Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 10/24/2018


Íntegra Audiência Pública :
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2018


“DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 999/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”


Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão; e Rafael Aloisio Freitas, Vogal da Comissão.

Às nove horas e trinta minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão, com as presenças dos Srs. Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão e Rafael Aloisio Freitas, Vogal da Comissão, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 999/2018 (Mensagem nº 93/2018), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) com a Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio), da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL) e da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.

Nos termos do art. 81 do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com o Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 999/2018 (Mensagem nº 93/2018), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) com a Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio), da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL) e da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Rafael Aloisio Freitas, Vogal.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Talma Romero Suane; Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Maria Helena dos Santos Prazeres Costa; Senhora Diretora do Instituto Helena Antipoff, Professora Kátia Nunes; Senhora Chefe de Gabinete da Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Lysbeth Libonatti; Senhora Coordenadora de Recursos Humanos, Daniele Moreira; e Senhor Assessor de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Marco Antonio Rosa Silva.

Com a palavra, a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Talma Romero Suane, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação.

Os senhores que tiverem o desejo de ocupar a Tribuna, por favor, façam suas inscrições, porque nós temos um número limitado de apresentações, por conta do tempo.

Muito obrigada.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Bom dia.

Senhora Presidente, senhores membros da Mesa, nobres vereadores e vereadoras, a todos os presentes, bom dia.

Hoje é um dia muito importante para a Educação do Rio de Janeiro. Venho a esta Casa apresentar a proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2019, que objetiva abrir caminhos a médio e a longo prazo para as crianças, jovens e adultos de nossa cidade.

Agradeço ao Prefeito da Cidade, Marcelo Crivella, por ter-me confiado a missão de estar à frente da Secretaria.

Ao longo dos meus 34 anos como professora da rede municipal, dentro dos quais, por 27 anos, desempenhei a função de diretora de escola, pela qual hoje tenho imenso orgulho de representar e defender os interesses dos diretores, professores, funcionários e alunos da SME.

Ingressei na rede de educação como professora na Comunidade do Jacarezinho; e, durante 17 anos, como diretora do Complexo do Alemão. Diante da experiência adquirida, posso-lhes afirmar, com segurança, que investir na educação é investir em capital humano, é investir no futuro da sociedade carioca.

Temos que garantir a todas as crianças e jovens o acesso e a permanência no sistema público de ensino com qualidade e igualdade em todas as regiões da cidade, considerando que dispomos de 1.537 escolas no Município do Rio de Janeiro, desde a Ilha de Paquetá a Santa Cruz. Chegamos aonde muitos não chegam. Lutamos cotidianamente e de forma incansável, almejando a excelência do ensino. Portanto, os senhores e senhoras podem ter certeza de que não recuaremos e não nos abateremos com as adversidades que surgem.

A escola é a segunda casa para alguns e a primeira para outros. E elas estão de portas abertas com um contingente que hoje soma mais de 650 mil alunos. É nelas que eles passam boa parte do ano acolhidos, alimentados, e assimilando saber e experiência que vão carregar por toda a sua vida. Nossa proposta não contempla exclusivamente o atendimento puro e simples do estudante. Queremos avançar com uma escola inclusiva, com uma educação que amplie horizontes, através de cidadania, ética, sustentabilidade, fluência digital, liderança e consciência global. Por essa razão, não trazemos aqui apenas números. Sabemos que a formação dos cidadãos vai além deles. Apresentamos, aos senhores e as senhoras, nossas prioridades e metas. Muito obrigada.

A gente vai apresentar, agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

Área de Resultado: Capital Humano e Formação do Carioca; Rio Seguro e Vigilante; Saúde Preventiva e Emergencial Social; Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado; Rio Verde, Limpo e Saudável; Rio Global, Produtivo, Inovador e de Oportunidades; e Governança para os Cidadãos.

Órgãos Envolvidos na área de Capital Humano na Formação do Carioca: Educação e MultiRio.

Vou fazer a apresentação, senhora presidente, passando rapidamente. Alguém faz objeção de que a gente vá passando? Depois, se vocês tiverem perguntas, a gente retoma, está bom?

Finalidade do órgão de educação: garantir a todas as crianças e jovens o acesso e a permanência no sistema público de ensino, com qualidade e equidade em todas as regiões da cidade.

Aqui a gente tem as diretrizes e metas da Secretaria Municipal de Educação: garantir um sistema educacional inclusivo, com qualidade e equidade para todas as regiões da cidade; desenvolver uma educação voltada para a promoção da cultura de paz, justiça social e sustentabilidade; garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e jovens no sistema público de ensino, evitando a evasão de fato e buscando essas crianças que estão evadidas.

Esse é um trabalho que a Secretaria vai fazer com excelência durante esses últimos meses e o ano de 2019, reduzindo o índice de repetência, com redução da distorção idade/série; combater o analfabetismo funcional nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, bem como da população em geral.

Garantir proteção integral à primeira infância.

São metas da SME: criar 40 mil vagas de creche e 15 mil vagas em pré-escola, até 2020; expandir para 45% o percentual de matrículas em tempo integral na Rede Pública Municipal, até 2020; reduzir o percentual e distorção idade/série da Rede em 35% dos anos iniciais e 20% dos anos finais, até 2020; garantir que todos os alunos ao final do 2º ano estejam no nível adequado em Leitura, Escrita e Matemática até 2020; reduzir a reprovação por frequência no 1º e 2º anos pela metade até 2020; ter o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Rede Pública Municipal igual ou superior a 6,1 para os anos iniciais, e nenhuma escola com Ideb abaixo de 4,0 até 2019; ter o Ideb da Rede Pública Municipal igual ou superior a 5,5 para os anos finais, e nenhuma escola com Ideb abaixo de 6,6 até 2019.

Programas da Educação. Estratégicos: Carioquinhas nas Creches e Pré-Escolas, Rio Escola Integral, Alfabetização, Formação de Professores e Escolas Para Um Rio de Paz. Complementares: Mídia, Escola e Sociedade; Modernização da Gestão e Melhoria da Infraestrutura na Educação; Melhoria da Qualidade da Educação Carioca; Gestão Administrativa – Capital Humano na Formação do Carioca; e Gestão das Operações Especiais.

Previsão de orçamento do órgão para 2019: SME, R$ 6.773.762.850; MultiRio, R$ 24.317.268; Total da Educação, R$ 6.798.080.118.

Este é o orçamento da Secretaria Municipal de Educação previsto para o ano de 2019.

Previsão por função. Senhor Marco Antonio, gostaria de falar desses números?

Vou passar a palavra para o Senhor Marco Antonio Rosa Silva, assessor de orçamento da SMF.

O SR. MARCO ANTONIO ROSA SILVA – Bom dia a todos.

O orçamento de qualquer órgão público é dividido em três grandes grupos de despesas, cada um com as suas características próprias.

No caso da Educação, com verbas próprias, com uma legislação toda especial, esses três grupos são: Pessoal e Encargos, a nossa folha para 2019 está fechando R$ 5,7 bilhões; Despesas correntes, toda a parte de manutenção da Rede R$ 1,125 bilhão; Investimentos, que para 2019, neste momento, na LOA estão previstos R$ 15 milhões.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Números da Secretaria Municipal de Educação. Total de alunos: 641.395. Distribuídos em: Creche, 60.304; Pré-escola, 87.803; Ensino Fundamental, 464.606; Classe Especial, 4.112; Educação de Jovens e Adultos (EJA), 24.570.

A divisão pelos turnos está posta aí, se alguém quiser tirar dúvida. É importante dizer que na Rede, hoje, o total de 22.958 turmas.

Quantitativo de unidades escolares: creches, 247; Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), 276; Escolas Municipais, 899; Ciep, 113; Centro de Estudos de Jovens e Adultos (Ceja), 1; Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos (Creja), 1. Total de 1.537 unidades escolares.

A Secretaria Municipal de Educação nas principais ações. Na verdade, a Secretaria Municipal de Educação vai focar em três pontos de grande relevância para a Rede: alfabetização na idade certa, correção de fluxo e evasão escolar. Se nós dermos conta desses três eixos, a gente consegue ter uma educação melhor na Cidade do Rio de Janeiro.

Aqui tem algumas ações: superar os índices de reprovação – isso é fato e vamos trabalhar para tal; ampliar o Projeto Passagem (Educação Infantil /1º ano) – isso está acontecendo para que essas crianças tenham menos impacto ao chegar ao 1º ano, e a gente, hoje, tem um quantitativo não grande, mas vamos ampliar para a rede como um todo, porque a experiência está sendo bastante exitosa; alfabetizar todos os alunos até 1º ano do Ensino Fundamental – é urgente, faz-se necessário que a alfabetização aconteça no 1º ano de escolaridade.

Para isso, a gente vai trabalhar com esse projeto de alfabetização na idade certa. Eles precisam ter alfabetização, não podemos mais aguardar que isto leve três anos; investir na formação continuada dos professores para a melhoria dos índices de aprendizagem nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – para os índices de trabalho do professor, para os índices daquilo que ele sai todos os dias de sua casa para obter: o melhor desempenho de seus alunos; atuar com o Projeto Resgatando, para minimizar a infrequência na Rede Pública da Cidade do Rio de Janeiro – esse é um problema que a rede tem que enfrentar. Estamos tendo saída de aluno, sim, e precisamos resgatar essas crianças. O projeto já entrou em ação desde o mês passado, porque a gente não quis perder esse finalzinho do ano para poder buscar essas crianças.

A gente está em parceria também com Assistência Social, e estamos criando um protocolo para que essas crianças não saiam da escola e depois de 30 dias é que a gente vai saber o que aconteceu. Não, vai existir um protocolo de três, cinco e sete dias e, no sétimo dia a gente já estará acionando a Assistência Social para dar conta dessa criança que está evadida. Se saiu, a gente tem que saber por qual problema saiu. Ninguém pode desistir da escola, não podemos achar normal uma criança desistir da escola. Esse é um direito dela, garantido pela Constituição.

Propiciar diferentes ações que estimulem e enriqueçam a produção textual dos estudantes – é fazer com que eles leiam, produzam,sejam protagonistas das suas ações dentro de sala de aula, na escola, para que a gente consiga através disso criar um cidadão crítico, atuante, global dentro das suas potencialidades, e que ele tenha esse direito de escolha; ampliar a atenção psicossocial aos alunos da rede – nós estamos trabalhando agora com a questão socioemocional, tanto de professor, escola, e vamos partir para o atendimento às crianças no 2º ano de escolaridade no ano que vem, porque isso é muito importante, fazer com que eles supram essa necessidade que a gente tanto esquece. O homem tem a parte emocional também, não é só a intelectual, e a gente precisa trabalhar isso na escola; garantir atividades extracurriculares que favoreçam a ampliação das habilidades curriculares e a diminuição da evasão – a gente tem vários projetos acontecendo exatamente para propiciar que essa criança não se desestimule pelas escolas, pelo fato de ir à escola. São várias ações conjuntas que, ao longo, vão ser apresentadas.

A gente tem a evolução da nossa rede no Ideb. Vou me prender a 2013, 2015 e 2017. A meta projetada para o município é a de preto, e o que município fez, de fato, o que produziu... Em 2013, a gente atende a meta projetada. Essa primeira tabela é dos menores, são os anos iniciais. Em 2013, a gente atingiu; em 2015, sim; em 2017, não. Dos anos iniciais, a gente não atingiu a meta projetada para o Ideb da Cidade do Rio de Janeiro. Nós não atingimos, apesar de todos os esforços.

Vem um quadro da evolução da proficiência da nossa rede, e daí ela faz um contraditório com esse quadro que a gente acabou de ver. Eu tenho a proficiência em Português aumentada – de forma tímida, mas aumentada – de 212 para 214. Em Matemática, eu tenho a diminuição na meta da evolução da proficiência. Nós tínhamos, em 2015, 226 e caímos para 224. É um alerta, é algo que temos que envidar esforços em relação à Matemática – isso é uma questão de Brasil inteiro, mas temos que dar conta do nosso.

O Ideb dos anos finais. Nos anos finais: em 2013, a gente já não atingiu; em 2015, essa distância ficou bem maior, e também não atingimos; em 2017, a distância diminuiu, mas também não atingimos.

Essa série histórica é importante porque é algo pra gente se preocupar enquanto Secretaria de Educação. É algo que a gente não está conseguindo construir durante esses anos – isso é preocupante. E nós, como educadores, temos que arranjar saída pra isso.

A proficiência da nossa rede – no segundo segmento, nos anos finais – de 2015 aumenta em Língua Portuguesa: de 253 passa para 261, é um salto. Em Matemática, de 259 para 261. Aí fica a nossa pergunta: como aumento meu nível de proficiência e não consigo atingir meu Ideb? Porque ele é um conjunto de ações. Isso aqui, a proficiência, mostra a aprendizagem dos alunos. Então, eu mostro, nesse quadro, que eles conseguiram aprender. Mas como tenho reprovação e evasão, quando junto esses três, quando faço esse triangular de contagem, eu desço meu Ideb.

Então, a gente precisa muito pensar no que falei anteriormente. A questão da alfabetização é muito importante, da evasão escolar e da correção do fluxo. Cada vez que eu tenho uma criança fora da sua idade cronológica dentro da sua série, a gente tem vários impactos e vários estudos que podem explicar o que acontece – e a gente vai se debruçar sobre isso, Vereadora, porque essa é uma questão urgente para a Secretaria de Educação, para a população carioca. Já estamos com os técnicos trabalhando em prol disso para uma mudança em 2019.

Uma mudança, agora, um pouco tímida, porque já vinha acontecendo o processo, mas com algumas alterações, durante esse processo de final de ano, pra gente poder avaliar e iniciar o ano de 2019 com novas ações que busquem o sucesso do nosso aluno. Quero dizer isso aqui de coração pra vocês: se a Secretaria de Educação e se todos nós desta cidade nos unirmos para que esse aluno aprenda, vamos ter uma Secretaria com resultados excelentes, porque temos pessoas, profissionais de excelência trabalhando nas escolas e produzindo coisas excelentes. Precisamos estar unidos nisso, todos nós.

Educação Infantil. Implementar diretrizes para o acompanhamento e apoio pedagógico ao trabalho desenvolvido nas 947 unidades de Educação Infantil (EI) – escolas. Total atingindo no primeiro semestre: 27.414 alunos. A gerência de educação infantil, como um todo, atende a 27.414 alunos. Vocês vejam que os nossos números não são modestos, nossos números são bastante expansivos, imensos, daí o desafio nessa alfabetização na gerência de educação infantil trabalhando com essas crianças para alfabetização.

Promover ações de parceria para transição do EI para o Ensino Fundamental. O Projeto Passagem que estava lá. Hoje a gente está atuando com quantos nesse Projeto Passagem? Sabem? Todas as escolas? Então, nesse Projeto Passagem, todas as escolas já estão tendo essas reuniões, para que esse trabalho em conjunto para que essa criança seja recebida na escola no primeiro ano, de que não vá trazer nenhum medo para ela de estar num espaço novo ou numa nova metodologia de trabalho.

Tem aqui: são 2.799 professores e 1.792 professores do primeiro ano. Então, são 2.000 PEI de Educação Infantil e 1.792 professores PF ou P2 trabalhando nesse projeto.

Alfabetização: Gerência de Primeiro – Essa gerência, a gente tem uma gerência específica que dá atendimento do primeiro ao terceiro ano. Então, a gente tem que trabalhar mesmo para que a alfabetização aconteça no primeiro ano. É essa a nossa meta. É essa a meta da SME para o ano de 2019.

Formação continuada do time de alfabetizadores. O time de alfabetizadores foi algo instituído e que deu bastante certo. A gente tem os relatos bem positivos. São dois mil regentes para turmas do primeiro ao terceiro ano.

Projeto Mais Alfabetização em parceira com o Mec. É um projeto do Governo Federal em que a gente vem atuando e também vem tendo alguns êxitos.

Progressão das Metas. Reduzir para menos de 10% o número de alunos nos níveis I e II até 2018. Reduzir para menos de 5% os alunos nos níveis I e II até 2019. E reduzir para nada – aqui está 2% o número de alunos de nível I e II até 2020. Tem que ser nada. Tem que ser zero.

Ensino Fundamental. Principais ações do Ensino Fundamental. Analisar os relatórios produzidos sobre o desempenho escolar da rede nas provas bimestrais externas. Isso é uma coisa que a gente vai mudar em termos da Secretaria Municipal de Educação, porque a gente tem esse resultado muito depois do que vocês professores, diretores e coordenadores trabalham em suas coordenadorias. A gente precisa desse resultado rápido, para ter ação pedagógica. O pedagógico não espera. Eu não posso ter um resultado um mês depois de uma avaliação. Isso a gente está tomando conta, para que aconteça essa mudança dentro da Secretaria.

Planejar a formação de professores regentes. A gente está trabalhando sempre em conjunto, fazendo com que nos preocupemos em trabalhar em cima do calendário, para que não haja aquele excesso de coisas num momento e outros momentos sem nada, dosando isso, para que o regente não fique sobrecarregado diante dessas formações, e nem a escola.

Planejar encontros com grupos de trabalho por área de conhecimento: Educação Infantil, Alfabetização e Ensino Fundamental. Isso, com certeza, vou utilizar e contar com a Escola de Formação Paulo Freire.

Elaborar cadernos de apoio pedagógico e provas bimestrais e provas com diagnósticos simulados no Ensino Fundamental. A gente vai discutir isso ainda, internamente, para que a gente institua um período do ano para que essas crianças passem por essa avaliação. Aí, a gente vai montar grupos para fazer isso, porque é importante a gente acompanhar. A gente não pode estar balizada apenas nas provas bimestrais. A gente tem que ter uma avaliação, para que a gente saiba o que está acontecendo com os nossos alunos, para poder corrigir. Afinal de contas, a nossa intenção é fazer com que eles aprendam.

Revisar todo o material pedagógico elaborado a partir das avaliações interna e externa. Pois, então: nós estamos com problemas. Nós estamos sem avaliação externa. É por isso que eu estou dizendo dessa avaliação que a gente precisa, porque a gente só está com avaliação interna. Eu preciso ter essa avaliação, para poder fazer uma análise comparativa de dados.

Total de material produzido. Pedagógico: 300. Total de provas produzidas: 304. Isso em todos os níveis e em todos os bimestres, “tá”, gente? Por isso que dá esse número. Eu também achei grande, mas depois fui fazer a conta.

Gerência de Jovens e Adultos. Esse é um tema de grande relevância para a nossa cidade, que são os jovens e os adultos da nossa cidade que estão sem escolarização ou desistem da escola. Nós temos que atuar fortemente nesse segmento, e já atuando com propostas para o EJA de forma mais interessante, em que podemos incluir Educação Física – que era alguma coisa que a Educação de Jovens e Adultos vinha pedindo há muito tempo –, e instituímos o Projeto de Vida, porque eles precisam estudar com foco em alguma coisa que queiram fazer para a vida deles. E Educação Financeira, em que também vamos aproveitar para trabalhar a parte de Matemática, com significado.

Ensino a distância também, porque a gente sabe que, com a correria do dia a dia, a gente vai oportunizar que esses alunos possam estudar, com alguns encontros presenciais durante a semana. Ele vai poder ir à escola e o professor estará à disposição.

E Peja diurno também, para aqueles jovens que precisam trabalhar, ir ao mercado de trabalho e estejam impedidos devido ao momento de escolaridade que a gente define: “só pode isso”. Com esse “só pode”, acabamos excluindo pessoas que poderiam buscar a escola. O importante é que a escola seja uma porta aberta e que ela esteja aberta à população que nos busque.

Número de turmas de jovens e adultos: 997; número de escolas: 134; número de alunos: 24.072 alunos jovens e adultos que estão procurando a nossa rede. É um número bastante expressivo.

Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Formação: profissionais atendidos pela gerência em 2018, 916. Realização do XIII Encontro de Alunos do Peja RIO, participantes: 129.

Agora, vamos falar do Instituto Helena Antipoff, um instituto do qual temos grande orgulho na rede municipal por ofertar à população do Rio de Janeiro atendimento à educação especial. Temos 11.479 alunos incluídos em turmas regulares – 11.479; 4.112 alunos em classes especiais, especificamente classes especiais destinadas aos alunos com deficiência; 508 salas de recursos na rede Para atender aos alunos no contraturno, essas salas são salas equipadas pelo Mec, que dão atendimento a essas crianças no contraturno, ampliam esse atendimento; 23 escolas de educação bilíngue (Libras-Língua Portuguesa) – isso é importante saber, a população ter ciência de que isso acontece; 10 escolas especiais – são as escolas eminentemente especiais.

Elas não têm alunos regulares, todos os alunos que estão naquela escola são alunos especiais. Classes hospitalares – é muito bom sabermos que a rede dá atendimento no hospital, que tem uma classe lá dentro dando atendimento a essas crianças que, porventura, estejam impedidas de comparecer a escola por estarem internadas. São trabalhos belíssimos que acontecem ali; uma Casa de apoio e 607 classes especiais. Nessas 607, 4.112.

Gente, não cheguei nem na metade. Tenho muita coisa pra falar.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pois é. Apresentação de 20 minutos. Eu estou apavorada. E não tem nem 1/3 da apresentação.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vou passar rápido agora.

Do Helena Antipoff, a gente tem: quantitativo de alunos atendidos, a plataforma de ensino a distância, que é a formação continuada dos professores; ala de recursos multifuncionais, que foi aquilo que já estava lá; identificação de apoio para alunos com altas habilidades, superdotação; atendimento pedagógico domiciliar. Isso é importante a população saber, que a gente tem atendimento domiciliar também.

Agora conseguimos fazer – estamos no terceiro – três polos, que não inauguramos por conta das eleições, mas vamos inaugurar. São alunos acima de 17 anos, com deficiência, atendidos fora da escola, nesses polos, com a parceria do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (Ciad), do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). É muito interessante. A gente vai convidar a Casa para estar conosco nessa inauguração.

A gente tem ações de Educação com Saúde, e a gente tem Ensino Fundamental com leitura e audiovisual.

Vou falar dos projetos de extensão curricular que são de importância, que é o Fecem – todo mundo sabe que é o Festival da Canção das Escolas Municipais do Rio de Janeiro –, onde as crianças produzem as músicas e cantam; Mostra de Dança; Orquestra de Vozes Meninos do Rio; Escola e Museu; Atitude Positiva, que trabalha a questão da sexualidade; Orquestra Sinfônica Juvenil Carioca; Horta nas Escolas – isso aqui está dando um boom, a gente tem hoje 150 escolas e 90 mil alunos trabalhando com horta; Bike Educa; Sustentabilidade; Jogos Estudantis; Conferência Municipal Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente; Comitê de Gênero na Educação; Heróis de Tabuleiro, que é algo que vai fazer parte das disciplinas no ano de 2019; Combate à Evasão, que a gente já está trabalhando; Programa de Saúde nas Escolas, em parceria com a Secretaria de Saúde também, trabalhando sobre a dengue.

Eu queria falar que tem a Escola de Formação Paulo Freire e uma inovação nossa, agora, com o Censo Presencial feito pelo próprio Conselho Escola Comunidade de cada unidade escolar, onde os pais, professores, alunos e funcionários participaram, e foi muito interessante, teve uma repercussão muito positiva. E a gente passa a fazer, agora, um censo, novamente, de dentro das escolas com a participação da comunidade.

Bom, para terminar, eu não posso deixar de falar sobre um projeto, um programa nosso, de grande importância, que é o Programa da Alimentação Escolar, e deixar popularizado que nós servimos 1,1 milhão de refeições diárias na Cidade do Rio de Janeiro. Isso é muito importante que todos saibam. É um programa de extremo êxito e com grande orgulho a gente tem na Secretaria de Educação.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Secretaria de Educação fez o dever de casa. Estudaram, prepararam todo o material, na ponta da língua.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Mas é muita coisa. A Secretaria é muito grande.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É uma Secretaria mega.

Registrar a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Babá. Adoro quando vocês estão aqui. Vereador Reimont, eu já anunciei desde o início, ou não? Vou anunciar de novo: Vereador Reimont também está presente na Audiência.

Eu queria começar a fazer algumas perguntas da Comissão.

A primeira pergunta: a Ação 2208, Contratação de Parcerias Público-Privadas – Educação Infantil, conta com R$ 1.000, da Fonte de Recursos Ordinários Não Vinculados no Grupo de Natureza da Despesa 5 – Inversões Financeiras.

Qual a finalidade dessas Parcerias Público-Privadas?

Quais as parcerias que estão planejadas para o exercício de 2019?

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – A gente vai fazer por bloco, ou uma a uma?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tanto faz. Prefere, para dar tempo de levantar?

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Isso. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ok. Então, vamos lá.

No orçamento da Secretaria Municipal de Educação, nós temos em torno de R$ 15,85 milhões no Grupo de Natureza de Despesa 4, Investimentos. Quase 100% dessa dotação se divide entre as Ações 1112, Obras para a Rede de Ensino Fundamental, 5031, Projeto Pró-Educação – Lei nº 2.923/99 – Obras em geral, e 1113 – Obras em Unidades de Educação Infantil”.
As Ações 1112 e 1113 possuem metas para 2019, mas seus produtos não especificam o que será realmente feito, se resumindo a “obras realizadas”. Qual o tipo de obra que está previsto para as unidades atendidas por esta ação?
A Ação Projeto Pró-Educação – Lei nº 2923/99 - Obras em Geral possui uma dotação de R$ 2,58 milhões, mas não possui metas para 2019. O que será realizado com a dotação desta ação? Em quais Áreas de Planejamento seus produtos estão?
A Ação 2211, Implantação de Escolas em Tempo Integral, tinha como meta no Plano Plurianual a implantação de três escolas em 2018 e três em 2019 e, no Orçamento para 2019, esta meta caiu para apenas uma escola implantada. A Ação 2271, Manutenção das Novas Escolas em Tempo Integral, cuja meta para 2019, no PPA, era manter três escolas em tempo integral, não se encontra no Orçamento para o próximo exercício. Suas dotações, tanto em 2018 quanto para 2019, eram de R$ 1.000.
Quantas destas escolas foram implantadas no atual exercício e quantas serão implantadas em 2019?
Como será feita a manutenção das escolas sem a ação no Orçamento?
Vou passar, logo, a pergunta para a MultiRio, para facilitar o tempo da Secretária Talma levantar as respostas.
No programa Mídia, Escola e Sociedade consta a Ação 3633, Modernização Tecnológica e de Infraestrutura da MultiRio, que apresenta como produto Obra Realizada e Equipamento Modernizado. Para esta ação, está prevista uma janela de R$ 2 mil, no Orçamento de 2019. Para 2018 e 2019, prevê-se a realização de um metro quadrado de obra. Para 2018 e 2019, está prevista a modernização de um equipamento.
Pergunto: As previsões de execução de um metro quadrado de obra, em 2018 e 2019, estão corretas? Caso afirmativo, que obras serão realizadas?
Quais equipamentos serão modernizados e quais os custos de modernização?
E por fim, secretária, eu queria saber quantos contratos emergenciais ainda tem a Secretaria e qual a previsão de chamamento público ou licitação desses contratos.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Eu assumi a Secretaria com alguns contratos terceirizados. Enquanto eu vou falando, a Maria Helena vai pegar o total. Em relação aos contratos de agente auxiliar de creche, nós assumimos a Secretaria e tivemos que dar continuidade, pois não havia nada que pudesse ser feito, estava em cima da hora, as aulas voltando no segundo semestre, mas já estamos tomando providência. Esse contrato termina agora no final de dezembro. Em 2019, iremos fazer a contratação direta. Teremos nove meses para concursar, para que chamemos essas pessoas para o banco, como estatutários e servidores, para atuarem em nossas escolas.
É importante deixar registrado que essa necessidade que nós tivemos de manter, foi porque estávamos em um período muito curto e que não dava para fazer nada, nem a licitação. A gente tinha que abrir escola e a gente tinha que manter. Então, estamos conversando com a Fazenda e com a Casa Civil e tomando as providências devidas para esse concurso em 2019.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Posso dizer que a última Audiência Pública, em que houve um desgaste enorme entre o Senhor Vereador Renato Cinco, e até em relação a mim mesma, serviu, pelo menos, para o pessoal ficar atento e tomar providências para regularizar aquilo que já estava ficando escandaloso.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – E a gente, vereadora, agradece, a Secretaria de Educação. A gente tem que trabalhar em parceria para que a gente possa rever posições e tomar as melhores decisões para a cidade.

Hoje, nós temos 40 contratos emergenciais.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem o prazo?

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Sim, dezembro. Podemos responder? A chefe de gabinete da empresa MultiRio, a Professora Lysbeth, vai responder.

(Durante o discurso da Sra. Secretária Talma Romero Suane, assume a Presidência o Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice- Presidente da Comissão)

A SRA. LYSBETH LIBONATTI – Bom dia a todos. Bom dia, senhores vereadores, vereadoras, a todos aqui presentes. Sou Lysbeth Libonatti, chefe de gabinete da MultiRio. Estou aqui representando o presidente da MultiRio, que encontra-se doente. Antes de eu responder às duas perguntas da Vereadora Rosa Fernandes, só gostaria de em dois minutinhos falar sobre a MultiRio.

A MultiRio é uma empresa municipal, de multimeios, limitada. Ela tem como objeto levar a toda população carioca programas com relação à cultura, educação e cidadania por intermédio das diversas mídias, ou seja, pelo portal da MultiRio, pelo canal 26 da NET. Nós temos a Web Rádio, Ciranda das Crianças, temos impressos. Nos anos de 2017 e 2018, já tivemos duas edições do Jornal Nós da Rede, em colaboração... Que foi, praticamente, feito pelos professores da rede. Não só professores, porque, a princípio, a ideia era somente os professores e depois teve tanto interesse dos demais profissionais de educação que abrimos.

Então, temos esses impressos. Sexta-feira passada lançamos o livro Arte dos Contos, também de autoria dos profissionais da educação que trabalham nas nossas unidades escolares. E a MultiRio entra com a parte técnica, porque na nossa equipe temos jornalistas, editores, revisores, designers e a gente entra com essa parte.

Com relação à primeira pergunta – “As previsões de execução de um metro quadrado de obra, em 2018 e 2019, estão corretas? Em caso afirmativo, as obras serão realizadas?” – o que acontece? O orçamento para equipamentos e obras, desde, se não me engano, 2014, está sendo muito enxuto. Nesses anos todos, mesmo ele vem, ao início do ano, contingenciado. Então, o que acontece? A gente cria na lei. Somente abre essa natureza de despesa para que a gente possa, durante o ano, fazer créditos suplementares. Em 2018, a gente já conseguiu fazer colocar na rua a licitação para modernização e novos elevadores.

A gente fica no prédio do Largo dos Leões, no Humaitá, dividido com outra empresa municipal, a RioUrbe. Quem é responsável por toda licitação, pela proposta, pela pesquisa de preço é a RioUrbe – por tudo que é ligado a obras.

Em 2018, também, a gente conseguiu, com ajuda – é lógico – da Casa Civil e da Secretaria de Fazenda, um crédito suplementar remanejando verbas dentro do orçamento da MultiRio para essa mudança nos elevadores e também de uma obra de fachada, porque um raio atingiu a parte mais alta do prédio. A gente tinha que fazer isso, porque a Defesa Civil pediu que fosse uma coisa feita com rapidez; e a gente conseguiu fazer esse remanejamento. As licitações já estão na rua.

Então, essa unidade de 1 m², Vereadora, é só para que a gente consiga manter essa natureza de despesa para que, ano que vem, o crédito saia mais rápido. Respondido?

(Durante o discurso da Sra. Lysbeth Libonatti, assume a Presidência o Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal da Comissão, e reassume, sucessivamente, o Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Sim.

A SRA. LYSBETH LIBONATTI – E a mesma coisa acontece com os equipamentos. Equipamento também é investimento e a gente está sem orçamento para investir desde a mesma época, 2014. Mas esse ano também, 2018 e 2019, por intermédio de remanejamento de verbas de crédito suplementar, nós já estamos fazendo modernização no nosso parque de informática.

Lembrando que o nosso parque de informática não atende a computadores comuns. Nós temos três estúdios de gravação; equipamentos de transmissão para TV e é uma coisa muito complexa. Em 2018, graças a Deus, e esse esforço que a gente vem fazendo junto com as Secretarias de Educação, Casa Civil e Fazenda, a gente está conseguindo fazer essas melhorias. Em 2019, a gente pretende continuar dessa forma.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Com a palavra, o Vereador Rafael Aloisio Freitas para suas perguntas.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Bom dia a todos os presentes; bom dia, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes, Secretária Talma e toda sua equipe.

Em primeiro lugar, a gente ainda não tinha se falado pessoalmente desde que você assumiu, mas quero desejar a você e a sua equipe todo sucesso do mundo nessa missão que é árdua, mas tão importante para todos nós.

Vou fazer duas perguntas rápidas aqui. Uma é com relação à situação dos professores do concurso de 1992. A Secretaria abriu para todos que entraram com processo para regularizar a situação. Parece que tem um número já, não tenho aqui de cabeça, mas já conseguiram resolver os casos. Então, eu só queria saber quantos já conseguiram regularizar sua situação; quantos ainda estão com processos abertos que faltam ser resolvidos; e qual o prazo, mais ou menos, para que isso aconteça.

A segunda pergunta é sobre a disciplina de educação financeira que, em algum momento, a Secretaria implementou como eletiva para alunos de 7º a 9º ano, em algumas unidades. Queria saber como é que está o planejamento de vocês em relação a isso para o ano de 2019. Obrigado.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereador, muito obrigada pelas suas palavras em relação a Secretaria Municipal de Educação. Nós temos uma relação há bastante tempo. Eu, como diretora de escola, procurava sempre atender, e o vereador procurava sempre atender às nossas necessidades da escola no Méier.

É importante a gente frisar e dar a quem de direito. No governo atual, de Marcelo Crivella, ele corrigiu, teve a boa vontade de corrigir um erro de 1992, em que professores que fizeram concursos para 40 horas não puderam tomar posse como 40 horas, não foi dado esse direito a eles.

Então, o Prefeito corrigiu esse erro. Mais ou menos 200 pessoas estavam com processo aberto há muitos anos, porque, durante um tempo, no governo anterior, aconteceram ampliações de carga horária – não migração, ampliação de carga horária –, mas muito modestas.

Agora, essas mais de 200 pessoas estavam sem ser atendidas e foram atendidas. Apareceram mais algumas pessoas que nem processo tinham aberto e foi dada a oportunidade para que elas abrissem processos para serem atendidas nessa ampliação. Então, hoje, a gente tem mais ou menos 480 processos que serão atendidos dentro da possibilidade de ampliação junto à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A gente teve, para a migração, novamente inscritos 12.200 profissionais – professores – querendo a ampliação de sua carga horária, migrar a sua carga horária. Isso a gente está discutindo junto com a Fazenda e a Casa Civil para ver o encaminhamento que a gente vai dar de atendimento a essas pessoas. É importante dizer que, como Educação e como gestor público, a gente não pode desperdiçar dinheiro, e precisa fazer, de uma forma bastante respeitosa, a otimização desses recursos de pessoal. Não podemos fazer com que escolas fiquem com muitos professores e outras escolas sem professores.

Temos que priorizar que nossos alunos sejam atendidos com excelência, e sabemos que existem profissionais excelentes pra fazer esse atendimento. Essa é a otimização que estamos fazendo e iremos fazer, mas quero deixar claro a todos aqui presentes: junto com todos. Não é uma política saindo de gabinete, é uma política da rede, estando envolvidos todos os atores dentro do processo.

Em relação à disciplina de Educação Financeira, Vereador, nós já estamos trabalhando algumas eletivas, e sabemos que elas têm bastante sucesso e são muito bem aproveitadas pelos alunos. Então, estamos ampliando para a educação de jovens e adultos.

Estou aberta pra conversar sobre isso. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhora Secretária, companheiro Vereador Rafael Aloisio Freitas, demais componentes da Mesa.

Senhora Secretária, tenho sete perguntas a formular. O que faço? Faço todas juntas? Melhor, não é?

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Se, porventura, eu não conseguir responder na íntegra à sua solicitação, de qualquer um da mesa ou de qualquer outro vereador, me coloco à disposição pra conversar e dar as respostas posteriormente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Perfeitamente. Registro a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Renato Cinco, Membro da Comissão de Meio Ambiente.

Primeira pergunta: a queda mais significativa da previsão realizada pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 em relação à LOA 2018 se deu na Educação Física na Educação Básica. Para o ano de 2019, estabeleceu-se como meta o atendimento a 30.856 alunos da Rede Municipal de Educação com o valor de R$ 36,8 milhões. Na LOA de 2018, a meta de alunos atendidos foi de 26.448, com estimativa de despesa de R$ 49,3 milhões.

Sobre o exposto, pergunto: até o presente momento a SME percebeu sua meta de alunos atendidos para 2018 sendo alcançada de forma satisfatória? A Secretaria realizou algum estudo que comprovasse que mesmo com a meta de alunos atendidos aumentada em 4.412 alunos em relação à LOA 2018, a previsão orçamentária reduzida em R$ 10 milhões será capaz de ser cumprida?

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Só um instante vereador, é de educação física no Ensino Fundamental?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Sim.

Segunda pergunta. A previsão orçamentária para o ano de 2018 havia sido de mais de R$ 6,7 bilhões. Até o presente momento, segundo o site Rio Transparente, o valor arrecadado foi de aproximadamente R$ 4,7 bilhões. Com uma previsão de quase R$ 6,8 bilhões para 2019, de que maneira a SME pretende alcançar esse valor, se até a presente data o município arrecadou pouco mais de 70% do valor previsto? Quais estratégias serão adotadas para complementar o valor já esperado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)?

Terceira pergunta. Sobre os contratos emergenciais, segundo informações da Casa Civil, alguns desses contratos já estariam em processo de futura licitação e, assim sendo, propiciando a troca dos emergenciais. A SME poderia informar quais os contratos serão trocados por meio de novos processos licitatórios? Com essa medida, qual será a economia aos cofres públicos tendo em vista que os contratos emergenciais são muito mais caros do que aqueles que passam por licitação.

Quarta pergunta. Em nossas frentes parlamentares sobre educação, muito se fala a respeito da merenda escolar. A previsão anual das refeições servidas é de 248.897.993 de acordo com o Plano Plurianual (PPA) quantidade respeitada na LOA 2018. Nas metas presentes no PLOA 2019, esse valor cai para 221.480.246 refeições servidas sobre uma previsão de pouco mais de R$ 150 milhões. No site Rio Transparente, o valor empenhado para merenda escolar para o ano de 2018 foi de R$ 141,7 milhões. Como explicar uma despesa maior para uma quantidade de refeições menor quando comparamos as metas de 2019 às metas de 2018 e o que foi executado até o presente momento?

Quinta pergunta. No início do ano letivo de 2018, dados oficiais da Prefeitura apontavam déficit de 35 mil vagas nas creches e pré-escolas do Rio. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro chegou a promover em ato específico um mutirão para os casos de falta de vagas nas creches e pré-escolas do município. No PLOA 2019, o produto Carioquinha nas Creches e Pré-escolas apresenta apenas janelas orçamentárias de R$ 1.000 para a construção de unidades de Educação Infantil e contratação de Parcerias Público-Privadas. Qual a realidade atual no que diz respeito ao déficit de vagas? Qual o planejamento da SME para reduzir a falta de vagas? Qual a expectativa para a diminuição do déficit de vagas já em 2019? Qual o aporte financeiro seria necessário para suprir esse déficit?

Sexta pergunta. De acordo com a resposta recebida por requerimento de informações sobre as obras paralisadas, temos oito Espaços de Desenvolvimento Infantil, 14 escolas municipais destinadas ao fundamental I, uma escola municipal destinada ao fundamental II, todos com contratos em suspensão; sendo que, conforme relatado pela Prefeitura, algumas dessas unidades necessitam apenas de pequenos serviços a finalizar, como piso, forro etc.

Também nos foi relatado que alguns dos contratos apresentam justificativas para sua suspensão, à exceção daquele referente ao EDI do Jacaré.

Sobre o exposto, pergunto: qual o motivo da desistência da obra do Jacaré, tendo em vista a demanda do local? Quais estratégias estão sendo adotadas pela Prefeitura no que diz respeito à educação infantil, tendo em vista o grande número de demandas desse segmento?

Última pergunta. Juro que é a última. Em relação ao empréstimo realizado em 2017, destinado ao plano de recuperação da rede municipal de ensino, a Escola Municipal Paraíba, localizada na 6ª CRE, em Anchieta, foi visitada pelo Prefeito em abril de 2018, com a promessa de realização de obras de infraestrutura tão necessárias ao bom funcionamento daquela unidade escolar.

Em visitas realizadas por nosso gabinete a essa escola, presenciamos que há de fato extrema necessidade dessas obras emergenciais prometidas em estruturas como: telhado, partes elétrica e hidráulica, entre outras. Há uma semana foi veiculada pela imprensa notícia de que a unidade em questão se encontrava em péssimas condições, causando riscos às vidas dos alunos e colaboradores da unidade.

Sendo assim, pergunto: Diante de tanta gravidade, a unidade está priorizada no processo de execução de obras? Se ela está priorizada, quais são os entraves para que a reforma seja implementada? Há cronograma para planejamento, execução e previsão do término para essas obras?

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Na Paraíba?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Paraíba. Antes e depois. Já começaram as obras...

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Já...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – É importante deixar registrado que a gente não quer nenhuma escola nossa feia e ruim, mas é importante também registrar que nós ficamos 16 anos sem nenhum tipo de conservação em nossas unidades, e tendo um público diário, inclusive algumas escolas divididas com o estado.

Então, nós temos que dar palmas até para os nossos diretores, que conseguiram manter, em sua grande maioria, as escolas em estado pelo menos um mínimo para que essa criança possa receber um ensino melhor e sinta-se melhor.

Mas, vereador, o senhor, com toda a razão... A Escola Paraíba ultrapassava qualquer direito digno de uma educação, mas nós já corrigimos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – A Subsecretária de Gestão, Professora Maria Helena, vai responder.

A SRA. MARIA HELENA DOS SANTOS PRAZERES COSTA – Bom dia a todos. Só complementando a resposta sobre a Escola Paraíba, o processo também está seguindo. O Coordenador de Infraestrutura acabou de aqui nos informar, também está seguindo para licitação junto à RioUrbe para uma obra de reforma maior do que a que já foi implementada e do que a gente já conseguiu fazer.

Sobre os contratos emergenciais que o vereador perguntou, nós temos já o de limpeza terminando a licitação, que, tão logo termine, a nossa ideia é passar para a licitação, tendo os procedimentos administrativos cabíveis.

E o de AAC a ideia é que a gente faça uma contratação direta até porque existe uma determinação também que nós estamos acompanhando junto ao MP.

Então, a ideia é nós terminarmos esses dois contratos emergenciais...

O contrato de vigilante também já saiu do emergencial. Nós também já aderimos à licitação. Então, desde que nós assumimos, realmente, nosso caminho, nosso objetivo é que a gente consiga sair dos emergenciais e possa realmente caminhar para a licitação, ou para o concurso, ou direto para uma contratação. A ideia é essa.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Eu, completando aqui a Professora Maria Helena, quero dar ciência de que a Secretaria está trabalhando para que todos os nossos contratos sejam revistos e para que a gente corte onde a gente pode cortar.

Nós temos que instrumentalizar e fazer com que a escola tenha um melhor atendimento, e, para isso, precisamos de recursos. E, no momento em que a gente se encontra, todos nós sabemos que o país não passa por uma situação financeira boa, nós temos que arranjar solução dentro da nossa casa. E isso, a Secretaria está fazendo, a gente está revendo, está economizando cada tostão que a gente pode economizar, para que a gente possa transferir isso para a ponta, que é a escola.

Nós estamos com uma campanha em que compramos 40 mil lâmpadas de LED e estamos substituindo nas escolas, porque o Prefeito visitou as escolas e percebeu que muitas escolas nossas estão escuras, salas de aula escuras. Então, nós fizemos essa compra – não é, Professor Cláudio Massa? –, a metade já está instalada e isso vai gerar uma economia para nós. Fato que essa economia, a gente fica discutindo, em alguns momentos, não aparece economia, porque a gente entra na tarja vermelha e aí, tal. Mas, de qualquer forma, é a economia, porque, na tarja vermelha, eu entraria de qualquer jeito. E se eu estava com um gasto maior, eu ia aumentar esse gasto. Então, nós estamos tendo economia também na conta de luz, e esse é o nosso propósito, o de ampliar para toda a rede.

Eu queria falar, o vereador perguntou a respeito das creches. A gente sabe que o trabalho que a rede apresenta nas creches é um trabalho de excelência. As nossas creches são excelentes. As pessoas que lá estão fazem um trabalho, como eu digo quando a gente faz o concurso, que não está escrito no edital. Elas fazem um trabalho além do edital, com um brilho no olhar. Esse brilho faz toda a diferença. E quanto mais a população conhece esse brilho no olhar desse trabalho de excelência, eles buscam.

Então, a população do Rio é grande, as crianças nascem, a procura para a rede sempre vai ser grande. Sabe, vereador, a gente, por mais que construa, não vai conseguir com a nossa demanda. Mas, estamos tomando medidas para que a gente atenda o maior número possível em 2019, na proposta nossa de ter ampliação de 5.000 vagas com creches conveniadas. E a gente tem a PPP, e está o edital na rua, para que a gente amplie em 50 escolas em 2020, que vai ampliar 20 mil vagas de creche.

Então, essas são as nossas propostas de atendimento à população, e estudando cada região, para ver onde a gente pode ampliar. Com isso, o senhor pode contar, que nós vamos fazer de tudo para que a gente atenda o máximo possível de crianças da nossa população, para garantir esse direito a elas, da escolarização na primeira infância, que é de grande importância para o aprendizado futuro.

O Senhor Marco Antonio vai falar sobre a merenda.

O SR. MARCO ANTONIO ROSA SILVA – A questão da merenda tem uma característica toda própria, que são os recursos oriundos do Governo Federal. Então, o empenhamento dela está sempre sujeito à entrada efetiva desses recursos. Por isso, o empenhamento hoje é tão baixo.

A proposta... Só um minuto, por favor. O orçamento da merenda, para este ano, é de R$ 164 milhões, incluindo as duas fontes de recursos: recursos próprios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para 2019, esse valor alcança R$ 154 milhões. Estamos aumentando o número de refeições? Estamos. Mesmo reduzindo o valor aplicado? Sim. Como a secretária falou, estamos otimizando todos os recursos. Está sendo feito, pela Secretaria, um combate ao desperdício de alimentos intenso. A gente vem conseguindo resultados bastante significativos nesse aspecto. Ok?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Perfeito.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Já contemplamos, vereador?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Sim. Muito obrigado.

Temos alguns pequenos detalhes. Mas, a gente manda através de requerimento de informação para facilitar a participação de outros companheiros.

Passamos a palavra ao Senhor Vereador Reimont para que faça suas considerações.

O SR. VEREADOR REIMONT – Boa dia a todos e a todas. Quero cumprimentar a Secretária de Educação e toda a sua equipe, os profissionais de educação dos mais diversos cargos, funções e espaços.

Quero dizer que, de fato, é importantíssimo que nos debrucemos sobre a questão do orçamento, e que a gente toque também em algumas questões políticas. Considero que falta... E aí não é um problema da Secretaria Municipal de Educação; é um problema que a gente tem visto ser reincidente na discussão orçamentária. A gente fala, inclusive, de metas, mas não tem previsão orçamentária. Faltam números, secretária. Não tem nada palpável, infelizmente. E aí não é uma questão da sua Secretaria. A gente tem visto isso reincidir o tempo todo. Quando falamos, por exemplo, sobre a questão da migração de 40 horas, de que a senhora falava, e a gente fala de 1/3 de planejamento, que é atendimento à legislação, não vemos previsão para isso; isso não nos está apresentado.

Então, a gente tem que ter clareza. Quando a gente pega, por exemplo, nos cargos de apoio, a gente não sinaliza para as agentes de educação infantil, que há um grupo de trabalho que procede e caminha para um processo de migração dessas profissionais que fizeram o curso ProInfantil, que caminharam... Percebem? Acho que tem alguma coisa meio manca. Mas, volto a dizer, não é uma questão da sua Secretaria; é questão de uma Prefeitura muito desorganizada, que tem a cabeça de alguém que não sabe, e que passou longe do processo de administração, corrompendo, inclusive, a riqueza desta cidade, que é ter profissionais muito qualificados e habilitados. A gente tem uma falta de gestão...

Ontem, o Prefeito Marcelo Crivella... Aliás, pela primeira vez, eu o vi perdendo a linha com a Defensoria Pública da União, quando falava, por exemplo, da saúde. Daqui a pouco, vai perder a linha com vereador, e dizer: “Vereador não tem que botar o dedo...”. Ninguém está botando o dedo na cara de ninguém. Apenas estamos cumprindo o nosso papel de legisladores, que é fiscalizar, porque queremos o bem da cidade. Não estamos aqui digladiando, não estamos aqui numa guerra, não estamos num tatame. Estamos aqui num espaço de produção legislativa e política. Então, a gente precisa tocar nessas questões.

Secretária, tenho falado há 10 anos, nesta Casa, sobre a questão do mínimo constitucional, dos 25% previstos no artigo 212 da Constituição Federal. Quando, por exemplo, dizemos que, para o MDE, temos aqui uma aplicação de R$ 4,4 bilhões... E aí, a Secretaria diz assim: poxa! Ultrapassamos os 25%! Chegamos a 26.39%”. Mas há de se entender que nesses R$ 4,4 bilhões estão também os recursos que são usados para pagar aposentados. E, portanto, se retirarmos esses recursos que pagam para aposentado, que tanto a LDB quanto a Constituição Federal dizem que não deveriam estar no MDE, o que nós temos aí na verdade é uma aplicação de 20,1% e não 26%.

Pelos menos do tempo que estou aqui nesta Casa – nesses 10 anos –, nos oito anos de Eduardo Paes e nos dois anos de Marcelo Crivella, não estão sendo aplicados os 25% constitucionais na educação. Se assim fosse, nós teríamos garantido, por exemplo, 1/3 de planejamento. Teríamos garantidas outras questões que são importantíssimas para a Cidade do Rio de Janeiro e para educação de nossas crianças.

Então, volto a dizer, nós não estamos aplicando 25%, que é preceito constitucional na educação, na manutenção do desenvolvimento do ensino. Não estamos! Isso aqui é uma conta de lápis no papel, que o papel aceita tudo. Não é verdade isso que está sendo colocado aqui. É um falseamento da informação. Quer dizer, é uma informação que está equivocada – no meu entendimento e no entendimento da equipe de orçamento do meu mandato. E não é equivocado hoje, é equivocado há mais de 10 anos. Essa é uma questão.

Depois, outra questão, Senhora Secretária, que também nos é muito cara: pelo menos nós não entendemos a mudança de Fonte. Vocês ignoram a Fonte 100 e passam a compreender a Fonte 117. Ignoram a Fonte 165 e passam a compreender a Fonte 163. Fonte de recursos, fonte de recursos! E aí a pergunta é simples: porque isso só aconteceu no PLOA, só está acontecendo para a educação? E essa Fonte 100 é exclusivamente para pagamento de pessoal. Isso é só na SME. Nas outras Secretarias isso não está.

A pergunta é: isto é algo que tem a ver com assiduidade ou não do pagamento do servidor da educação? Há possibilidade de atraso dos salários? Isso coloca em risco os salários dos profissionais de educação?

Tem que ser explicado isso, por que a mudança de Fonte de uma hora pra outra. Sempre foi a Fonte 100 e agora não é mais a Fonte 100, agora é a Fonte 117. Que Fonte é essa? Onde é que está previsto isso? Isso tem que ser explicado com mais detalhe.

A senhora falou das creches que são, na verdade, 40 mil novas vagas de creches. E falou também de PPP, de creches conveniadas. Isso precisa ser mais explicitado. É PPP mesmo? É isso? Quando a senhora fala de 50 escolas, que a senhora vai levar a essas 50 escolas 20 mil creches, nós estamos falando de 400 vagas em cada escola. Porque aí não tem jeito, aí é calculadora. São 20 mil divididos por 50. Dá 400 crianças em creche, em cada escola.

Eu queria fazer uma deferência aos profissionais que, infelizmente, estão há muito tempo sendo negligenciados na SME, que são as agentes de educação infantil. E não estou falando isso porque elas estão aqui. Estou falando porque elas têm cumprido o trabalho do magistério. Elas têm cumprido o trabalho de profissionais da Educação Infantil. Portanto, do magistério. Se não for dessa forma, elas não podem ser regentes de turma, e elas são regentes de turma.

Quando os professores de educação infantil se retiram da sala, elas são profissionais do magistério. Então, elas não são quadro de apoio. É preciso, na verdade, melhorar isso, resignificar esse cargo na Secretaria Municipal de Educação.

Tenho muitas outras questões, mas sou muito obediente. Quando me dão dois minutos, só falo dois minutos.

Muito obrigado e um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o nobre Vereador Tarcísio Motta.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Serei tão obediente quanto o Vereador Reimont.

Bom dia a todas e a todos. Bom dia, Senhora Secretária, toda equipe da Secretaria, meus colegas vereadores e profissionais da Educação aqui presentes. Estamos na luta, sempre.

Quero fazer três perguntas, porque eu teria muitas sobre o Orçamento, e esta é uma Audiência cujo objetivo é discutir o Orçamento e criar bases para que a sociedade possa sugerir e propor emendas ao Orçamento, e os vereadores possam formar opinião para votar a favor ou contrariamente ao Orçamento que é apresentado. Significa também um espaço, dos poucos existentes, para que a sociedade perceba o que está se planejando para os próximos anos e como está se tentando resolver os problemas que existem na Rede Municipal de Educação, neste caso. É obvio que não são problemas que serão resolvidos em um Orçamento, mas em que direção estamos caminhando.

Eu tenho uma consideração geral sobre o que eu gostaria de ouvir a palavra da secretária, e três perguntas muito específicas. A consideração geral é a seguinte: estou muito preocupado com o Orçamento da Educação para 2019. Por quê? Estamos vivendo um problema ao final do ano, porque o Orçamento do ano passado teve as receitas superestimadas e muitas despesas subestimadas: está faltando dinheiro.

E quando a gente olha para o Orçamento do ano que vem, ele mantém uma lógica de uma receita muito grande e mantém esse mesmo princípio das despesas subestimadas, ou seja, o Orçamento do Município do Rio de Janeiro continua a ser uma peça de ficção. Ele impede que nós possamos planejar, entender ou modificar, porque, na verdade, não tem relação do que se apresenta na peça orçamentária, do que está na realidade e do que, por exemplo, outras leis, como o Plano Municipal de Educação, determinam que seja feito.

Na função Educação, todos os recursos que serão investidos em Educação, em todas as áreas, crescem, do ano passado para esse, menos de 1%, de R$ 6,732 bilhões para R$ 6,798 bilhões. Portanto, nós vamos viver um 2019 muito complicado, porque nem mesmo a inflação está reposta na previsão orçamentária que está aqui colocada.

A pergunta sobre isso, que quero ouvir a consideração da secretária, é: nós viveremos esse 2019 assim, nem a inflação está reposta? A situação é esta? Para nós, vereadores, e para a sociedade, vamos ter que fazer escolhas. Será que é isso mesmo que queremos para a Educação do Município, um Orçamento que não repõe nem a inflação? Como se dará o reajuste dos servidores, os recursos para obras, a questão da compra de equipamentos? Tudo isso estará ameaçado num Orçamento que, na prática, terá perda real.

A primeira pergunta específica diz respeito a obras, manutenção e reformas, e talvez seja a parte do Orçamento da Educação que mais me preocupa. Quero dizer aos senhores que, na Ação 1113, Obras em Unidades de Educação Infantil, em 2018, estavam previstos quase R$ 15 milhões. Para 2019, só tem R$ 4 milhões em obras de Educação Infantil. Quando você tem obras do Ensino Fundamental, eram R$ 12 milhões, e agora são só R$ 9 milhões. Eu queria perguntar, porque, quando a gente vê a apresentação que a secretária trouxe aqui, no Plano de Recuperação da Rede Física, está escrito: Obras concluídas – 28; em andamento – 56”. Eu queria entender, porque há uma desconexão. Quando a gente pega a LDO, estavam previstas 50 por ano. Agora, a gente vê que, em 2018, foram apenas 28, mas existem 56 em andamento. Por que uma coisa está desconexa da outra? Qual é, de fato, o planejamento?

Quero dizer mais: 50 por ano numa rede de 1.534 escolas é continuar condenando a educação do município a estar em péssimas condições físicas – é a qualidade da educação que está em jogo. Ainda mais: como manter a meta se os recursos estão caindo?

Secretária, eu acho que, aqui, todos queremos saber, de fato, o que podemos esperar do ponto de vista das reformas e da manutenção das escolas. Porque, quando eu chego à Função 2018, que é manutenção e revitalização, cai de R$ 375 milhões para R$ 350 milhões, uma queda de mais de R$ 20 milhões. A preocupação é: como a Secretaria está vendo isso? Se a gente não atinge as metas de reforma, diminui os recursos de reforma para 2019, não atinge nem a previsão – estou muito preocupado com isso, porque são as condições das nossas crianças, dos profissionais de educação. Como é essa questão do planejamento? O que, de fato, irá acontecer?

Eu sei... “Ah, foram 16 anos sem investimento nisso”. Está bom. Nós estamos vindo aqui fazer a crítica da gestão passada do Eduardo Paes não é de hoje. Mas agora a gente tem que saber o que virá à frente? Onde vamos cortar pra haver escolas de qualidade para as crianças do município? Essa é a pergunta. Aí, a Secretaria de Educação deve ser uma defensora de mais recursos para a educação – é disso que se trata aqui.

Segunda pergunta: a gente precisa entender melhor essa história da PPP para construção de creches. A Secretária diz: “O edital está na rua”. Eu tenho conhecimento da consulta pública. Quero saber se já tem o edital. Mais do que isso: na consulta pública está escrito que a PPP são R$ 490 milhões, mas não está na consulta pública qual é a contrapartida do município? Precisamos entender, porque Belo Horizonte foi por esse caminho: construir creches a partir de PPP. E hoje o orçamento do município de Belo Horizonte não consegue suportar o que tem que pagar para a Odebrecht, que construiu as creches em Belo Horizonte.

Os vereadores têm uma responsabilidade enorme, porque pode parecer – como as OS pareciam – a saída perfeita. Não temos dinheiro para construir creche, mas constrói creche a partir de PPP e joga a conta para o futuro. O problema é que todos nós aqui precisamos saber que, no futuro, a conta terá que ser paga. E ela será paga para garantir o lucro da empresa que construiu as creches. E mais: com implicações pedagógicas. Em Belo Horizonte, o fato de a empreiteira administrar os prédios interfere diretamente no trabalho pedagógico, e ninguém está discutindo isso. Apresentaram-se as PPPs, mas em momento algum esta Casa discutiu isso.

Então, vem um apelo. Nós precisamos, primeiro, saber qual é o planejamento. A Secretária fala em 50 creches em 2020. A partir de 2020, quanto vai sair de dinheiro público para pagar a empreiteira que ganhar PPP? E vai sair de onde, pois o orçamento cai ano a ano?

A saída perfeita pode ser a desgraça do futuro. Sobre isso, precisamos conversar. O canto da sereia das OS, hoje, deixa a nossa população sem atendimento de saúde. O canto da sereia de agora é a PPP das creches. Então, precisamos debater isso.

Pra fechar, terceira e última pergunta: Educação de Jovens e Adultos. Eu vi aqui a apresentação, os números etc. Mas a gente precisa entender uma coisa: o orçamento para Educação de Jovens e Adultos cai, do ano passado, de R$ 1,3 milhão para R$ 470 mil. Como a gente vai ampliar o atendimento diminuindo o orçamento? Este é um caso específico, mas existem vários outros. O que a gente precisa entender: ou os números casam com a política ou o orçamento não serve pra nada. A democracia pede que o Orçamento seja um indicador para que a gente possa fiscalizar e cobrar.

Este caso da Educação de Jovens e Adultos é apenas um, mas alguém precisa explicar como é que a Secretaria vem falar que vai aumentar o atendimento e, chega na hora do Orçamento, cai o recurso. Isso a gente precisa entender, até para que nós, como vereadores, possamos propor emendas, apresentar emendas, votar a favor ou contra.

Na defesa da Educação Pública, o meu apelo é ao Prefeito Marcelo Crivella, pois é preciso aumentar as verbas para a Educação, para garantir profissionais bem remunerados, obras feitas e qualidade na Educação. É isso que significa tratar o futuro da nossa cidade com responsabilidade.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Gostaria de registrar a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Leandro Lyra, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e Vogal da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, além de Líder do Partido Novo; e Rocal, Presidente da Comissão de Educação e Vogal da Comissão de Trabalho e Emprego.

Com a palavra, o Senhor Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Estão contando os três minutos a partir de agora? Então, está bom.

Bom dia a todos. Bom dia, secretária.

Eu iria fazer duas perguntas que têm muito a ver com o que falou há pouco o Vereador Tarcísio. Penso ser a pergunta importante para nós, vereadores, e para quem está assistindo também.

Nós estamos atravessando, secretária, um momento difícil nas relações Executivo/Legislativo na discussão do Orçamento. Há uma discussão que foi aqui bem colocada na área da Educação agora, pelo Vereador Tarcísio, e que já vem sendo discutida em relação à Saúde.

Nós sabemos das dificuldades da Prefeitura de arrecadação. Ninguém deixa de acreditar naquilo que o Secretário de Fazenda tem dito aqui. No ano passado, ele esperava uma receita de 29 bilhões e só conseguiu arrecadar 25 bilhões. Para esse ano, mesmo com tudo isso, eles mandaram um Orçamento pensando em 30,2 bilhões, e já foi admitido pelo secretário aqui, na última reunião, que não vai chegar a 27 bilhões, ou seja, a arrecadação será, continuará sendo menor do que aquela que foi planejada no Orçamento.

Aí, vem o outro lado, que é o Orçamento, até por que o Prefeito da Cidade tem que ter alguém na Casa que diga que vai ser dessa maneira. Não há dúvida que há redução no Orçamento. Aí, nós temos a discussão clássica que tem sido feita por aquele que tem tomado conta dessa discussão, aquele que tem representado o Prefeito aqui. Tem apresentado não, tem atropelado os secretários, que é o “Primeiro-Ministro” Messina.

O “Primeiro-Ministro” Messina diz constantemente, na discussão da Saúde, que o Orçamento não é aquilo que a gente quer, o Orçamento é aquilo que cabe. Ele deu até um exemplo clássico na Saúde, que ele diz que o pé da Saúde não cabe no sapato da Fazenda. Por isso, tem que fazer alterações.

Na Educação, nós estamos vendo, como disse agora há pouco o Vereador Tarcísio, que o aumento do Orçamento em relação ao Orçamento do ano passado é muito pequeno. Eu queria lhe fazer uma pergunta – e não seis, e a senhora pode me responder agora e, se não puder até o final: é que, do Orçamento deste ano de 2018, quanto a Secretaria de Educação já empenhou?

Isso é muito importante, porque, na cabeça do Governo, como tem sido colocado aqui para nós, o Orçamento tem que ser de acordo com a arrecadação. Nós não podemos concordar com isso. Se está faltando dinheiro, vai ser necessário que o Prefeito resolva de onde ele vai tirar. Ele só não pode reduzir o Orçamento da Educação. Ele só não pode é reduzir o Orçamento da Saúde. Esses dois, ele não pode fazer de jeito algum.

Nós não podemos concordar com isso. Por quê? Porque o Orçamento não é feito com aquilo que a gente arrecada. Eu, na minha casa, não gasto de acordo com o que eu arrecado. Eu gasto de acordo com o que eu preciso. Se eu não arrecado de acordo com o que eu preciso, eu vou buscar mais arrecadação, porque eu não posso deixar de gastar isso.

Vou encerrar com a pergunta. Estamos trabalhando e vamos discutir um orçamento em cima de uma fantasia. Na Saúde, o “Secretário-Primeiro-Ministro” teve a ousadia, está tendo a ousadia de cortar recursos. Ele diz que não são cortes. São R$ 720 milhões a menos. Na Educação, o orçamento é muito parecido com o do ano passado. Como disse, aqui, o Tarcísio, sem pensar em inflação, porque a sensação que se tem é que a merenda escolar vai custar o mesmo preço do ano passado. Não vai custar, ninguém vai fazer filantropia para a Secretaria de Educação. A compra de insumos também vai ter a inflação.

Queria saber exatamente isso: quanto a Secretaria de Educação conseguiu este ano empenhar – sei que quem empenha é a Educação e quem paga é a Fazenda – quanto conseguiu empenhar até agora. Porque é exatamente aí que está o segredo de tudo isso. A Prefeitura, o Prefeito ou o Primeiro-Ministro Messina – não sei quem é que bate com o pé na mesa – dizem: você só pode gastar isso; só tem autorização para empenhar até isso.

Assim foi o ano passado com a Saúde. O orçamento era R$ 5,4 bilhões, só deixaram empenhar R$ 4,9 bilhões. Este ano, a mesma coisa. E, aí, não adianta culpabilizar a Secretaria, não adianta falar mal das equipes dos profissionais de Educação, porque não são eles os responsáveis. É preciso que o governo entenda – e vamos tentar fazer isso, aqui, nesta Casa, que o orçamento é a necessidade da cidade.

Se a arrecadação é menor, ele vai ter que se virar, para tirar de outro lugar, onde ninguém morra, onde ninguém perca o caminho da educação. E muitas coisas podem ser feitas. Por isso, é necessário que a Senhora Secretária nos diga quanto foi empenhado no ano passado do orçamento aprovado. Sei que nem tudo que foi aprovado parece-me que não foi empenhado. E não foi empenhado, não tenho nenhuma dúvida sobre a qualidade dos profissionais que estão na educação. A minha dúvida é que, de lá de cima, e isso eles não deixam ver, os quem manda na Prefeitura não deixam empenhar mais do que isso.

Minhas duas perguntas são: quanto foi empenhado em 2017, na Educação, e quanto está empenhado até o dia 30 de setembro, por exemplo, seria durante este ano, para que possamos saber qual é o tamanho do orçamento que eles pensam que vão botar na Educação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vou passar a palavra para a Senhora Secretária para responder esse bloco.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereador, em relação ao quantitativo, vou passar, aqui, para a Fazenda, para lhe dizer, mas posso lhe dizer que vou lutar em relação ao nosso orçamento. A Educação não pode mais, não temos mais onde enxugar. Já fizemos e estamos fazendo o trabalho de casa, no que diz respeito a não haver desperdício, porque estamos tratando de dinheiro público.

Agora, a gente também não pode ter o não investimento na Educação da Cidade do Rio de Janeiro, por ser uma rede imensa, complexa, que precisa atuar de forma eficiente para a cidade. E a gente sabe que só através dela, a educação, a gente vai conseguir melhorar a situação da nossa cidade.

Em relação a isso e diminuição de gasto, de dinheiro, de orçamento, a gente não vai ter não, porque a gente vai precisar que esse orçamento seja retirado de algum lugar, para que seja mantido o da Educação. Isso, para mim, é bastante claro.

E passo, aqui, para o assessor da Fazenda, para poder lhe passar esses dados, em relação ao empenhamento. Mas caso a gente não tenha esse valor aqui, a gente remete para o senhor.

Estamos à disposição – me coloco à disposição enquanto Secretaria de Educação, a qualquer informação de que vocês necessitem. A gente está à disposição para atender a Casa.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhora Secretária, apenas para nos organizarmos, gostaria que vocês respondessem agora aos três vereadores: Tarcísio Motta, Reimont e Paulo Pinheiro.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Continuamos respondendo ao vereador, e, depois, a gente volta ao Vereador Tarcísio e Vereador Reimont.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – É porque temos ainda dois vereadores e mais 12 inscritos. E o tempo nosso é até 13 horas.

Com a palavra, o Senhor Marco Antonio, da Secretaria de Fazenda.

O SR. MARCO ANTONIO ROSA SILVA – Começando pela última pergunta. Nós vamos fazer esse estudo e vamos repassar para o senhor, principalmente em função dos dados de 2017. Nós teríamos um número para 2018, mas eu prefiro fazer a conta fechada.

Respaldando o que a secretária falou: com certeza, o empenhamento hoje não reflete a real demanda da Secretaria. O que acontece é que nós estamos discutindo, real por real, com a Casa Civil e com a própria Fazenda – que eu represento: qual aquela despesa que pode ser reduzida – já foram muitas, estamos quase que sem mais o que reduzir; quais são aquelas que a gente pode segurar um pouco pra retomar no ano que vem; e qual, nesse contexto, seria o mínimo necessário pra efetivamente honrarmos todos os nossos compromissos, mantendo a qualidade do ensino, como vem sendo, e é indiscutível, há anos. Basicamente é isso.

Pegando esse gancho, eu já passo para a parte de investimento. Sim, nós também estamos preocupadíssimos com isso. Todos sabemos a situação que houve com o ex-secretário, as discussões que ocorreram e isso atrasou muito a implementação do programa de obras. Nós estamos, hoje, terminando uma série de obras que já deveriam ter sido terminadas e contratando outras que já deveriam estar contratadas.

Qual é a nossa visão hoje da questão? Nós temos os empréstimos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Eles não constam no orçamento de 2019 por causa das regras contábeis. Eles foram recursos que ingressaram este ano, então eles não podem ser computados no orçamento do ano que vem. Nós temos hoje R$ 15 milhões – o mínimo necessário para encerrarmos as obras contratadas. Pretendemos e vamos, na medida do possível, ampliar esse número de obras. Na verdade, o que acontece hoje é que a demanda supera até mesmo os R$ 200 milhões, que nós já conversamos e já foi sobejamente discutido.

Outra questão que nos preocupa muito é a respeito da Fábrica de Escolas, o antigo Fábrica de Escolas. É uma série imensa de unidades escolares que tem que ser retomadas de qualquer maneira. Mas nós temos dois problemas sérios pra retomá-las: primeiro, o próprio investimento, que não é barato; e, segundo: o aporte dos professores.

Essas unidades vão demandar novos professores e, como estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, inviabiliza essa contratação. De novo, não é uma questão somente da Secretaria, ela é da Prefeitura como um todo. Ela vai ser analisada por todos os órgãos e uma proposta será levada ao Prefeito para que a gente possa desatar esse nó.

Até pegando a questão da Vereadora Rosa Fernandes, eu acho interessante nós colocarmos... Nós temos tanta demanda de obras na rede que é praticamente impossível dizer qual o tipo de obra que você vai fazer dentro do orçamento. Demandaria mais sete, oito ou nove ações. O que nós fazemos? Como a questão das obras é tratada na Secretaria? Nós temos duas grandes vertentes: educação infantil e Ensino Fundamental. Isso porque é muito gritante e pesada a questão da educação infantil. Então, nós fazemos questão de abrir a despesa para a educação infantil e para o Ensino Fundamental.

Dentro dessas duas divisões, nós temos uma ação orçamentária para construção e uma ação orçamentária para as outras obras. As outras obras são discriminadas na relação trimestral de investimentos, publicada pela Secretaria Municipal de Fazenda. Então, ali, cada escola está contemplada com aquilo que está sendo feito. No máximo, nós podemos ter um pacote de muros e, aí sim, ficaria muito penoso, porque nós temos um contrato para atender quatro ou cinco escolas, e ficaria difícil discriminar isso por escola.

Nós colocamos o valor, uma proposta de muros para cinco escolas ou coisa que o valha. Dentro desse contexto de obras, esses são os dois grandes desafios. O aporte do Finisa, ou seja, aqueles empréstimos que foram consignados este ano vão reentrar como recurso de exercícios passados – é uma questão contábil – e nós, a partir desses recursos, vamos retomar com um cuidado imenso porque, simplesmente, sabemos que não dá para começar, não. As escolhas terão que ser feitas com muito cuidado e com muito critério. Nós sabemos que o problema é muito grave. Nós temos recursos, mas temos, também, uma demanda muito grande.

Acho que respondi, basicamente, duas ou três questões de investimentos e obras, bem como a parte do empenhamento. Não sei se teria mais alguma coisa muito ligada à Fazenda. Não vou entrar no mérito da PPP nesse momento, pois ele ainda é inicial, houve uma consulta pública...

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Eu queria consertar. Eu falei do edital, perdão, na verdade é consulta pública, Vereador Rocal. Eu me expressei errado.

É importante dizer que nós estamos criando alternativas. Nós também não queremos deixar a dívida para o outro, não. Isso é uma responsabilidade. Eu, enquanto gestora, tenho que ter muita responsabilidade nessa ação, porque não podemos tratar com medicamento, algo muito recente, para estourar depois, e não ter condições. Nós estamos dentro desse planejamento das PPPs. Nós podemos sentar e eu posso apresentar tranquilamente para o senhor ou para a Comissão, para a Câmara, para que faça esse entendimento. E nós, por falta de orçamento, não podemos ficar parados, pois a nossa demanda cresce, nossas necessidades crescem, e nós precisamos de urgência no atendimento, porque isso implica má qualidade de atendimento à população e dá reflexo lá na frente. Essa criança ficou sem escola. É cíclico. Não é fácil.

Então, assim, nós estamos com muita seriedade – o senhor pode ter certeza, e todos aqui presentes também – em todas as ações, porque nós queremos que a Secretaria de Educação dê resultado. Nós precisamos que as crianças aprendam, senão eu fico nesse fluxo, criando estratégias e, é algo que me incomoda e me incomodava muito como gestora – porque, aqui, no início, eu falei que, durante 27 anos, fui diretora de escola no Complexo do Alemão e no Méier e dei aula no Jacarezinho –, me incomoda muito quando a Secretaria de Educação fica criando coisas para consertar aquilo que ela não deu conta, e aí nós vamos em um fluxo que, daqui a pouco, nós temos 15 seriações, quando eu tenho nove anos de escolaridade. Nove, 10, 12, contando com a educação infantil.

Por ser professora de carreira, embora eu tenha ficado muito mais tempo fora de sala de aula, como diretora – eu comecei como diretora aos 24 anos –, eu vivia em sala de aula e sei da importância, sei do trabalho que era a sala de aula, e os outros profissionais também, porque eu atuava dentro da escola. Nós sabemos que a educação nunca foi abastada, nunca teve tudo, sempre faltava alguma coisa, embora mereçamos ter tudo.

Sobre a questão do planejamento, quando eu assumi, logo conversei com o sindicato e coloquei que nós vamos atender, nós iremos fazer todos os esforços para que atenda a questão de 1/3 de planejamento para entendermos a necessidade dos profissionais em tê-lo. Estamos estudando, traçando metas, conversando, vendo a forma de otimizar, adequar o orçamento a nossa necessidade.

Quando se fala em aumentar a educação de jovens e adultos, não é o fato de aumentar, é oportunizar. Eu não sei se coloquei essa demanda, mas eu preciso oferecer à população, para que ela saia desse estado em que se encontra. E aí, a gente vai adequando. Agora, eu acredito que a educação vá dar conta e vá contribuir para a saída dessa situação em nossa cidade. Então, eu não vejo por onde – qualquer que seja o gestor – diminuir o orçamento da nossa Secretaria. E a gente vai atuar sobre isso.

O SR. MARCO ANTONIO ROSA SILVA – Desculpe, só pra retomar duas questões que percebi agora.

Vereador Reimont, uma resposta parcial ao senhor. A Fonte 117 decorreu de um acordo com o Ministério Público para caracterizar, no orçamento, à primeira vista, os recursos do Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Então, a Fonte 117 nada mais é do que o valor total dos 25%. Só está em pessoal? Sim. Então, só por aí a gente começa a perceber o tamanho da dificuldade que estamos enfrentando. Os 25%, hoje, não cobrem a folha de pessoal.

Podemos entrar na questão dos aposentados? Podemos. Eu acho que em algum momento vamos ter uma boa conversa até com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) de quais são esses entendimentos para resolvermos essas questões de uma vez por todas. O senhor sabe muito bem que as contas da Prefeitura, em particular o MDE, são aprovadas todos os anos.

Vereador Tarcísio, desculpe, eu fiquei devendo uma resposta. Jovens e adultos. Nós estamos retomando, com o FNDE, o programa do Pró-Jovem Urbano. Acreditamos que vamos conseguir esses recursos para o ano... Já estamos neste ano, e para o ano que vem, vamos continuar.

Então, sim, podemos reduzir nossos próprios recursos para os jovens e adultos porque estamos entrando com o Pró-Jovem.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Eu gostaria de sugerir, solicitar, que todos os três vereadores que faltam – eu sei que é complicado, mas vou tentar, vou pedir – usem três minutos realmente para formular suas considerações, suas perguntas. E a Secretária e seus assessores usem, no máximo, seis minutos pra tentar responder. Isso porque eu gostaria de contemplar, além dos três vereadores, os 12 inscritos, para que todos tenham oportunidade. Então, sei que é difícil, mas vamos lá.

Com a palavra o Senhor Vereador Renato Cinco.

O SR. VEREADOR RENATO CINCO – Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Eu costumo sempre iniciar o debate sobre orçamento discutindo o método. Nós não fazemos um debate democrático, um debate transparente, não convocamos a sociedade pra discutir o orçamento. E aí, o pouco que temos, as falas, têm que ser reduzidas a três minutos.

Eu não vou fazer uma farsa aqui, Senhor Presidente. Não vou fingir que estou tendo condições de debater o orçamento. Em três minutos é impraticável. Esta Audiência Pública é o capítulo de uma farsa pra se fingir que se discute orçamento nesta Cidade.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Vereador Rocal.

Quero só ressaltar que foram sugeridos três minutos aos outros vereadores. Mas, por exemplo, o Vereador Tarcísio Motta falou 10 minutos e nós respeitamos. O Vereador Reimont usou sete minutos e nós respeitamos. É apenas uma sugestão.

O SR. VEREADOR ROCAL – Senhor Presidente, Senhora Secretária, senhores coordenadores, todos os presentes, bom dia.

Eu gostaria apenas de compartilhar duas informações importantes que a Câmara vem tratando ao longo desses meses de agosto, setembro e outubro. A primeira é com relação ao projeto de educação especial. Houve acolhida, graças a Deus, de 100% dos vereadores. Já votamos em 1ª discussão e, se Deus quiser, semana que vem, estaremos votando em segunda o projeto da inclusão da Educação Especial na Cidade do Rio de Janeiro, que dispõe sobre as políticas de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para Alunos com Deficiência e Altas Habilidades, superdotação, da rede pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro.

Esse é um projeto importante. Foi criado um grupo de trabalho envolvendo o Instituto Helena Antipoff, a Secretaria Municipal de Educação, a Casa Civil, a Comissão de Educação, da Pessoa com Deficiência e, ao longo de 60 dias, foi tratado item por item, foi reescrito projeto de lei, porque houve, aqui nessa Casa, todo carinho, todo amparo e, se Deus quiser, na próxima semana, teremos uma legislação própria para Educação Especial nessa Cidade do Rio de Janeiro.

O segundo item, Senhora Secretária e Senhor Presidente, existe também na pauta... E aí eu gostaria de contar com o apoio de cada um dos senhores e também do pessoal da galeria... Não dá mais para assistir professor apanhando em sala de aula, sendo agredido todos os dias, agressão verbal, agressão física, e nós sabemos, infelizmente, que somente a mediação de conflitos em sala de aula, na escola, na secretaria, não é o suficiente para minimizar esse problema, que cresce a cada dia. Propus um projeto polêmico aqui nessa Casa; não tem a maioria, mas a discussão está aqui. Queria contar também com a participação do Sepe, que eu estou vendo aí presente, que conseguisse ler esse projeto de lei que fala sobre isso: responsabiliza os pais pelos deveres de assiduidade e de disciplina dos alunos da Rede Pública. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dá todas as garantias para as crianças, e tem que continuar dando, só que, infelizmente, os professores estão sem garantias alguma, os profissionais da Educação estão sendo reféns, nessa cidade, com relação à agressão diária e gratuita.

Então, o projeto diz exatamente isso: punir pai e mãe que, realmente, deixa seu filho em sala de aula agredindo professor. Que tipo de punição é essa? Dentre tantas, existem várias, mas uma delas é bloquear o Cartão Carioca, até que, realmente, a Educação em casa seja conversada e seja garantida. Não dá mais para dar aula para aluno mal educado, aluno que já vem de casa sem nenhum tipo de comprometimento com a Educação. Não se faz Educação nessa cidade apenas com a escola. Então, eu gostaria de propor a cada CRE que converse com as mais de 1500 escolas, que, de fato, possa emendar esse projeto, se for possível, reescrevê-lo, mas desde que, nessa cidade, tenha a garantia de que o professor em sala de aula possa dar aula tranquilamente.

Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado pela gentileza manter o tempo.

Com a palavra, o Vereador Babá. Se possível, três minutos.

O SR. VEREADOR BABÁ – Vereador Rocal, quem têm que ser punidos são os governantes que roubam dinheiro da Educação, que roubam dinheiro da Saúde.

É querer muito cobrar de uma mãe que mora na Baixada Fluminense e trabalha em Copacabana, e são muitas. Peguem o metrô... Eu pego muito metrô. Peguem o metrô no final da tarde e vocês vão perceber isso, das mães que saem quatro da manhã para deixar o filho com comida pequena e vão embora a trabalhar. Passam o dia inteiro fora pela necessidade. Vocês imaginem que uma mãe dessas vai vir de Copacabana para pegar a criança na creche de meio período: isso é brincadeira. Ou mesmo o estudante que está ali e que o Estado – quando eu falo Estado, é Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal –, com péssimo investimento em Educação. Esse é um dos grandes problemas.

Aí, estão incluídos os companheiros agentes de educação infantil, que estão sendo enganados há anos e, agora, ainda querem submetê-los a um concurso, quando, na verdade, isso foi prometido a eles há anos. Eles atuam como professor, e isso é um problema.

Outro detalhe é a questão da merenda escolar que, segundo denúncias, caiu de qualidade e muito, e não supre as necessidades básicas da criança. A saída verdadeira, se querem construir a educação neste país, é a educação de tempo integral.

Pelo que eu vi nos planos da Prefeitura, isso é o mínimo: transformar escolas em tempo integral. Essa é a saída, não tem outra. Como vocês podem esperar de uma mãe que fica o dia inteiro fora trabalhando... A maioria das mães assume as famílias, porque os maridos as abandonam e elas têm que tomar conta da família. Esse é um problema, porque essa mãe passa o dia inteiro fora. A criança frequenta a escola em um turno, chega em casa, quando tem alguma coisa para almoçar, fica sem nenhum controle o restante da tarde, e muitas vezes sem nenhuma alimentação digna.

A falta de investimento em educação, provoca, inclusive, a violência urbana. Mas como? Vocês sabem quanto recebe uma criança daquelas para segurar uma arma agora, nesta crise, arma poderosa? Por semana, a criança recebe R$ 200, quando recebe isso. Aí, transformam aquela criança em um bandido poderoso; quando os bandidos poderosos estão em Brasília, nos governos estaduais, nos governos municipais. Estão também por dentro das câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara Federal e Senado. Esses, sim, têm que ser punidos.

Apresentei um projeto no início de 1999, quando deputado federal, no meu primeiro mandato. O projeto transformava a corrupção em crime hediondo, porque a corrupção é um crime hediondo, bárbaro, e com pena de 30 anos para o bandido que rouba dinheiro da Educação, que rouba dinheiro da Saúde. Sabem o que fizeram com o projeto? Não deixaram passar da Comissão de Justiça, engavetaram. Isso em 1999. Se aquele projeto tivesse sido aprovado em 1999, com pena de 30 anos para corrupto, garanto que, se não tivesse acabado, pelo menos teria diminuído a corrupção.

O que estou tentando colocar aqui e insisto é: vocês sabem quanto vai do governo federal, e nisso vai verba do estado e do município, para pagamento de juros e amortização aos banqueiros? Cerca de 47% do orçamento. E esses banqueiros não pagam imposto. O mendigo paga. Sabe por que ele paga? Porque se ele arrecada R$ 3,00, ele vai ao supermercado, compra um pacote de bolacha para se subalimentar e está pagando de 25% a 35% de imposto. Já os grandes banqueiros, que só em 2016 levaram R$ 1,130 trilhão de juros e amortização, têm uma dívida que não para de crescer, já está mais de R$ 5 trilhões.

Eles levam 47% de orçamento, enquanto a Saúde, nessa crise toda que estamos atravessando, recebe 3,9%; para a Educação, tão fundamental para uma nação como o Brasil, 3,7%; para saneamento básico, 0,01%, e obras em saneamento básico. Poderiam, sim, resolver o problema da Saúde e da geração de empregos com mais obras de saneamento básico, por exemplo.

A evasão da escola está ligada diretamente à manutenção das famílias, porque chega um momento em que a criança tem que sair da escola para se virar, arrecadar alguma grana para ajudar a mãe, os menores e, por isso mesmo esse debate tem que ser aprofundado.

Agora, o que eu queria colocar aqui é que, enquanto não se resolve o problema da Educação integral, gostaríamos de saber como é que se resolve o problema da creche integral, da merenda escolar, que para muitos é almoço? Esse é o problema: para muitas crianças, a merenda escolar é almoço, ou janta, quando estuda à tarde. Esse é o debate que temos que travar aqui. Exigir mais verba para a Educação, sim, muita verba para a Educação, porque as escolas, apesar de a secretária colocar, mas têm muitas escolas em péssimas condições. Peguem uma criança... Aqui, não é só o transporte coletivo que precisa de ar-condicionado, as escolas também. Como é que podem dar uma aula tranquila em um calor violento como temos em determinado período no Rio de Janeiro, para poder aquelas crianças estudarem.

Finalizo, aqui, pedindo que os agentes de Educação Infantil, como foi comprometido com eles, porque eles fizeram inclusive um curso para poder ser agentes... Quantas crianças já passaram pelas mãos desses companheiros e companheiras? Hoje, devem ser respeitados, porque não dá para fazer de conta que não vê. Também não dá, com todo respeito que tenho pelo Vereador Rocal, mas seu projeto é para atacar gente pobre, os pais pobres, não é para resolver o problema da Educação. Quer punir o pai, mas está aí o Pezão até hoje para ir para a cadeia, já deveria ter ido. Respeito como vereador, mas o projeto não tem sentido. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Só para os senhores entenderem, de três minutos foram oito minutos e cinquenta. Agora, solicitaria à Senhora Secretária e a sua equipe que respondessem aos vereadores.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – A Subsecretária de Gestão irá responder, vereador.

A SRA. MARIA HELENA DOS SANTOS PRAZERES COSTA – Sobre a questão do Programa de Alimentação Escolar, para registrar que estivemos nessa Casa em agosto participando da Frente Parlamentar, inclusive, presidida pelo Vereador Prof. Célio Lupparelli, onde tivemos a oportunidade de apresentar todo o Programa de Alimentação Escolar, tirar as dúvidas. Também tivemos a visita recentemente de técnicos do FNDE acompanhando as escolas sem avisar qual seria, e o relatório foi o mais elogioso possível, não teve nenhuma restrição a essas visitas.

Ressalto também que o Programa de Alimentação Escolar é organizado e planejado por técnicos da Secretaria de Saúde, nutricionistas, o Instituto de Nutrição Annes Dias. Para deixar registrado.

Também convido o Vereador para fazer uma visita a nossas escolas, pode combinar conosco, ou ir a nossas escolas, para conhecer o programa mais de perto e na sua prática. Pontualmente, se não tivermos naquele dia o almoço ou janta, pode ser, talvez, um programa pontual, como, por exemplo, problema no encanamento de gás. Naquele dia, dando algum problema, vamos servir um lanche, mas, imediatamente, a questão será resolvida. Na grande maioria da rede, temos o programa funcionando diariamente e de forma exitosa e, como a Talma já apresentou, com um número gigantesco de refeições diárias servidas.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Passamos aos demais participantes, solicitando a cada um, educadamente, que usem três minutos. Depois de três falarem, eles terão cinco minutos para responder.

Chamo a Senhora Débora Dantas, do Meu Rio, para usar a palavra.

A SRA. DÉBORA DANTAS – Olá, bom dia.

Sou a Débora, do Meu Rio, e eu tenho duas perguntas.

Uma delas já foi contemplada pelo Vereador Tarcísio, que era sobre a contrapartida da Prefeitura na implementação das PPPs das creches. Esse tema já falaram que não vão abordar agora, mas eu gostaria de saber também quais são os mecanismos de transparência que serão adotados pela SME para a população acompanhar todo esse processo.

E outra pergunta é sobre os agentes de apoio à educação inclusiva.

A gente está com uma campanha desde 2016. Existem 2.400 agentes que foram aprovados no concurso de 2014 e o Crivella, em campanha, tinha prometido que ia convocar todos eles, assim que fosse empossado.

Até hoje ele convocou 618 agentes. Eu gostaria de saber se há um cronograma já, pois ele também havia prometido um cronograma. Gostaria de saber se há um cronograma claro da convocação de todos esses agentes e como que está a situação.

Obrigada.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Em relação à PPP, tem um portal da Prefeitura. Lá tem tudo: passo a passo, modelos, ata de audiência; tem tudo para que vocês possam acompanhar.

Se você sentir alguma dificuldade, entre em contato conosco, que lhe daremos essa informação; e até mesmo completando a informação para a população. É importante que a população veja.

Em relação aos agentes especiais, não é isso? Nós chamamos 1.930... Só estão 17 no banco. Em relação ao ano passado, o Prefeito chamaria 900, e acabou não acontecendo. Foram 300 e alguma coisa, por uma morosidade da nossa própria secretaria, tá? E agora o Prefeito solicitou que zerasse o banco. Então, só está faltando chamar 17.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Lembrando que uma lâmpada vermelha é acesa ali quando o tempo se esgota. Se puderem, por favor, nos ajudar...

Com a palavra, a Senhora Suzana Gutierres, professora.

A SRA. SUZANA GUTIERRES – Bom dia a todas e todos.

Meu nome é Suzana, eu sou professora do Ciep Elis Regina, que fica ali no Bairro Maré. Primeiro, eu gostaria muito de lamentar a ausência de alguns vereadores.

Em momentos como, por exemplo, a votação do Plano Municipal de Educação, nós vimos vários vereadores vociferando aqui em defesa da Educação Pública. E no momento de debater o orçamento, eu sinto a ausência de vários deles.

Eu queria muito me ater à questão do orçamento porque quem me conhece vê que eu venho aqui em várias audiências. Então, eu queria ser direta. Primeiro, eu quero saber quanto a Prefeitura quer investir na educação pública da cidade do Rio de Janeiro, porque eu acho que essa tem que ser a pergunta.

Ao longo de muito tempo, desde o início dessa gestão e na anterior também, o discurso dos governos sempre é da falta de recursos, mas me parece que aqui, especificamente no Rio de Janeiro, a gente tem um problema de opções políticas.

Recentemente também nesta Câmara, foi aprovada uma reforma da previdência – como o Prefeito chamou – que permitiu com que a Câmara dos Vereadores não pagasse a sua contribuição patronal. Quem vai pagar é o Tesouro Municipal.

Se o Tesouro Municipal vai pagar uma contribuição que a Câmara dos Vereadores deveria pagar, isso significa que estão prejudicando o conjunto da população, porque a verba do Tesouro, que deveria estar indo para aplicação de melhorias na Saúde e na Educação, está indo para pagar outra coisa.

Então, isso é um problema gravíssimo pra nós, sabe por quê? Porque existe uma verba carimbada: a Prefeitura, ela é obrigada a investir 25% na manutenção e desenvolvimento de ensino e não investe. Vocês querem ver uma das coisas? A verba que devia ir para as escolas, creches e EDI está indo para o pagamento de aposentadoria e pensão. E isso não pode, não sou eu que estou dizendo, é o art. 212 da Constituição. E várias vezes, várias vezes, o Tribunal de Contas já apontou essa irregularidade. Quando a Prefeitura vai cumprir de fato o art. 212 da Constituição?

Sem isso, a gente consegue ter dinheiro... Tudo parece muito opção política da Prefeitura. Há uma intenção da Prefeitura, por exemplo, de reverter o processo da isenção e fazer com que as empresas de ônibus paguem realmente o que elas devem pagar?

Há alguma intenção da Prefeitura de cobrar as inúmeras empresas que devem milhões para a Prefeitura de ISS? Se isso acontecer, se for essa a opção política da Prefeitura de realmente cobrar e de fazer as coisas como devem ser, qual o investimento que vai ser separado em 2019 para garantir o cumprimento da lei do 1/3? Qual o investimento que vai ser utilizado da SME em 2019 para a gente garantir a climatização em todas as unidades escolares? O meu Ciep, por exemplo, não tem climatização. A gente está desde 2008 esperando isso. Então, quero saber, em 2019, quando essa verba virá? Isso é o que a gente precisa.

Quanto a Prefeitura vai destinar do seu orçamento para valorização dos profissionais da Educação? Quanto a Prefeitura vai destinar do seu orçamento para as obras e melhorias nas infraestruturas da escola? Quanto a Prefeitura vai destinar do seu orçamento, verba para a gente poder comprar materiais básicos dentro das unidades escolares?

Eu não sei se essa é a realidade das CREs da Secretaria Municipal de Educação e aqui dessa Câmara, mas, nas escolas, a gente não pode tirar cópias de documentos. Tem uma cota, vocês sabiam disso?

Eu imagino os vereadores, como vocês devem ficar, imaginem, se aqui nessa Câmara, vocês tivessem uma cota e se vocês precisassem tirar cópias de documento e não pudessem usar.

Essa é a realidade das escolas. Então, eu acho que não tem mais, eu quero ser direta e objetiva e quero uma resposta direta e objetiva. Quanto é que a Prefeitura vai aplicar? Qual é o orçamento, qual é o valor que será utilizado para a gente conquistar as reivindicações históricas da categoria?

E por último, eu não podia deixar de estar aqui nessa Tribuna e não falar isso: fascistas não passarão! Nós resistiremos. Ele não! Ele nunca!

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, a Senhora Samantha Guedes, que dispõe de três minutos.

A SRA. SAMANTHA GUEDES – Desejar bom dia não dá, no momento crítico em que a gente se encontra na política, infelizmente, a gente não pode fazer a todas e todos.

Salas com péssimas condições, merendeiras não reconhecidas como cozinheiras, mistura de servidoras com profissionais terceirizados, adequar a escolaridade de funcionário sem remuneração adequada, as agentes de educação infantil sem reconhecimento do magistério pelo art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), 1/3 de planejamento mascarado e nós apresentamos nos GTs, há pouco tempo, justamente mostrando a solução desse 1/3 de planejamento. Porque, reconhecendo as agentes de educação infantil, é lógico que, de fato, as professoras de educação infantil terão 1/3 de planejamento.

Com PPP, a gente tem muita preocupação, porque ao tirar dinheiro público e entregar para a iniciativa privada, a gente sabe muito bem o que vai acontecer com a educação pública do Município do Rio de Janeiro.

Também fico muito preocupada com a questão das terceirizadas, porque a Masan e a Agile Corp têm o mesmo CNPJ, e elas continuam com salários atrasados. O ato normativo misturando servidoras com terceirizados não está sendo cumprido.

Também fico muito preocupada a respeito da parceria que a Prefeitura vem fazendo com esse cara que diz aí que vai mudar o Brasil, fazer algo, porque o novo, na verdade, continua velho.

A gente concorda, de fato, sobre a questão da criticidade do aluno. Mas a maneira que vem caminhando, na verdade, vem sendo o quê? Vai ser retirado totalmente o nosso direito, a nossa liberdade de poder expressar a educação, de fato, de qualidade.

Agora, eu fico pensando a respeito de dizer que não se tem dinheiro na Educação. Acho importante que se cobre às empresas e aos banqueiros que devem ISS ao Município do Rio de Janeiro, porque são valores significativos.

Também quero falar sobre o que vem acontecendo com a violência dentro das escolas. Há tiroteios, e os profissionais são obrigados a trabalhar, porque precisam garantir os números. Mas não levam em consideração a integridade física das crianças, não é? Economizar dinheiro? Não entendo por quê. Se o próprio Prefeito trouxe os seus colegas lá do Ministério da Pesca e colocou algumas secretarias, então, dinheiro tem. É como a colega Suzana falou: o que existe é uma opção política. Ou você está ao lado da educação e da saúde ou você não está.

Quero dizer o seguinte para o Crivella: existe uma calamidade pública. Para ele, não deve fazer diferença, sabem por quê? Porque ele não utiliza o hospital público. O que existe no Município do Rio de Janeiro é um assassinato, não só em relação às nossas crianças, mas, principalmente, em relação às mulheres trabalhadoras e ao povo pobre e negro. Não vitimizando, pelo contrário, porque a destruição, o desmonte que existe na educação pública é justamente porque atenta, na sua maioria, contra as mulheres do magistério, que são profissionais, e também as crianças negras.

Quero dizer que vai ter luta! Não vamos nos calar no ano que vem...

Estamos nos armando. Nós, mulheres, fomos as protagonistas nas lutas das grandes histórias do mundo.

Ele não!

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, a Senhora Claudilene Neves.

A SRA. CLAUDILENE NEVES – É importante deixar claro, nesta Audiência Pública, que esta crise é da Prefeitura, é do Crivella, e não dos trabalhadores. Não vamos pagar por ela. Por isso é que os profissionais da Educação estão nesta Audiência Pública, para pedir transparência, porque dinheiro tem.

Com foi dito na fala da companheira que me antecedeu, se cobrasse o que deve, resolveria todos os problemas da rede, principalmente os problemas de falta de funcionários, de materiais pedagógicos.

Precisamos de tantas respostas, e aqui queremos respostas, sim. É muito fácil divulgar nas redes sociais que queremos reajustes, que queremos o 13º salário, mas queremos datas, queremos respostas, porque dinheiro existe, sim. Queremos saber quando vão dar o nosso reajuste, porque são dois anos sem reajuste. Cadê o nosso 13º salário? Temos data? Não temos? E os Agentes de Educação Infantil? Sou Agente de Educação e estou aqui para dizer que não vão calar a categoria, porque são 10 anos! Basta de enrolação! A nossa meta é dizer que quem vive de promessa é santo. E queremos dizer, aqui nesta Câmara de Vereadores, que vamos ter lutas, porque quem está no chão da escola sabe o que é receber, todo dia, o comunicado de que vai ter tiro, bomba, operações policiais.

O que o governo quer é militarizar as escolas. A população está aí, sofrendo com a intervenção militar todos os dias. É no Complexo da Maré, é no Complexo da Penha, todos os dias temos que ficar como escudos, porque eles não vão avisar a hora em que vai ter o tiroteio – não avisam!

Então, temos que falar que não vamos admitir que nenhum direito seja retirado, porque é isso que eles querem: retirar o nosso direito e colocar a crise nas costas dos trabalhadores.

A minha pergunta é: secretária, qual a resposta que temos para agentes de Educação Infantil? Vamos viver de promessas? Vamos viver de enrolação?

Fizemos um concurso em 2007, concurso da época do Cesar Maia; um concurso que veio com medidas economicistas, que teve uma gratificação para calar a nossa boca. Mas queremos o nosso reconhecimento no magistério. Estamos sozinhas em sala de aula, com as salas superlotadas, sem nenhum recurso, nenhum material pedagógico. Agora, vamos, sim, estar na luta pela nossa valorização. E queremos preferência, porque dinheiro tem – e muito! Tem dinheiro para viagens, porque o Prefeito fica viajando. Tem dinheiro para aumentar os cargos comissionados, e não tem dinheiro para a Saúde nem para a Educação? Então, nós da Educação estamos aí!

Transformação do cargo já! São 10 anos e chega! Iremos às ruas porque o único instrumento que tem a classe trabalhadora é a luta.

O SR. PRESIDENTE (CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Senhora Secretária, a senhora e sua equipe dispõem de cinco minutos para responder as três pessoas que antecederam.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vamos lá, respondendo primeiro a Suzana.

Algumas perguntas foram de ordem muito mais da Fazenda do que da própria Educação. E nós vamos dizer o que a Educação vê, e é fato, e a gente está querendo buscar. Vamos abrir o processo de licitação para manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. A gente sabe que a escola – quer dizer, a gente, eu vou dizer ‘eu sei’ – que a escola recebe o orçamento e que não dá conta de fazer, porque ao longo desses anos o orçamento vem diminuindo e a gente sabe disso. A gente tem muitas tarefas para serem feitas dentro da escola e com orçamento menor, que o Sistema de Descentralização de Pagamentos (SDP) vem menos.

Então, sabedora dessas necessidades, a gente já está tomando a providência em relação à manutenção não ficar à disposição mais do gestor e sim desse contrato. Em relação ao 1/3, eu logo abri diálogo e sei dessa importância que tem em relação ao centro de estudos e a necessidade do profissional. A gente está estudando maneiras de fazer isso acontecer e irá acontecer. Temos que arranjar uma solução para isso. Agora, eu quero deixar aqui registrado que essa solução foi solicitada já definitiva desde 2014 e que ninguém se propôs a pensar em estratégias para fazer com que isso aconteça.

Eu estou me colocando à disposição para abertura de criar possibilidades para tal, e assim farei. Em relação também... Aqui foi muito bom, agora, colocar a questão dos cargos e, assim, nós não somos, é bom que fique claro, eu não sou política, eu sou profissional de carreira como todos os profissionais da Educação que estão aqui, então, o que eu quero de bom, eu quero para a categoria. Não é falar nesse momento porque, daqui a dois anos, eu vou estar em algum outro lugar. Vou estar em algum outro lugar, então vou de passagem e crio. Não! A gente quer de fato acertar. A gente quer de fato fazer com que as escolas funcionem bem.

Sabedores nós que a gente tem uma rede muito grande. São 1.537! Não é para qualquer um, não é para qualquer um. É uma rede extensa, com muitos problemas e que durante anos teve abandono sim, de todas as ordens.

Criar cargos, me lembro muito bem, enquanto profissional da Educação, escutar ao início do governo passado que a Educação era uma máquina perfeita com os botões nos seus devidos lugares, era só apertar para funcionar. Hoje, eu quero dizer para vocês que na Educação, o botão está todo fora do lugar e a gente tem que colocar, porque ele pertence a nós. Nós estaremos aqui. Nós somos profissionais da Educação e nós temos que dar conta disso. Porque alguém tirou do lugar.

Atender a diversidade da Rede não é fácil, mas a gente tem muito boa vontade que isso aconteça. E é essa a tônica da Secretaria: estar disposta e aberta ao diálogo. Estar escutando as necessidades. Estar promovendo que essas necessidades sejam atendidas. Agora, não se tem varinha mágica – clica e resolve. É um processo de construção que teremos que ter todos nós porque senão quem perde são os nossos alunos. Temos que ter essa maturidade.

Eu sei que seria de grande importância que agora fossem tomadas várias decisões para que a gente pudesse solucionar tudo, a gente não vai conseguir solucionar tudo, mas a gente tem que começar. Eu vou voltar a uma fala muito antiga, quem é antigo vai saber: “Em busca do ótimo, a gente perde o bom”. Eu não posso deixar de criar ações para tentar resolver porque eu não consigo o ótimo. Temos que começar de alguma forma, pelo 1/3 de, quero me responsabilizar, eu quero buscar. Até então, vocês escutavam que era impossível. É isso que quero dizer a vocês: a Secretaria de Educação, hoje, quer ser parceira, no sentido de uma educação melhor. É isso que quero.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra a Senhora Genecy de Araújo.

A SRA. GENECY DE ARAÚJO – Bom dia a todos. Eu sou mãe, Genecy, representante dos pais e mães da Escola Municipal Azerbaijão, no Anil, Jacarepaguá, juntamente com os pais e mães da Escola Municipal Maria Florinda Paiva da Cruz.

Senhor Guedes, por favor, passe o vídeo.

(Exibe-se o vídeo)

A SRA. GENECY DE ARAÚJO – Não preciso falar muito. Esse é o estado da Escola Maria Florinda, no Anil, em Jacarepaguá, que está funcionando dentro da Escola Azerbaijão desde o início do ano. Deram-nos quatro meses para a Escola Maria Florinda estar pronta como obra emergencial e, no entanto, já está chegando o fim do ano e não teve obra. Na última reunião que nós tivemos, foi passado que essa escola precisava apenas de uma ampliação na cozinha e que a Escola Maria Florinda ficaria até o meio do ano de 2019, porque ainda não foi feita a licitação da obra para a cozinha.

Vejam pelo vídeo que foi mostrado que sequer tem obra. Telhado ainda não tem, e como que as crianças vão para lá? Nós estamos passando por uma realidade muito difícil, e a nossa voz de responsáveis é que fala pelas crianças, porque elas não podem estar aqui para falar. As crianças do Rio das Pedras caminham até a Escola Azerbaijão pela beira da rua, sob o sol quente. O verão está chegando e, no sol quente, crianças pequeninas de seis anos caminhando para ir à escola.

Nós não temos informação suficiente de quando as obras vão terminar. E tem mais um problema: a nossa escola Azerbaijão não tem ligação de água da rua, ela é abastecida com caminhão-pipa. Imaginem uma escola para 800 crianças, que hoje está respondendo por 1.700 alunos – com a outra escola funcionando lá dentro –, os carros- pipas não dão conta de abastecer essa escola. E o que acontece como consequência?

Quem sofre são as nossas crianças, elas sofrem com sede, com uma alimentação mal feita, reclamam do arroz e feijão duros, porque as merendeiras do Maria Florinda não foram postas dentro do Azerbaijão – e precisam dar conta de 1.700 crianças. As crianças não usam o banheiro adequadamente, porque tem que ser interditados, sem água suficiente para manter. Isso é uma vergonha!

Esse documento aqui, nós fizemos numa reunião do lado de fora da escola, não pudemos fazer dentro porque os portões não puderam ser abertos para nós. Nós, pais, fizemos e assinamos esse documento que relata tudo o que está acontecendo na Escola Azerbaijão e na Maria Florinda. Aqui, foi dito por todos que a Educação do nosso Estado está formando bons cidadãos. Formar bons cidadãos passa pela alimentação, pela dignidade do ambiente escolar. Crianças sem ambiente escolar digno jamais serão bem-educadas.

Eu, como mãe, responsável, que frequentei escola pública, fiz universidade pública, vou brigar pelos direitos dessas crianças que não podem vir aqui à Tribuna dizerem o que estão passando. E os professores são heróis, heróis dentro da nossa escola, pois tentam levar essa educação no peito. É difícil: uma escola onde não tem água, onde não tem um ambiente adequado, crianças sem teto escolar, como vão ser formadas como bons cidadãos? É impossível!

E mais: senhores e autoridades, o poder de vocês foi o povo que forneceu, o povo permitiu o poder dos vereadores, até mesmo dos cargos comissionados. Fomos nós, o povo, que demos. Então, temos o direito e a nossa criança tem o direito de pedir isso, de requerer isso, de brigar por uma educação de qualidade.

E mais: quem mais pode, mais deve. O art. 227 da Constituição diz que a família, o Estado, o Poder Público e a sociedade têm o dever solidário para a educação das crianças. Então, estamos aqui, pais. Eu, mãe, representante dos pais da escola, estou em apoio aos nossos professores que estão lá brigando e trabalhando com os nossos filhos por essa educação que todos falaram aqui – educação de qualidade. Eu quero para a minha filha, vocês querem, os professores querem uma educação de qualidade. Mas para isso, elas precisam ter bastante dignidade no ambiente escolar, o que não estão tendo nas Escolas Azerbaijão e no Maria Florinda.

Eu quero entregar em mãos esse documento para a Secretária de Educação, com recebimento para que eu leve aos pais.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Por favor. Por favor.

A SRA. GENECY DE ARAÚJO – E diga que cumpri a minha missão, depois da reunião que fizemos do lado de fora da escola, porque não pudemos entrar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

A SRA. GENECY DE ARAÚJO – Muito obrigada pela oportunidade de estar aqui com vocês.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A Senhora Secretária solicitou a inversão: prefere responder imediatamente a questão levantada pela Senhora Genecy. Com a palavra, a Senhora Secretária.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Mãe, primeiro, quero dizer para você que a secretaria estava, está e estará à disposição para receber uma reclamação e um depoimento como esse. Lamento da necessidade de ter chegado aqui, porque isso faz com que a gente tenha menos tempo de ação e que a escola passe por mais problemas.

Quero dizer que eu, especificamente, mãe, estive lá nessa escola com o prefeito, com a coordenadora regional e o SEC no dia em que foi visitar. É uma escola bonita, um espaço maravilhoso, com árvores lindas, mas eu também não entendi e vou dizer para a senhora: de fato, eu penso, hoje, sentada, estando à frente da pasta da Secretaria de Educação que a opção não foi a melhor que fizeram para vocês. Quanto a isso, a senhora está com toda a razão, e a Secretaria tem que se render porque a gente trabalha para a população; a gente não trabalha para o gabinete.

Quando fomos lá, o prefeito disse, sim, que esta reforma que a princípio, não era uma reforma total. E ele, com expertise de engenheiro, olhou algumas coisas e disse: “Tem que trocar isso aqui. Tem que trocar aquilo ali. Tem que trocar...” Mas talvez o grande erro tenha sido sair daquela escola e ter ido pra outra. Por quê? Porque a escola tinha um problema especificamente num lado e em duas salas. E nas outras não. Não estavam bonitas, assim como tem um monte que não está.

Bom, quero dizer à senhora que eu não estava à frente da pasta da Secretaria, certo? Não posso me responsabilizar. Hoje assumo responsabilidade porque estou à frente e tenho que criar estratégias pra sanar essas necessidades. É fato, sim, que falta água. É fato porque eu já interferi nisso. Eu, como chefe de gabinete, já interferi nisso durante o ano. Mas a gente está na obra. Tem fotos da obra acontecendo.

Agora, como o próprio representante da Fazenda colocou, devido à morosidade que houve pela nossa pasta em iniciar o processo enquanto estava em discussão se seriam liberados 200, 80, 50 ou 40, essas crianças ficaram penalizadas.

Essa obra, que já poderia ter acabado, não acabou porque o processo licitatório aconteceu depois daquilo que era previsto quando o Prefeito foi. Eu estou aqui com o Coordenador de Infraestrutura, o Professor Cláudio Massa, que sabe disso muito bem, que a ordem dada pelo Prefeito foi que, uma vez visitada a escola, na semana seguinte essa escola entraria em obras porque o processo licitatório estava na rua. Fato que não aconteceu.

Então, peço muitas desculpas pela condição que estamos propondo para esse grupo de alunos. Vamos sair daqui e sentar com a coordenadora da área pra minimizar esse impacto e ver junto com o pessoal da obra o quanto podemos acelerar.

Ficam aqui as minhas desculpas sobre essa situação. Vamos resolver.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – E a gente vai ligar pra senhora, está bom?

Sim, ok. É um direito, é um direito. Mas olha só, mãe, quero deixar claro que independentemente do movimento do cidadão, que é legítimo, nós, na condição de Secretaria, temos que resolver. Está bom? E vamos resolver.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vamos chamar os próximos para usarem seus três minutos e, no pacote final, a secretária complementa.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Olha lá, mãezinha, lá está o vídeo da obra acontecendo. Olha lá. Se não tinha ninguém na obra? Então você tem que contar pra gente

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tudo bem, fala aqui na frente.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Cláudio, eu tenho que saber se a empresa saiu. Eu não estava lá.

A SRA. GENECY DE ARAÚJO – Eu estava dizendo que nós tivemos uma reunião escolar no sábado na Escola Azerbaijão, e foi passado pra gente que só faltava a cozinha. Só faltava a cozinha que ainda não tinha sido feita porque não teve a licitação. Mas ontem, aquele vídeo que eu pedi pra mostrar, feito por uma mãe que enviou para o nosso grupo de pais, onde se vê que não tem teto, não tem janela...

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Ah, ok. Não tem ainda, isso vai acontecer.

A SRA. GENECY DE ARAUJO – Então, não falta só a cozinha. O prazo que nos deram foi de quatro meses para a conclusão.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Mas quem passou essa informação pra senhora?

A SRA. GENECY DE ARAUJO – Foi numa reunião da direção com os pais. Lá foi passado que só faltava a cozinha. A diretora da Escola Azerbaijão foi uma das diretoras que nos passaram isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Com a palavra a Senhora Clésia Santos, que dispõe de três minutos.

A SRA. CLÉSIA SANTOS – Estou feliz da vida com essa mãe. Se houvesse 10 mães acompanhando assim, o Brasil seria diferente. E, com certeza, Marielle estaria aqui presente – porque não mudaram a história.

Eu sou Clésia, sou merendeira. Vejo no orçamento que, quando fala em relação a merendeiras, não tocam no nome, mas colocaram R$164 milhões de merenda. Escutei, aqui, também falando, a secretária falando, que está sendo fiscalizado o desperdício de merenda. Senhora Secretária, acho que precisa ver também as firmas que – há 20 anos em que estou na empresa – continuam fornecendo essas merendas. Firmas que já estavam cheias de escândalos, superfaturadas. Então, se é para cortar, diminuírem as verbas, que se comecem por essas firmas.

E outra coisa. Como faço parte da secretaria de funcionários, vejo criarem novas escolas. Muitas escolas novas têm chamado professores, mas não existe mais concurso, nem para merendeira, nem para servente, nem para agente educador, agente administrativo, secretário escolar.

A escola não é feita só de professores. Professores são essenciais, mas é necessária uma equipe, que não é de apoio, é uma equipe da escola.

Vou falar sobre um problema das merendeiras. O Judiciário já enviou à Prefeitura, um arquivo que, depois, vou procurar aqui na Câmara, para os vereadores, e trazer para vocês, a situação real das merendeiras concursadas.

Há anos, na greve de 2013, a gente avisava que a gente não queria ser trocada pela Comlurb, mas fomos trocadas pela Comlurb, sim. Colegas nossos que entraram na escola, já com o uniforme para trabalhar, a diretora pede que troque de roupa, porque chegou firma para trabalhar; chegou Comlurb para trabalhar. E, assim, vai empurrando as merendeiras.

A situação atual das merendeiras é muito triste. Quando vou a uma escola, que vejo uma companheira, três colegas concursadas, e duas de firmas, firmas essas que está com o salário atrasado, mas está lá trabalhando; e a concursada, com sérios problemas de saúde, que não pode nem sequer pegar licença, para que a diretora não a troque de lugar.

E outra coisa muito importante das merendeiras: não consigo entender por que as Agentes de Preparo de Alimentos (APAs) trabalha no Ciep igualzinho à merendeira concursada. As APAs têm todos os problemas de saúde que a gente tem. São proibidas de carregar o lixo, aquele lixo externo, têm ticket alimentação de aproximadamente R$ 700 com dias corridos. Se tiver licença, se tiver qualquer feriado que tiver, elas ganham integral.

E outra coisa: existe um cuidado especial com APAs. Apesar de que o nosso trabalho, devido à falta de material. Gente, não basta só R$ 164 milhões para comprar a merenda. É necessário material para a escola.

O Ciep em que trabalho, agora, por causa das eleições, colocaram luz em todas as salas, mas o Ciep, na cozinha, só tem duas luzes funcionando. A gente implora para o funcionário consertar as luzes. “Não, não podemos. A ordem é que a gente tem que só colocar a luz onde vai ser..”.

E as APAs estão lá, trabalhando. APAs também têm problemas sério de saúde, porque nós, merendeiras, conseguimos ser readaptadas e muita gente acha que é privilégio. Não é, não.

Hoje, estava com uma pasta enorme de documentos, a qual queria trazer aqui, mas não podia. Sabe por quê? Meu ombro não aguenta. Minha coluna não aguenta carregar minha bolsa com os documentos necessários. Meu ombro, coluna, joelho, tendinite. Todos esses problemas.

De 4.500 merendeiras – isso, de tempos atrás, porque creio que está menos ainda –, 3.200 são readaptadas, mas não são readaptadas porque elas querem. São readaptadas, porque a falta de condições de ter material adequado em uma cozinha, de faltar um triturador, de faltar um moedor de carne, faca cega – não ter material adequado, até uma colher...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) - Por favor, conclua.

A SRA. CLÉSIA SANTOS – Até uma colher que é para mexer as panelas, às vezes, falta. E essas condições de carregar 164 milhões de alimentos. Eu vi aqui a quantidade de alunos em horário integral. Se o horário é integral, tem que ter alimento obrigatório. São 197.870 alunos, é lógico que as merendeiras não estão dando conta disso. Os APAs não funcionaram; a Comlurb não está mais; as firmas não estão funcionando, porque já estão com o salário atrasado, e a Masan mandou um montão delas embora; e as concursadas, presas em uma escola, sem saber o que vão fazer e nem qual será o destino delas.

Nós queremos... Aqui, nessa minha camiseta, gente, é uma camiseta de uma pessoa frustrada, porque eu acho que a greve apressa um pouco as coisas, infelizmente, não aconteceu. Hoje é greve de 24 horas, por isso que eu estou aqui. A gente queria que o Ensino Fundamental fosse reconhecido, para que nós pudéssemos ganhar R$ 1.300.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Conclua, por favor.

A SRA. CLÉSIA SANTOS – Sim, para concluir, esse salário serviria para agente educador, secretária escolar e também para as merendeiras e serventes, que já foram extintas – e nós estamos em uma categoria que está para ser extinta. Queremos que, no orçamento, vocês possam nos dar uma resposta: como ficará a situação das merendeiras?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Com a palavra, a Senhora Geni Ferreira, Agente de Educação.

A SRA. GENI FERREIRA – Boa tarde a todas e a todos.

Eu sou Agente de Educação Infantil. Alguns aqui podem não saber o que significa, eu vou falar para vocês. O Agente de Educação Infantil é o coração das creches e dos Espaços de Desenvolvimento Infantil na Cidade do Rio de Janeiro. Os agentes foram os primeiros, lógico, os primeiros depois da ONG, mas os primeiros concursados a adentrarem na sala de aula.

Hoje, a nossa categoria vem se reduzindo. Hoje, a nossa categoria, desde sempre, a nossa categoria tem sido humilhada, massacrada. Por quê? Porque nós atuamos em sala de aula com as nossas crianças, e não temos o nosso devido reconhecimento profissional.

O que os agentes querem? O verdadeiro reconhecimento no art. 62 da LDB. Sabem por que, senhores e senhoras? Porque, quando o professor – o Professor de Educação Infantil (PEI), cargo esse criado após a nossa chegada nas creches, porque, até então, nós éramos os professores das turmas – não se encontra dentro das salas de aula, quem está lá somos nós, quem está atuando junto com as crianças somos nós.

No entanto, criou-se um grupo de trabalho para resolver esse problema, porque, para o governo, nós somos um problema; para nós, somos a solução. Nós somos a solução para a educação infantil. Educação essa que tem de ser vista com respeito e muita seriedade. E o que acontece? Nós não temos o nosso devido reconhecimento e estamos aqui, há várias semanas, batendo de gabinete em gabinete, dizendo para os vereadores: Vereador, socorre essa categoria. Socorre essa categoria.

A partir do reconhecimento profissional desta categoria, os companheiros PEIs terão 1/3 de planejamento, as nossas crianças terão mais creches. Por quê? O que falta aqui no Rio de Janeiro? Faltam profissionais para aturem nas unidades escolares.

Chega de mão de obra barata! Criou-se um grupo de trabalho para resolver, para sanar essa situação e, até a presente data, nada nos foi informado, nada nos passaram. A categoria não aguenta mais. Estamos aqui hoje solicitando, pedindo socorro a todos os vereadores.

Estivemos com o Vereador Paulo Pinheiro, estamos mesmo adentrando esta Casa, porque esta é a nossa casa. Essa é a Casa do povo. O que está previsto para os agentes de educação infantil, segundo andam falando, é um concurso. É justo? É justo isso? Nós fazemos parte do quadro da educação há 10 anos, nós fizemos prova e agora nós teremos que nos submeter a outra? Como assim?

Existe um descaso muito grande e, nós gostaríamos, secretária, que a senhora falasse como anda esse grupo de trabalho. Eu sei que a senhora entrou depois, assumiu a pasta depois, mas tem conhecimento da nossa causa e esteve também à mesa junto com o Ministério Público, junto com o Secretário da Casa Civil. Para agravar a situação, ainda deixaram o Sepe de fora. Não permitiram que nenhum integrante da direção do Sepe fizesse parte desse grupo de trabalho.

Pelo amor de Deus. Deixo aqui o meu apelo, peço que olhe por essa categoria com muito carinho, pois nós estamos atuando dentro da sala de aula com muito amor, muito carinho com as nossas crianças e o único pedido que nós fazemos diariamente é o nosso reconhecimento profissional, nada além disso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Registro a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Professor Adalmir, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Cultura, além de Líder do PSDB.

Convidamos a Senhora Kelly Cristina, do Colégio Municipal Ginásio Experimental Olímpico.

A SRA. KELLY CRISTINA – Boa tarde a todos. Eu só vou acrescentar algo a todas as falas que foram colocadas desde a manhã aqui. Toda vez que eu entro nesta Casa, eu olho para o teto e falo: “Ordem e Progresso”. Quando começamos a ouvir todas as lástimas de todos aqui – vereadores, pessoas, educadores –, sobre uma coisa que todos já sabem que acontece, porque o orçamento não acontece.

Aqui é uma Casa que acreditamos que seja para criar leis e fiscalizar. Estou aqui falando em nome de pais do Colégio GEO, onde criamos uma comissão porque os diretores... Você falou uma coisa muito legal, Secretária Talma, três momentos: emoção, matemática e trazer algo atrativo para os jovens. Fico muito triste ao ouvir o Vereador falar em punição. A desigualdade social já é uma punição para todas aquelas pessoas. Nós conhecemos a pirâmide: elite, rico... agora não me lembro, acho que é pobre e miserável. Só que há um porém: quando entramos para o Parlamento, falamos em vozes para todos, independentemente de classes sociais. Então, vamos punir o quê? Os pais fazem de tudo para que a educação não morra. Bato palmas para vocês, professores, que estão mostrando que a educação está numa clínica de saúde, na sala vermelha e vocês estão dando o melhor de vocês.

Sabe o que está acontecendo no GEO, secretária? Foi bonito o planejamento, tudo que foi colocado aqui. Eu sei que a sua esfera é apenas provocar que a Casa Civil olhe e avalie o que está sendo colocado aqui há bastante tempo. Eu vou falar de todas as Prefeituras que passaram, falaram em radicar, desenvolver e cuidar.

A Senhora falou uma coisa muito legal: as coisas pararam por 16 anos e, timidamente, estamos começando a querer fazer algo; só que, timidamente, estamos morrendo. Estou falando em 537 alunos e apenas 50 pessoas para dar conta no GEO. O emocional desses profissionais já não aguenta mais e eles pediram ajuda dos pais.

Quem conhece Santa Teresa, o Rio de Janeiro, aliás, é todo cercado de favelas. Essas pessoas têm que ter a oportunidade de estar dentro de uma escola pública. Uma mãe falou aqui que acrescenta que a voz dessa comunidade quer oportunidade porque é a educação que gera e muda o país. Não adianta não ter educação para poder ter saúde. Porque cada um aqui tem... são pais, são avós e sobrinhos. Eu estou muito emocionada com tudo que está acontecendo.

Então, o que ocorre? Vamos sentir a dor daquele que não tem oportunidade? Nem todo mundo tem dinheiro para pagar escola particular. E elas também não vão aguentar – eu vou finalizar – se todos os colégios públicos pararem. E aí? Porque os impostos vão aumentar para ele e eles vão falar assim: “Não dá, parou”. Entendeu?

Na hora do orçamento, peço para todos os 51 vereadores da Casa... eu sei que cada um tem o seu bairro, mas você falou uma coisa também importante. Política de rede, com todos os atores presentes. Estão aqui. Então, vamos bater lá na porta do Executivo e dizer: “Não tem mais que emendar mais nada. Ou aumenta o investimento da Educação para que tudo flua para todos aqueles que querem o desenvolvimento de qualidade, de ensino, porque todos querem educação. Por favor, eu peço aqui que nos ajudem.

Secretária, não sei se a senhora já foi visitar o Ginásio Experimental Olímpico (GEO). Por favor, vá. Porque pagar R$ 50 mil de água, com uma piscina que está vazando... sabe da problemática e prefere pagar luz cara à Prefeitura e água cara, podendo sanar a situação e diminuir os riscos... isso já é uma maneira de enxugar o orçamento.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Com a palavra, a Senhora Maria Joselma Brito, professora.

Três minutos, por gentileza.

A SRA. MARIA JOSELMA BRITO – Bom dia a todos. Meu nome é Maria Joselma Brito. É que nós fizemos uma troca.

Sou professora de educação infantil e, atualmente, também componho a Coordenação da Capital, do Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro.

Minha primeira pergunta é: para que serve um Plano Estratégico? Li o Plano Estratégico de 2018 a 2020 e tive muitas dúvidas. Porque, realmente, eu tenho dificuldade com matemática e não consegui encontrar números. Os números não batiam. Por exemplo, a ampliação. Eu também fiquei com essa dúvida, secretária, em relação à ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

No Plano, eu li 40 mil e foi citado 20 mil. Da mesma forma, se fala na ampliação de 15 mil vagas para a pré-escola. Todos esses números são colocados em relação a outras questões da educação também, como primeiro e segundo ano sem reprovação por frequência. De que forma isso pode ser alcançado? Como, se o orçamento, como foi citado aqui pelo Vereador Tarcísio, em alguns pontos diminuiu? E uma coisa: quando se fala em ampliação de vagas, pensamos em construção de unidades. E isso, a meu ver, não está apontado nesse Plano. O que tem acontecido, que já está sendo apontado, é a redução do horário integral de algumas turmas de educação infantil, o que nos deixa muito preocupados.

Por exemplo, em escolas onde funcionam turmas de horário integral, já temos notícia de que ano que vem esse horário será parcial. Então, isso é preocupante. Turno integral, para nós, significa que a criança fique na escola não só até 14h30. Significa ficar até 17h30, que é um horário que os pais podem, pelo menos, ter a possibilidade de sair do trabalho para conseguir pegar essas crianças, porque até 14h30... a maioria da classe trabalhadora trabalha de oito a nove horas por dia, no mínimo. Então, não dá conta. Essa é uma das questões.

E dentro do orçamento, eu gostaria de saber se 1/3 de planejamento já está dentro do orçamento para 2019.

Em relação à abertura de concurso para agente e auxiliar de creche, que foi citado, foi um cargo criado de maneira errada pelo governo anterior. Então, vai continuar mantendo o mesmo erro nessa gestão? Nós temos um problema na educação infantil; essas profissionais vêm sendo exploradas desde 2008 quando assumiram o cargo de docentes e até hoje, em algumas unidades, quando falta professores, elas continuam cumprindo a função docente, mas o salário não é docente. Estão incluídos no cargo de apoio.

As merendeiras que fazem mais de um milhão de merendas são chamadas de merendeiras, mas elas são cozinheiras. Eu acho que nós temos que dar uma resposta dentro do orçamento para a vida e para a saúde das pessoas que trabalham dentro das escolas, porque, se a Educação Municipal ainda está de pé até hoje, é porque os profissionais são muito comprometidos é porque nós – professores, cozinheiras, merendeiras, serventes, agentes educadores – carregamos, literalmente, como alguém aqui falou, o peso nas costas. Só está de pé até hoje porque nós somos comprometidos.

Me preocupa muito quando a gente vê metas no papel expansão de vagas e que não tenha, nesse mesmo papel, a chamada de novos concursos, a construção de novas unidades. As nossas turmas já estão cheias. Se hoje há uma distorção na alfabetização, é porque o professor tem dificuldade em alfabetizar uma turma de primeiro ano com 40 alunos. Esse número deveria ser reduzido pela metade. Isso deve ser levado em conta no orçamento, porque essa crise não foi feita por nós e não somos nós e nem as crianças, o filho do trabalhador e da trabalhadora que temos que pagar por essa crise.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Com a palavra, a professora Beth Vieira. Três minutos, por gentileza. Essa é a penúltima.

A SRA. BETH VIEIRA – Boa tarde, cidadãos cariocas; alguns não, mas a grande maioria acredito que seja. E uma correção: não sou professora, eu sou agente de educação infantil.

Mediante tudo que foi falado aqui pelos Excelentíssimos senhores vereadores, companheiros profissionais de educação e, principalmente, pelas mães que nos deram o privilégio de ouvi-las, não nós enquanto profissionais de educação, nós as ouvimos diariamente. Diariamente, estamos abertos para ouvi-las e, principalmente, para ouvir as nossas crianças, porque somos nós profissionais que estamos ali servindo gerações futuras.

É lamentável, pois, se eu não me engano, já é a terceira vez que estou aqui e os discursos são os mesmos, as lamentações as mesmas e o público o mesmo, os mesmos companheiros que estão ali em cima, companheiras, e nada muda.

Gente, falar em educação é uma prerrogativa muito séria, não é brincadeira, não é política, não é você estar hoje dentro de uma sala de aula e amanhã estar fora dessa sala e parece que tudo mudou. Educação é a base de qualquer cidade, de qualquer sociedade. Sem educação, sem valorização ao ser humano que está ali servindo uma sociedade... Não adianta números, gráficos; isso tem que ser de forma efetiva. Na história desse país, nunca houve valorização para a educação por parte da elite. Basta saber um pouco de história. Por quê? Porque a elite está sempre no poder e quer mais que o filho do pobre, do trabalhador, não tenha discernimento nem sabedoria para galgar, para ascender socialmente.

Estamos passando por esse processo de analfabetismo político porque nunca deram uma chance para que nós, enquanto profissionais de Educação, pudéssemos ter, pelo menos, uma chance de dar às nossas crianças, aos nossos alunos, o direito de saber discernir politicamente, para que nós não tivéssemos que chegar ao ponto a que chegamos hoje, com dois fascistas, um no governo deste estado e outro na Presidência. Por isso, eu falo: se não tratar da Educação de forma responsável, não adianta falar sobre números.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Conclua, por favor.

A SRA. BETH VIEIRA – Educação é um direito do cidadão e hoje, mais do que nunca, do filho do pobre trabalhador.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

Com a palavra, a Professora Sabrina Damasceno, três minutos, por gentileza.

A SRA. SABRINA DAMASCENO – Boa tarde. Sou professora, sim, estou agente de educação infantil, mas sou professora. Eu fiz Pedagogia, eu me formei, eu me esforcei, então eu sou professora e quero ser reconhecida como professora.

Eu tive uma reunião no início do ano com Talma e com outro secretário, Daniel Pinto e, nessa reunião, Talma nos deu todo o caminho que tínhamos que percorrer. Ela não é nova na rede, isso todo mundo sabe. Ela participou, sim, do Programa Proinfantil. Foi um dinheiro que veio do Governo Federal.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Eu nem participava da Secretaria na época.

A SRA. SABRINA DAMASCENO – Estou falando que lá na escola...

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Não, na escola não. Eu era diretora de ginásio.

A SRA. SABRINA DAMASCENO – Sim, mas o Programa ProInfantil existiu e na reunião a senhora falou que viu o programa, não no Rio de Janeiro, mas viu o programa.

Então, a senhora conhece o programa. Nesse programa, o Governo Federal investiu para formar professores leigos que já trabalhavam dentro de sala de aula. Se eles trabalhavam dentro de sala de aula, eles já eram docentes. Se eram docentes, eles, naquela época, tinham que passar por uma formação para ter a formação de nível médio Normal, foi nisso que o Proinfantil formou os agentes de educação infantil.

No nosso diploma, não no meu, mas no de muitos que fizeram, está que nós somos docentes e exercemos esse papel dentro da educação infantil. Porém, Cesar Maia criou o cargo errado, Eduardo Paes passou por cima e o Prefeito Crivella fez, sim, um “acordo” falando que iria consertar o erro. Não é justo os agentes de educação infantil, que já fizeram concurso, fazerem um novo concurso. Eu não quero ser medida pelo que eu sou, eu já sou, eu estou na rede, eu já fiz uma prova, eu não preciso passar pela mesma prova. Eu não desejo e acho que toda a categoria não deseja essa prova.

O Ministério Público embargou, nós já estamos cientes do embargo, mas isso é uma coisa que a parte jurídica terá que resolver com ele, é uma parte nossa. Acho que hoje aqui deveria estar lotado de agente de educação infantil, porque enquanto não nos levantarmos não seremos ouvidos pelo Executivo, não seremos ouvidos pelo Legislativo. E outra, não tem que cobrar a população pelo desmonte que está acontecendo na Educação, tem que cobrar sim ao Itaú, aos políticos, às empresas que estão devendo ao município. Não é nossa obrigação pagar por isso. Eu sou servidora pública, como muitos aqui. Aliás, muitos aqui estão servidores públicos, não são, porque não fizeram prova.

Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado. Antes de passar a palavra a secretária para as considerações finais, queria passar a palavra, rapidamente, para o Senhor Vereador Paulo Pinheiro... Um minuto, a pedido dele.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado.

Desculpe estar voltando a falar aqui, mas fiz um pedido à Secretaria para nos informar de algo... Para nós, a Audiência teve toda essa riqueza que vocês trouxeram. Mas, para nós, tem que ter o dinheiro para pagar tudo isso. Lamento que a Secretaria não saiba quanto gastou, no momento.

Fui lá com a minha assessoria buscar esses números que vocês prometeram me dar. Isso me deixa mais preocupado, e é para encerrar com o discurso que a senhora fez. A senhora disse que está tudo enxugado na educação, que não pode enxugar mais. Vamos ver qual foi a verdade da Prefeitura no ano passado: orçamento da Prefeitura para a educação em 2017: R$ 6,4 bilhões aprovados pela Câmara.

Sabemos que os secretários são manipulados pela Casa Civil e pelo Prefeito; só gastam o que eles deixam. Quanto a Secretaria – não a senhora – pode empenhar no ano de 2017? Empenhou R$ 6,1 bilhões, conseguiu empenhar 96% daquilo que pediu; ou seja, teve um grande avanço. Entretanto, a Fazenda só pagou R$ 5,6 bilhões, então, R$ 583 milhões não foram pagos aos fornecedores em 2017. Essa dívida é a Prefeitura que tem que resolver.

Este ano de 2018, sobre o qual perguntei há pouco, quero saber como anda, porque votamos o orçamento e depois temos que saber como anda. O orçamento deste ano para a educação aprovado pela Casa é de R$ 6,7 bilhões; empenhado até o dia 24 de outubro... O que é empenhado? Aquilo que a Secretaria já conseguiu comprar e vai mandar depois a Fazenda pagar. Empenhados R$ 5,1 bilhões. Ou seja, a dois meses do final do ano, a Secretaria de Educação só conseguiu empenhar 78%.

Não é por culpa da Secretaria de Educação, é que o governo não deixa; mete o freio. O “primeiro-ministro” vai lá e diz até quanto se pode gastar. Pagou apenas R$ 4,1 bilhões, 79%. A preocupação é que o que está sendo dito a cada reunião dessas – para encerrar e é por isso que voltei aqui para pedir, porque teremos outras reuniões sobre isso, com outras casas.

O Secretário da Casa Civil, o Senhor Paulo Messina, diz que só pode gastar “x” e só vai deixar gastar “x” em cada Secretaria. Pelo que estou entendendo, se vocês puderam empenhar R$ 6,1 bilhões em 2017, este ano só conseguiram R$ 5,1 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão a menos, ainda tem dois meses para fazer isso, mas tenho certeza de que a Fazenda vai fazer o que sempre fez: vai fechar o orçamento daqui a alguns dias e quem recebeu, recebeu; quem não recebeu, não recebe mais. A minha preocupação é essa.

Como é que nós, vereadores, podemos confiar em um governo cujas Secretarias pedem orçamento e o governo diz que o orçamento não é valido. O governo não respeita as suas Secretarias e nem os seus técnicos? É isso que precisamos saber para tomarmos uma atitude nesta Casa em relação ao orçamento que vai ser votado.

Um abraço para vocês do ensino especial. Lembre quem é que enganou vocês o tempo inteiro. Lembrem as reuniões nesta Casa, de quem prometeu as coisas e não deu aquilo que prometeu. Vocês têm o direito de cobrar da Secretaria de Educação aquilo que o Messina prometeu a vocês.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Antes de passar a palavra à secretária, queremos registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Cristian Wasem Rosa, de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.

Com a palavra a Senhora Secretária, que dispõe de cinco minutos para encerrar.

A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Ao Vereador Paulo Pinheiro, que voltou para passar esses dados, obrigada. Vamos, agora, sentar e ver o que está acontecendo e como vamos terminar o ano. Quando falei que enxugou, estamos tentando enxugar não no sentido de tirar, mas para otimizar os recursos em lugares que possamos aproveitar mais.

Voltando à Sabrina, eu a atendi enquanto chefe de gabinete, no Gabinete do Prefeito, com o assessor... um dos assessores do Prefeito, o Senhor Daniel, ocasião me que me foi me passado, até porque eu era diretora de ginásio e não tinha essa informação de Pró-Infantil.

E na época eu fiquei, assim, bastante... Elas falaram: “não, está escrito no diploma, está escrito que a gente é professor”.

Eu desconhecia, óbvio, porque não fazia parte do meu meio de... eu não dava... eu não atendia o 1º segmento, nem Educação Infantil, eu atendia ginásio. Então, eu não estava dentro desse processo que foi na época da Claudia Costin.

E aí, sim, ela falou da questão de que tinha Niterói, tinha não sei quem, e eles levaram esse diploma, que, realmente, está lá escrito: uma vez feito o Pró-Infantil, o diploma daria o direito de ser professor.

Mas essa discussão, eu estou, hoje, à frente da Secretaria, mas ela já vem dentro de um processo que todo mundo sabe quantas vezes já recebi a Geni e vários outros representantes da Educação Infantil, lá estamos travando esta discussão, e foi tratada junto com Ministério Público, também. O MP proferiu um parecer negativo.

Quando eu falei hoje, de manhã, com a Geni, eu tive com outras Secretarias, aconteceu lá em Niterói, não é isso? Tem alguns pareceres lá... Bom, não vou entrar no âmbito de outra Secretaria.

Fato é que a situação tem que ser resolvida de alguma forma. E a gente tem que resolver.

O erro, assim, os erros que foram acontecendo durante os outros governos, caíram agora, porque tamanha insatisfação de todo mundo, de todas as categorias diante da inércia dos governos passados e com promessas, promessas, promessas não cumpridas.

Eu mesma, enquanto diretora, recebi muita promessa que não foi cumprida.

Então, essas discussões certamente irão acontecer no âmbito da Secretaria, no âmbito da Casa Civil, sim, para que seja tomada a melhor solução. E aí, vocês têm representantes para chegar até o governo, até mim, também, para que a gente possa discutir isso mais amplamente e que seja de melhor agrado para todos.

Agora, a gente nunca pode esquecer a necessidade de atendimento aos alunos nossos.

Entendeu, Sabrina? Eu vi o seu diploma. De fato, está escrito. É fato, e eu vou dizer para vocês, que a gente sabe, enquanto a gente fica na escola, sabe da dificuldade que é uma cozinha.

Sabe da dificuldade porque eu já servi muita merenda. Eu já lavei muita louça. Eu já fiz comida. Isso não é “balela” minha, não. É só ir às escolas onde trabalhei que vocês vão saber.

Fazia porque eu achava muito ruim não ter um quadro completo, e uma quantidade excessiva de alunos para atender. E eu já servi muita comida em Ciep, que é assim, não é? São quatro bandejas, quatro cubas, e vamos lá: feijão e arroz, feijão e arroz, feijão e arroz – isso eu estou dizendo nos anos 80. Eu estou dizendo nos anos 80, não estou dizendo de agora, não. Em 85, em 86, Ciep Vinícius de Moraes, Jacarezinho. Na época era um problema de merendeira também. E continua até hoje. Não era para ter mais o problema, mas a gente tem. E tem que enfrentar, tem que arranjar uma solução. E eu vou estar junto com vocês para a gente arranjar uma solução.

Sobre a outra fala, a gente não tem 40 alunos nas classes de alfabetização, gente, por favor. Não tem, não tem! Pode ser um caso pontual. Por quê? Algum problema aconteceu de organização errada.

Nós temos uma quantidade de turmas – quantas são, por favor, Fátima? Com 20 alunos? São 37, é muito pequeno dentro do universo da amostra. Mas, assim, a gente está primando. Professora, se isso está acontecendo, de ter 37 alunos na classe, eu pediria o nome da escola, para que a gente pudesse saber, para a gente poder atuar. Porque essa não é a orientação, não era e não é.

Agora, vou dizer para vocês: durante a saída de informação da Secretaria até chegar à ponta, pode ter alguns ruídos, e eu peço de novo, vou deixar a vocês, o gabinete da SME está aberto para receber vocês, a qualquer hora, todos os dias, porque a gente está à disposição para sanar qualquer problema da rede municipal de educação. Não há intenção nossa de que deixemos os servidores insatisfeitos e a população não atendida com qualidade. Essa é nossa obrigação: atender a todos com qualidade. Estamos atrás disso, e buscar que isso se efetive. Novamente vou dizer: não é uma tarefa fácil, mas a gente tem o que é de melhor: a boa vontade e a presteza em atender a todos, sem exceção.

Completando, eu, como professora da rede municipal há 34 anos, o meu filho único estudou da educação infantil, dos três anos até o 9º ano, ou seja, até os 14 anos na rede pública municipal. Hoje, ele é um aluno da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, do que tenho muito orgulho, universidade da qual eu também fui aluna.

Então, é possível, e cada ação nossa vai representar uma transformação. Agora, precisamos estar unidos para que isso aconteça. Não podemos dividir. Divisão não vai levar a gente a lugar nenhum. O problema é de todos nós, é da cidade, e a gente precisa melhorar a população do Rio de Janeiro. E eu não estou falando porque hoje estou no gabinete, isso eu sempre disse e vou continuar dizendo. Eu não quero perder aluno. Eu nunca perdi o aluno durante a minha história de gestora, e eu não quero perder aluno da rede. Perder aluno na rede significa ter um grande prejuízo.

E eu quero, de novo, dizer a vocês, para eu poder encerrar, Vereador, agradecer a sua presteza aqui na condução da Mesa com tanta maestria: nós não queremos, isso eu quero deixar claro para vocês, uma escola de pobre para pobre. Essa é a missão da Secretaria Municipal de Educação. Nós queremos uma escola de qualidade e com igualdade para todos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A Presidência agradece a presença de todos que compareceram.

Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 13h18)


Data de Publicação: 10/25/2018

Página : 18-45