionamento 24 horas, ruim, não tivemos recursos para conseguir fazer. Só dois, a meta era de 11, e a necessidade deve ser de 15. Não dá para converter os 15, porque não temos 15 na rede, mas certamente os CAPS 24 horas são uma solução muito relevante na situação da rede de atenção psicossocial. Continuam sendo o foco, a despeito de qualquer dificuldade orçamentária.

Em relação à questão das implantações, mesma coisa, com falta de recursos, não se conseguiu chegar ao total, mas andou com razoável eficiência. O tempo de espera para procedimento de média complexidade, para ser avaliado em quadrimestre é completamente irreal; a média do período é 39,45. Então, não está perto ainda, não chegou perto de 60, embora o dado aqui esteja menor. A taxa de acesso à atenção especializada ambulatorial a partir da central de regulação está mantida. Isso é basicamente falta de vaga na média complexidade. Obviamente, o município, como gestor pleno, não pode deixar de se responsabilizar pela média complexidade, mas isso é basicamente nossa trava em relação às ofertas federais e estaduais. A gente não tem vazão, então o que eu consigo atender é aquilo que o município consegue atender e que as unidades federais dão suporte.

Em relação ao índice de consulta especializada para procedimentos de média e alta complexidade, mesma lógica. Eu tenho um bloqueio histórico, essa linha quase reta, se olhar os indicadores, que é esse bloqueio da oferta.

Essa foi a tentativa que fizemos em relação às metas qualitativas. A apresentação formal seguiu os ritos de sempre. Eu agradeço, acho que é uma experiência nova a gente pode ir tentando melhorar, Vereadora, conforme formos evoluindo nessas apresentações mais qualitativas. Agradeço.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Doutor Alexandre. Eu queria, antes de iniciar com os questionamentos da Comissão, registrar dois pontos. Primeiro, no início da Audiência com o Secretário de Fazenda, eu fiz uma pergunta a ele em relação à garantia de pagamento dos funcionários da Saúde, das OS e de fornecedores até dezembro. Ele textualmente garantiu esses pagamentos e isso está registrado. Apesar disso, acabo de receber a informação de que os funcionários da OS da Pavuna estão em ação geral sem pagamento. E nós temos um quadro de datas apresentadas de pagamento, e isso não aconteceu.

A segunda, acho que tem aqui alguns representantes do Hospital Herculano Pinheiro, a Presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira encaminhou à Secretaria Municipal de Saúde para esclarecimentos quanto à transferência da Maternidade Herculano Pinheiro. Eu vou fazer a leitura de trechos, seguida da leitura, na íntegra, do ofício de resposta da Secretaria Municipal de Saúde para que seja publicado no Diário Oficial da Câmara.

O ofício da Presidência da Comissão de Orçamento diz o seguinte:

“Ilustríssima Secretária,

Cumprimentando-a, sirvo-me do presente para solicitar esclarecimentos sobre a possível transferência do Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, situado no bairro de Madureira, conforme divulgado na imprensa e demais canais de comunicação, assim como autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, e a possível instalação de uma policlínica no mesmo local, também já sinalizado pelo Executivo municipal.

Tendo em vista a importância dessa unidade de saúde, solicitamos as respostas aos questionamentos abaixo:

- envio detalhado do projeto de instalação da policínica;

- orçamento destinado para tal finalidade, incluindo fonte de recursos;

- cronograma de obra, com prazo de início e conclusão da mesma;

- o Hospital Maternidade Herculano Pinheiro será transferido?

É primordial informar que a unidade situa-se como uma das referências para a AP-3.0, região que concentra mais de 2,5 milhões de moradores e que possui os menores índices de desenvolvimento humano da Cidade do Rio de Janeiro.

Considerando as responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde e diante da instabilidade e apreensão que tal informação acarreta ao exercício profissional dos trabalhadores que lá atuam, assim como a incerteza causada no atendimento às usuárias que necessitam de assistência à saúde na unidade e não possuem informações precisas quanto ao local de seu atendimento, solicitamos o retorno com os devidos esclarecimentos”.

Recebemos da Senhora Secretária o seguinte ofício. Vou fazer a leitura na íntegra:

“OFÍCIO SMS-RIO nº 4980/2019 Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2019.

À Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes

Cumprimentando Vossa Excelência cordialmente, sirvo-me do presente para prestar as informações por vós solicitadas no âmbito do Ofício GVRF nº 357/2019, de 19 de julho de 2019, no que tange à proposta de fusão dos Hospitais Maternidades Herculano Pinheiro – HMHP e Alexander Fleming – HMAF, e subsequente construção da Policlínica de Madureira.

A supramencionada proposta de fusão das unidades de saúde foi anunciada no sentido de aperfeiçoar o desempenho assistencial e gerencial de ambas as unidades, bem assim sanar eventuais fragilidades, como déficit de profissionais nas unidades.

Esta pasta entende que a fusão das Maternidades Herculano Pinheiro e Alexander Fleming beneficiaria os usuários residentes da área da AP 3.3, bem como proporcionaria economicidade através do ganho de escala, tal como ocorre em unidades de maior porte.

Vale ressaltar que, atualmente, a Maternidade Alexander Fleming conta com 45 leitos ativos, possuindo capacidade instalada superior à utilizada, motivo pelo qual a incorporação dos leitos da Maternidade Herculano Pinheiro otimizaria recursos humanos médicos e de enfermagem, proporcionando aumento na qualidade da assistência às mulheres e crianças acolhidas.

A autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro para a estratégia proposta pela Secretaria Municipal de Saúde condicionou a conversão do prédio que atualmente comporta o HMHP em unidade de policlínica, cujo projeto foi elaborado pela Gerência de Engenharia e Arquitetura desta pasta e ainda encontra-se em fase de orçamentação pela Empresa Municipal de Urbanização – Rio-Urbe.

Ocorre que não há recursos suficientes alocados na SMS para a execução das obras necessárias ao projeto de construção da unidade de policlínica.

Nesta toada, é imperativo mencionar que esta Secretaria Municipal de Saúde reconhece o histórico déficit de profissionais na rede SUS da Cidade do Rio de Janeiro, inclusive nas unidades supramencionadas, e vem envidando todos os esforços possíveis para recomposição dos quadros.

Outra dificuldade operacional é a de fixação de profissionais de saúde em determinadas áreas da Cidade do Rio de Janeiro e em especial em unidades da administração direta devido ao baixo teor da atratividade dos valores salariais pagos pela Administração Pública.

Importante mencionar que, apesar das dificuldades, esta SMS vem, sempre que possível, realizando concursos e contratações temporárias buscando complementar o quadro de profissionais da rede SUS carioca.

Nesse sentido, esta Secretaria Municipal de Saúde suspendeu a desativação do Hospital Maternidade Herculano Pinheiro e está realizando estudos de modo a verificar a viabilidade da celebração de convênio com a Empresa Municipal de Saúde (RioSaúde) com vistas ao gerenciamento operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito daquela unidade – 9/003.541/2019 – , além dos Hospitais Maternidade Alexandre Fleming e Leila Diniz. Os valores salariais praticados pela RioSaúde são mais vantajosos aos profissionais médicos do que os praticados pela administração direta, além de serem derivados também de concursos públicos, conforme dispõe o Art. 9º da Lei Municipal nº 5.586/2013.

Na oportunidade, renovo o protesto da mais alta estima e distinta consideração, e permaneceremos à disposição para sanar quaisquer questionamentos acerca do caso em tela.

Atenciosamente,

Ana Beatriz Busch Araújo

Secretária Municipal de Saúde”

Parabéns, Doutor Alexandre! Transmita à Doutora Bia Busch a decisão mais acertada, mais coerente que poderia ter tomado a Secretaria Municipal de Saúde, neste momento, em relação às unidades Herculano Pinheiro e Alexandre Fleming.

Muito obrigada.

Vamos, então, a três perguntas para passarmos para a Mesa e para a Comissão de Saúde a Presidência desta Mesa.

1. No dia 20 de março de 2019, foi anúncio de capa do Diário Oficial do Município que no ano de 2019 seriam realizados 18 processos seletivos públicos para parcerias com Organizações Sociais (OSs), em substituição aos contratos existentes. Até hoje, foram publicados somente quatro editais para parcerias com Organizações Sociais, sendo que, destes, três foram através de convocação pública emergencial.

Quais contratos de gestão com Organizações Sociais terão seus vínculos encerrados até o final do ano de 2019 e quais novos editais de seleção pública para parcerias com OSs serão publicados ainda este ano?

2. Em relação ao tratamento de usuários que necessitam de hemodiálise – pauta essa que sempre faço questão de mencionar em todas as audiências –, ainda é presente e crescente a dificuldade de quem necessita fazer hemodiálise nas clínicas credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio. A Secretaria está em dia com o pagamento junto a essas clínicas credenciadas?

3. Há um dado recorrente em nossas audiências com a Secretaria Municipal de Saúde que versa sobre atraso no pagamento aos profissionais dos diversos contratos que são gerenciados pela Secretaria de Saúde, tanto aqueles vinculados à administração direta – cito a Claufran e Total Clean, que, aliás, teve redução em seu escopo de profissionais no Hospital Francisco da Silva Telles – quanto os milhares de profissionais que estão com os seus pagamentos em atraso nos diversos contratos de gestão da Secretaria Municipal de Saúde, como as CAPs 1.0, 3.2, 3.3; Hospital Pedro II; Coordenação de Emergência Regional (CER) Centro; UPAs de Madureira, Santa Cruz, Paciência e Costa Barros.

Sabemos, Doutor Alexandre, que essas dificuldades não são apenas dirigidas à Secretaria Municipal de Saúde, mas neste momento essa é a nossa maior preocupação. Eu queria, antes de passar a palavra, registrar as presenças do Senhor Azaury Alencastro, presidente do Conselho de Saúde AP-4 e da Senhora Neide Neres, presidente do Conselho Distrital de Saúde AP-5.2, e transmitir a Presidência desta Audiência ao Vereador Dr. Jorge Manaia, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Muito obrigada, um bom-dia a todos.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Dr. Jorge Manaia, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social)

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Muito obrigado, Vereadora Rosa, obrigado a todos os presentes.

Então, passemos às respostas aos questionamentos.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Vamos começar pelo fácil. A terapia renal substitutiva está em dia neste momento. Este ano a gente tentou colocar todo o orçamento em fonte SUS pra garantir um fluxo de caixa independente da capacidade de pagamento do Tesouro. Então, no presente momento está em dia. A tendência é que não haja um atraso significativo, salvo alguma questão de fechamento de orçamento em dezembro porque, com a questão da fonte vinculada, você facilita o fluxo de caixa do recurso.

Em relação à questão da publicação da capa do dia 20 de março, não foram 18 processos seletivos finalizados em 2019. A divulgação foi que havia 18 processos seletivos em andamento. Eles seguem, eles continuam.

Vou pedir para a equipe pegar os números exatos que estão em ordem de publicação. Em relação à questão dos processos seletivos de organização social, eu acho que cabe uma ponderação e uma ressalva. Quando se trata de processo de seleção de organização social, a gente não está falando formalmente da lei de licitação exclusivamente ­– Lei nº 8.666. Então, a gente usa, lato sensu, o termo emergencial para falar de contratos que foram feitos por necessidade no cenário da 5.1, 5.2 e 4.0, mas efetivamente esses processos emergenciais só tem o prazo porque eles cumprem todos os ritos do processo de seleção – eles são feitos com prazo, com estrutura de pontuação, com o mesmo rigor de processo de seleção, com pontuação, com o mesmo rito.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Essa é uma dúvida e uma questão que nos preocupa sempre em todas as audiências. Esse processo, esse rito de renovação, de licitação, de emergenciais, nas Secretarias virou uma prática. Apesar de ser um procedimento que todos já sabem que deverá existir ao longo de cada ano e ao longo de toda a gestão, não se planeja, não se faz uma licitação como tem que ser feita. E os emergenciais continuam acontecendo ano a ano.

Eu sei que existem questões que nós sabemos... Pra isso o nome é emergencial, mas algumas coisas são rotinas, são contínuas. Por que a gente mantém emergenciais? Mesmo cumprindo o rito, mesmo cumprindo todas as etapas, todos os prazos, mas os emergenciais continuam existindo para aquilo que é rotineiro na Saúde.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Na Saúde eu vou defender a minha equipe. Existe uma situação, explicando de maneira aberta... depois a gente vê em detalhe. E é óbvio que esse assunto tem que olhar processo a processo. Eu também tenho críticas, sou um dos que mais dá bronca quando emergenciais de rotina acontecem, e não é que eles inexistam na Saúde, é claro que você tem problema administrativo e que isso pode ocorrer.

Mas, na Saúde, você tem, efetivamente, o processo emergencial por dois principais fatores: falência de uma licitação... Isso é justificativa para 4/5 dos emergenciais de medicamento, de eventual prótese, material cirúrgico... Invariavelmente, feito pelos próprios diretores das unidades, que são unidades orçamentárias. Chaia – só porque eu estou olhando para ele –, ou qualquer outro, não vai deixar de operar um paciente porque faltou um determinado item que venceu na licitação do ano. É claro que a licitação do ano deveria ter conseguido comprar, mas a vida real não é assim, não. Na vida real, a gente, às vezes, na licitação, tem insucesso, porque o Município, não sendo o melhor dos pagadores, e de fato não é o melhor dos pagadores, em licitação, muitas vezes tem sucesso.

Então, em volume, a maior parte dos nossos emergenciais é, literalmente, compra de coisa para paciente deitado em leito, que a lei nos faculta. E também seria uma “escolha de Sofia”: a burocracia de não comprar versus o paciente deitado, esperando por um procedimento. Então, em volume, pelo menos em volume de quantidade de procedimentos, esse é o principal.

A segunda coisa que acontece com frequência, ou pelo menos em grande volume financeiro, são as questões das... Existe uma restrição de licitação de serviços de grande mão de obra, que tem que ser feito pela antiga SMA, atual SUBSC.

Então, são licitações que ocorrem em outra secretaria, na Subsecretaria de Serviço Compartilhado. Ajuda, Perdigão... Vigilante, apoio operacional... Alimentação, também? Não. Recepcionista... Tudo isso acontece em outra Subsecretaria.

A gente tem uma discussão séria na Saúde, do quão emergenciais são esses fatores, mas como é que um hospital vai ficar sem vigilante? Como é que um hospital vai ficar sem... Porque, sem recepcionista, a gente até administra de alguma forma. Não é fácil, não, mas administra, mas tem alguns processos em que a gente precisa ter as adesões de maneira emergencial, porque o contrato licitado não sai. “Você está abrindo mão da responsabilidade?” Não, não estou, mas é um processo de necessidade. Eu diria que são os mais, são os mais... Que ocorrem por falta de planejamento. Embora...

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Você poderia dizer, por exemplo, que, emergencialmente, 20 profissionais foram demitidos, e contratados foram seis e que, ao licitar, a empresa final, numa licitação normal, esses 20 profissionais retornarão? Ou vocês vão permanecer com seis, a exemplo do que aconteceu no Silva Telles? Porque há uma redução. Ou superestimaram o anterior, ou há um corte, um corte drástico de 20 para seis.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Quando acontece a questão da emergencial, aí, tem várias restrições da vida prática do gestor. O processo emergencial, necessariamente, precisa ser mais barato que o anterior; ele, necessariamente, precisa ser restrito; ele, necessariamente, precisa ser de curto prazo. Acaba que mistura três fatores que são negativos. Se ele tem que ser inferior, obrigatoriamente...

Bom, passado um ano, a gente está falando de RH, tem salário, logo tem dissídio, logo tem aumento salarial de categoria. Se eu preciso fazer menor, vai ser menos gente, invariavelmente. Como ele precisa ser mais restrito, acaba sendo bem menos gente. E aí, a proporção não é longe dessa realidade de 20, de seis, não, entendeu? A proporção é metade ou menos. E por aí vai.

E para o gestor autorizar a situação, verdadeiramente, emergencial, ele precisa justificar aquilo que é emergente, ou seja, dos meus 20... A melhor opção para o serviço são 20 profissionais, mas, emergencialmente, eu preciso de quanto? Aí, a justificativa, na emergência, você não precisa de 20. Você precisa de 20 bem comprado, bem licitado, bem planejado. Na emergência, você precisa de menos.

Acaba que tem esse... Na verdade, isso é um círculo vicioso terrível, porque acaba que você contrata menos para poder ser mais barato, e aí, tem esse processo de redução.

Independente da questão do motivo da redução, que é juridicamente correta, é um efeito deletério. Agora, não se pode querer do administrador, na ponta, que tome uma decisão diferente dessa. Ele está tomando uma decisão baseada naquilo que ele entende como necessário. E, se por ventura, esse tipo de processo tem algum atraso burocrático, ele não ocorre na Secretaria Municipal de Saúde.

Em relação à questão dos contratos de gestão, a situação é ainda mais diferente, porque o contrato de gestão, por definição, não é uma licitação, é um processo de seleção. E, quando ele acontece de forma emergencial – na falta de uma palavra melhor –, ele corre exatamente com o mesmo rito de uma licitação normal, apenas com prazo mais restrito.

Foi exatamente o que aconteceu nas que foram realizadas há pouco tempo. Se não me engano: 51, 52 e 40. Quer dizer, foi realizado um do PAD também que deu vazio. Então, essa é a questão da Saúde, em que não enxergo nenhum emergencial sem justificativa. A gente pode obviamente prestar conta item a item, conforme a necessidade formal.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Chamo a atenção porque essa é uma questão que, em algum momento, vai gerar problemas, principalmente para os técnicos e gestores das várias secretarias que adotaram o emergencial como prática. E isso não tem jeito. Em algum momento, vai dar problema.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Tenho certeza. A colocação é absolutamente correta. Só reafirmo a minha confiança nos nossos técnicos na justificativa de cada uma dessas ações.

Você quer falar de atraso de pagamento? Ajude-me com a questão da condição dos contratos de limpeza, como está exatamente a questão de pagamento. Você tem...

O SR. SÉRGIO FOSTER PERDIGÃO – Na verdade, quanto à limpeza, a informação é de que a gente está pagando em dia. Com relação à Total Clean, tomou-se uma decisão, em conjunto com a Secretaria da Casa Civil e a Secretaria Municipal de Educação de que todos os contratos com essa empresa seriam rescindidos, mas seriam pagos à parte de acordo com o que ela efetivamente prestava na execução dos serviços, até o término da rescisão – que aconteceu, salvo engano, há duas semanas. O processo de pagamento ainda está em trâmite administrativo.

Os funcionários relativos às empresas de vigilância eram de um contrato da Claufran. Acabou esse contrato e entrou uma nova empresa agora. E a gente está em trâmite, junto com a Controladoria, para poder regularizar a situação dos funcionários que prestaram serviços.

Só complementando a informação prestada pelo Doutor Alexandre, outras questões que também impactam as nossas licitações são de natureza administrativa, algumas impugnações administrativas, recursos administrativos, sugestões do Tribunal de Contas do Município para que se suspenda o certame licitatório e também decisões judiciais, que nos forçam a suspender a licitação e obrigatoriamente a contratar emergencialmente.

Sempre que a gente vem a esta Casa, reforça o argumento de que a gente combate diariamente o quantitativo de contratos emergenciais, e a gente vem diminuindo esse quantitativo, buscando diminuir esses valores ao longo do tempo, se comparado aos pretéritos.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Vou passar agora a palavra para o Vereador Rafael Aloisio Freitas.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Bom dia a todos. Vou me ater a três questionamentos.

A primeira pergunta é em relação à questão financeira mesmo. Esses decretos que foram publicados nesses últimos dias, com relação a créditos suplementares que totalizaram cerca de R$ 85 milhões – um de R$ 34,7 milhões e um de R$ 49,3 milhões – têm relação com o pagamento dos profissionais de Saúde dessas OSs?

As outras duas são direcionadas ao Subsecretário Leonardo. Hoje, depois dessas alterações que foram feitas na Atenção Básica, qual o percentual de cobertura que temos da população, que já chegou a ser de 70%? Só para você reafirmar, porque eu acho que no documento aqui está: cobertura do Programa Estratégia da Família está em 57,54%. É só para confirmar esse número.

Eu tenho que fazer uma pergunta a respeito dos profissionais cirurgiões dentistas. Nesses novos editais, que estão saindo para as novas contratações, os médicos e os enfermeiros estão inseridos na valorização por titularidade. Então, quem tem especialização acaba tendo uma gratificação. Mas deixaram de fora os profissionais cirurgiões dentistas da rede. Por isso, é importante saber qual foi o critério usado para isso, se isso tem como reverter, para fazer, sugerir fazer algum estudo que possa incluir os cirurgiões dentistas nessa valorização por titularidade.

Fazendo uma conta rápida, se a gente olhar, a média que a gente tem em cada clínica é de quatro médicos para um dentista. Então, a gente tem cerca de 1/4 da quantidade de dentistas em relação a médicos, e o salário do dentista já é mais baixo. Então, talvez, o impacto não fosse tão grande em relação ao custo benefício que isso pode gerar para a rede. Eu queria pedir para a Secretaria rever essa posição em relação ao cirurgião dentista. O Conselho de Odontologia também fez uma reclamação sobre isso. Eu acho que é importante valorizar esses profissionais, assim como todos os outros que estão ali.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Vereador, em relação aos decretos, sim. O remanejamento... Na verdade, parte desses valores aqui foi incorporação de superávit da receita vinculada. Estamos fazendo um enorme esforço de aumento de receita vinculada. O Secretário Barbiero fez esse comentário. Ele é um otimista por definição, então ele ainda acha que eu tenho uma capacidade de trazer dinheiro maior do que eu efetivamente tenho, mas que eu estou tentando, estou.

Nunca fui tanto a Brasília na minha carreira. Eu digo que, se eu for a Brasília, pagar uma passagem – se bem que a passagem para Brasília é cara para caramba –, mas se eu for a Brasília e voltar com mais dinheiro que a passagem, é sucesso retumbante, porque lá o negócio é bravo. Arrancar dinheiro dos vereadores é mole, perto de arrancar dinheiro de Brasília.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – A gente aqui está sempre de braços abertos. Todo final de ano tem uma...

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Perto da dificuldade que é tirar do federal...

Mas é uma incorporação, grande parte desse número... Eu estou esperando a equipe só me dizer qual do valor. O resto é um remanejamento. E, sim, sobretudo, foi feito para facilitar a questão da liquidação das verbas salariais. Essa questão de verba salarial, estamos em atraso, obviamente. Hoje, já passamos do 5º dia útil, então não cabe – cabe, no máximo, explicação, não cabe justificativa. É errado e ponto. No entanto, a maior parte já foi paga na data presente. Hoje, algumas organizações sociais estão saldando. A gente pega os números em detalhe aqui e já repassa.

Na Atenção Primária, tem só duas APs com pendência. A AP- 1.0 resolve hoje; e a AP- 5.3 tem uma liquidação em andamento, que deve resolver em alguns dias. Na Atenção Hospitalar, a mesma coisa, também já está tudo devidamente liquidado, já esperando. Acho que são três pendências ainda na Atenção Hospitalar. Então, a resposta é assim.

Eu vou passar a palavra para o Subsecretário Leonardo de Oliveira El- Warrak, mas vou fazer duas breves ponderações aqui nos seus questionamentos, pela relevância. A cobertura de equipe de Saúde da Família no território é de 57,54%, conforme apresentação no período do primeiro quadrimestre. Esse indicador, no PPA, é calculado de maneira populacional. Nesse diapasão, ele divide uma determinada quantidade de pessoas por quantidade de equipe. Ele, obviamente, não vai ser modificado jamais por nós, porque é um indicador previsto em lei, mas ele não representa, necessariamente, a quantidade de população coberta. Ele é apenas o percentual de população da estratégia, e que ia obviamente reduzir. A gente apresentou isso no Plano de Reestruturação.

Em relação aos dentistas, eu vou permitir que o Leonardo faça as devidas ponderações, mas eu vou fazer uma ressalva básica. A questão da remuneração diferencial por especialidade ou por distância, não é verdadeiramente uma questão de valorização profissional apenas. Ela é, sobretudo, uma remuneração de reequilíbrio de valores de mercado. Não consigo trabalhar com valores em bases salariais muito longe da média, e a gente utiliza essas gratificações para conseguir alocar profissional na ponta.

É cruel essa resposta, porque parece que tem diferença entre as classes profissionais, mas, na verdade, você faz o salário que é capaz de contratar as equipes. Então, no fundo, o que acontece é que a base salarial do dentista é a maior depois da do médico. Tirando a do médico, ela é a maior. E ela é capaz de fazer a contratação. Então, é por isso que não há grandes diferenciais de gratificação.

Em relação à questão da proporção – e ele pode discutir – é meramente restrição orçamentária. O ideal é quase 1/3.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Entendo a questão da proporção. Na realidade, quando perguntei, quis dizer a respeito do impacto financeiro talvez mínimo que isso causaria, se colocassem esses profissionais também nessa gratificação.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Estou respondendo com ligeiro constrangimento exatamente pela obviedade. O impacto financeiro individualmente, até dentro do próprio contrato, não é tão grande. Mas é que, em tempos de vacas magras, como estão magras, a gente faz toda e qualquer tentativa de redução.

Então, vou deixá-lo defender tecnicamente o que estou colocando, mas é só para fazer a resalva de que não é uma decisão estratégica extremamente aguerrida – é decisão orçamentária.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Decisão econômica, no caso.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Econômica. Seca. Warrack, se você puder.

O SR. LEONARDO DE OLIVEIRA EL-WARRAK – Bom dia a todos aqui presentes. Vereador, em relação ao primeiro questionamento, sobre a cobertura de Saúde da Família, a gente está utilizando uma métrica que é pública. Como o Subsecretário Alexandre colocou, anteriormente, era vinculado ao número de pessoas. Então, a gente incorria em determinados erros, na justificativa de dizer uma determinada cobertura.

Se for consultar no site e-Gestor, da Atenção Básica, dá para ver mês a mês a cobertura de Saúde da Família, aqui, no Município do Rio de Janeiro. E a gente vai ver que os números estão diferentes dos que eram anteriormente apresentados. Qual é a grande diferença? Faz-se a exclusão de equipes que não tenham profissionais na totalidade; ou seja as equipes incompletas podem ser temporárias e não entram na métrica. Então, diminui um pouco o percentual de cobertura.

As equipes de Atenção Básica, também, você faz para 3.500 pessoas. Então, essas mudanças impactam nesse número que foi apresentado. Acho que é como o Alexandre colocou. A gente está em processo, até, de aperfeiçoamento na forma como a gente presta contas, principalmente desses indicadores. Acho que a gente, agora, está tentando utilizar as fontes, de fato, que são apresentáveis e que são públicas a todo mundo.

Então, quem tiver a curiosidade e quiser ver a série histórica de cobertura do Município do Rio de Janeiro desde 2008, ou 2009 – não lembro quando começou –, você vai ver mês a mês quanto está essa cobertura, porque é feito em cima desse mesmo cálculo, que é um padrão para todos os municípios do Brasil.

Em relação aos dentistas, como também foi colocado pelo Alexandre, temos que comportar, dentro da nossa capacidade de suportar as despesas, algumas gratificações, vou fazer um retrocesso em relação a essa discussão.

Primeiro, a gente precisou regulamentar essas gratificações. Por quê? Porque elas eram anteriormente dadas por atos administrativos. Ou seja, o gestor, naquele momento, ele tinha poder discricionário de definir quais eram as gratificações, em cima da lógica que ele entendia como sendo a lógica coerente. O que acontecia? As organizações sociais, na hora de apresentarem as suas propostas técnicas, elas apresentavam, dentro da sua política de desenvolvimento de pessoas, as gratificações que elas entendiam como sendo contemplativas nessas propostas.

Quando o administrador, o gestor, no caso, colocava outras gratificações, você gerava distorções, na forma como se comportavam essas despesas com pessoas nos contratos de gestão.

A partir do momento em que as folhas de pessoal passaram a ser rodadas pelo Ergon, você já não conseguia mais repassar em cima desses valores, porque você precisava ter a regra predecessora à folha ser rodada. Então, a gente passou e fez um estudo para que essas gratificações pudessem ser, primeiro, claras para todos e comportadas dentro do que a gente tem de capacidade nossa de despesa.

Em relação aos dentistas, também os farmacêuticos ficaram de fora. Não vou chamar de contratos emergenciais, mas contratos de curta duração – como o Alexandre colocou. Talvez o nome tenha sido infeliz, a gente poderia ter colocado “contratos de gestão simplificados”, como se fosse... porque, de fato, não são emergenciais – vou colocar isto: o prazo é o mesmo prazo de um emergencial, mas ele não é; ele passou por toda a forma; o edital é idêntico... Para não dizer idêntico, ele é 99% similar ao edital tradicional.

A gente vai contemplar gratificações de responsabilidade técnica. Hoje, a gente contemplou médico, enfermeiro. Mas a gente vai contemplar farmacêutico e dentista nos editais que virão. Em relação à titulação, vou precisar fazer, junto com a equipe, um estudo de impacto financeiro disso, como a gente fez para poder estar provendo agora com esse ofício, porque foram uma decisão de ofício as gratificações que estão sendo incorporadas nesses novos contratos de gestão. Então, em torno de 45 dias a gente apresenta uma proposta.

E fica um compromisso aqui da Subsecretaria de Atenção Primária, que está apresentando aqui, para a Câmara, um estudo de impacto financeiro sobre essas novas gratificações, que a gente vai entender... E é como o Alexandre colocou: não é que a gente não queira, que a gente entenda como sendo pertinente... Mas, dentro da condição de manter sustentabilidade desses contratos, a gente entendeu que neste momento não era possível.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Agradeço pela resposta. Pelo menos se tem uma previsão de que isso possa vir a acontecer. Gostaria de acompanhar junto como é que vai todo esse estudo, para que a gente tenha sucesso no pleito. E nesses próximos editais que vêm daqui para frente, que isso possa ser contemplado.

Obrigado.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Vereador, só fazendo aqui um breve complemento de pergunta da Vereadora Rosa Fernandes. Este ano ainda tem de editais em processo de publicação definitivos, para usar a terminologia do Leonardo: AP 1.0, AP 4.0, AP 5.1, AP 5.2, como eles foram feitos de menor prazo, vão ser feitos em definitivo – UPAs de Vila Kennedy, Senador Camará e Magalhães Bastos, Madureira e Rocha Miranda, Costa Barros e Engenho de Dentro –; e as três UPAs da AP 5.3. Aliás, o processo, literalmente, está comigo.

Então, são os que ainda estão em andamento. Representam nove processos dos 18 originais... Na verdade, 10 – o PADI acabou de sair, o definitivo, agora. Então, dos 18, 10 provavelmente este ano. Todos os processos estão em aberto e, até o meio do ano que vem, acho que vencem todos, com exceção do Hospital da Ilha. O Evandro vence em setembro, outubro do ano que vem – em 16 de setembro. E aí são...

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Nesse prazo, fazer esse trabalho para que...

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Vai ser feito dentro do processo.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – ...nos editais que vêm no ano de 2020...

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Isso. Exatamente. É só para dar um número exato de quais eram.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Registrando a presença do Senhor Danilo Firmino, do coletivo Fala Subúrbio, e da Senhora Miriam Andrade de Souza Lopes, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro.

Vou fazer uns questionamentos agora. No Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no demonstrativo de despesas, mais uma vez estamos observando um corte aí de R$ 416 milhões – praticamente, R$ 416,5 milhões – no orçamento da Secretaria de Saúde. Parece-me que não se trata nem de contingenciamento nem de bloqueio, não é? Porque no quadro não conseguimos ver essas informações.

Pergunto: por que, mais uma vez, esse orçamento da Secretaria sofreu um corte tão grande? Por que mais R$ 416 milhões de corte? E se o motivo do corte é a falta de receita. E se é falta de receita, por que foi enviado, então, para esta Casa, um Projeto de Lei Orçamentária com a previsão tão exagerada de receita?

Vamos fazer uma a uma, aí vocês vão respondendo; é mais fácil.

E também quanto aos valores bloqueados e contingenciados, que não estão evidenciados nesse quadro: qual é o valor?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Posso?

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Pode.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Essa era uma pergunta boa para a audiência anterior a essa. O perfil de mutação do orçamento desse ano – e fui eu que tive a missão de apresentar a LOA no ano passado, então esse é um assunto que muito me tem aqui por proximidade – era uma dotação inicial semelhante à execução orçamentária de 2018. A negociação com a Fazenda ao tempo era que o poder de gasto seria idêntico ou proporcional ao poder de 2018. Isso representaria algo em torno de R$ 4,960 bilhões, que é o somatório de todos os empenhos.

Se descerem os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), do fechamento de 2018, está o número exato. Só que de memória são R$ 4,960 bilhões, majoritariamente em custeio. Na época eu acho que os restos a pagar de investimento não eram R$ 10 milhões. Então estamos falando de uma diferença na prática de quase R$ 400 milhões, entre R$ 4,600 bilhões que é a minha dotação nesse minuto e a dotação original líquida apresentada em LOA que era de R$ 4,900 bilhões.

De fato, tem essa diferença de quase R$ 400 milhões. Essa diferença se deu em cancelamento. Foram atos logo no início da abertura do orçamento. Os nossos orçamentos foram cancelados. O orçamento, quando é cancelado, é cancelado em ato fazendário, supostamente por incapacidade de geração de receita. Até o presente momento, não temos uma possibilidade de retorno desse recurso. Diferente do contingenciamento, que é supostamente temporário, esse ano é ainda da ordem de R$ 10 milhões, é muito pequeno. O bloqueado desse ano é de R$ 90 milhões, que é todo administrativo, ou seja, operacional. O dinheiro está bloqueado porque alguma coisa foi paga em processo administrativo e tem que ser liquidada. Quer dizer, não tem nada bloqueado que seja verdadeiramente restrição. Isso significa que na melhor hipótese ou na hipótese mais simples o desbloqueado será disponibilizado. Então a gente vai chegar a uma dotação, a um poder de gasto da ordem de R$ 4,700 bilhões. Esse é o cenário. Não tenho nenhuma perspectiva de receber aquilo que foi previamente estruturado. A gente já teve essa ponderação com a Fazenda algumas vezes. A explicação é a questão da melhora da receita acompanhada do aumento de custo da Prefeitura como um todo, grande pressão dos valores de recursos humanos – servidor – que obviamente a Fazenda tem obrigação legal de manter, então tem priorização. Esse é o cenário presente.

Então, respondendo de maneira categórica, o contingenciado é pequeno, R$ 10 milhões; o bloqueio é R$ 90 milhões, mas é administrativo, é capaz de ser liberado. O cancelamento líquido foi da ordem de R$ 340 milhões e segue dessa maneira.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – O Secretário Barbiero se ausentou, teve que ir ao Ministério Público. Seria interessante... Depois vou fazer um questionamento a ele sobre essa real possibilidade de retorno para esse recurso da Saúde. Também nós vimos que tem um corte, um corte maior na assistência hospitalar ambulatorial na ordem de R$ 375 milhões. No quadro de procedimentos apresentado por tipo, observa-se queda quando comparamos o mesmo período do primeiro quadrimestre de 2016 e de 2017. Em 2017, já estávamos nessa gestão e tivemos uma queda na ordem de 1,300 milhão procedimentos. Posso concluir que o corte sofrido tem prejudicado o atendimento em decorrência disso? Que medidas estão sendo tomadas para recuperar a qualidade e a quantidade desses procedimentos?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – A pergunta é específica sobre a produção de hospitais?

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Sim.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – O senhor poderia me dar a tabela de referência? É AIH? Internação?

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Qualidade de procedimentos apresentados. Quantidade de procedimentos apresentados.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Está ótimo. Só para saber o slide.

Primeiro, a questão do corte, não foi a opção da saúde o cancelamento. Quando o cancelamento por subárea é realizado... Antes de qualquer coisa, quer dizer, lembra que estamos olhando uma foto do final do primeiro quadrimestre de 2019. Nós fazemos bastante movimentação orçamentária ao longo do período.

Certamente, esta foto não é idêntica ao cenário atual. Na pior hipótese, não é idêntica por R$ 90 milhões que acabou de sair por decreto nesta semana. Mas foi bem mais do que isso. Em quatro meses, entre o final do primeiro quadrimestre e a data de hoje em agosto, a gente fez vários milhões em transferências orçamentárias dentro da própria Secretaria.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Nós vemos que houve uma alta. Quer dizer, houve um esforço, vamos dizer assim, do primeiro quadrimestre de 2018 para o primeiro quadrimestre de 2019, houve um aumento significativo do número. Mas, quando nós comparamos ainda com o início do governo, em 2016, nós vemos que essa meta ainda não conseguiu ser recuperada. Ainda está aquém.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Primeiro em relação à origem do corte. Quando foi feito o cancelamento inicial, ele é feito em cima da previsão de receita da Secretaria de Fazenda.

Então, ela corta aquilo que ela não enxerga como possibilidade de receita. A Fazenda não tem – e não tem mesmo – a obrigação de saber tecnicamente onde é o melhor corte da Saúde. Ela faz o primeiro e ela me dá a liberdade de reestruturar o orçamento, coisa que a gente faz.

Então, a posição do corte dentro da assistência hospitalar e ambulatorial vem de dois caminhos. O primeiro é que a reestruturação da atenção primária já foi feita. Quer dizer, não tem mais corte a fazer. Se você reduzir qualquer coisa no orçamento da atenção primária, você está falando de redução de serviço ou de atraso de pagamento de alguma coisa.

Então, o impacto acabou se dando na rede hospitalar, que você tem em algum grau ainda de possibilidade de manobra, que não é boa. Porque, se você está bloqueando o leito, você reduz o custo, mas você não tem o leito. Significa que toda a capacidade da rede hospitalar e o próprio indicador mostra que aumentamos o giro de leito, o que significa que a gente bota mais paciente deitado, logo você está aumentando a situação de produção. Esse dado que está apresentado não diz respeito à questão das internações propriamente ditas. Ele é um atendimento ambulatorial. Então, ele conversa mais com a questão da reestruturação da atenção primária do que com a questão dos hospitais.

Então, respondendo a sua pergunta inicial: não há um vínculo direto porque são orçamentos distintos. Agora, se pretende atender o quanto possível, mas não era a meta chegar ao valor de 2016 ou 2017, quando você tinha 186 equipes contratadas a mais.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Você pode dizer que com a reestruturação da atenção primária, houve uma diminuição, houve uma queda da necessidade desses atendimentos? Você pode acoplar uma coisa a outra?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Na verdade, tem uma relação de causa e efeito. Mas é uma relação que vem com o andar... O dado quadrimestral não é feliz, porque, no primeiro quadrimestre de 2018, você tinha greve completa em andamento. Então, você tem 10 milhões de atendimentos numa situação de paralisação de serviço.

No primeiro quadrimestre de 2019, a greve que havia era uma greve de 50%, a adesão era menor, tinha uma produção mais mantida. E durante o ano de 2019, já estava sendo aplicada a reestruturação. Logo, a lógica de oferta de consulta já tinha sido modificada.

Então, por isso que nós enxergamos esse aumento em 2019 a despeito da reestruturação. Mas é claro que com a redução de 186 equipes não se pretende conseguir chegar nos 14 milhões de atendimentos anteriores. Se isso ocorrer, é por capacidade da equipe, capacidade de agenda, esse foi o efeito.

É claro que tudo tem relação com a questão orçamentária, porque a nossa capacidade de resposta na Saúde depende da capacidade de execução. Mas esse cenário aqui tem mais a ver com a reestruturação da atenção primária do que prontamente com o corte do início do ano.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Uma informação que o Leonardo passou foi a que vocês não levaram na contabilidade as equipes que estão incompletas, mas que essas equipes, embora não contabilizadas, estão funcionando, mesmo que de forma…

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Isso. Elas não entram para o percentual de cobertura, mas elas produzem. A produção delas está aqui, está contada.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Existe uma produção, existe uma produtividade. Você tem ideia, mais ou menos, de qual seria essa produtividade?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Ah, não.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Leonardo, você teria esse dado?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Que porcentagem da produção é feita por equipe completa e incompleta? Você tem uma proporção do ano passado de equipe completa e incompleta?

O SR. LEONARDO DE OLIVEIRA EL-WARRAK – Isso vem mudando ao longo dos meses. Hoje, estamos em torno de 25% das equipes incompletas, sem médico ou sem um enfermeiro, sem um técnico ou com menos… Em termos de capacidade produtiva, o que gera mais volume de produção são os procedimentos técnicos. Então, a capacidade de um profissional de nível superior fica em torno de 600 consultas por mês, dependendo do número de turnos ofertados. A gente crê que corresponda a 15% com um profissional a menos de produção, mais ou menos.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Mas o número está aqui, e inclui a produção de todos os profissionais de saúde, não importa…

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Eu queria que isso ficasse claro porque, quando o Leonardo falou, justamente que você não estava levando as equipes incompletas, parece que você retirou esse número do sistema, mas, na realidade, não o fez.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Não, não, meramente para o percentual de cobertura.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Meramente para a produtividade, para a cobertura. Como indicador de produtividade, você levou em conta, mas em termos de número total, continua agindo. Certo!

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Exatamente, isso!

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Tranquilo.

Destacando, também, que essa economia orçamentária pode ser feita com a melhoria da qualidade do gasto público, e não somente com cortes. E eu vejo que a Secretaria tem se esforçado para fazer uma melhoria para compensar justamente esses cortes.

Agora, outro assunto que quero trazer é uma constante reclamação que está sendo trazida a mim, dos moradores de Pedra de Guaratiba, quanto ao Centro Médico de Saúde Dr. Alvimar Carvalho. Já fiz um Requerimento de Informações, e aproveito para agradecer a resposta da Secretaria, perguntando qual é o número de profissionais que atuam naquela unidade. Recebemos como resposta ao Requerimento que ali trabalham 15 médicos de estratégia da saúde. No entanto, os moradores relatam que chegam lá e não tem médico presente. Como a gente explica essa situação? Tem como verificar isso?

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Leonardo, você quer ponderar?

O SR. LEONARDO DE OLIVEIRA EL-WARRAK – Na verdade, ali deve ter uma composição de profissionais da Estratégia de Saúde da Família com profissionais estatutários. Aí é mesmo uma questão gerencial. Acho que vamos ter que apurar com a coordenadora da região. Vamos ter que levantar, ela vai ter que fazer um controle sobre a questão da frequência desses profissionais para levantar se realmente esses profissionais não estão atuando nessa unidade de saúde.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Está certo. Depois, vou encaminhar diretamente a você, Leonardo, já que você é o responsável pela área, para que possa fazer a apuração.

Outra denúncia que recebemos é relativa aos Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS. Segundo a informação, existem unidades que estariam com falta de medicação para tratamento de pacientes de saúde mental, que estão tendo que interromper o tratamento, principalmente lítio e fluoxetina, além de falta de alimentação. Nós queremos saber se realmente está ocorrendo esse problema, se não estiver e vocês tiverem dados, para começar…

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Hugo, você pode complementar?

O SR. HUGO MARQUES FAGUNDES – Bom dia a todos. Nós tivemos realmente alguns itens que não conseguimos, nenhuma empresa se apresentou para compra. Então, tivemos que relicitar. No processo de compra, tanto o decanoato de haloperidol, que foi um dos que faltou e não foi citado aqui, quanto a fluoxetina e o carbonato de lítio, todos nós já concluímos. Nós conseguimos receber o último agora, que foi o decanoato de haloperidol. Então, neste momento, estamos com todos os itens de compra garantidos, à exceção de um caso, que apareceu na Rede Globo, de um medicamento que nem é da nossa grade, o Neuleptil, ele não está…

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – No caso, a compra já foi efetuada, mas a entrega à unidade…

O SR. HUGO MARQUES FAGUNDES – Não, já foi. Agora já foi entregue. Neste momento, está normalizado. Todo o nosso almoxarifado central já recebeu. Estamos distribuindo. Se pontualmente tivermos algum problema de alguma unidade, certamente eles entram em contato conosco.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Porque é justamente nesses momentos que se justifica a emergência. Nessa hora que a emergência é importante.

O SR. HUGO MARQUES FAGUNDES – Justamente. Acontece isso mesmo.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Mas esse foi um processo licitatório concluído?

O SR HUGO MARQUES FAGUNDES – Foi. Está concluído. Todos estão concluídos. Eles tiverem que ser refeitos porque esses índices deram frustros, certo?

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Certo. Eu queria agradecer as respostas que foram fornecidas e queria dar oportunidade sobre um questionamento que tem sido feito – temos visto que tem sido amplamente veiculado na imprensa e, às vezes, nem sempre de uma forma que deixe transparecer o trabalho que está sendo feito pela Secretaria Municipal de Saúde com relação aos Programas de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI) e os atendimentos.

Doutor Mário, o senhor poderia fazer um resumozinho sobre essa situação do PADI? Porque a gente vê o pessoal apresentar muita coisa, e nós tivemos uma conversa e as informações que o senhor nos prestou foram bastante valiosas. Eu acho que isso deveria ser trazido a público.

O SR. MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – A boa notícia é que nós já homologamos o instrumento público – e é um instrumento público definitivo. Então, é um processo com validade de dois anos. Foi homologado na última sexta-feira, assinado na terça, porque a OS apresentou um problema na conta bancária, mas já assinamos. Ela está iniciando o processo seletivo dos profissionais nesses dias, entre quarta e sexta-feira, e nós já estamos reabrindo as bases a partir de segunda-feira. A intenção é abrir cinco bases e vamos abrindo uma base por dia para, até o final do ano que vem, estarmos funcionando plenamente com a situação do PADI.

É bom garantir que nesse período a Atenção Primária acompanhou os pacientes...

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Então, não houve perda. Na verdade, não houve perda de acompanhamento. Essas pessoas continuaram sendo acompanhadas?

O SR. MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – Sim. Elas continuaram sendo acompanhadas. Evidentemente que não era uma situação que queríamos, mas, na verdade, foi enfrentada dessa forma com o acompanhamento da Atenção Primária com supervisão da nossa coordenadora dessa linha de cuidado da Secretaria. Então, a todo momento nós tivemos e priorizamos, neste caso, os pacientes e muitos daqueles que precisavam de medicação mais específica ou curativos.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Em relação a esses pacientes, sabemos que as estatísticas mostram que existe uma taxa de mortalidade porque são pacientes geralmente idosos ou portadores de diversas comorbidades e que têm uma taxa de mortalidade já inerente à sua faixa etária e às comorbidades pré-existentes. Essa taxa de mortalidade normal aceitável foi ultrapassada ou não? Qual é a taxa hoje do programa?

O SR. MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – Não. Ela não foi ultrapassada. A Germana está ali e acho que ela pode me atualizar, mas ela não foi ultrapassada. Mas é bom garantir que o PADI é um programa. A gente estava até discutindo isso antes da reunião, eu e o Alexandre. O paciente não morre no PADI. O paciente, na verdade, tem falecimento em toda a nossa rede. Então, muitos desses pacientes que foram a óbito nesse período ou em qualquer outro período, com cobertura do PADI ou sem cobertura do PADI, muitos desses óbitos ou a grande maioria aconteceu na nossa rede hospitalar. Isso não só porque o PADI reinterna o paciente, mas, muitas vezes, a família recorre a nós e esses pacientes foram reinternados nesse período. Mas não ultrapassamos a taxa de mortalidade esperada na série histórica de maneira alguma, com toda certeza.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Muito obrigado.

O SR. MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR – Eu não estou lembrado se foi uma pergunta da Vereadora Rosa Fernandes ou do Vereador Rafael Aloisio Freitas, mas, com relação às unidades sob contrato de gestão na Subsecretaria de Atenção Hospitalar com relação ao salário de julho, então, nós temos 18 unidades e apenas quatro não pagaram integralmente os salários. A Coordenadoria de Emergência Regional (CER) do Leblon pagou 80%, e as UPAs de Vila Kennedy, Madureira e Costa Barros da Organização Social Iabas pagou um percentual muito pequeno do salário, algo em torno de 25%. Mas aí é uma situação exclusiva dessas três UPAs em que há uma divergência entre o relatório do Ergon da Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) que o Leonardo comentou antes e o que a OS reivindica. Então, é somente por isso que nós priorizamos o pagamento do salário de todos os contratos até o dia 16 de agosto. Nós corremos para pagar todos. Então, só tem essas três UPAs.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Bem, temos ainda, para fazer uso da palavra, o Vereador Dr. João Ricardo, Vice-Presidente da Comissão de Saúde, o Vereador Paulo Pinheiro e mais três pessoas inscritas que querem falar da Tribuna: a Senhora Vera Lúcia, do Movimento Herculano Resiste, a Senhora Míriam Andrade de Souza Lopes, Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e o Senhor Danilo Firmino, do Coletivo Fala Subúrbio.

Nós temos até às 13h30 de liberdade para usar o Plenário. Podemos fazer uma pequena prorrogação. Então, para haver tempo para todos falarem, vamos dividir o tempo em 10 minutos para João Ricardo, 10 minutos para Paulo Pinheiro e 10 minutos para as três pessoas que vão falar da Tribuna.

O Vereador João Ricardo vai usar menos tempo, então o Vereador Paulo Pinheiro terá um pouco mais de tempo, e mais 10 minutos para o final.

Com a palavra, o Vereador Dr. João Ricardo, Vice-Presidente da Comissão de Saúde.

O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a todos. A Vereadora Rosa Fernandes começou a sua fala aqui com um fato surpreendente. Eu não consigo entender como é que o Secretário de Fazenda, com a experiência que tem, experiente no Governo, vem dizer aqui que não haverá problema algum e que daqui para adiante todas os profissionais das OSs terão os seus salários em dia. Eu, realmente, não sei. Certamente, Doutor Alexandre, o senhor iria dar uma resposta, não dizendo que sim nem que não, mas que todos nós estaríamos satisfeitos com a sua programação. Penso que o Secretário dizer aqui que está tudo certo, entenda como quiser, como elogio... Isso foi um elogio, Doutor Alexandre. Foi um elogio. Mas, sem dúvida alguma, isso me causa estranheza. Estranheza porque, na realidade, a Saúde é prioridade. Não tem jeito. Não adianta se asfaltar uma rua em Santa Cruz e as pessoas morrerem no Pedro II. É o que a gente tem visto hoje.

Na época do Secretário Paulo Messina, nós ficávamos estarrecidos com as decisões do governo. É como o senhor falou aqui, o governo manda cortar e ficam todos com aquela escolha de Sofia de o que cortar. E a Casa Civil decidiu por não pagar as ambulâncias. Nós ficamos sem ambulâncias, Doutor Alexandre. O Hospital Mário Kroeff fica até desesperado para conseguir honrar com os seus compromissos. E, na verdade, nós não temos que tomar decisões em cima da Saúde.

No ano passado, foi criada uma Comissão nesta Casa, com a Comissão de Orçamento e a Comissão de Saúde, o Vereador Fernando William também participou muito no sentido de tentar garimpar recursos de outros setores da administração sempre tentando compensar aquele corte na Saúde. Como naquele tempo o governo ainda tinha uma pequena base, ficamos nós gritando de um lado, ninguém gritando do outro e o Prefeito continuou fazendo cortes dentro da Saúde. Isso é estarrecedor.

Dito isso, Secretário, a próxima confusão em que o governo quer se meter diz respeito à pessoa jurídica. Por mais que existam súmulas julgadas de tribunais superiores, o governo também é especialista em achar brechas na lei. Isso aí também me remete ao tempo do nosso antigo Secretário da Casa Civil que tinha essas ideias mirabolantes e acabava economizando um dinheirinho de um lado que, na ponta, causava tumulto. Eu não consigo entender como o governo gosta de criar todas essas quizumbas.

Com relação à pessoa jurídica, a Comissão de Saúde está em cima disso. Eu tenho o entendimento, mais uma vez fazendo justiça, Doutor Alexandre, que os gestores da Secretaria de Saúde são contra isso. E, por mais que tenhamos divergências, e eu tenho divergências importantes com a Secretária de Saúde, e aqui vai o meu abraço para a unidade. Eu estou lá e sei, eu estava lá, na realidade, e envio o meu abraço para a Secretária. Vamos todos superar isso. Eu tenho ouvido que vocês são contra isso e nós estaremos também contra, porque vai economizar uma mixaria e vai causar um tumulto ainda maior na ponta, já tão sofrida. Vamos combater isso juntos.

O que também temos visto, e aqui finalizo, é que os médicos jovens não têm incentivo algum para atuarem na rede. Eu estava comentando com o Doutor Paulo Pinheiro, nós temos, eu, por mais que você olhe para mim e diga que é mentira, eu já tenho 30 anos de rede pública, apesar desse meu bom estado de conservação, mas tenho quase 30 anos de rede pública, e o jovem não quer mais, alguma coisa está acontecendo.

Vossa Excelência se lembra da nossa última reunião, na qual o senhor, a Dra. Patrícia Kauffmann, que não mede esforços, ela está todos os dias tentando preencher essas lacunas que são difíceis de preencher, que a gente gosta de criticar, mas não está fácil preencher essas lacunas aqui com super especialistas e, mais uma vez, Dr. Mário, nós estamos vivendo esse problema lá no Hospital Miguel Couto, fechando salas, causando aquela estagnação, e a gente vai aparecer no RJ TV logo, com os doentes “jogados” nas macas. Os doentes estão na maca não porque nós queremos, não porque vocês querem, é porque eles chegam, e a gente não nega atendimento para ninguém e, muitas vezes, a gente toma “pedrada na testa” em virtude de ter a porta aberta e atender todo mundo.

Dito isso, eu tenho só uma perguntinha, que também é outra matéria para o RJ TV em breve. Nós temos um problema aqui do contrato da Engels. Isso está sendo resolvido, corremos o risco de não ter vigilância nas unidades em breve? Como está isso?

Ademais, deixo aqui o meu abraço à Secretária e, da mesma maneira, sempre fui ouvido com muito carinho e simpatia pelo Subsecretário Alexandre Campos.

O SR. ALEXANDRE CAMPOS PINTO SILVA – Agradeço o elogio, e vou tentar entender a coisa no Legislativo aqui e dar uma resposta que não é nem sim, nem não. Esta é uma postura, mas às vezes é isso: nem sim, nem não. Se tiver condição, eu consigo fazer; se não tiver, eu não consigo. Na prática, quando a resposta é “cinza” é definitivamente que a gente não tem condição de executar 100%. Vários exemplos dados na vossa fala é exatamente isso, é a incapacidade de responder 100% por várias restrições.

Em relação à questão da “pejotização”, acho que valem dois pontos. O primeiro é que, pessoalmente, sou contra até o fim, pessoalmente não é relevante, porque respondo institucionalmente, e institucionalmente a Procuradoria do Município do Rio de Janeiro considera que dentro da legislação competente é possível fazer, desde que – e aí, o “desde que” é enorme, mas o “desde que” que importa é desde que não seja regra, seja exceção, desde que não haja substituição da vinculação ou simulação do contrato de trabalho, e desde que sejam equipes que possam ser intercambiáveis entre si.

Eu dou um exemplo genérico de uma coisa que acontece. Hoje, o contrato de gestão proíbe, para ele poder permitir, haverá, em algum momento, a publicação da nova minuta-padrão, trazendo essa previsão. Enquanto não houver a publicação da minuta-padrão, nada mudou; na hora que houver a publicação, tudo em Diário Oficial, saberão da mudança da cláusula.

Quando a cláusula ocorrer, certamente ela permitirá algo que a legislação já permite, mas permite nessas restrições. Tem um parecer grande sobre o tema, de que a melhor forma de dar transparência é eventualmente o envio do parecer, cópia etc. – porque realmente é um documento extenso.

Em relação à Engels, vou deixar o Subsecretário Sérgio Perdigão responder, não conheço o assunto. Sérgio, por favor.

O SR. SÉRGIO FOSTER PERDIGÃO – Vereador Dr. João Ricardo, com relação a essa questão da empresa Engels, é um contrato administrativo vigente que nós estamos efetuando a renovação. Mas havia caído em diligência por parte da Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública (CODESP), e a gente envidou esforços não só pela Secretaria Municipal de Saúde, mas junto com a Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Casa Civil para poder prestar os esclarecimentos. O processo voltou para a CODESP na semana passada, a gente já tem informação de que o voto da CODESP foi pelo prosseguimento, mas ainda não sabemos do conteúdo do voto. Então, a expectativa é de que brevemente estaremos conseguindo regularizar essa renovação contratual junto com a empresa, honrando nossos compromissos e continuando com essa empresa.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Passo a palavra agora ao Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Boa tarde a todos.

Estamos aqui aguardando, pacientemente, hoje, até que foi autor de uma frase, que o Doutor Alexandre, na última reunião, ficou preocupado, de que estava dando sono a reunião. Hoje não deu sono. Melhorou, acho, que a apresentação qualitativa melhorou, mais ainda a discussão. Parabéns.

Queria também mandar a minha solidariedade à secretária, já liguei para ela, em relação aos seus problemas particulares. Vamos discutir aqui a questão da Saúde.

Eu tenho cinco pontos para discutir e quero fazer rapidamente as perguntas e espero que a Secretaria...

Eu queria começar, eu ia começar pela questão financeira, porque foi muito importante a Audiência Pública anterior, algumas barbaridades ditas pelo secretário, aqui, que a gente vai ter que encaixar hoje na Saúde.

Eu queria começar por outro assunto, que foi tocado aqui pelo Vereador Dr. Jorge Manaia a respeito do PADI.

Eu queria que a Secretaria entendesse e tivesse respeito com as críticas, quando elas são feitas. É um pedido... Não estou dizendo que não desrespeitou, eu estou pedindo para a frente.

Essa questão do PADI, eu tive participação direta nisso. Algumas informações dadas não são verdadeiras. No momento em que a Secretaria diz que a partir do momento em que, erroneamente, sem planejamento, suspendeu um contrato; esse contrato, durante 30 dias, os 120 profissionais do PADI, ligados ao Iabas, tiveram 120 dias de aviso prévio. Chegou o último dia, foram todos embora. Aí, a Secretaria de Saúde acordou para tentar resolver o problema.

Aí, o que acontece? Ninguém! Se o jornal publicou, acho que o Ancelmo Gois publicou uma nota que alguém mandou para ele sobre a morte de pessoas... Todos nós sabemos que as pessoas do PADI têm doenças gravíssimas. Eu espero que vocês... Não admitam que nós sejamos idiotas de achar que as pessoas morreram, por o PADI... Não é isso que está acontecendo. Nós não estamos falando de morte. Nós estamos falando de humilhação e piora no tratamento.

Quando a Secretaria, por meio da sua assessoria de imprensa, divulga, dizendo que as pessoas não têm um problema, serão atendidas pelas equipes do Saúde da Família: não é verdade. Não é verdade! Eu tive contato com os profissionais, eu visitei pessoas. Há pessoas que estão internadas. Uma, por exemplo, morreu porque era um paciente grave, paciente com Alzheimer, com complicações. Morreu em casa. O máximo que a equipe do Saúde da Família pôde fazer foi dar o atestado de óbito.

Outra pessoa, aquela paciente que mora ali na área do Flamengo, procurou a Saúde da Família. O que é dito dentro da Saúde da Família?

O profissional do Saúde da Família não tem nenhum interesse em mentir. Foi dito para as pessoas: “Não está dando nem para a gente cobrir a nossa parte! Como é que nós vamos à sua casa?”.

Aí, em um esforço sobre-humano, em um determinado dia, mandaram uma profissional de enfermagem para trocar a sonda da paciente, que, pela demora, pela complicação, teve infecção urinária. Tinha uma complicação grave, hematológica, que não tinha atendimento, não teve profissional para ir ver, e ela piorou. A mãe, na total insegurança, porque não dava para dizer que os outros profissionais vão cobrir isso, levou a paciente e internou no hospital da Lagoa. Então, não é verdade que as equipes do Saúde da Família podem cobrir o trabalho do PADI.

Não adianta vir com essa conversa. Não adianta! Não é verdade! Eu obtive documento dos próprios profissionais do Iabas, na época. Quando fechou, no dia 12 de julho, eram 928 pacientes; 268 dos quais teriam que ter visitas semanais; 96 dos quais tinham escaras, que precisavam da conduta do profissional do Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso. Então, a Secretaria errou, não soube planejar. A Secretaria achou que resolveria o problema rapidamente, e eu temo também pelo resto. Não foi dito aqui, mas é importante que se diga.

Um grupo de familiares constituiu um advogado. O advogado apresentou o requerimento para a Secretaria de Saúde explicar, fazer a sua defesa. Simplesmente, como tem sido feito pelo Governo Crivella, eles se lixaram para a Justiça e não responderam. O juiz, realmente, se aborreceu com a negligência da Procuradoria do Município em responder, e mandou uma liminar, dizendo que a Prefeitura teria 10 dias. Ontem à noite – não sei se a Secretaria já sabe disso –, essa liminar foi reduzida para 48 horas. A Prefeitura tem 48 horas para reabrir o PADI por determinação judicial. Na 8ª Vara de Fazenda. Podem buscar lá que o documento está pronto.

O que a Secretaria fez? Começou a procurar outra OSs. E aí, apareceu o que acontece, o que a gente sabe muito: a dificuldade de ter alguém que seja correto, honesto, funcione bem e tenha a qualidade. Tudo isso para ser uma OS. Apareceu lá uma OS que, na primeira, foi desclassificada, porque não tinha documentação mostrando aquilo. Aí, a Secretaria marcou para uma semana depois uma nova entrega de proposta. Novamente, só apareceu uma, a Ideias, que novamente apareceu e novamente foi desqualificada pela Secretaria, por quem estava fazendo a licitação.

Surpreendentemente, depois, tudo aquilo que ela não tinha ela conseguiu apresentar e foi aprovada para fazer o contrato, como foi dito aqui – contrato esse que, da mesma maneira como tem sido feito com os outros contratos, é um contrato que tem redução do salário de vários profissionais: enfermeiro vai ganhar menos, técnico vai ganhar menos... Ou seja, a nova OS já entra com essa determinação: pagar menos para aqueles profissionais. Então, queria saber da Secretaria o que aconteceu, se isso não era previsto, se não era possível se pensar antecipadamente sobre isso. Essa é a primeira pergunta.

E o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso, é essa a realidade do PADI. As pessoas sofreram muito. Várias pessoas com curativos não tinham mais condições. Mesmo a Secretaria fazendo... A Secretaria visitou alguns pacientes, filmou, botou na internet, botou na emissora concorrente da outra para dizer que estava dando atendimento... Fez o atendimento pontual, tirou a sonda ali, encheu de fralda a outra casa ali, mas não resolveu. Se a equipe do Saúde da Família pudesse resolver isso bem, para que ter PADI? A própria equipe poderia fazer isso, não precisaria de PADI para fazer um serviço que os outros fazem tão bem. E não é desmerecendo o profissional de Saúde da Família. Ele está preparado para outro tipo de atendimento.

Então, queria que depois respondessem sobre essa relação e o que vocês esperam de uma OS desqualificada duas vezes. Vocês esperam que ela tenha a expertise para atuar bem? Como vocês estão de olho nisso?

A segunda pergunta é em relação à questão da reforma da atenção básica. Foi feito aqui, houve longa discussão... Estamos vendo uma série de dados dos indicadores de acompanhamento com problemas. Estamos vendo aí... Também não adianta a gente tentar enrolar a cabeça das pessoas sobre isso. Qual é a cobertura do Saúde da Família? Estava errada até hoje a maneira? Então, a cobertura que vocês colocam aqui hoje é de 57%, que é menor do que aquilo que vocês propunham. Por quê? Se o pessoal esqueceu, a própria Secretaria atual assinou... Era 70% o índice de referência; o índice esperado de 72%; e o resultado de 52%. Por que diminuiu? Diminuiu porque equipes foram retiradas, com esse argumento de que vai ficar melhor: “Vamos atender melhor”.

Queria saber se vocês somente dizem que melhorou a atenção primária com a reforma que foi feita ou se vocês já ouviram os pacientes, os profissionais, os usuários e os profissionais que trabalham na ponta. Porque lá na ponta não é isso o que está sendo discutido – o que é dito normalmente pela visão oficial. Temos problemas claramente graves na atenção primária com o que aconteceu – e isso, não esqueçam, foi causado por um pedido do então companheiro Paulo Messina, agora vereador, que dizia que era preciso reduzir. Dizia, botou na boca dos funcionários da Saúde que tínhamos quase um milhão de pacientes gastando dinheiro de atendimento, que não precisavam do atendimento da atenção primária, e que se economizariam R$ 200 milhões. Parece que a economia não deu certo.

Então, eu queria saber como é que hoje vocês estão pensando em relação a isso e quanto aos graves problemas acontecidos: demissão dos funcionários do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que estão passando uma situação dificílima: estão na Justiça do Trabalho; a Prefeitura não quer pagar ao Iabas o que o instituto diz que deve; o Iabas não paga às pessoas, estão todos sem salário e sem pagamento de seus direitos trabalhistas.

A terceira colocação é a pergunta que quero fazer também à Secretaria. Estamos aí diante de uma loucura que está sendo imposta pelos Governos Estadual e Municipal de modificação e de atuação para a população em situação de rua. Há um decreto do Prefeito que quer fazer a internação involuntária. Conheço perfeitamente os profissionais, conheço Doutor Hugo, que há anos está à frente da Saúde Mental no Município do Rio de Janeiro. Eu queria saber o que vocês podem dizer sobre isso, pois foi dito que haveria uma regulamentação. Quem são os médicos que vão assinar a internação involuntária e onde vão internar os pacientes? Queria que os senhores me dessem uma noção hoje de como estão as vagas para internação de pacientes com problemas de saúde mental no Rio de Janeiro. Não temos condições e queremos saber. O Prefeito já fez uma visita aqui ao Largo da Carioca, mas não encontrou, não houve nenhuma internação involuntária e eu queria saber como é que vai ser resolvido.

Por último, Secretário Alexandre, o Secretário de Fazenda disse aqui que não vai faltar dinheiro. O que está no orçamento vai ser cumprido. Acontece que, ao mesmo tempo que ele fala isso, ele entrega um documento que é o contrário. No levantamento que ele faz do primeiro quadrimestre, ele diz que as despesas liquidadas por função de governo aumentaram. No primeiro trimestre de 2018, eram R$ 8 bilhões e no primeiro quadrimestre de 2019, R$ 8,4 bilhões. Ou seja: aumentaram. Entretanto, a única função de governo teve queda na liquidação de suas despesas foi a Saúde, que teve 19% a menos de pagamento das suas despesas. Ou seja: na Saúde os cortes estão aí feitos.

Então, a gente tem um levantamento mostrando também, dos últimos quatro anos, as execuções orçamentárias, os empenhamentos e os pagamentos feitos, todos em viés de queda. Empenha-se menos, executa-se menos, apesar de o orçamento ser sempre maior. Qual é a situação que a Secretaria pode nos dar hoje? O que vocês esperam para fechar o ano com esses cortes? Não é possível a gente entender que uma Secretaria, no primeiro quadrimestre, deixou de pagar 19%. Não há inflação, não houve problema nenhum. Então, eu queria saber se você pode me informar, hoje, qual é a situação orçamentária? O que vocês imaginam? A Fonte 100 realmente está acabando. Temos problemas, porque nós temos entender que ainda há um pagamento de um 13º que não foi feito, absolutamente, nada até agora pela Prefeitura.

Para encerrar, eu queria parabenizar a Secretaria pela decisão na maternidade Herculano Pinheiro. Apesar de na última reunião aqui a secretária ter dito que era uma questão técnica, já estava decidido, eu entendi, quando ela falou aqui, que ela não conhecia bem o Prefeito dela. Então, a razão principal disso, a Secretária voltou atrás e o argumento foi muito bonito. A Prefeitura achou um argumento lindo: não há dotação orçamentária para fazer a obra que eles queriam fazer. Mas foi a resistência.

Essa maternidade não fechou por causa dos funcionários da maternidade. E é isso que vocês têm que aprender, todos os funcionários públicos. Resistam. Defendam os seus direitos, porque ninguém vai dar esse direito de graça. Se não houvesse defesa, se não fossem para a rua reclamar, se eles não fossem lá lutar pelo direito deles, nós não teríamos hoje essa vitória. Porque a Secretaria teve que mudar de opinião, porque o Prefeito chegou à conclusão de que não era para fechar. Ele entendeu os prejuízos políticos que ele ia receber na área. Os vereadores da base dele foram dizer para ele o que significava aquilo e ele, evidentemente, arranjou uma bela maneira, uma maneira simpática. Foi uma maneira simpática, até gostei da maneira como o Prefeito ajudou a resolver o problema. Não tem dinheiro para fazer a obra, não vai fechar a maternidade. Está ótimo. A gente finge que acredita. Entuba e segue na nossa vida.

Então, se o senhor pudesse responder a essas perguntas, Secretário. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Vou pedir a colaboração de todos, pelo seguinte: nós temos ainda cinco pessoas que querem fazer perguntas. Se o Secretário for responder agora às perguntas do Vereador Paulo Pinheiro, nós não vamos poder dar tempo, porque nós temos que encerrar no máximo com dez minutos de prorrogação. Está certo? São dez minutos apenas que eu vou ter de prorrogação de tempo aqui. Isso extrapolando, porque tem de começar a Sessão Plenária.

Então, nós vamos fazer o seguinte. Vou propor a vocês: eu vou deixar as pessoas fazerem as suas perguntas, as perguntas todas vão ser feitas, vão ser encaminhadas ao Secretário, que vai responder isso para gente por escrito. Se sobrar algum tempo no final, o senhor responde. Se não, o senhor responde por escrito à Comissão e a Comissão publica as respostas para que seja dada a publicidade a todos em termos de resposta das que foram feitas.

Então, vou proceder dessa maneira. Peço perdão ao Vereador Paulo Pinheiro, mas realmente foi a demanda do tempo.

Vou pedir ao Senhor Danilo Firmino que venha fazer a sua pergunta.

O SR. DANILO FIRMINO – Primeiro, boa tarde a todos, cumprimentando a Mesa, Vereador Dr. Jorge Manaia.

Sou Danilo Firmino, faço parte do coletivo Fala Subúrbio. Nós estivemos na luta lá contra o fechamento da maternidade Herculano Pinheiro. Primeiro, é engraçado a gente poder, de certo modo, como o Vereador Paulo Pinheiro estava falando agora, comemorar que não tem orçamento, quando, na verdade, nós ficamos três meses aguardando a Secretaria mostrar o plano técnico, o estudo técnico e querer fechar a maternidade em Madureira, porque, na verdade, não tem, a gente sabe que os objetivos não eram pela saúde. E agora dizem que é isso. Mas foi a resistência de todos nós lá – de Honório Gurgel, Rocha Miranda, Madureira, as comunidades da Serrinha, Cajueiro –, que fizemos isso e queremos deixar claro aqui que, com orçamento ou sem orçamento, a Maternidade Herculano Pinheiro vai continuar, porque não vamos parar e não vamos permitir que fechem a nossa maternidade.

Segundo, e aí falando em orçamento, queria perguntar o seguinte – como fazemos parte de um coletivo, estamos em vários bairros da Zona Norte, trago aqui os questionamentos para a Secretaria de Saúde especificamente: Hospital Posto de Saúde Carmela Dutra, em Rocha Miranda. Estou começando a falar do Carmela Dutra porque quero chegar à assistência básica, e é bem rápido, porque todas as clínicas da família – Clínica da Família Adolfo Ferreira, em Honório Gurgel; Clínica da Família Aderson Fernandes, em Honório Gurgel também; e a Clínica em Vista Alegre, que fica ali na Lona Cultural, a Candido Ribeiro –, todas essas clínicas estão sem raio X e estão encaminhando todos os pacientes para o Carmela Dutra. Acontece que, há duas semanas, o Carmela Dutra também está sem o aparelho de raio X. Então, queremos saber onde – onde? – essas pessoas todas – e estou falando aqui de no mínimo quatro bairros – vão estar fazendo raio X – o mínimo? Porque, se for falar de eletrocardiograma, já tem mais de seis meses que nenhuma dessas clínicas tem, e só no Posto de Saúde de Coelho Neto está sendo marcado.

Qual o problema disso? É que andamos em Rocha Miranda e acabamos de ver uma praça extremamente perfeita ser destruída para ser refeita. A gente chega ali, no Faz Quem Quer, em frente à UPA de Rocha Miranda, que vence – o contrato é temporário – em setembro e está sendo refeita uma praça já feita também.

E isso é o cenário que estamos vendo em toda a Zona Norte especificamente. E acredito que na Zona Oeste também esteja assim, às vésperas de uma próxima eleição. Então, queremos saber aqui e fazer a pergunta, e que depois seja respondida não só pela Secretaria de Saúde, mas também pela de Fazenda: quais são as prioridades orçamentárias? Onde não tem dinheiro? E onde tem? E quais são as decisões políticas, de fato, para ser prioridade? Porque as pessoas estão morrendo não só por conta da falta da assistência primária, mas também quando chegam às grandes emergências, que a gente pode ver em todas as matérias de jornais.

Então, essa é a colocação do Fala Subúrbio, nosso coletivo. E queremos deixar bem claro, mais uma vez ressaltar que essa vitória foi a nossa luta, foram os mais de 5.000 abaixo-assinados; as reuniões que, pela primeira vez, reuniram vários vereadores desta Casa, sendo da base ou não, inclusive a Associação Comercial de Madureira, a Associação Comercial do Mercadão. Isso é para o Governo Crivella saber que, no mínimo, o que falta a ele é coerência, porque até a Associação Comercial com o movimento social se organizaram para defender uma maternidade, que a gente sabe muito bem quais são as consequências de se fechar o Herculano Pinheiro. Herculano Pinheiro resiste.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Quero chamar Miriam Andrade de Souza Lopes.

A SRA. MIRIAM ANDRADE DE SOUZA LOPES – Boa tarde.

Não poderia vir aqui e deixar de falar. Estou feliz por esta Audiência. Mas deixar público que, agora, estou com diagnóstico de precordialgia. Olhe só! Sou a nova paciente, agora, da cardiologia com esses sintomas.

Quero só dizer para vocês que isso não vai me fazer menos na luta, muito pelo contrário. Mas isso é o sintoma de um final de carreira – também tenho 33 anos de serviço público. E estamos vendo o desmonte que a Prefeitura, que o Governo do estado e que o federal estão fazendo com todas as instâncias da saúde. Isso está claro e notório.

Sobre o Herculano Pinheiro, o que aconteceu, que o Danilo acabou de falar aqui – um grande guerreiro –, a doutora também ali, que o Herculano resiste por causa desses profissionais e dos moradores da área. Também participamos dessa luta. Mas se não fossem os moradores da área e os pacientes, o Herculano já tinha fechado. Isso é para Prefeitura ver que não estão dormindo os moradores e nem as lideranças.

Quero informar para esta Mesa – e nesta ata, que gostaríamos de ter em nossas mãos –, que hoje é a audiência de julgamento da greve dos técnicos de enfermagem, em que entramos ontem. E hoje já tem audiência – olhem que beleza! Essa audiência de hoje é para o julgamento da nossa greve. A greve por falta de básico de sobrevivência, que é o salário, vale transporte, vale alimentação. Os técnicos de enfermagem não receberam no quinto dia útil e estão recebendo hoje – 15 dias. Alguém aqui ficou sem salário até hoje? Não me responda, por favor, não precisa levantar a mão. Mas é essa a realidade que os nossos técnicos de enfermagem estão vivendo: indo trabalhar sem passagem e muitos assediados pelos que se fazem subordinados a eles ou não.

Ao contrário, os chefes, os RTs. Eles ficam assediando nossos profissionais, porque não tem a passagem para ir e tem que ir. Então, o assédio é muito. Ainda tem mais: quando os técnicos de enfermagem reclamam de alguma postura da chefia são, às vezes, mandados embora, às vezes, colocados em outra clínica. Isso é grave. Isso é criminoso e nós estamos recebendo denúncia. E vamos entrar com ação contra todos que estiverem fazendo isso. Hoje é audiência, a Prefeitura vai estar presente, não é Doutor Alexandre?

As OSs e o sindicato autor, que somos nós, para poder resolver a questão desses pagamentos dos técnicos. Dizer aqui, na audiência, que já foi feito e que está entrando, hoje é dia 15. Ninguém vive sem pagamento sem ser no início do mês, ainda por cima pagando 50% de junho e os demais em julho. Está calamitoso. A outra coisa é sobre a OS Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), Doutor Alexandre. Entrou no lugar do IABAS, e não assinou carteira, não entregou a carteira de quem pegou, não deu as passagens, salário atrasado. Nem entrou ainda e já está no julgamento, hoje.

A outra coisa sobre o IABAS que foi falado aqui: na última – penúltima – audiência, nós pedimos o arresto de R$ 38 milhões, para que a prefeitura repasse para o IABAS, porque devia e deve, para pagar os nossos profissionais. A prefeitura recorreu e houve novo julgamento. Nesse novo julgamento, foi determinado que a prefeitura repasse esse dinheiro para o IABAS. Até agora, não tenho uma resposta ainda. A informação que eu tenho, que ainda estou buscando, é que o juiz ainda não homologou isso em Diário, mas nós estamos atentos. Porque os técnicos de enfermagem foram mandados embora e não receberam os seus direitos. Esse que é o problema.

As OSs saem, entram outras, e os profissionais ficam sem dinheiro. Não vive, não tem rescisória, não tem nada. Agora, pasme: o Prefeito veio agora uma notícia no Jornal Extra, que ele quer que os profissionais agora não tenham mais direito nenhum. Ou seja, “é tudo PJ, criem seus MEIs”. Isso é errado. Isso é crime.

Nós estamos acabando com a prefeitura. E para finalizar: eu quero dar os parabéns a todos os nossos profissionais. Agora vou me dirigir a todos: tanto os das OS, quanto das unidades públicas. Porque estão levando os seus trabalhos com responsabilidade e com ética, mesmo com as dificuldades que estão vivendo dentro das unidades: falta de insumo, falta de pagamento, que são as OS. E a redes públicas, não é falta de pagamento, ainda. Mas é a falta de insumo. E eu quero dar os parabéns aos gestores que estão aqui. Vocês estão cumprindo um trabalho de gestor, porque vocês foram colocados para isso e têm a responsabilidade de levar. Vocês são muito guerreiros, também. Mas vão pagar um preço caro, no futuro, breve, pelo o que está acontecendo hoje nas unidades, que é a falta de insumo e a falta de segurança nas unidades. Lourenço Jorge ficou muito tempo, eu ainda não tenho certeza, doutor Alexandre depois me responde, sem segurança.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Preciso que a senhora conclua.

A SRA. MIRIAM ANDRADE DE SOUZA LOPES – Agora, sem segurança – e não é só o Lourenço. Então, quando os vereadores aqui, desta Casa, discordaram do impeachment do Prefeito e, hoje, vêm aqui, nesta Tribuna, jogar pedra nele, repense. Porque a gente sabe exatamente quem é que foi contra. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Fazendo constar a presença do ilustre colega Vereador Fernando William. Chamo Vera Lúcia e peço que, por favor, você retenha dois minutos na pergunta, no máximo, para que nós possamos ouvir os outros dois.

Registrando, também, a presença da Vereadora Teresa Bergher e do Vereador Junior da Lucinha.

A SRA. VERA LÚCIA – Boa tarde a todos. São duas perguntas rápidas. Nem é pergunta. A primeira coisa é para falar diretamente ao Doutor Alexandre que na Herculano Pinheiro está suspenso, mas que nós, funcionários da casa, estamos de olho, para que não seja retirada a suspensão, que essa suspensão seja definitiva. Então, a Herculano está resistindo até que o Senhor Prefeito bote no Diário Oficial que está cancelada a fusão das duas maternidades.

Bom, a segunda coisa é em relação à sífilis congênita, que foi posto aqui no quadro que houve uma redução. Ele disse que o orçamento da Atenção Primária não tem a ver com o orçamento da Secundária. Eu não sei em que números ele está se baseando para afirmar que a sífilis congênita diminuiu. Eu sou funcionária da Herculano há mais de 20 anos, vou fazer um quarto de trabalho lá. Nós somos uma equipe toda estatutária, nós amamos aquela maternidade e o que nós vemos é um consumo absurdo de penicilina cristalina, porque nós temos crianças internadas com sífilis congênita. Nós recebemos pré-natal com um teste qualitativo que é tratado sem ter teste quantitativo, e essa mãe é mal vista, porque, na maioria das vezes, é vista por enfermeiros e, quando ela é admitida na maternidade, o índice quantitativo é absurdo.

Então, está havendo falhas gravíssimas no atendimento primário. Estão acabando com o centro municipal de saúde e as clínicas da família. As crianças recém-nascidas até 27 dias, 23 horas e 59 minutos, são um limbo porque a clínica da família não atende, a maternidade, coitada, que já tem um recurso curto... Então eu queria que ele me dissesse quais providências estão sendo tomadas e como ele chegou a esse número para a redução da sífilis congênita.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Chamar agora o Vereador Fernando William para fazer a pergunta. Dizer que ele dispõe de dois minutos. Exatos dois minutos.

O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Bom, o Vereador Dr. Jorge Manaia sabe que isso é impossível. Cumprimento a todos. Muito rapidamente, apenas dizer o seguinte: nós vivemos uma situação de absoluto caos. Não é um caos específico da Saúde, é um caos da Prefeitura como um todo. Eu vou dizer uma coisa que é importante que seja dita nesse momento: eu não faço crítica do ponto de vista de dizer que o Prefeito é um bandido, um ladrão, um corrupto, não é essa a questão.

Acho que os técnicos de algumas secretarias, inclusive da Secretaria de Saúde, são pessoas com melhores boas intenções, esforçados em fazer o melhor. Aliás, todas as vezes em que me dirijo aos técnicos, principalmente da Saúde, até porque sou da área da Saúde – sou médico –, o atendimento é o melhor possível, dentro das possibilidades, mas o que a gente observa, em termos de falta de prestação de serviços, desorganização, insuficiência na qualidade de gestão é algo assustador.

Vamos pegar um exemplo: a questão do Hospital Pedro II, que o Prefeito anuncia, faz propaganda, gasta o dinheiro público na propaganda dizendo que o hospital vai ser incorporado à empresa municipal pública e, chega em cima da hora – aliás, parece que seis horas antes –, informa que não mais vai fazer. Diz que a OS que já tinha demitido gente, a SPDM, se não me engano, teria que retornar e ficar mais um ano, porque a Prefeitura não teria condições de bancar as despesas necessárias para afastamento da OS.

Essa questão do Iabas, parece que deve R$ 300 milhões ao Iabas. É uma confusão que não tem tamanho, os servidores não recebem.

A senhora que me antecedeu falou sobre a questão, por exemplo, dos prestadores de serviço da área de segurança do Hospital Lourenço Jorge. A situação do Lourenço Jorge continua dramática. Há pouco tempo, eu estive lá à noite e, nada contra os mendigos, eles procuram os locais possíveis de serem amparados, mas eles estavam dormindo dentro do hospital, praticamente.

Uma coisa que me chamou a atenção, e é uma coisa muito grave – concluindo, eu sei que você está implorando –: as unidades, os carros, que atendem os pacientes de hemodiálise, as pessoas que são encaminhadas para a hemodiálise, por conta da a empresa não receber, suspenderam o atendimento no início agora do mês. Não sei se isso já foi resolvido, mas isso é um fato gravíssimo. Nós, médicos, sabemos que deixar um paciente sem hemodiálise, na segunda ou terceira impossibilidade, o paciente pode morrer.

Então, existe uma série de situações muito graves, muito sérias. O que eu sugiro, para ser objetivo? Eu sugiro que a Secretaria de Saúde convoque uma reunião com a Comissão de Saúde da Câmara, com os outros vereadores interessados, especialmente da área de Saúde, convoque representantes da sociedade civil, através, por exemplo, do Conselho Municipal de Saúde, para que toda essa situação de receitas, despesas sejam colocadas de uma forma transparente, clara. Não há intenção, tenho certeza, da grande maioria dos vereadores, de criar problemas, dificuldades, prejudicando ainda mais o atendimento à população. A gente quer solução, a gente quer encontrar solução.

Só um dado para terminar, faltam recursos para pagar OSs, falta recurso para pagar prestadores de serviços, que são essenciais ao funcionamento do serviço, à vida da população, como a questão do PADI, que já foi citada aqui. No entanto, você olha o diário oficial, tem mais de 100 licitações para pracinhas, para implantação desses equipamentos de ginástica. Ninguém é contra reformar pracinha, equipamento de ginástica, botar não sei quanto de recursos públicos para você tapar buracos e tal, mas diante da crise – a gente sabe que a crise é muito mais complicada do que o Secretário de Fazenda apresentou aqui, porque ele tenta passar uma imagem de otimismo, mas a situação da Prefeitura é dramática. Quem tem acesso ao Fincon, acompanha; quem tem acesso à transparência, acompanha.

A situação da Prefeitura depende, hoje, primeiro, da securitização da dívida ativa, que não sai este ano. Então, é ilusão achar que vai resolver. Transferência de R$ 700 milhões que viriam por conta da Lava Jato, não sei mais o quê. Não vem! Se vierem R$ 200 milhões, vem muito, faço uma aposta. O Concilia é a possibilidade do “cara” pagar sem multas; já é o quinto Concilia em quatro anos – isso é uma vergonha.

Concluindo, vou dizer o seguinte: a situação orçamentária e financeira da Prefeitura é caótica, e a gente precisa sentar, discutir, chegar a um denominador comum, para poder encontrar soluções que estejam verdadeiramente ao alcance das possibilidades reais da Prefeitura, e não daquilo que vem o Secretário de Fazenda, que eu acho até um homem honesto e bem intencionado, mas que não consegue e não vai resolver o problema da Prefeitura.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Chamo, agora, o nobre Vereador Reimont. Já começou com luz vermelha, homenagem ao partido, porque você já sabe que está com o tempo contando.

O SR. VEREADOR REIMONT – Homenagem ao partido que mudou a história desse país, maior partido da América Latina, o vermelho.

Eu queria primeiro cumprimentá-los, cumprimentar a Secretária. Quero parabenizar pela colocação dos indicadores de acompanhamento, acho que é importantíssimo, fundamental, acho que a gente começa a ter uma visão, em que podemos também fazer um acompanhamento, isso é bom. Os dados aqui colocados, são dados que, a priori, não dá pra avaliarmos, mas fica aqui a confiança nos indicadores da Prefeitura.

Parabenizar, também, pela decisão do Herculano, embora tenha que dizer o que o movimento social fala sempre, que isso demanda sempre muita vigilância, porque nós vivemos em um processo político de muita descontinuidade, o que se fala hoje, volta-se atrás amanhã; o que se escreve hoje, risca-se amanhã. Então, a questão do Herculano, como todas as questões da política que interessam ao povo, a gente tem que ter, de fato, muita vigilância. É um pouco isso, é isso aí que a faixa diz: “O Herculano resiste”.

Quero, na verdade, tocar em um ponto que não foi tocado aqui, que para mim é crucial, até porque existe, no Município do Rio de Janeiro, como existe nacionalmente, uma política para tratar da questão dos homens e mulheres que vivem em situação de rua.

No final do mês de julho, nós tivemos, no túnel Rebouças, o assassinato de duas pessoas, ocasionado por um morador em situação de rua que, certamente, entrou em um surto. E sabemos no que deu. Logo no dia 2 de agosto, o Prefeito Crivella edita um decreto, o Decreto 46.314, e delega à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos fazerem uma minuta ou um decreto de regulamentação do decreto, uma proposta de regulamentação do decreto. E aí esse Decreto fala de internação compulsória. Quando nós vemos os índices, vemos índices que, de fato, caem. E nós temos agora, hoje, no Município do Rio de Janeiro – é preciso que se diga, em 2006, antes do golpe dado por Temer e pela sua quadrilha, nós tínhamos no Rio de Janeiro seis mil pessoas morando nas ruas – 15 mil pessoas morando nas ruas. E, quero dizer, nem todos têm apenas um motivo. Nem todas as pessoas vieram pelo mesmo motivo para as ruas.

O decreto do Crivella fala de repressão, e eu estou falando aqui com a Saúde. O decreto fala de repressão, de definição de crimes. E o decreto do Crivella coloca no colo da Saúde a destinação dessas internações compulsórias. Para ser muito caricato, muito caricato, a gente precisa pensar na saúde mental e, talvez, a gente deveria se lembrar de Josef Mengele. O cuidado com a saúde mental, o cuidado com a saúde dos empobrecidos, o cuidado com a saúde dos vulneráveis tem que estar na ordem do dia. A minha pergunta é simples. O Subsecretário Alexandre falou uma coisa que tem total acordo comigo, eu também sou apaixonado pela política das residências terapêuticas. O senhor está corretíssimo. É uma política acertadíssima. É uma política que vem na onda da luta antimanicomial. É uma política que vem na onda da discussão do direito a uma saúde mental adequada.

Mas o que nós temos com esse decreto que está ancorado na lei do governo federal editada em junho de 2019, a Lei nº 3.840? O que ele está falando é de comunidades terapêuticas. E nós sabemos o que significa isso Brasil afora. Significa, muitas vezes, trabalho escravo. Significa, muitas vezes, Doutor Alexandre, retirada de recurso público da área fim, para colocar na mão daqueles que mantêm as suas comunidades terapêuticas, que vão trancafiar os empobrecidos. Uma política higienista. Eu quero acreditar, com todo o respeito que tenho – e é muito respeito que tenho aos profissionais de saúde do Município do Rio de Janeiro –, que nós não podemos nos prestar a isso.

Então, queria fazer uma pergunta, que inclusive já fiz por requerimento de informação, mas quero antecipá-la. Existem, na nossa avaliação, na nossa pesquisa, 23 instituições já capacitadas para celebrar contratos para comunidades terapêuticas com o Município do Rio de Janeiro. A gente queria, depois, já que as respostas serão feitas por escrito, que o senhor nos dissesse quais são essas 23 instituições, se, de fato, é esse dado, se a nossa pesquisa está correta.

E compreendermos que nós esperamos muito da saúde. Como eu digo que espero da Assistência Social, se aqui ela estivesse. Nós não podemos fazer a política de Carlos Lacerda, que jogava os moradores em situação de rua – que não são mendigos, mudem a nomenclatura, são moradores em situação de rua, faz todo o sentido a mudança – nos rios da Guarda e Guandu. Agora, não podemos jogá-los nas comunidades terapêuticas, para que eles possam sair do cenário da cidade. A política diz que o médico tem que dar a autorização e pode fazer um tratamento de até 90 dias. Nós sabemos como essas coisas estão. Até 90 dias pode significar também internação demorada na rede e pode significar também que, em 10 dias, esse pessoal seja conduzido às comunidades terapêuticas.

Eu queria um cuidado sobre isso e uma reflexão sobre isso. Quero depois, inclusive, procurar a Doutora Beatriz e o corpo técnico da Secretaria para conversar sobre essa portaria. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (DR. JORGE MANAIA) – Bom, agradeço a presença de todos e dou por encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 13h50)


Data de Publicação: 08/16/2019

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