Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
125/2014
Data Publicação:
10/31/2014
Data Republicação:
Assunto:
Designação de membros para compor Comissão de Mérito PLC Nº 80/2014
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 125/2014
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que a Comissão de Mérito para emitir parecer sobre o veto é constituída por três membros;
Considerando que para exame do veto parcial aposto ao PLC nº 80 de 2014 foi recebido o Ofício S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor, publicado no DCM 31/10/2014;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
CHIQUINHO BRAZÃO, THIAGO K. RIBEIRO
e
JORGINHO DA SOS
, para comporem a Comissão de Mérito destinada ao exame do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2014, de autoria do Poder Executivo, que “
CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL E DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DOS INSTITUTOS NACIONAIS DE SAÚDE – CIN NA VII RA – SÃO CRISTÓVÃO.
”
2. Presidirá a referida Comissão o Vereador mais idoso.
Gabinete da Presidência, 30 de outubro de 2014.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Ato Assinado: