Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
10ª
Número/Ano:
2/2017
Data Publicação:
01/11/2017
Data Republicação:
01/17/2017
Assunto:
Desapensamento e arquivamento de matérias considerando os termos da Res. 584/1989
Observação:
Republicado por incorreção na publicação da Gráfica Mec Editora Ltda.
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 2/2017
Considerando os termos da
Resolução nº 584, de 31 de março de 1989
, que trata do arquivamento de matérias não aprovadas na Legislatura anterior.
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Determina:
1. Proceda-se ao DESAPENSAMENTO das matérias relacionadas no Anexo I.
2. Remetam-se ao ARQUIVO os projetos legislativos elencados no Anexo II.
3. Ainda que em tramitação ordinária, mantenha-se a prossecução legislativa do PL nº 1709/2016, oriundo da Mensagem nº 142 do Chefe do Poder Executivo, que “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, tendo em vista a orientação hierárquica superior da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), que no seu art. 8º fixa prazo para os entes federativos elaborarem seus respectivos Planos de Educação.
Gabinete da Presidência, 10 de janeiro de 2017.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
ANEXO I
PROJETOS APENSADOS
ANEXO I PROJETOS APENSADOS.pdf
ANEXO II
PROJETOS ARQUIVADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 584/89
PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 584-1989-PELOM.pdf
PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 584-1989-PLC.pdf
PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 584-1989-PL.pdf
PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 584-1989-PDL.pdf
PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 584-1989-PR.pdf
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA IMPRESSÃO DA GRÁFICA MEC EDITORA LTDA. PUBLICADO NO DCM Nº 8, DE 11/01/2017, PÁGS. 15 A 57.