Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
236/2016
Data Publicação:
08/08/2016
Data Republicação:
Assunto:
Designação de membros para compor Comissão de Mérito do PL nº 1544-A/2015 e 1752/2016
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 236/2016
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL nº 1544-A, de 2015 e PL nº 1752, de 2016, foram recebidos os Ofícios s/nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
JORGINHO DA S.O.S
,
LEILA DO FLAMENGO
e
RAFAEL ALOISIO FREITAS
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 1544-A, de 2015
, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, que “
DÁ O NOME DE JOSÉ VICENTE DE SOUSA PINTO À RUA PROJETADA B COM INÍCIO NA RUA CAPITÃO SENA E TÉRMINO NA RUA MUCURIPE, EM SENADOR CAMARÁ”.
2. Designar os Senhores Vereadores
CHIQUINHO BRAZÃO
,
EDUARDÃO
e
JORGINHO DA S.O.S
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 1752, de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, que “
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BOTO CINZA
”.
3. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 3 de agosto de 2016
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Ato Assinado: