Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
11ª
Número/Ano:
103/2023
Data Publicação:
06/02/2023
Data Republicação:
Assunto:
Designação para compor a Comissão de Mérito para parecer ao PL 1821/2023
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 103/2023
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame do veto total ao PL nº 1821, de 2023, foram recebidos o Ofício GVPCL s/nº, da Liderança do PSD; Ofício GVIS s/ nº, do Bloco por Um Rio Mais Justo e Ofício GVMB s/nº, do PSOL;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
ÁTILA A. NUNES,
pelo PSD,
INALDO SILVA
,
pelo Bloco por Um Rio mais Justo e
WILLIAM SIRI
, do PSOL, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total ao PL nº 1821, de 2023, de autoria do Vereador Marcelo Arar, que
“DECLARA A RÁDIO FM O DIA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA”.
2. Presidirá a referida Comissão o respectivo Vereador mais idoso.
Gabinete da Presidência, 1º de junho de 2023
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente