Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
8ª
Número/Ano:
1/2009
Data Publicação:
01/14/2009
Data Republicação:
Assunto:
Desapensamento e arquivamento de matérias de vereadores não reeleitos e Poder Executivo
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 1/2009
Considerando as disposições inscritas nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 584, de 31 de março de 1989;
Considerando que para aplicação do arquivamento de matérias que estejam apensadas é necessário, preliminarmente, o desapensamento delas;
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Resolve:
1. Determinar o desapensamento dos projetos legislativos relacionados no Anexo I.
2. Proceder ao arquivamento das matérias elencadas no Anexo II.
3. Remeter ao arquivo e dar ciência ao Chefe do Poder Executivo dos projetos legislativos discriminados no Anexo III.
Gabinete da Presidência, 6 de janeiro de 2009.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Anexos I - II - III.pdf