Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
190/2015
Data Publicação:
09/18/2015
Data Republicação:
Assunto:
Designação dos membros para compor Comissão de Mérito PLs 295/2013, 986/2014 e 1186/2015
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 190/2015
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL Nº 295, de 2013, PL nº 986, de 2014 e PL nº 1186, de 2015, foram recebidos os Ofícios S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
DR. JOÃO RICARDO, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
e
WILLIAN COELHO
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 295, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que
“
REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE PARA A VENDA DE CHURRASQUINHO EM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.”
2. Designar os Senhores Vereadores
JOÃO MENDES DE JESUS, LAURA CARNEIRO
e
TÂNIA BASTOS
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 986, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Edson Zanata, que
“
DISPÕE SOBRE SANÇÕES A SEREM APLICADAS À EMPRESA EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO OU INFANTIL
.”
3. Designar os Senhores Vereadores
EDUARDÃO, PAULO MESSINA e RAFAEL ALOISIO FREITAS
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 1186, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que
“
RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES, REALIZADA NO LARGO DA CARIOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.”
4. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 17 de setembro de 2015
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente