Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
195/2015
Data Publicação:
10/23/2015
Data Republicação:
Assunto:
Designação para compor Comissões de Mérito dos PL nºs 553-A/2013, 636/2013 e 871-A/2013
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 195/2015
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao
PL nº 553-A, de 2013
,
PL nº 636, de 2013
e
PL nº 871-A, de 2014
, foram recebidos os Ofícios S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
ÁTILA A. NUNES, JOÃO CABRAL
e
LEILA DO FLAMENGO
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 553-A, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí, que “
DÁ O NOME DE OSCAR MAURÍCIO DE LIMA AZÊDO, (JORNALISTA/ 1934 – 2013), À VIA BINÁRIO, LOCALIZADA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO”.
2. Designar os Senhores Vereadores
EDUARDÃO, PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
e
WILLIAN COELHO
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 636, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Elton Babú, que “
TOMBA O IMÓVEL DO ORIENTE ATLÉTICO CLUBE, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ
”.
3. Designar os Senhores Vereadores
ALEXANDRE ISQUIERDO, RAFAEL ALOISIO FREITAS
e
THIAGO K. RIBEIRO
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 871-A, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola Neto, que “
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS AO LONGO DE TODA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
”
4. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 22 de outubro de 2015
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente